TJMG 09/11/2022 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 15/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: JAPARAÍBA- EE. “Padre Pedro Lamberti”, MaSP
840.947-6, Carlos Cirilo Pereira, PEB1B, Adm. 04, a partir de
01.11.2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 36/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: DIVINÓPOLISEE. “Halim Souki”, MaSP 1312.332-8, Leidiane Barbosa, PEB2D,
Adm. 02, a partir de 25.10.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
08 1711329 - 1
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 01/2022
RETIFICA O ATO, de Ampliação de Carga Horária, referente ao
servidor: ARCOS- EE. “Dona Maricota Pinto”, MaSP 1247.667-7,
João Paulo Garcia Silva, PEB1B, Adm. 04, Matemática, 16h/a, ato nº
03/2022, publicado em 26.10.2022, por incorreção de dados, Onde se
lê: A partir de 07.02.2022, Leia-se: A partir de 14.09.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
08 1711334 - 1

SRE de Itajubá
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
318/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE
Maria Lina de Jesus, MaSP 1473772-0, Ryan Thairyk Silva de Jesus,
PEBIA, 3ª admissão, a partir de 08/10/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº /22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por oito dias
consecutivos, ao servidor: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE Maria Lina
de Jesus, MaSP 1473772-0, Ryan Thairyk Silva de Jesus, PEBDIA, 2ª
admissão, a partir de 08/10/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 319/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): BRAZÓPOLIS – EE Inácio João de
Faria, MaSP 1092517-0, Douglas Martins Gonçalves, ATBDIA, 3ª

admissão, a partir de 30/10/22; CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE
João Ribeiro de Carvalho, MaSP 1198807-8, Maria Izabel de Freitas,
ASBIA, 1ª admissão, a partir de 06/11/22; ITAJUBÁ – EE Coronel
Casimiro Osório, MaSP 1339014-1, Marcy dos Santos Flora de Jesus
Silva, ASBIA, 1ª admissão, a partir de 22/10/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº
320/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
BRAZÓPOLIS–EE Presidente Wenceslau– MaSP 366624-5,Artur
Noronha Dias, referente ao cargo de PEBIN, 1ª admissão, a partir de
31/10/2022,a vista de requerimento deaposentadoriapeloartigo36, § 1º,
inciso I, e § 5º, da CE/89, com a redação dada pela ECE 104, de 15 de
setembro de 2020, combinado com o artigo 7º, incisos I, II e III, e artigo
14-D da LC 64, de 2002, com a redação dada pela LC 156, de 2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 321/22
ANULA O ATO
DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR
APOSENTADORIA, referente à servidora: CARMO DE MINAS –EE
Professor Guedes Fernandes, MaSP 825957-4,MariaAparecidaPereira,
PEBIB, 5ª admissão, ato nº 312/22 publicado em 04/11/22, por motivo
de publicação indevida.

ANULAÇÃO – ATO Nº322/22
ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO
referente à servidora:NATÉRCIA - EE João Goulart Santiago
Brum,MaSP 1010894-2, Fernanda Maria de Siqueira Pereira,
PEBIA, 4ª admissão, ato nº 319/21 publicado em 02/12/2021,
na parte que concedeu 3º quinquênio, considerando o OfícioCircular SEPLAG/ DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 323/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3ª da Resolução
Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8656, de 02/07/12, as servidoras:
CRISTINA – EE Cônego Artêmio Schiavon, MaSP 727920-1,
Rita de Cássia Gorgulho Mendes, ATBIIIG, 1ª admissão,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 01/12/22; ITAJUBÁ – EE Professor Antônio Rodrigues
D’Oliveira, MaSP 335956-9, Luciane da Costa Lemos,
EEBIIL, 1ª admissão, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 21/11/22.
08 1711341 - 1

SRE de Janaúba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­­007/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da servidora:
SRE
JANAÚBA

MUNICÍPIO
JANAÚBA

ESCOLA

MASP

E.E. JOAQUIM MAURICIO DE AZEVEDO

1322611-3

NOME
CARMEM MARGARETH FERNANDES SILVEIRA FIUZA

CARGO

ADM.

PEB1A

02

DE Nº. AULAS
SEMANAIS
9

PARA Nº. AULAS
SEMANAIS
16

A PARTIR DE
03/10/2022
08 1711345 - 1

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 017/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, Serv. Aposent., Ato de conc. Férias-Prêmio em Espécie,
pub. MG de 19/10/2022, de MaSP.323767-4, Terezinha Emília
Gonçalves Lopes Valmiral, PEBT2P, Adm. 01, onde se lê, Terezinha
Emília Gonçalves Lopes, leia-se, Terezinha Emília Gonçalves Lopes
Valmiral, motivo incorreção na publicação; MONTE AZUL, Serv.
Aposent., Ato de conc. Férias-Prêmio em Espécie, pub. MG de 9/3/2022,
de MaSP.326094-0, Alair Alves Silva Santos, PEB1F, Adm. 01, onde se
lê, PEB2P, leia-se, PEB1F, motivo incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 005/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 2º quinq., pub. MG de 21/1/2005, de
MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício, PEB3M, Adm. 01,
onde se lê, a partir de 3/9/2004, leia-se, a partir de 28/9/2004, motivo
incorreção na data da vigência; Ato de conc. 3º quinq., pub. MG de
18/11/2010, de MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício,
PEB3M, Adm. 01, onde se lê, a partir de 10/12/2009, leia-se, a partir de
5/10/2009, motivo incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 041/2022 – Retifica,
o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JAÍBA, E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. Férias-Prêmio Oport. ref. 1º
quinq. a partir de 3/9/2002, data do exercício, pub. MG de 21/5/2003,
de MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício, PEB3M, Adm. 01,
onde se lê, 03 meses, leia-se, 04 meses e 17 dias, motivo para aplicação
do disposto no art. 290, inciso I, da CE/1989; Ato de conc. 03 meses
de Férias-Prêmio Oport. ref. 2º quinq., pub. MG de 31/5/2005, de
MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício, PEB3M, Adm. 01,
onde se lê, a partir de 3/9/2004, leia-se, a partir de 28/9/2004, motivo
incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio
Oport. ref. 3º quinq., pub. MG de 11/11/2010, de MaSP.883729-6, Eva
Simone Gonçalves Felício, PEB3M, Adm. 01, onde se lê, a partir de
10/12/2009, leia-se, a partir de 5/10/2009, motivo incorreção na data da
vigência; Ato de conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 4º quinq.,
pub. MG de 7/5/2015, de MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves
Felício, PEB3M, Adm. 01, onde se lê, a partir de 5/10/2014, leia-se,
a partir de 4/10/2014, motivo incorreção na data da vigência; Ato de
conc. 03 meses de Férias-Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de
23/10/2019, de MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício,
PEB3M, Adm. 01, onde se lê, a partir de 7/10/2019, leia-se, a partir de
9/10/2019, motivo incorreção na data da vigência.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIO – ATO Nº 004/2022 – Retifica, o(s)
ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, Ato de conc. 7º biênio, pub. MG de 25/11/2010,
de MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício, PEB3M, Adm. 01,
onde se lê, a partir de 21/6/2009, leia-se, a partir de 28/4/2009, motivo
incorreção na data da vigência.
08 1711340 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 028/2022
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): SANTO
ANTÔNIO DO RETIRO, E.E.Prefeito Odílio Fernandes Costa,
MaSP.1105417-8, Cláudio José Antônio Silva, PEB1D, DIV, Adm. 04,
ref. 1º quinq. a partir de 31/7/2017, data do exercício; MaSP.1105417-8,
Cláudio José Antônio Silva, PEB1D, DIV, Adm. 04, ref. 2º quinq. a
partir de 17/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 031/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Prefeito Maurício de Azevedo,
MaSP.940912-9, Marley Simone Lima Antunes, PEB3J, Adm. 01,
por 01 mês, ref. 2º quinq., a partir de 21/11/2022; PORTEIRINHA,
E.E.Antônio Mendes da Silva, MaSP.948803-2, Admilson Marcos
Oliveira, PEB3P, Adm. 01, por 01 mês, ref. 3º quinq., a partir
de 21/11/2022; RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano,
MaSP.948490-8, Lucimária Rocha dos Santos, PEB1E, Adm. 01, por
01 mês, ref. 3º quinq., a partir de 16/11/2022.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
001/2022 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei
nº 9.831, de 4/7/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: JAÍBA,
E.E.Venceslau Brás, MaSP.883729-6, Eva Simone Gonçalves Felício,
PEB3M, Adm. 01, 8º biênio a partir de 2/7/2011.
LICENÇA À GESTANTE – (120 DIAS) – ATO N° 002/2022 –
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988, à(s) servidora(s): ESPINOSA, E.E.Durval Fernandes
Ribeiro, MaSP.442461-0, Lucilene Rocha Ramos Silva, PA1, Adm. 01,
a partir de 13/2/1998, para regularização funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 030/2022 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.1188912-8, Neilton de Carvalho
Souza, PEB2F, Adm. 01, a partir de 14/9/2022; E.E.Manoel dos Santos,
MaSP.1327379-2, Elisvone Nogueira dos Santos, PEB1C, Adm. 03, a
partir de 19/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 033/2022
– Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
ESPINOSA, E.E.Washington Xavier Mendes, MaSP.595611-5, Adélia
Soares Reis Rodrigues, ASB1A, Adm. 02, a partir de 14/10/2022;
JAÍBA, E.E.Augusto Martins Ferreira, MaSP.1057292-3, Luzinete
Ferreira de Souza, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 2/10/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
015/2022 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ESPINOSA, E.E.Washington Xavier
Mendes, MaSP.936180-9, Ismar Borges Guimarães, ATB1A, Adm. 01,
a partir de 14/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 022/2022 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos
termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JAÍBA,
E.E.Professora Clara Menezes Dias, MaSP.804688-0, Vânia Esteva
Lopes Filho, ATB4M, Adm. 01, a partir de 28/10/2022, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso
I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito
a proventos pela última remuneração integral, com paridade; MATO
VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes, MaSP.977232-8, Luciana Teixeira
da Silva Fernandes, PEB3J, Adm. 01, a partir de 4/11/2022, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º,
inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com
direito à remuneração integral/paridade, correspondente à carga horária
média de 108 h/a; PORTEIRINHA, E.E.Alcides Mendes da Silva,
MaSP.873026-9, Graciene Alves Nogueira, PEB1I, Adm. 02, a partir de
4/11/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e
§ 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/1989, acrescentado pela
EC nº 104/2020, base de cálculo dos proventos pela média integral, sem
paridade, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; RIO PARDO DE MINAS, E.E.Professora Marlene Carmo,
MaSP.369045-0, Maria Ilca Ferreira Rosa, ATB5N, Adm. 01, a partir
de 7/11/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§ 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da CE/1989, acrescentado
pela EC nº 104/2020, com direito a proventos pela última remuneração
integral/paridade (ingresso até 16/12/1998).
ANULAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 002/2022 – Anula o(s) ato(s) de
concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): MAMONAS, Serv.
Afast. Prelim. à Aposent., Ato de retif. Afast. Prelim. à Aposent., pub.
MG de 5/10/2022, de MaSP.594813-8, Ana Lúcia Cardoso Ferreira dos
Santos, PEB1A, Adm. 02, motivo publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 004/2022
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): MATO VERDE, Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.930237-3, Luciana de Castro Souza Freitas, PEB3I, Adm. 02,
ref. 5º quinq. a partir de 20/3/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 014/2022
– Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): JAÍBA, MaSP.584522-7,
Doralice Saraiva da Rocha Garcia, PEB1H, Adm. 01, aposentado(a)
conf. MG de 28/10/2022, ref. ao saldo de 13 meses e 24 dias;
JANAÚBA, MaSP.369546-7, Carlos Antônio Lima, PEB3P, Adm. 02,
aposentado(a) conf. MG de 28/10/2022, ref. ao saldo de 04 meses e
15 dias; MaSP.369548-3, Honorival Alves Maciel PEB3P, Adm. 01,
aposentado(a) conf. MG de 28/10/2022, ref. ao saldo de 06 meses;
MATO VERDE, MaSP.594424-4, Yolanda Maria dos Santos Martins,
PEB3O, Adm. 03, aposentado(a) conf. MG de 28/10/2022, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP.837112-2, Geralda Martins de Melo, PEB3P, Adm.
01, aposentado(a) conf. MG de 28/10/2022, ref. ao saldo de 07 meses
e 22 dias; MONTE AZUL, MaSP.592106-9, Lucineide Gomes Moreira
Souza, PEB3P, Adm. 01, aposentado(a) conf. MG de 28/10/2022, ref.
ao saldo de 13 meses e 16 dias.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 006/2022 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): ESPINOSA,
Serv. Aposent., Ato de retif. Férias-Prêmio em Espécie, pub. MG de
26/10/2022, de MaSP.323767-4, Terezinha Emília Gonçalves Lopes
Valmiral, PEBT2P, Adm. 01, motivo publicação indevida.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 012/2022. Registra Opção
Remuneratória, nos termos do inciso II, § § 3º e 4º, art. 23 da Lei nº
21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do seguinte
servidor: JAÍBA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.1294082-1, Ronaldo
Rodrigues da Silva, PEB1A, adm. 04, pela remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola SE-III, vigência
13-10-2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO DE CONCLUSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 34/2022, DETERMINA A
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/2022,
instaurado nos termos do art. 36 da Lei n° 14.184/2002, publicado em
25/05/2022, referente à “J.D.D.O.”, MaSP.1299688-0, PEB1B, Adm. 04,
decide pela anulação do ato de posse e exercício da servidora ocorrido
em 20.07.17 posse e 17.08.17 exercício, por vício de regularidade, em
documentação apresentada como prova da titularidade exigida para
a exercício do cargo Professora Básica/Sociologia, conforme Edital
04/2014, sem a restituição dos valores recebidos conforme parecer
conclusivo da Nota Jurídica no 00021-0/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE Nº 36/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c
a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios provenientes das retificação do 4º
quinquênio servidora: “I.A.N.D.O.S.”, MaSP.594321-2, adm. 1, em
processo de aposentadoria.
08 1711336 - 1

SRE de Manhuaçu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CHALÉ: EE Manoel Felisberto
Pereira Alvim, MaSP 1416543-5, Diana de Oliveira Vasconcelos,
PEBD1A, Adm 02, a partir de 30/10/2022; MATIPÓ: EE do Bairro Boa
Vista, MaSP 1181364-9, Janaina Mendes Marques, PEB D1A, Adm
01, a partir de 17/10/2022; EE Waldomiro Mendes de Almeida, MaSP
1258465-2, Andreia Conceição Fialho Barbosa, PEB D1A, Adm 01, a
partir de 19/09/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 23/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE de
Manhuacu, MaSP 374530-4, Jussara Aparecida Nacif Lopes, PEB 2C,
Adm 03, Por 01 mês(es) referente ao(s) 2º Quinquenio de exercício a
partir de 22/11/2022; EE Salime Nacif, MaSP 1322548-7, Polyana da
Costa Silva Teixeira, ATB 2D, Adm 02, Por 01 mês(es) referente ao(s)
1º Quinquenio de exercício a partir de 09/11/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 09/22
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do Art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): SANTANA DO MANHUACU:
EE do Povoado de Santa Quiteria, MaSP 1170708-0, Renata de Freitas
Souza, PEB 1B, Adm 03, 05 meses e 18 dias, referente ao 1º Quinquenio
de exercício a partir de 04/09/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): DURANDE na EE Emilia Maria Diniz, MaSP
1493349-3, Amanda Aparecida da Silva, PEB 1A-Matematica-16
h/a, Adm 03, a contar de 03/10/2022; MUTUM na EE Levinda
Alves da Silva, MaSP 1354636-1, Edson Wander dos Santos, PEB
1A-Geografia-16 h/a, Adm 03, a contar de 30/09/2022; SANTA
MARGARIDA na EE de Ribeirão de São Domingos, MaSP 933685-0,
Cyntia Campos Carvalho Mageste, PEB 1A- Lingua Estrangeira
Moderna-Ingles-16 h/a-Adm 06, a contar de 19/10/2022;
04 1709932 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Premio Concessão referente
ao(à) servidor(a): MANHUACU: EE Dr Eloy Werner, MaSP 991351-8,
Elisa Regina de Freitas Moreira, PEB 3/IIIO, Adm 02, Ato nº 33/09,
publicado em 19/08/2009, por incorreção na data da vigência, onde se
lê: a contar de 22/01/2006, leia-se: 28/06/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à DocênciaBiênio, referente ao(à) servidor(a): MANHUAÇU: EE Dr Eloy Werner,
MaSP 991351-8, Elisa Regina de Freitas Moreira, PEB3/IIIO, Adm
02, Ato nº 32/09, publicado em 19/08/2009, por incorreção na data
da vigência do 5º biênio, onde se lê: a contar de 17/01/2007, leia-se:
a contar de 28/07/2006; MaSP 991351-8, Elisa Regina de Freitas
Moreira, PEB3/IIIO, Adm 02, Ato nº 32/09, publicado em 19/08/2009,
por incorreção na data da vigência do 6º biênio, onde se lê: a contar
de 18/01/2009, leia-se: a contar de 28/07/2008; MaSP 991351-8, Elisa
Regina de Freitas Moreira, PEB3/IIIO, Adm 02, Ato nº 26/11, publicado
em 28/09/2011, por incorreção na data da vigência do 7º biênio, onde se
lê: a contar de 13/04/2011, leia-se: a contar de 28/07/2010.
08 1710908 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE 156, de 2020, do(s)
servidor (es): MANHUAÇU: EE Dr Eloy Werner, MaSP 991351-8,
Elisa Regina de Freitas Moreira, a partir de 07/11/2022, referente ao
PEB3/III O, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147, § 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE /89,
incluído pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 110 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/22
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE,
nos termos Art. 36, § 1º, II CE /89, EC 104/20, C/C Art. 7º, I, II,
III LC 64/02, EC 156/20 do(s) servidor (es): MANHUAÇU: SRE
Manhuaçu, MaSP 991686-7, Jandira Izabel Hubner Ribeiro, a partir de
25/05/2022, referente ao ASB IC, admissão 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MANHUAÇU: SRE Manhuaçu-Servidor em adjunção,
MaSP 992669-2, de Viviane Cutis Pereira da Silva para Viviane Cutis
Pereira.
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: EE Dr Eloy Werner, MaSP 991351-8, Elisa Regina
de Freitas Moreira, PEB 3/IIIO, Adm 02, concessão do 5º biênio, Ato
nº 37/06, publicado em 14/12/2006, por incorreção na referência do
benefício; MaSP 991351-8, Elisa Regina de Freitas Moreira, PEB 3/
IIIO, Adm 02, retificação do 5º biênio, Ato nº 44/08, publicado em
03/12/2008, por haver duplicidade de publicação de concessão do
benefício, mantendo assim a publicação de concessão ocorrida em
19/08/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 33/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: EE Dr
Eloy Werner, MaSP 991351-8, Elisa Regina de Freitas Moreira, PEB
3/IIIO, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de
07/08/2002, data de efetivo exercício; MaSP 991351-8, Elisa Regina
de Freitas Moreira, PEB 3/IIIO, Adm 02, referente ao 4º Quinquênio de
exercício a partir de 26/06/2016.
QUIQUÊNIO – ATO Nº 07/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor (es): MANHUAÇU: SRE Manhuaçu, MaSP
991686-7, Jandira Izabel Hubner Ribeiro, ASB1/IC- admissão
01, referente ao 1º quinquênio ADM a partir de 16/11/2002, para
regularização de situação funcional; MaSP 991686-7, Jandira Izabel
Hubner Ribeiro, ASB1/IC- admissão 01, referente ao 2º quinquênio
ADM a partir de 01/02/2010, para regularização de situação funcional.
08 1710845 - 1

SRE de Montes Claros
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 32/2022 - Concede LicençaMaternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988,
por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º
18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): GRÃO MOGOL, E.E. de
Ensino Médio, MaSP.1347318-6, Neiva Maria Mineiro Amorim
Ramos, PEB1A-Geografia, adm.02, a partir de 27/10/2022; MONTES
CLAROS, E.E. Beato José de Anchieta, MaSP.1232408-3, Aldenice
Gonçalves Barbosa dos Santos, PEB1B-Matemática, adm.03, a partir
de 24/10/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
08 1710986 - 1

SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 290/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Rio Piracicaba, MaSP354826-0,
Eni Aparecida de Souza, 1º cargo, PEB2P, Aposentada em 28/10/2022,
referente ao 05 meses, sendo 02 meses do 1º quinquênio de fériasprêmio e 03 meses referente ao 2º quinquênio de férias-prêmio;
Itabira, MaSP265903-5, Isa Marta Duarte Almeida, 2º cargo, PEB3H,
Aposentada em 28/10/2022, referente a 03 meses, sendo 03 meses do 1º
quinquênio de férias-prêmio; João Monlevade, MaSP281986 -0, Adirse
Pires Mota, 2º cargo, PEB2 P, Aposentada em 28/10/2022, referente
ao 07 meses, sendo 01 mês do 1º quinquênio de férias-prêmio, 03
meses do 2º quinquênio de férias-prêmio; 03 meses do 3º quinquênio
de férias-prêmio.
08 1711239 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211082318500118.