TJMG 09/11/2022 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 57/2022 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de junho de 2020, alterada pela Resolução SEE nº 4.602, de 16 de
julho de 2021, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto
pelo servidor Wander Dutra Alves de Carvalho, MASP 1.301.539-1,
Professor de Educação Básica, admissão 3, contra a decisão do
Pedido de Reconsideração emitida pela Comissão de Avaliação da EE
Abraão Lincoln, SRE Passos, no período avaliatório de 01/01/2019 a
31/12/2019.
Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado da Educação
08 1711226 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 22/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1351537-4,
Alcione do Espirito Santo Machado Tibães, ocupante de cargo efetivo
de TDEIID, Adm. 02, por motivo de a pedido da servidora, Ato nº
71/2022, publicado em 26/10/2022, onde se lê: a partir de 07/11/2022,
leia-se: a partir de16/11/2022.

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 53/2022– CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, E.E Rosarinha Pimentinha,
MaSP 280577-8, Silvani Gomes Lima, PEBII I Adm 02, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 23/07/2012; referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 04/08/2017; DIAMANTINA, EE
Professora Gabriela Neves, MaSP 1111796-7, Tacimara Marília de
Castro, PEBIC Adm 05, referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício a
partir de 03/11/2016 (data de exercício);

SRE de Caratinga
LOTAÇÃO – ATO Nº 19/22
Para fins de regularização de vida funcional, LOTA, nos termos do
inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o (s) servidor(es):
Tarumirim – na E.E.“Sinfrônio Bonfim”, MaSP 1297422-6, Lucileia
Ana de Jesus, PEB II B – Regente de Turma, 2º cargo, a contar de
21/11/22, por motivo de reassunção de LIP.
08 1711202 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 13/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do (s) servidor(es): Caratinga – EE Prof. Joaquim Nunes, MaSP
1105835-1, Douglas Luciano de Oliveira Costa, PEB II C, Adm. 03,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 08/11/22;
08 1711204 - 1
REASSUNÇÃO – ATO Nº 01/22
Registra, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 05/07/1952, do(s)
servidor(es): TARUMIRIM – EE Sinfrônio Bonfim, Masp 1297422-6,
Lucileia Ana de Jesus, PEB II B, adm 2, a partir de 21/11/2022, por
motivo de reassunção de LIP;
08 1711187 - 1

SRE de Diamantina
QUINQUÊNIO – ATO Nº 08/2022– CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Rosarinha Pimentinha, MaSP​ 280577-8, Silvani
Gomes Lima, PEBII I Adm. 02, referente ao 3º Quinquênio Magistério,
a partir de 08/11/2011.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 11/2022– CONCEDE ABONO
FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121,
de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino
Kubitschek de Oliveira, MaSP 334020-5, Antônio Muniz Correa,
PEBIIP Adm. 01, por, Artur Barral, nascido em 23/04/2012, a partir
de 07/07/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 27/2022 CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89
e redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89
- Regra de Transição Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela EC
nº104/2020 ou,(incluindo a aposentadoria especial de professor) Regra
de Transição/Pontos), ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE. Coronel
Coimbra, MaSP 322004-3, Iolanda de Lourdes Oliveira, Adm 02, a
partir de 27/10/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 28/2022 CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e redação
dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT e da CE/89 - regra de
transição c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020 ou
(incluindo a aposentadoria especial de Professor) regra de transição/
pedágio, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Doutor Agostinho da
Silva Silveira, MaSP 321977-1, Geralda Aparecida Santos Mota, cargo
PEBIII I, Adm 02, a partir de 04/11/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
07 1710155 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº
83/2022 Retifica Ato Nº 48/2021, publicado no “MG” de 21/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,
EE. Professor Aires, da Matta Machado, MaSP 1100560-0, Marilde
Brandão Neves, ATBIIC Adm 02 Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 26/06/2020. Leia-se: a partir de 30/01/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO N º
84/2022 Retifica Ato Nº 59/2021, publicado no “MG” de 15/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: DIAMANTINA,
EE. Professor Aires, da Matta Machado, MaSP 276509-7, Magna de
Almeida Silva Amaral, PEBII I Adm 02 Por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 28/10/2020. Leia-se: a partir
de 03/06/2022.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ATO N º
86/2022 Retifica Ato Nº 86/2021, publicado no “MG” de 22/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: TURMALINA,
EE. Professora Edite Gomes, MaSP 1016269-1, Ana Maria Cordeiro
de Macedo, PEBIIM, Adm 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 30/01/2021. Leia-se: a partir de 05/09/2022.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 85/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO/FÉRIAS-PRÊMIO- CONCESSÃO ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Rosarinha Pimentinha, MaSP 280577-8, Silvani
Gomes Lima, PEBII I Adm. 02, por motivo de incorreção na vigência,
Ato nº 18/07, publicado em 17/08/2007, onde se lê: referentes ao 2º
qüinqüênio, a partir de 14/04/07 leia-se: referentes ao 2º quinquênio a
partir de 13/07/2006.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 87/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE. Professora Hermínia Eponina da Silva MaSP 880894-1, Eridan
Antônia Fernandes, PEBIIJ, Adm. 01, para correção do motivo, Ato
nº 37/2022, publicado em 10/08/2022, onde se lê: na parte em que
Retificou Férias Prêmio Concessão, publicado em 20/07/2022, por
motivo de duplicidade de publicação leia-se: na parte em que Retificou
Férias Prêmio Concessão, publicado em 20/07/2022, por motivo de
impossibilidade de retificação.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina, MaSP 1264572-7,
Rodrigo da Silva Goes, ocupante de cargo efetivo de TDEIID, Adm.
02, por motivo de a pedido do servidor, Ato nº 45/2022, publicado em
20/07/2022, onde se lê: 2º período de 23/11/2022 a 07/12/2022, leia-se:
2º período de 12/12/2022 a 26/12/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 72/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, E.E Leandro Pereira Malaquias, MaSP 881416-2, Mércia
da Silva Brandão Madureira, ocupante de cargo efetivo de EEBIID
Adm.03, por 01(um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 21/11/2022; DATAS, EE João Hermenegildo Caldeira, MaSP
976032-3, Meire Maria da Silveira, ocupante de cargo efetivo de
PEBIIG Adm. 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 16/11/2022; RIO VERMELHO, E.E. Dr. Afonso Pena Júnior,
MaSP 615118-7, Nelci Oliveira de Freitas Motta, ocupante de cargo
efetivo de PEBIIF Adm. 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 16/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 73/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Professora
Júlia Kubitschek, MaSP 441059-3, Lucimara Rangel de Castro
Ávila, ATBIVJ Adm. 01, por 02 meses referentes ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 09/11/2022; MINAS NOVAS, EE. José Bento
Nogueira, MaSP 441575-8, Ivete Alvarenga Freire, PEBIIH Adm. 01,
por 2 meses referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de
09/11/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 41/2022– CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): DIAMANTINA, EE. Professora Isabel
Motta, MaSP 1427311-4, Taislane Vieira, PEBIB Adm. 02, a partir de
23/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 82/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Bento Rocha de Jesus, MaSP
1267040-2, Cristhier Godinho de Oliveira, PEBIC Adm. 03, a partir
de 25/09/2022; MINAS NOVAS, EE. José Bento Nogueira, MaSP
1145743-9, Eva Nilza de Sousa Gonçalves, PEBIA Adm. 04, a partir
de 27/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 83/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ALVORADA DE MINAS, E.E.
José Madureira Horta, MaSP 1156900-1, Marilene Ferreira da Silva,
PEBDIA Adm. 02, a partir de 05/10/2022; DIAMANTINA, CEM Lobo
de Mesquita, MaSP 1094475-9, Elda Patrícia de Meira, EEBDIA Adm.
01, a partir de 16/06/2022; EE. Joaquim Felício dos Santos, MaSP
661028-1, Cleusa de Fátima Dias Silva, ASBIA Adm. 01 a partir de
10/07/2022; MaSP 661028-1, Cleusa de Fátima Dias Silva, ASBIA
Adm. 01, a partir de 27/03/2022; SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ,
EE. Alcebíades Nunes, MaSP 849122-7, Marlene Magna de Jesus
Santos, PEBDIA Adm. 03, a partir de 10/10/2022; MaSP 889801-7,
Beatriz Fátima de Jesus, ATBIA Adm. 01, a partir de 10/10/2022; MaSP
436104-4, Eunice Aparecida de Jesus Costa, PEBDIA Adm. 04, a partir
de 10/10/2022; SERRA AZUL DE MINAS, EE. Ângelo de Miranda,
MaSP 1211988-9, Thacyana Gonçalves Coelho Almeida, PEBDIA,
Adm. 01 e PEBDIA, Adm 02 a partir de 21/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº 84/2022– REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869,
de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, MaSP 1451563-9, Maria
Luciana de Souza Alves, PEBDIA, Adm. 01, a partir de 19/10/2022;
DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, 1463538-7, Robson
Luiz Pimenta Lima, PEBSIA Adm. 01, a partir de 20/06/2022; EE.
Professor Aires, da Matta Machado, MaSP 1496423-3, Ariane Ingrid
Costa Nunes, ATBIA Adm. 01, a partir de 12/07/2022; CEM Lobo de
Mesquita, MaSP 1212203-2, Carina Poliana Lima Pimenta, PEBDIA
Adm. 01 e EEBDIA Adm 02, a partir de 20/06/2022; MINAS NOVAS,
EE. Francisco Soares Silva, MaSP 1409257-1, Graciela Rodrigues
Matos, ASBIA Adm. 01, a partir de 07/10/2022; MaSP 1504258-3,
Roberto Gomes Ferreira, ASBIA Adm. 01, a partir de 19/10/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 42/2022 CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto nº48.368, de
17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
DIAMANTINA, CEM Lobo de Mesquita, MaSP 1002589-8, Mayron
Cesar Leite, ocupante de cargo/função de PEBDIA, Adm. 03 e PEBDIA
adm. 04, a partir de 25/06/2022; TURMALINA, EE Américo Antunes
de Oliveira, MaSP 1438035-6, Oseias Gomes Fernandes, ocupante de
cargo/função de ASBIA, Adm.01, a partir de 16/10/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 51/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da
CE/89, e art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, MaSP
961828-1, Onilma Joana Gomes Neves, a partir de 31/10/2022 referente
ao PEBIA, Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03,combinado com § 5º do art.40 da CF/88.
(regra especial de Professor (a)/ cumprir os Requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade), com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 90h/a; SRE Diamantina, MaSP 961828-1, Onilma Joana
Gomes Neves, a partir de 31/10/2022 referente ao PEBIA, Adm. 01
à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT
da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020 combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03,combinado com § 5º do art.40 da CF/88.(regra especial de
professor (a)/ cumprir os Requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/
cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade) com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115
h/a; ITAMARANDIBA, EE. Mestre João Silvério, MaSP 321953-2,
Conceição Coelho Gonçalves, a partir de 31/10/2022 referente ao
PEBIII I, Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, §§ 4ºe 6º, inciso I e §7º, inciso I do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº104, de 2020. (Regra de
transição/Pontos-Professor (a), base do cálculo dos proventos pela
última remuneração, integral com paridade/ingresso em cargo efetivo
até 31.12.2003). com direito à remuneração integral, correspondente

quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 – 17

à carga horária de 116 h/a; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha
Gandra, MaSP 946080-9, Juvelina Pereira Coelho, a partir de
04/11/2022 referente ao PEBIA, Adm. 01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. artigo 147,§§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº104,
de 2020.(regra de transição/pedágio - professor(a).base do cálculo dos
proventos pela última remuneração integral, com paridade/ingresso
em cargo efetivo até 31.12.2003 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 110h/a; MINAS NOVAS, EE. José
Bento Nogueira, MaSP 355828-5, Arnaldo Sebastião da Silva, a partir
de 04/11/2022 referente ao ASBIIIM, Adm. 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147,§ 2º,inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020. (regra de transição/pedágio-base do cálculo dos proventos pela
última remuneração, integral, com paridade/ingresso no serviço público
até 16.12.1998) com direito à remuneração integral; RIO VERMELHO,
CESEC Mestra Chiquinha Carvalhais, MaSP 440651-8, Dirlene Nunes
de Araújo, a partir da data da publicação referente ao PEBIIIP, Apostila
Proporcional, Adm. 02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº41/03,combinado com § 5º do art.40 da CF/88.
(regra especial de professor (a)/ cumprir os Requisitos até 15.09.2020/
direito adquirido/cálculo dos proventos pela última remuneração, com
paridade). com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 52/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, do(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, MaSP
982706-4, Maria Aparecida Costa Lucca, a partir de 12/09/2022,
referente ao PEBIB, Adm. 04, com direito nos termos Art. 36, § 1º,
II CE/1989, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02,
LC 156/20, a proventos proporcionais à 2415 dias de exercício,
correspondentes à média das remunerações de contribuição.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 53/2022– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, do(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, MaSP
1006021-8, Lourdes Donizete Alves da Cruz, a partir de 21/09/2022,
referente ao ASB1C, Adm. 01, com direito nos termos do art. 36, § 1º, II
CE/89, EC104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art, 8º, III LC 64/02, LC 156/20,
c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar Nº 138/16 e art. 2º, §4º do Decreto
Nº 47.000/16), a proventos proporcionais à 6.045 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
136/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021,
publicado no MG 12/05/2021, do(s) servidor(es): DIAMANTINA, E.E.
Professor Aires da Mata Machado, MaSP 333904-1, M.R.S., PEBIII
P Adm. 01, pela restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no cargo de Secretário de Escola SE IV no período de
07/2016 a 07/2018.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
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FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 24/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 03/07/2018, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173,
de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, SRE Diamantina,
MaSP 1109892-8, Nádia Maria Abreu Dias ocupante de cargo efetivo
de ANEIIC, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 12/12/2022; MaSP 895051-1, Luciana Pires,
ocupante de cargo efetivo de TDEVJ Adm. 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2022; MaSP 1004230-7,
Vanessa Carballo Baracho Mota, ocupante de cargo efetivo de PEBIIC/
FGD-5, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 16/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 25/2022 - AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto
nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de
08/4/2021, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda
Otoni Barbosa, MaSP 379999-6, Elizângela de Paula Lopes Beraldo,
ocupante de cargo efetivo de PEBIIG Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2022; DIAMANTINA,
EE Professor Aires da Matta Machado, MaSP 276509-7, Magna de
Almeida Silva Amaral, ocupante de cargo efetivo de PEBII I Adm.
02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
16/11/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 43/2022-CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto nº48.368, de
17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es)
efetivo(s): ARICANDUVA, E.E. Teodomiro Caldeira Leão, MaSP
1190990-0, Gildeir Gomes Ferreira, ocupante de cargo/função de
PEBIB Adm. 04, a partir de 19/10/2022; SERRO, E.E. Doutor Antônio
Tolentino, MaSP 1143095-6, Everaldo da Cunha Silva, ocupante de
cargo/função de PEBID, Adm. 03, a partir de 18/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 85/2022–
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): SERRA AZUL DE MINAS, EE. Ângelo de Miranda,
MaSP 811970-3, Ângela Nair Barroso Grossi, PEBIB, Adm. 05, a partir
de 28/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 86/2022–
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRA AZUL DE MINAS, EE.
Ângelo de Miranda, MaSP 1211988-9, Thacyana Gonçalves Coelho,
PEBIA, Adm. 01, a partir de 21/10/2022, MaSP 1211988-9, Thacyana
Gonçalves Coelho, PEBIA Adm. 02, a partir de 21/10/2022; SERRO,
EE. Doutor Antônio Tolentino, 1156900-1, Marilene Ferreira da Silva,
PEBDIA, Adm. 01, a partir de 05/10/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
137/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2021,
publicado no MG 15/12/2021, do(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, Sem Lotação, MaSP 338961-6, J,A.S.S, PEBIP, Adm.
01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência
de má-fé; pela manutenção da Retificação no Resultado de Revisão
Subsídio a contar de 01/01/2015, pela não restituição dos valores
recebidos indevidamente referente ao Vencimento Complementar na
verba 989, por ter ocorrido a decadência, conforme art. 65 da Lei nº
14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
138/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): MINAS NOVAS,
E.E. Ribeirão dos Santos, MaSP 322031-6, L.S.S, PEBIL Adm. 02, pela
convalidação dos atos de concessões do 4° biênio, sem a restituição aos
cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme disposto no art.
65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
139/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): GOUVEIA, E.E.
Joviano de Aguiar, MaSP 887677-3, R.J.O., PEBII F Adm. 02, pela
convalidação dos atos de concessões do 3° e 4° biênios, sem a restituição
aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente, aplicando-se
a decadência quanto aos efeitos patrimoniais conforme disposto no art.
65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
140/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): MINAS NOVAS, E.E.
Sebastião Gomes de Almeida, MaSP 441543-6, C.A.B, PEBIIP Adm.
01, pela convalidação dos atos de concessões do 2°, 3° e 4° quinquênios
e do 4°, 5º, 6º e 7º biênios, sem a restituição aos cofres públicos dos
valores percebidos indevidamente, aplicando-se a decadência quanto
aos efeitos patrimoniais conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02
c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
141/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): CARBONITA, E.E.
Coronel Coimbra, MaSP 836950-6, V.N.A, PEBIIIP, Adm. 01, pela
convalidação dos atos de concessões do 4° quinquênio e do 5°, 6º e 8º
biênios, sem a restituição aos cofres públicos dos valores percebidos
indevidamente, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art.
19 da resolução nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
142/2022– CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022,
publicado no MG 23/02/2022, do(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, E.E. São Joaquim, Masp 351298-5, M.H.S.J.,
PEBIIIH, Adm. 02, pela convalidação dos atos de concessões do 3º,
4°, 5º e 6º biênios, sem a restituição aos cofres públicos dos valores
percebidos indevidamente, aplicando-se a decadência quanto aos
efeitos patrimoniais conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c
ao art. 19 da resolução nº 37/2005.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO N
º 54/ 2022 Torna sem efeito Ato Nº 84/2021, publicado no “MG”
de 15/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a:
MONJOLOS, EE. Imaculada Conceição, MaSP 1093616-9, Rosana
Miragaia Nogueira, PEBIC, Adm 03. Por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 03/11/2022.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
08 1711023 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/2022
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): RIO VERMELHO, CESEC - Mestra Chiquinha
Carvalhais, MaSP 440651-8, Dirlene Nunes de Araújo, PEBIIIP Adm.
02 e EEBIB Adm. 05, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento
efetivo acrescido de 50%( cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de
09/11/2022, Vinculado ao Cargo 05.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
08 1711026 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 105/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo
art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: ITAÚNAEE. “Manoel da Costa Rezende”, MaSP 389.688-3, Maria Lúcia
Rezende Nogueira e Silva, ATB5M, Adm. 02, por 02 períodos de 15
dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
16.11.2022 a 30.11.2022 e o 2º período de 16.12.2022 a 30.12.2022;
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”,
MaSP 388.460-8, Luciana de Toledo Pedrosa Vilas Boas, ATB5M,
Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 16.11.2022 a 30.11.2022 e o 2º período
de 16.12.2022 a 30.12.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 106/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 884.370-8, Cíntia
Maria Pereira de Andrade, TDE5L, Adm. 01, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 28.11.2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 35/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE/89, redação dada pela EC nº104, de 2020, combinado
com artigo 36, § 1º, inciso I e § 5ºda CE/89, com redação dada pela
EC nº104, de 15 de setembro de 2020, ao servidor: DIVINÓPOLIS“Antônio Belarmino Gomes”, MaSP 559.756-2, Moacir Marra
Machado, PEB2C, Adm. 03, a partir de 14.09.2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 36/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, dos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves Tolentino”,
MaSP 765.666-3, Rosângela Maria Ramos e Santos, PEB1E, Adm.
04, a partir de 14.09.2022, data do protocolo do requerimento, nos
termos do art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº104/2020;
DIVINÓPOLIS- EE. “Henrique Galvão”, MaSP 353.409-6, Angélica
Piassi Godoi, referente ao PEB3M, Adm. 01, a partir de 24.10.2022,
data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 147 do ADCT,
acrescentado pela EC 104/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 79/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: CARMO DA MATA- EE.
“Joaquim Afonso Rodrigues”, MaSP 347.391-5, Lédina Silveira
Tavares de Carvalho, PEB3G, Adm. 03, a partir de 25.10.2022; MaSP
819.536-4, Sirlene Silveira Tavares Cunha, EEB2E, Adm. 03, a partir
de 25.10.2022; MaSP 1117.126-1, Solange Silveira Tavares Pinto,
PEB2D, Adm. 03, a partir de 25.10.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “São
Francisco de Assis”, MaSP 388.386-5, José Adalberto de Moura,
PEB4P, Adm. 01, a partir de 22.10.2022; EE. “São Francisco de Paula”,
MaSP 458.457-9, Paulo Batista de Andrade, PEB1A, Adm. 05, a partir
de 21.10.2022; LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”,
MaSP 1230.573-6, Ramses Martins Ferreira, PEB1B, Adm. 04, a partir
de 28.10.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 80/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: CARMO DA MATA- EE. “Joaquim
Afonso Rodrigues”, MaSP 1495.659-3, Lucélia Geralda de Oliveira,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 23.10.2022; MaSP 1495.659-3, Lucélia
Geralda de Oliveira, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 23.10.2022;
DIVINÓPOLIS- EE. “São Francisco de Assis”, MaSP 1113.146-8,
Irene Batista Andrade, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 21.10.2022; EE.
“Vicente Mateus”, MaSP 818.946-6, Vera Lúcia Silva, PEBD1A, Adm.
02, a partir de 23.10.2022; OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e Silva”,
MaSP 1120.300-7, Maria Lourdes de Paula Souza, ASB1A, Adm.
02, a partir de 23.09.2022; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE.
“Senhora de Fátima”, MaSP 1516.251-4, Magarete Aparecida Ribeiro
Souza, ASB1A, Adm. 01, a partir de 29.03.2022; SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 1384.515-1,
Cláudia Pereira da Silva, ASB1A, Adm. 01, a partir de 27.10.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
35/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE. “Dona
Berenice de Magalhães Pinto”, MaSP 1342.690-3, Danilo Calácio da
Silva, PEB1B, Adm. 03, a partir de 21.10.2022; EE. “Yolanda Jovino
Vaz”, MaSP 1342.690-3, Danilo Calácio da Silva, PEB1A, Adm. 04,
a partir de 21.10.2022; CARMO DA MATA- EE. “Joaquim Afonso
Rodrigues”, MaSP 1320.478-9, Pamella Cecília Santos Castro, PEB1A,
Adm. 04, a partir de 22.10.2022; LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”,
MaSP 1120.106-8, Nívia Stefanne Ferreira Pacheco, PEB1A, Adm. 05,
a partir de 28.10.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: JAPARAÍBA- EE. “Padre Pedro Lamberti”,
MaSP 1522.863-8, Juliene Diana Lopes Rabelo, EEBD1A, Adm. 01,
a partir de 21.10.2022; LUZ- EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP
1120.106-8, Nívia Stefanne Ferreira Pacheco, ATB1A, Adm. 03, a
partir de 28.10.2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211082318500117.