TJMG 14/12/2022 -Fch. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
minas Gerais
diário do executivo
centavos) . Dotação orçamentária: 2071 .19 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .
39 .15 .0 .10 .1 . Signatários: Camila Pereira de oliveira ribeiro - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMiG, Luiz Gustavo
Barbosa Belai - representante legal da Contratada e Eduardo Alves
Correa - representante legal da Contratada .
4 cm -13 1724535 - 1
ExTrATo DE TErMo DE ouTorGA
cbb ; apq-00009-22 ; estrutura, variação e evolução de dnas satélites
em drosophila através de identificação e montagem usando combinação
de reads curtas e longas de sequenciamento . ; gustavo campos e silva
kuhn ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de minas gerais ; R$ 42.277,04 ; cds ; apq-01816-22 ; desfechos
clínicos e eventos adversos a medicamentos em pacientes com mieloma
múltiplo : estudo de coorte histórica ; adriano max moreira reis ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de minas gerais ;
R$ 79.980,00 ; tec ; apq-01817-22 ; investigação de novas abordagens
para o prognóstico de falhas em sistemas dinâmicos ; luciana balieiro
cosme ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; instituto federal de educação,
ciência e tecnologia do norte de minas gerais ; R$ 39.630,00 ;
6 cm -13 1724966 - 1
ExTrATo DE TErMo DE ouTorGA
cvz ; oet-00350-22 ; ii workshop em ciência de animais de laboratório
ufu/encontro regional da sociedade brasileira de ciência em animais de
laboratório/i encontro da rede mineira de biotecnologia em modelos
experimentais ; murilo vieira da silva ; 2071 19 573 001 4008 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1 , 2071
19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 01/02/2023 ; 30/05/2023 ;
universidade federal de uberlândia ; R$ 19.821,42 ;
2 cm -13 1724849 - 1
ExTrATo PuBLiCAÇÃo TErMo DE ouTorGA
CAG ; APQ-03366-22 ; farinha de sorgo torrada e amêndoa de macaúba:
caracterização, propriedades antioxidantes, impacto na saúde intestinal
e incentivo à agricultura familiar por meio do desenvolvimento de
produtos . ; frederico augusto ribeiro de barros ; 2071 19 571 001 4010
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de viçosa
; R$ 137.440,16 ;
CHE ; APQ-03806-22 ; educação linguística crítica: práticas e pesquisas
sobre leitura em línguas materna e inglesa ; fernanda costa ribas ; 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 172.536,40 ;
CHE ; APQ-03811-22 ; amplia: conexões arte-ciência no museu e na
escola ; daniela franco carvalho ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571
001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 169.510,52 ;
CDS ; APQ-04039-22 ; projeto mulheres mil: capacitação profissional,
caracterização e percepção de mulheres privadas de liberdade acerca
da inclusão social, produtiva e educacional – um estudo de intervenção
e métodos mistos” ; juliana pereira da silva faquim ; 2071 19 571 001
4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade federal
de uberlândia ; R$ 158.806,03 ;
CSA ; APQ-04229-22 ; capacitação de egressos do sistema prisional no
curso de eletricista predial ; luiz claudio de almeida teodoro ; 2071 19
571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 30 meses ; centro federal de educação
tecnológica de mg ; R$ 117.841,70 ;
CSA ; APQ-03401-22 ; fortalecimento da rede protetiva de atenção às
mulheres em situação de violência no município de viçosa/mg ; luiz
ismael pereira ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de viçosa ; R$ 129.025,00 ;
CBB ; APQ-03048-22 ; de olho nas abelhas: uma abordagem
multidisciplinar visando a promoção de conhecimentos e a conservação
ambiental ; mara garcia tavares ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de viçosa ; R$ 178.271,00 ;
CBB ; APQ-04267-22 ; tecnologia aplicada à produção de cafés
especiais ; matheus de souza gomes ; 2071 19 571 001 4010 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 427.361,60 ;
CEx ; APQ-04104-22 ; novas metodologias de controle de qualidade
de fitoterápicos: imersão na capacitação de profissionais técnicos
de farmácias de manipulação sobre tecnologias desenvolvidas na
universidade ; raquel maria ferreira de sousa ; 2071 19 571 001 4010
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 79.440,00 ;
CrA ; APQ-03394-22 ; “casa da cura: a partilha de saberes e práticas
medicinais populares no cuidado da saúde humana e ambiental no norte
de minas gerais” ; ana paula glinfskoi thé ; 2071 19 571 001 4010 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros
; R$ 382.288,70 ;
CrA ; APQ-03338-22 ; aves e mamíferos do cerrado: ciência cidadã e
ações educativas para a conservação da biodiversidade ; celine de melo
; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade
federal de uberlândia ; R$ 179.572,32 ;
CSA ; APQ-03784-22 ; parque estadual do ibitipoca: conflitos
socioambientais e educação ambiental ; cora hisae monteiro da silva
hagino ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571
001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ;
universidade federal de juiz de fora ; R$ 78.406,70 ;
CDS ; APQ-04191-22 ; fitomedicar: manejo e sustentabilidade da
fitoterapia no sus ; sônia aparecida figueiredo ; 2071 19 571 001 4010
0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de alfenas ; R$
37 .020,00 ;
CDS ; APQ-03999-22 ; desenvolvimento e validação biológica de
produtos à base de própolis e seus resíduos oriundos da apicultura da
região centro-oeste de minas gerais ; joaquim mauricio duarte almeida
; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 445042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449020
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade
federal de são joão del-rei ; R$ 168.879,20 ;
CDS ; APQ-03243-22 ; atenção integral ao aleitamento materno impacto para o desenvolvimento da criança no primeiro ano de vida . ;
larissa helena lobo torres pacheco ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339020 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ;
duração 36 meses ; universidade federal de alfenas ; R$ 149.971,00 ;
31 cm -13 1724995 - 1
ExTrATo DE TErMo ADiTivo
APQ-00991-19; 23/01/2023; 22/07/2023; Prorrogação;
1 cm -13 1724909 - 1
iNStituto DE mEtroLoGiA E
quALiDADE Do EStADo - iPEm
ExTrATo DE TErMo ADiTivo
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2020, Processo
de Compras nº 2331032/000071/2020, celebrado entre o IPEM/
MG e a empresa G PErEirA TErCEiriZAÇÃo E SErviÇoS
DE CoNSErvAÇÃo, de serviços de limpeza para as regionais do
IPEM/MG - Varginha, Caratinga, Uberlândia e Governador Valadares.
oBJETo: Prorrogar a vigência do Contrato original por mais 12
(doze) meses e atualizar a prestação dos serviços . Nova vigência:
De 15/12/2022 a 14/12/2023, Valor anual estimado: R$ 55.463,52
(cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta
e dois centavos). Data da assinatura: 14/12/2022. Fiscais/Gestores:
Evaldo Luiz dos Santos, uelbert Nazarino Batista Silva, Junior Ferreira
de Paula e Luis Fernando rodrigues Pereira .
3 cm -13 1724893 - 1
AGêNciA DE DESENvoLvimENto
DA rEGiÃo mEtroPoLitANA
Do vALE Do AÇo - ArmvA
ExTrATo Do 1º TErMo ADiTivo Do
CONTRATO Nº 9317445/2021
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9317445/2021 de Serviço,
firmado entre a ARMVA e o(s) fornecedor(es) 07.346.326/0001-14 rEProS SoLuCoES EM DoCuMENToS EirELi - EPP, Processo
nº 2461022 000034/2021, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestaçãode
serviços de impressão/cópia coloridas e monocromática, com papel
incluso, sob demanda. Prorrogação a partir de 24/12/2022 até
23/12/2023. Valor total: R$ 10.092,40. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
2461 .15 .127 .064 .4406 .0001 .339039 .31 .0 .10 .1 .
Assinatura:
08/12/2022. Signatários: pela contratada Mauro Jose Marques de
Queiroz pela contratante João Luiz Teixeira Andrade .
3 cm -13 1724526 - 1
comPANHiA DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - coDEmGE
AviSo DE LiCiTAÇÃo
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico CoDEMGE n°
72/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa
Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 2480/2022, SEI n°
5030.01.0002480/2022-49. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016.
objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, por meio de
atendimento remoto por e-mail e telefone . Data, Horário e Local:
26/12/2022 às 09h00min no site www.compras.mg.gov.br. Edital e
Anexos disponíveis em: www .compras .mg .gov .br, www .codemge .
com .br ou na sede da CoDEMGE, no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa de Minas Gerais sita à rodovia Papa João Paulo ii, nº
3.777, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, de segunda
à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h .
ExTrATo DE CoNTrATo
Extrato do Contrato nº 11318 . Pregão Eletrônico . Processo interno
n° 3792/2022. Base Legal: Lei 13.303/2016. Contratada Fundação
Cultural ACIA, CNPJ n° 10.548.421/0001-05. Objeto o patrocínio do
projeto “FestNatal Araxá xiii, Prazo de vigência 3 (três) meses valor
Global: R$128.221,11 (cento e vinte e oito mil duzentos e vinte e um
reais e onze centavos. Data de Assinatura: 07/12/2022
ExTrATo DE TErMo ADiTivo
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10884 . Processo
Interno n° 434/2019. Contratado: Unimed Seguradora S/A, CNPJ
nº 92.863.505/0001-06. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12(doze) meses e acréscimo de R$ 27.063,00 (vinte e sete mil e
sessenta e três reais) ao valor do contrato . Base Legal: Art . 71 da Lei
13.303/16. Data da Assinatura: 13/12/2022.
6 cm -13 1725029 - 1
comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
CoMPANHiA ENErGÉTiCA DE MiNAS GErAiS – CEMiG
GErÊNCiA DE CoMPrAS DE MATEriAiS E SErviÇoS
CoNTrAToS
Licitação Eletrônica para Alienação 500-W16994 . Arrematantes:
CARLOS EDUARDO C. MONTEIRO/ PAULO CEZAR PIRES
NEVES FILHO/ GUILHERME HENRIQUE SILVA. Objeto: Veículos.
Valor: Lote 01 – R$54.500,00/ Lote 02 – R$42.000,00/ Lote 03 –
R$47.850,00/ Lote 04 – R$48.510,00. Homolog.: 06/12/2022.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 – 35
ADiTivoS
4680006099/530, 4680006100/510 e 4680006101/500. Partes:
CEMiG DiSTriBuiÇÃo S .A . - CEMiG D, CEMiG GErAÇÃo E
TrANSMiSSÃo S .A . – CEMiG GT, CoMPANHiA ENErGÉTiCA
DE MiNAS GErAiS - CEMiG x ANEvSToN MAGALHÃES LiMA
– MEI. Objeto: Acréscimo de 24,91%. Valor Atual: R$252.961,39, Ass:
12/12/2022.
4320000086/530 4320000087/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S .A . - CEMiG D, CEMiG GErAÇÃo E TrANSMiSSÃo S .A x
FALCoNi CoNSuLTorES S .A . objeto: Prorrogação por mais 7
meses e acréscimo de 24,89%. Valor Atual: R$5.620.000,00. Ass:
06/12/2022.
4 cm -13 1724661 - 1
comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA
CoPASA SErviÇoS DE SANEAMENTo iNTEGrADo
Do NorTE E NorDESTE DE MINAS GERAIS S/A
rESuLTADo DE LiCiTAÇÃo
PrEGÃo ELETrÔNiCo PArA rEGiSTro DE PrEÇoS CPLi Nº 05.2022/7004 – PEM
Objeto: Materiais para Automação. Proposta vencedora: Infinium
Automação. Industrial Ltda. nos valores de R$ 519.928,50 (Lote 01) e
R$ 79.924,00 (Lote 02), perfazendo o valor total de R$ 599.852,50
3 cm -13 1724957 - 1
CoMPANHiA DE SANEAMENTo DE
MiNAS GErAiS - CoPASA MG
AviSoS DE LiCiTAÇÃo
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/3138 – PEM
objeto: Balsas Flutuantes Metálicas . Dia da Licitação: 28 de dezembro
de 2022 às 09:00 horas . Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 15/12/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0607 – PEM
objeto: Conjuntos Motobombas Submersos . Dia da Licitação: 28
de dezembro de 2022 às 08:45 horas . Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 15/12/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0614 – PEM
objeto: Pedra de Mão . Dia da Licitação: 28 de dezembro de 2022 às
09:15 horas . Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
15/12/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação) .
AviSo DE ADiAMENTo
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0587 – PEM
objeto: Equipamentos para Laboratório . A CoPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
14/12/2022 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório” .
JuLGAMENToS
LiCiTAÇÃo Nº CPLi .1120220208
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Manutenção, Melhorias operacionais e Crescimento
vegetativo em Ligações Prediais e redes de Distribuição de água
menores que DN 200 mm e prestação de serviços de retroescavadeira, na
área de abrangência da Gerência regional Belo Horizonte Sul – GrBS
da CoPASA MG, inclusive vilas, Favelas e aglomerados . A proposta
comercial da CONSTRUTORA TEME LTDA. foi desclassificada do
certame, detalhamento nos autos e no site da CoPASA MG . vencedora:
CoNSÓrCio GrBS áGuA CoNSTiTuÍDo PELAS EMPrESAS
TrAFFiC CoNTruTorA EirELi (LÍDEr) E AMPArA
CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$13.895.466,14. Data: 12/12/2022.
LiCiTAÇÃo Nº CPLi .1120220211
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e Serviços operacionais de manutenção, melhorias e crescimento
vegetativo de esgoto em ligações prediais e em redes coletoras e
interceptoras de esgoto, com diâmetro menor que 400 mm, bem como a
prestação de serviços de retroescavadeira e topográficos e geotécnicos,
necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos de unidades
de sistemas de esgotamento sanitário, na área de abrangência da
Gerência regional Belo Horizonte Norte – GrBN da CoPASA MG,
inclusive vilas, Favelas e Aglomerados . vencedora: CoNSÓrCio
MANuTENÇÃo NorTE PADovA - ForTiori – ouro rFoNSECA CoNSTiTuÍDo PELAS EMPrESAS: CoNSTruTorA
PADovA LTDA (LÍDEr), CoNSTruTorA ForTiori LTDA,
CoNSTruTorA ouro LTDA, CoNSTruTorA r FoNSECA
LTDA. Valor: R$15.011.336,29. Data: 13/12/2022.
rESuLTADoS DE LiCiTAÇÃo
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0486 – PEM
Objeto: Reservatórios Metálicos. Proposta Vencedora: K@racol Ind e
Com de Tanques e reservatórios Metálicos Eireli ., no valor total de
R$ 842.580,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0576 - PEM
Objeto: Reservatório Cilíndrico. Proposta Vencedora: Evandro Liévore
no valor total de R$ 48.800,00.
A DirEToriA
iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPuT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.797. Objeto: Autorizar o patrocínio
incentivado para o projeto “Museu de Sant’Ana # Plano Plurianual de
Manutenção 2020/2023” # Pronac: 19.2572. Prestador e Valor: Instituto
Cultural Flávio Gutierrez R$400.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses.
reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência
de Comunicação Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto
Duarte de Faria - Diretor-Presidente da CoPASA .
iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPuT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.798. Objeto: Patrocínio incentivado para o
projeto “redescubra Minas – História, Patrimônio e Experiência”,
aprovado pela Lei de incentivo à Cultura – ProNAC: 21 .2479 .
Prestador e Valor: Charles Eládio Nazareth Faria R$150.000,00. Prazo
de vigência: 12 meses . reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de
Souza - Superintendência de Comunicação Institucional. Ratificação
do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da
CoPASA .
iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPuT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.801. Objeto: Autorizar o aporte para o
projeto “Lar Doce Lar”, proposto pela Associação dos Protetores das
Pessoas Carentes – ASSoPoC – Fundo Nacional do idoso . Prestador
e valor: Associação dos Protetores das Pessoas Carentes – ASSoPoC
- R$300.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do
Ato: Ana Luiza Faria de Souza – Superintendência de Comunicação
Institucional. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da CoPASA .
iNExiGiBiLiDADE DE LiCiTAÇÃo
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso CAPuT da Lei Federal
13.303/16. Processo: 43.796. Objeto: Autorizar o patrocínio incentivado
para o projeto “47ª Campanha de Popularização do Teatro e Dança”
# Pronac: 20.3780. Prestador e Valor: SINPARC – Sindicato dos
Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais - R$200.000,00. Prazo de
vigência: 12 meses . reconhecimento do Ato: Ana Luiza Faria de Souza
- Superintendência de Comunicação Institucional. Ratificação do Ato:
Guilherme Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da CoPASA .
ATo Do DirETor
ProCESSo ADMiNiSTrATivo PuNiTivo . ADvErTÊNCiA .
o Diretor Financeiro e de relações com investidores da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - CoPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, e, CoNSiDErANDo:
a)A instauração de Processo Administrativo Punitivo n .º 2022 .030 –
CSMG, em face da empresa SuPEr urGENTE TrANSPorTE
AÉrEo E roDoviário LTDA ., para apuração de responsabilidades
relativas à apresentação de declaração de enquadramento como ME/
EPP, previsto na Lei Complementar n.º 123/06, sem poder usufruir
deste benefício, no âmbito do Pregão Eletrônico 05.2022/0344 - PES,
cujo objeto é a prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas,
através de logística de distribuição fracionada para as unidades da
CoPASA MG .
b)o disposto no artigo 259, inciso i e 262, todos do regulamento de
Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/6;
c)As conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia,
datado de 16/11/2022. RESOLVE:
1 . Advertir a empresa SuPEr urGENTE TrANSPorTE AÉrEo E
roDoviário LTDA . para que não reincida na conduta praticada no
Pregão Eletrônico 05.2022/0344 – PES. Fica assegurado o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação
da decisão de aplicação da penalidade referida, para, querendo, interpor
recurso, nos termos do art . 276 do regulamento de Contratações da
COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/6.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2022 .
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de relações com investidores
31 cm -13 1724954 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE
DESENvoLvimENto SociAL
AviSo PrEGÃo ELETrÔNiCo
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PrEGÃo ELETrÔNiCo
Nº 1481264 000060/2022, Critério de julgamento: Menor Preço por
modo de disputa: aberto e fechado . objeto: Prestação de serviços
para a promoção da inclusão socioprodutiva dos indivíduos e famílias
em situação de vulnerabilidade social, por meio do fomento ao
trabalho por conta própria e à produção em grupos autogestionários
e autossustentáveis para a geração de renda,conforme especificações.
A sessão do pregão ocorrerá no dia 26 .12 .2022 às 09:00hs, no sítio
eletrônico www .compras .mg .gov .br . o Edital estará disponível no
mesmo endereço eletrônico .
raphael vasconcelos Amaral rodrigues
MASP 752 .735-1
Subsecretário de Trabalho e Emprego
4 cm -13 1724894 - 1
FuNDAÇÃo DE EDucAÇÃo PArA o
trABALHo DE miNAS GErAiS - utrAmiG
PrEGÃo ELETrÔNiCo uTrAMiG HoMoLoGAÇÃo
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- uTrAMiG
torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000025/2022, de prestação de serviços de Manutenção e Reparo em
unidades Completas de Condicionamento de Ar, pela autoridade
competente, em 13/12/2022, tendo como vencedora a empresa
QuADriMAx SoLuÇÕES EM MANuTENÇÃo E CoNSuLToriA
LTDA,CNPJ 09.037.150/0001-44, com valor total de R$ 22.500,00
(vinte e dois mil e quinhentos reais)
2 cm -13 1724962 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE FAzENDA
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011088/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000103/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0005179/2022-66
Partes: SEF/MG x ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto:
prestação de serviços de suporte técnico, atualização, manutenção
preventiva e corretiva para equipamentos e software oracle do Brasil
Sistemas Ltda (inexigibilidade de Licitação, na forma do artigo
25,caput,da Lei nº 8.666/93).Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a contar da assinatura do contrato, com eficácia plena a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Estado de
Minas Gerais, podendo ser prorrogado por períodos de 12 (doze) meses
sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no inciso II
do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Estimado: R$ 5.427.040,18. Dotações
orçamentárias: 1191 04 126 115 20520001 3390 3921, fonte10 .1
e 1191 04 126 115 20520001 3390 4002, fonte10 .1- rECurSoS
DoCuSTEio
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
4 cm -13 1724977 - 1
DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES
E EStrADAS DE roDAGEm
DE miNAS GErAiS - DEr
JuLGAMENTo DE rECurSo- FASE
HABiLiTAÇÃo E CoNvoÇÃo
Edital nº: 100/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0154306/2022-15.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas
atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAr
provimento ao recurso interposto por CoNSÓrCio APoio
TÉCNiCo roDoviário – MG (composto pelas sociedades
empresárias ENGEPLuS Engenharia e Consultoria Ltda .; BECK DE
SouZA Engenharia Ltda . e ENGEMAP Engenharia, Mapeamento e
Aerolevantamento Ltda .), mantendo-o inabilitado no presente certame .
Diante disso, o Presidente da CPL torna público que a reunião de
abertura das propostas técnicas referente à licitação em epigrafe, será
realizada no dia 15/12/2022, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à
Av . dos Andradas, 1 .120, sala 1 .009, nesta capital, convocando, assim,
todos os interessados em participar da referida reunião .
AviSo DE HoMoLoGAÇÃo
Edital nº: 112/2022. Processo nº: 2300.01.0150461/2022-40. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HoMoLoGA a ToMADA DE PrEÇoS para Elaboração de
Projetos Executivos para Reforma e Ampliação do Prédio do Centro
de remanejamento Provisório – CErESP de Governador valadares,
no estado de Minas Gerais ., adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresária DoMÍNio Engenharia, Arquitetura e Construção
Civil Ltda., CNPJ: 35.776.117/0001-46, com o preço global de
R$164.996,03 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa
e seis reais e três centavos), referente a junho de 2022, declarando-a
vencedora da licitação . A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis .
ABErTurA DE viSTA
Edital nº: 123/2022. Processo nº: 2300.01.0181474/2022-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por HUGO LEONARDO FREIRE ME, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes
da licitação objeto do Edital em epígrafe .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212132346060135.