TJMG 08/12/2022 -Fch. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RETIFICAÇÃO 02/2022 DA PORTARIA DIRE Nº 19/2010 publicada
em 18/06/2010
Onde se lê: Escola Municipal Princesa Isabel, de Educação Infantil
(pré-escolar) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)
Leia-se: Escola Municipal Princesa Isabel, de Educação Infantil (préescolar) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
RETIFICAÇÃO 03/2022 DA PORTARIA DIRE Nº 20/2010 publicada
em 18/06/2010
Onde se lê: Escola Municipal Mariano Fonseca, de Educação Infantil
(pré-escolar) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)
Leia-se: Escola Municipal Mariano Fonseca, de Educação Infantil
(pré-escolar) e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
07 1722837 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 22-22
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE-1989, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP
1.204.881-5, Alice Carolina Rodrigues Alves Bastos, PEB II C, Adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/06/2022; Alfenas,
E.E. Samuel Engel, MaSP 1.308.244-1, Debora Aparecida de Carvalho
Silva, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 04/09/2022; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 1.076.765-5,
Elizabeth Aparecida Pimenta de Carvalho, PEB II G, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/08/2022; Alfenas,
E.E. Samuel Engel, MaSP 1.163.004-3, Mateus Prado Oliveira Dias,
PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 04/09/2022; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 1.405.018-1, Saulo
Rocha Leite, PEB II C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 28/07/2022; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 1.410.781-7,
Cleunice Rosa da Silva, ATB II C, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 07/09/2022; Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP
1.381.726-7, Fernando Ademar da Silva, PEB II C, Adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/07/2022; Boa Esperança,
E.E. Belmiro Braga, MaSP 1.219.413-0, Bruno César de Rezende,
PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/07/2022; Boa Esperança, E.E. Belmiro Braga, MaSP 974.522-5,
Gleice de Lima Elias, PEB III I, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 17/04/2022; Boa Esperança, E.E. Casimiro
Silva, MaSP 380.572-8, Eliana de Barros Costa, PEB II G, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022; Boa
Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 604.897-9, Juliana Silva Lima
Junqueira, PEB III G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 31/08/2022; Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP
1.129.613-4, Luciana Maria Carvalho, PEB II C, Adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/03/2022; Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.154.454-1, Sebastiana Aparecida
da Silva, PEB II C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 05/09/2022; Boa Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela,
MaSP 881.973-2, Meisy Gonçalves Lemos da Silva, PEB I A, Adm.
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/02/2022; Boa
Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.209.899-2, Marcia
Marques de Oliveira, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 26/05/2022; Boa Esperança, E.E. Doutor Joaquim
Vilela, MaSP 1.377.838-6, João Paulo Monteiro, PEB I C, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/03/2022; Boa
Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.201.391-8, Cristiane
Fagundes Carvalho Campos, PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 20/01/2022; Lambari, E.E. Prof.ª
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.098.237-9, Samuel Izaias
dos Santos, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 07/05/2022; Machado, E.E. Gabriel Odorico, MaSP 867.229-7,
Joelma Ferre de Morais Guerra, PEB II H, Adm. 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 04/02/2022; Machado, E.E. Iracema
Rodrigues, MaSP 1.051.127-7, Edda Maranezzi Bornelli de Castro,
PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/06/2022; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.229.553-1,
Rafael Luiz Caproni, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 17/02/2022; Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP
1.130.166-0, Ana Carolina Bastos Órfão, PEB III G, Adm. 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2022; Paraguaçu, E.E.
Pedro Leite, MaSP 665.676-3, Andréa Aparecida Cambraia, PEB III I,
Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2022;
São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 1.075.244-2,
Christiane Brandão Nogueira Hokari, PEB II C, Adm. 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/03/2022; São Gonçalo do
Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 864.628-3, Luciana Rodrigues
Ramos, EEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 31/05/2022; Três Pontas, E.E. Monsenhor João Batista da
Silveira, MaSP 1.223.277-8, Máira Tavares Mesquita, PEB I C, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/02/2022; Três
Pontas, E.E. Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 940.698-4,
Andréa Cristina Teixeira dos Santos, PEB II C, Adm. 03, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 21/02/2022; Três Pontas, E.E.
Professora Maria Augusta Vieira Correa, MaSP 1.248.273-3, Paulo
Ferreira de Brito, PEB II C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 27/03/2022; Três Pontas, E.E. Professora Maria
Augusta Vieira Correa, MaSP 1.315.484-4, Juliano Donizete Avelino,
PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
21/02/2022; Três Pontas, E.E. Professora Maria Augusta Vieira Correa,
MaSP 1.246.022-6, Aline de Souza Pereira Damasceno, PEB I C, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/02/2022;
Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 811.869-7, Moagri de Oliveira
Loures Nunes, PEB I A, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 12/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 07-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE-1989,
ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Prof.ª Silvia Mesquita, MaSP
959.824-4, Vanuza Teresinha da Silva, PEB I A, Adm. 04, referente ao
1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 03/02/2022(data do
requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB, Adm. 01, do
qual foi desligado, dos quais usufruiu 0 meses; Machado, E.E. Dom
Pedro I, MaSP 728.281-7, Mary Lizy Ferreira Braga Rodrigues, PEB
I A, Adm. 04, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a
partir de 13/06/2022, (data do requerimento de vinculação de tempo)
com aproveitamento de tempo no PEB I A, Adm. 01, do qual foi
dispensado, dos quais usufruiu 0 meses; Varginha, E.E. Afonso
Pena, MaSP 811.869-7, Moagri de Oliveira Loures Nunes, PEB I A,
Adm. 02, referente ao 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de
23/08/2022(data do requerimento), com aproveitamento de tempo do
efetivado PEB1A do qual foi desligado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
16-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002,
com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): Três
Pontas, E.E. Mons. João Batista da Silveira, MaSP 940.698-4, Andrea
Cristina Teixeira dos Santos, a partir de 05/12/2022, referente ao PEB
III P, Adm. 01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§ 1º, § 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89,acrescentado
pela ECE Nº 104, de 2020, com direito à média das remunerações
integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 40-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Carmo da
Cachoeira, E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP
836.037-2, Roseli Aparecida de Souza Santos, PEB III L, Adm. 01,
Férias Prêmio Afastamento, ato nº 13/22, publicado em 20/10/2022,
por desistência do servidor.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 09-22
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Samuel
Engel, MaSP 1.204.881-5, Alice Carolina Rodrigues Alves Bastos,
PEB II C , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 27/10/2020;

Torna sem efeito Ato N° 34/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança, E.E.
Casimiro Silva, MaSP 566.884-3, Juliana Machado Silva Vilela, PEB I
C , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
30/05/2021;
Torna sem efeito Ato N° 34/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança, E.E.
Belmiro Braga, MaSP 1.219.413-0, Bruno César de Rezende, PEB I C
, Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
19/12/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança, E.E.
Belmiro Braga, MaSP 974.522-5, Gleice de Lima Elias, PEB III I,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
11/09/2020;
Torna sem efeito Ato N° 12/2021, publicado no “MG” de 15/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança, E.E.
Casimiro Silva, MaSP 380.572-8, Eliana de Barros Costa, PEB II G,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 12/2021, publicado no “MG” de 13/05/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Casimiro Silva, MaSP 604.897-9, Juliana Silva Lima Junqueira,
PEB III G, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 25/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 12/2021, publicado no “MG” de 15/04/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança, E.E.
Casimiro Silva, MaSP 1.129.613-4, Luciana Maria Carvalho, PEB II
C, Adm. 02, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Machado, E.E.
Gabriel Odorico, MaSP 867.229-7, Joelma Ferre de Morais Guerra,
PEB II H, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 01/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Samuel
Engel, MaSP 1.308.244-1, Debora Aparecida de Carvalho Silva, PEB II
C, Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Samuel
Engel, MaSP 1.076.765-5, Elizabeth Aparecida Pimenta de Carvalho,
PEB II G, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 19/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Samuel
Engel, MaSP 1.163.004-3, Mateus Prado Oliveira Dias, PEB II C,
Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
29/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Samuel Engel, MaSP 1.405.018-1, Saulo Rocha Leite, PEB II C,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/12/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Samuel Engel, MaSP 1.410.781-7, Cleunice Rosa da Silva, ATB II C,
Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
01/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E. Samuel
Engel, MaSP 1.381.726-7, Fernando Ademar da Silva, PEB II C,
Adm. 02, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
20/12/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Paraguaçu, E.E.
Pedro Leite, MaSP 665.676-3, Andréa Aparecida Cambraia, PEB III
I, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
26/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Paraguaçu, E.E.
Pedro Leite, MaSP 1.130.166-0, Ana Carolina Bastos Órfão, PEB III
G, Adm. 01, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
27/01/2021;

Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Pontas, E.E.
Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 1.223.227-8, Máira Tavares
Mesquita, PEB I C, Adm. 03, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 19/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 35/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Pontas, E.E.
Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 940.698-4, Andrea Cristina
Teixeira dos Santos, PEB II C, Adm. 03, por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 18/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Pontas, E.E.
Professora Maria Augusta Vieira Correa, MaSP 1.248.273-3, Paulo
Ferreira de Brito, PEB II C, Adm. 02, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 22/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Pontas, E.E.
Professora Maria Augusta Vieira Correa, MaSP 1.246.022-6, Aline
de Souza Pereira Damasceno, PEB I C, Adm. 03, por: incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 19/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Pontas, E.E.
Professora Maria Augusta Vieira Correa, MaSP 1.315.484-4, Juliano
Donizete Avelino , PEB I C, Adm. 03, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 18/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 30/2021, publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.154.454-1, Sebastiana Aparecida
da Silva , PEB II C , Adm. 02, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 03/2021, publicado no “MG” de 11/02/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 881.973-2, Meisy Gonçalves
Lemos da Silva , PEB I A , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 24/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 30/2021, publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.209.899-2, Marcia Marques
de Oliveira , PEB II C , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 20/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 33/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.377.838-6, João Paulo Monteiro,
PEB II C , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 23/08/2020;
Torna sem efeito Ato N° 05/2021, publicado no “MG” de 04/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Boa Esperança,
E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.201.391-8, Cristiane Fagundes
Carvalho Campos, PEB I C , Adm. 03, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 16/06/2020;
PORTARIA DIRE Nº 15/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 50 § 1º da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, fica divulgado a alteração societária e a mudança
na denominação do logradouro do Jardim Escola Lápis de Cor, de
Educação Infantil, passando de Rua Álvaro Figueiredo Branquinho,
nº 200, Bairro Nossa Senhora Aparecida para Rua Álvaro Figueiredo
Branquinho, nº 200, Bairro Alto Peró, município de Três Corações.
PORTARIA DIRE Nº 16/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de 28/04/2021,
dos artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de 19/12/2019
e considerando a solicitação da representante da entidade mantenedora,
fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil na Escola
Municipal da Cruz Alta, de Educação Infantil e Ensino Fundamental
(anos iniciais), pelo prazo de 3 anos, a partir de 06/02/2023, situado na
Fazenda Santa Clara, município de Nepomuceno.
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
07 1722835 - 1

SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 120/2022.
Retifica Ato Nº 74/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Carlos Campos, MaSP 345223-2, Beatriz Campolina da Silva,
EEBIE, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 09/07/2020. Leia-se: a partir de 11/02/2022.

RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 121/2022.
Retifica Ato Nº 47/2021, publicado no “MG”de16/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
EE Cesario Alvim, MaSP 887700-3, Carla Maria Zolini Silva, PEBIC,
cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 22/05/2021. Leia-se: a partir de 30/05/2022.
Retifica Ato Nº 47/2021, publicado no “MG” de 16/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Cesario Alvim, MaSP 1408212-7, Joao Bosco Pereira Junior,
PEBIC, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 01/02/2021. Leia-se: a partir de 08/09/2022.
Retifica Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 04/03/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
EE Cesario Alvim, MaSP 1132896-0, Monica da Assuncao, PEBIIE,
cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 22/02/2021. Leia-se: a partir de 29/09/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 122/2022.
Retifica Ato Nº 15/2021, publicado no “MG” de 06/05/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
EE CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 1114067-0, Anderson Braga
Macedo, PEBIC, cargo em comissão DI, cargo 03. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 20/07/2020. Leia-se: a partir
de 24/02/2022.
Retifica Ato Nº 15/2021, publicado no “MG” de 06/05/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
EE CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 940331-2, Francis Fernando
de Oliveira, PEBIIIL, cargo 01. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 27/04/2021. Leia-se: a partir de 04/12/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 123/2022.
Retifica Ato Nº 45/2021, publicado no “MG” de 09/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE –
EE Prof Leopoldo de Miranda, MaSP 1104083-9, Flavia Lourdes da
Silveira Santana, PEBIC, cargo 03. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 06/08/2021. Leia-se: a partir de 17/03/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 124/2022.
Retifica Ato Nº 44/2021, publicado no “MG”de01/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: BELO HORIZONTE
– EE Flavio dos Santos, MaSP 1398361-4, Cristina Maria Marques,
ATBIC, cargo 01. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 24/08/2020. Leia-se: a partir de 24/03/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 125/2022.
Retifica Ato Nº 47/2021, publicado no “MG” de 16/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: SABARÁ – Professora
Maria Elizabeth Viana, MaSP 1243859-4, Marcia Marques Santos,
PEBIB, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 19/04/2021. Leia-se: a partir de 23/11/2022.
Retifica Ato Nº 47/2021, publicado no “MG” de 16/09/2021, de
concessão de férias-prêmio, a parte referente: SABARÁ – Professora
Maria Elizabeth Viana, MaSP 1245891-5, Stefania da Silva Rocha,
PEBIB, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 01/05/2021. Leia-se: a partir de 05/12/2022.
07 1723448 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 45/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo
147, §§ 1º e 2º, Inciso II, e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104, de 2020. ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Assis
Chateaubriand, MaSP 877705-4, Dillan Manoel da Silva, ref. ao
PEBI-B, admissão 03, a partir de 10/11/2022
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº34/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
MaSP 337833-8, Heliana Ferreira Gloria, cargo PEBII-P , admissão
01, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 03 meses. MaSP
365028-0, Maria Geralda Pereira Rodrigues, cargo PEBII-O , admissão
01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 02 meses.
MaSP 834562-1, Maria Mathilde Horta de Carvalho, cargo TDEIII-J
, admissão 01, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 06
meses. Nova Lima - MaSP 363670-1 , Nilce Fernandes Almeida, cargo
PEBIII-N , admissão 02, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo
de 03 meses. MaSP 855463-6, Sergio Luis Assuncao, cargo PEBII-P
, admissão 01, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo de 06
meses. Sabará - MaSP 434552-6, Maria Cristina dos Santos, cargo
PEBI-P , admissão 01, aposentada em 19/11/2022, referente ao saldo
de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº35/2022.
Conforme Deferido no Processo de Revisão de Proventos SEI
1260.01.0135699/2022-87 e publicado no MG 24/11/2022,
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – MaSP
365028-0 Maria Geralda Pereira Rodrigues, Cargo PEBII-O, admissão
01, aposentada em 23/07/2022, referente ao saldo de 02 meses.
07 1723453 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060168.