6 – terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
77.288 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.060.896-6
Ana Paula Carvalho
Investigadora de Polícia
1510074
667.794-2
Geraldo César Lisboa
Investigador de Polícia
1510018
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
1.256.256-7
Gabriel Rodrigues dos Santos
Investigador de Polícia
1.242.727-4
Valtenor Pereira da Silva
Investigador de Polícia
UE
1510062
1510018
77.289 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.174.335-8
Douglas Eduardo da Silva Lambertuci
Investigador de Polícia
1510082
19 1691165 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 685/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XII Curso de Aprimoramento
e Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XII Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola.40/MEAF, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
– CTA/Acadepol situado na Mina
Local de Realização: Avançado
Córrego do Meio – Estrada da Samitri - Sabará/
MG
Período:
20 e 21 de setembro de 2022
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
122/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Bruno Goncalves Affonso
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva
Professores/Instrutores
Bertholdo Maria da Costa Neto
Bruno Gomes Roscoe
Franklin Xavier de Lacerda
Gustavo Barbosa Daros
Ricardo Augusto Silva
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.188.409-5
275.818-3
340.488-6
1.113.486-3
1.412.499-4
1.174.060-2
1.113.062-2
1.256.368-0
Instrutor Técnico
Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes
457.973-6
Monitores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Cláudia Gouthier de Carvalho
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Erika Mara Barboza Terra de Deus
Henrique Santos Pinto de Souza
Lucrecia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Paulo Cesar Martins
1.413.086-8
667.948-4
1.413.806-9
546.926-7
1.353.530-7
1.174.216-0
272.420-1
340.610-5
342.387-8
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 12 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
19 1691142 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
Ato 329/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07/02/2020, TORNA SEM EFEITO, o Ato 325/2021 de
concessão férias prêmio, publicado em 17/09/2021, no que se refere
aos servidores abaixo:
MASP
SERVIDOR
11280617
ALBERTO MAURO FONSECA ADJUTO
12172466
AVENIR CAEE BENITTE MACEDO DINIZ III
06455349
NIVIA MOREIRA GOMES
11192911
ORALDO LANNA PEREIRA
Ato 330/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07/02/2020, Declara aposentado, a partir de 17.09.2022,
com proventos proporcionais nos termos do art. 36, § 1º, Inciso III, da
CE/89, com redação EC nº 104, de 15.09.2020, combinado com art.
7º, Incisos, I, II e III, § 3º e art. 8º, Inciso II da LC nº 64/2002, redação
dada pela LC 156 de 2020, sem paridade, o servidor Masp 1310217-3,
EDUARDO MEIRELES BARBOSA, CPF: 042.538.841-72, ocupante
do cargo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível II Grau A.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
19 1690911 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº 43, 19 DE SETEMBRO DE 2022.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO
ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 3º, §1 e 11 da
Lei 19.420, de 11/01/2011, instituído pelo Decreto Estadual 39.504, de
24 de março de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 39.504, de 24 de
março de 1998, que cria o Conselho Estadual de Arquivos, do Decreto
nº. 40.405, de 11 de junho de 1999, que altera o art. 4º do Decreto nº.
39.504, de 24 de março de 1998, e do art.17 do Decreto 43.613, de 25
de setembro de 2003, com a nova redação dada pelo art. 1º do Decreto
nº 45.201, de 22 de outubro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Estadual de Arquivos,
conforme indicação das instituições que compõe o órgão colegiado.
Art. 2º - Para atender aos objetivos da Presente Resolução segue a nova
composição do CEA:
I – o Diretor do Arquivo Público Mineiro, Bruno Tripoloni Balista;
II – um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Luciana Vianna de Salles Drumond (Titular), Gustavo Henrique de
Andrade (Suplente);
III – um representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Welder Antônio Silva (Titular), Nilson Vidal Prata (Suplente)
IV – um representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fernando
Rosa de Sousa (Titular), Simone Meireles Chaves (Suplente);
V – um representante da Secretaria Municipal de Cultura de Belo
Horizonte, Guilherme Maciel Araújo (Titular), Denis Soares da Silva
(Suplente);
VI – três representantes do Arquivo Público Mineiro sendo:a
a) um da Coordenação de Arquivos Permanentes, Ygor Gabriel Alves
de Souza (Titular), Sônia Maria Gonçalves (Suplente);
b) um da Coordenação de Conservação de Documentos, Diane Lopes
de Almeida (Titular), Márcia Pereira Alkimin (Suplente), e
c) um da Coordenação de Gestão de Documentos, Pedro de Oliveira
Mafia (Titular), Rafael Pedro Nogueira (Suplente);
VII – um representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico
e Artístico de Minas Gerais, Edilane Maria de Almeida Carneiro
(Titular), Adalberto Andrade Mateus (Suplente);
VIII – um representante da Companhia de Processamento de Dados do
Estado de Minas Gerais, Flavia Pellegrinelle Ribeiro (Titular), Kassius
Caxito Vasconcelos (Suplente).
IX – três representantes de associações de profissionais diretamente
relacionados com as atividades de arquivos: historiadores, arquivistas,
conservadores, bibliotecários ou profissionais da ciência da
informação:
a) Associação Mineira de Arquivistas (AMARq): Izabela Mirna Pinto
Maluf (Titular), Gisele Maria Arcanjo (Suplente);
b) Associação Nacional de História (ANPUH): Angelo Adriano Faria
de Assis (Titular), Vanessa Lana (Suplente); e
c) Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais (IHGMG): Iácones
Batista Vargas (Titular), Stanley Savoretti de Souza (Suplente).
X – um representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra (Titular), Paula Carolina
Miranda Novais (Suplente);
XI – um representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, Júlio César Schroeder Queiroz (Titular), Fabrícia de Oliveira
Silva (Suplente).
Art. 3º - Os membros serão empossados para compor as cadeiras deste
Conselho e terão mandato de dois anos, sendo possível a recondução
por igual período.
Art. 4º - Os membros serão substituídos em caso de ausência ou
impedimento pelo seu suplente, conforme artigo 4º, §1º do Decreto
39.504/1998.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
19 1691104 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DARLY MARIA MARTINS SALES FIGUEIREDO LOPES, do
cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100019.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP
373.758-2, do cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100023.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CELINA
DE FÁTIMA TEIXERIA DE OLIVEIRA, MASP 373758-2, para o
cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100089, de recrutamento
limitado.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ
AMILCAR JARDIM FREIRE, MASP 1020329-7, para o cargo de
provimento em comissão DAI-16 ID1100271, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DARLY
MARIA MARTINS SALES FIGUEIREDO LOPES, para o cargo de
provimento em comissão DAI-5 ID1100021, de recrutamento amplo.
19 1691159 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 067 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo do IPEM/MG.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º, I do Decreto nº4 7.899,
de 26/03/2020,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de
2011, que estabelece a Política estadual de arquivos;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.398 de 27 de dezembro
de 2013, que institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito
da Administração Pública do Poder Executivo, alterado pelo Decreto nº
47.145 de 26 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.165, de 29/03/2021,
que dispõe sobre a Política de Preservação de Documentos do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1°. Revogar a Portaria nº 56, de 24 de julho de 2017, que instituiu a
Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivos do IPEM/MG.
Art. 2°. Constituir Comissão que será responsável por proceder
adaptações da Tabela de Temporalidade de Documentos, orientar a
aplicação desta, orientar o processo de seIeção dos documentos e
proceder a revisão periódica nos que se refere aos documentos relativos
as atividades-meio, bem como, promover a avaIiação dos documentos
relativos as atividades-fim, complementando a tabela básica e
submetendo-a a aprovação da instituição arquivística pública.
Art. 3°. A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte
composição:
Presidente: Leonardo Silva Marafeli - MASP 14774442;
Membros: Adriana Dias Rodrigues Costa — MASP 14774830;
Ricardo Vieira de Jesus — MASP 10454759;
Adriana Caetano Sena da Costa - MASP 12494860;
Marcelo Ferreira Campos- MASP 8006702;
Juliana Mara Espírito Santo — MAT. 647536.
Art. 4°. 0s trabalhos da Comissão terá início na data de publicação.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Contagem 19 de setembro de 2022
Francisco José da Fonseca - Diretor-Geral do Ipem/MG.
19 1690566 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO CETER Nº 18, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova a Prestação de Contas Parcial do Bloco de Qualificação Social
e Profissional através do Plano de Ação e Serviços 2022.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda –
CETER , no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, §
2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da
Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações
e Serviços - PAS da Qualificação Social e Profissional, referente
ao exercício de 2022, do Estado de Minas Gerais, em razão de ter
concluído, com base em análise das informações fornecidas pelo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que:
I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do
Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro
de 2020;
II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e à meta de resultado
esperadas;
III - a destinação de recursos está adequada às ações;
IV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas
Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante
do Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 21.171, de 22 de setembro
de 2020;
V - a destinação dos recursos alocados pelo Estado de Minas Gerais
ao Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais – FET-MG está em
consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao
disposto na legislação municipal/estadual/distrital de trabalho, emprego
e renda e às deliberações deste Conselho Estadual de Trabalho,
Emprego e Geração de Renda – CETER.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2022.
Alvimar Silveira de Paiva
Presidente do Conselho Estadual de Trabalho,
Emprego e Geração de Renda de Minas Gerais
- CETER/MG
19 1691147 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 12
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no artigo 2º da Resolução
nº 5207, de 14 de dezembro de 2018, LOTA, A PEDIDO, nos termos da
alínea “b” do inciso I do art. 6º da Resolução nº 5428, de 23/12/2020, o
servidor Geraldo Magela Verneque Costa, MASP 381.728-5, AFRE, na
SRF II/Belo Horizonte, com classificação na DF/1º Nível/BH-2.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2022.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO QUINQUÊNIO E ADICIONAL
TRINTENÁRIO, referente ao servidor:
Masp 285.638-3, José Vagner Vieira, publicado o 6º quinquênio e
adicional trintenário em 27/9/2016: onde se lê a partir de 4/9/2016,
leia-se a partir de 30/6/2014, cumprimento de decisão judicial, proferida
nos autos do MS nº 6017050-03.2015.8.13.0024.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1691056 - 1
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário
público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por
distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do
Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do
Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º -O Item 108 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 118, de 13 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
108 VIA OURO COLETIVOS LTDA
65.376.147/0001-26
§ 6º Art. 628
219.938 232.875 245.813
310.500
“
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
19 1691045 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 35 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de agosto de 2022, referentes às quotas-partes
do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Afonso Costa
Superintendente Central de Administração Financeira
Renato Oliveira Delucca
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais(Em Exercício)
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 35, de 16 de setembro de 2022)
Demonstrativo dos valores de IPI entregues aos Municípios
BRUTO
FUNDEB
PASEP
ÍNDICE
CÓDIGO
MUNICÍPIOS
AGOSTO 2022
1
2
3
1
ABADIA DOS DOURADOS
0,04010320
5.183,51
1.036,70
41,47
2
ABAETÉ
0,07252695
9.374,43
1.874,89
74,99
3
ABRE CAMPO
0,03919153
5.065,67
1.013,13
40,52
4
ACAIACA
0,01883613
2.434,66
486,94
19,48
5
AÇUCENA
0,02710103
3.502,93
700,58
28,03
6
ÁGUA BOA
0,02998926
3.876,23
775,24
31,01
7
ÁGUA COMPRIDA
0,05333155
6.893,33
1.378,66
55,15
8
AGUANIL
0,02618185
3.384,12
676,82
27,08
9
ÁGUAS FORMOSAS
0,03619279
4.678,08
935,62
37,42
10
ÁGUAS VERMELHAS
0,03443357
4.450,67
890,13
35,60
11
AIMORÉS
0,09301192
12.022,20
2.404,44
96,17
12
AIURUOCA
0,02798119
3.616,71
723,34
28,94
13
ALAGOA
0,02314062
2.991,01
598,20
23,92
14
ALBERTINA
0,02422135
3.130,71
626,14
25,05
15
ALÉM PARAÍBA
0,07476890
9.664,19
1.932,83
77,32
16
ALFENAS
0,29132603
37.655,16
7.531,04
301,23
17
ALMENARA
0,07393620
9.556,59
1.911,32
76,45
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220919230835016.
SAÚDE
4
-
LÍQUIDO
(1-2-3-4)=5
4.105,34
7.424,55
4.012,02
1.928,24
2.774,32
3.069,98
5.459,52
2.680,22
3.705,04
3.524,94
9.521,59
2.864,43
2.368,89
2.479,52
7.654,04
29.822,89
7.568,82