TJMG 06/09/2022 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Setembro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho
Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Andre Alves Carvalho da Silva - 546209
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Edvan de Barros Santiago - 780113
São Joaquim de Bicas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Hospital de Custódia
de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz para exame de
sanidade mental e dependência toxicológica:
Francini da Silva Barbosa - 347299
Bicas
Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge
Vaz, para exame de dependência toxicológica:
Pedro Henrique Alves Silva - 562114
Juiz de Fora
Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalieri, para o
Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I, para
exame de sanidade mental:
Caren Cristina Vidal Messias - 937305
Juiz de Fora
Da Penitenciária de Juiz de Fora II – Professor Ariosvaldo Campos
Pires, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de
Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental e dependência
toxicológica:
Cleiderson Osny de Souza - 46489
Daniel Esteves da Silva - 3325
Luciano Santos Lourenço - 126633
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Leopoldina
Da Penitenciária de Muriaé I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade mental
e dependência toxicológica:
Daniel Rosa de Oliveira - 7397
Juiz de Fora
Do Presídio de Ubá I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade
mental:
Fabiano Fernandes Patrocionio - 978838
Ubá
Do Presídio de Perdizes I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade
mental:
Adelson Jose dos Santos - 90441
Perdizes
Do Presídio de Bom Sucesso I, para o Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de
sanidade mental:
Maycon Junio Ferreira - 770946
Perdões
Do Presídio de Tarumirim I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de sanidade
mental:
Jordan Patricio Maia - 845214
Tarumirim
Do Presídio de Patos de Minas I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Delvam Antonio Pereira - 467997
Patos de Minas
Do Presídio de Barbacena I, para o Hospital de Custódia de Tratamento
Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para exame de dependência
toxicológica:
Wellerson Castro de Jesus - 131201
Barbacena
Tornar sem efeito a autorização de exame de sanidade mental em
caráter ambulatorial para o Centro de Apoio de Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, publicada no Diário Oficial do dia 30/08/2022:
Nestor Miguel da Silva Filho - 86665
Perdões
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 06 de Setembro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
05 1685258 - 1
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº
3.052, de 08 de março de 2021, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE,
nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 às servidoras:
KELLY FERNANDA MOREIRA TERIBELE, MASP 1364090-9,
admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação,
a partir de 13/07/2022;
DANIELLE SILVA PEIXOTO, MASP 1363911-7, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
12/08/2022;
LUIZA DIAMANTINO MOURA, MASP 1401180-3, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
14/08/2022;
RENATA GABRIELA MIRANDA, MASP 1281753-2, admissão 03,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
08/08/2022;
VANESSA BARBOSA ALVES, MASP 1364002-4, admissão 01,
por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, a partir de
25/07/2022;
JOELMA GONCALVES DA SILVA, MASP 1209100-5, admissão 02,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 20/08/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, registra AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da
Lei n.º 869/1952, entre 19/07/2022 e 26/07/2022, ao(à) servidor(a)
ADERBAL MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, MASP 1363841-6,
admissão 01, a partir de 19/07/2022.
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução
SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, registra AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei n.º 869/1952:
Entre 20/07/2022 e 26/07/2022, ao(à) servidor(a) LUAN OLIVEIRA DE
REZENDE, MASP 1343630-8, admissão 02, a partir de 20/07/2022;
Entre 22/07/2022 e 27/07/2022, ao(à) servidor(a) FARLEY ALVES DA
SILVA, MASP 1375522-8, admissão 01, a partir de 22/07/2022.
05 1684874 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) I9 Florestal Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Varginha/MG, Processo nº 3225/2022; 2) R G Concretagem
Ltda., Usinas de produção de concreto comum, São Lourenço/MG,
Processo nº 3232/2022; 3) Gases do Sul Ltda., Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Camanducaia/
MG, Processo nº 3256/2022; 4) GMC Produtos Eletrônicos Ltda.,
Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas, Careaçu/MG, Processo nº 3247/2022; 5) Laccasa
Móveis Planejados Eireli, Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz, Passos/MG, Processo nº
3245/2022; 6) Lima Empreendimentos Florestais Ltda., Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Candeias/MG, Processo nº 3246/2022; 7) Município de
Candeias, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal, Candeias/MG, Processo nº 3255/2022; 8) Silvia
Helena Faria Silva Barbosa, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Guaxupé/
MG, Processo nº 3248/2022; 9) Município de Candeias, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Candeias/
MG, Processo nº 3272/2022; 10) Agronegócio Indústria Morro Grande
Ltda., Fabricação de aguardente, São João Del Rei/MG, Processo nº
3276/2022; 11) Cláudia Carvalho Pereira Transportes Eireli, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Varginha/MG, Processo
nº 3287/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1685282 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de
10 (dez) anos:
1) Comercial de Pneus Moura & Santos LTDA, Recauchutagem de
pneumáticos, Cepelinha/MG, PA nº 3308/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1) MSIMineração Santos Itamarandiba LTDA, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco Itamarandiba/MG, PA
nº 562/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA n° 1370.01.0051963/2021-83. Motivo: Insuficiência de
elementos para análise.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
05 1685325 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08
de março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a
servidora ARIANA APARECIDA DE SOUZA, MASP 13366323, pela
remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível II, Grau C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-7 MD1100112, a partir de 26 de agosto de 2022.
05 1684950 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Agrodumbo
Empreendimentos Imobiliários Ltda./ Fazenda Califórnia I, II, III, IV
e V e Fazenda Mar Del Plata I, II, III e IV - Mats. 19.206, 19.750,
19.747, 19.209, 20.784, 19.220, 19.207, 18.964 e 21.198 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Campina Verde/MG - PA n°3297/2022, Classe 2. 2) Xlog
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Uberlândia /MG - PA n°3298/2022, Classe 1. 3) Aniceto
Antonio Franco/ Fazenda Santa Izabel - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Gurinhatã /MG PA n°3303/2022, Classe 2. 4) Douglas Camargo Teruel/ Fazenda
Rancho Alegre - Mat. 12.323 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Suinocultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Estrela do Sul/MG - PA n°3305/2022 , Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1685171 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Municipio de Araponga, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não
classificados; Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com
regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno
previsto em projeto aprovado da ocupação; Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos, Araponga/MG, PA nº 3310/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1685208 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) RJ Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco, Oliveira Fortes/MG, PA nº 2311/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
02/09/2032; 2) Jonas Mello de Paiva - Areal Cachoeira do Sol,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Santa Barbara do Monte Verde/MG, PA nº 2686/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 02/09/2032; 3)
Niquini e Sena Administração de Imóveis Ltda - Fazenda Boa Vista,
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Jequeri/MG, PA nº 3094/2022, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 05/08/2029.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1685246 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Coleto Alda e Filhos Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA n°3318/2022,
Classe 3. 2) Município de Gurinhatã -Estação de tratamento de esgoto
sanitário - Gurinhatã/MG - PA/SLA n°3219/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1685175 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE DELEGAÇÃO SEMAD/
SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021). 1) Licença de
Operação corretiva (LAC2): * BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazenda
Santa Rosa e Outras - Mats. 62.034, 57.774, 57.434, 57.435, 57.782,
57.780, 58.442 e 58.441, - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Gurinhatã/MG, PA/SLA nº 3291/2022, Classe 4.
05 1685183 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 3309/2022, Classe 4.
- LAC 2 (LP+LI): 1) Aperam Inox América do Sul S.A., Produção de
tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo
de aço, com tratamento químico superficial, Timóteo/MG, PA/Nº
3320/2022, Classe 6.
- LAC 1 (LOC): 1) Coimbra Extração de Rocha Eireli, Extração de
rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais –
UTM, com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 3321/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Pauta da 136ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 15 de setembro de 2022, às 14h. Endereço virtual da reunião:
https:// www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC LM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 135ª RO de 13/07/2022. 5.
Processo administrativo para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio
ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Cemig
Distribuição S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com e sem supressão
de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente APP; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, com
aproveitamento do material lenhoso - Serro, Sabinópolis e Guanhães/
MG - PA/SEI/Nº. 2100.01.0019691/2021-12, PA/Nº (04030000023/20).
Apresentação: UFRBio Rio Doce. RETORNO DE VISTAS pelas
Conselheiras Hosana Regina Andrade de Freitas representante do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Denise
Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg). 6. Processo Administrativo para exame de
Recurso ao Arquivamento de processo de regularização Ambiental: 6.1
Eduardo Henrique Pires dos Santos - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Nova Era/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório
Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4029/2021 - ANM
Nº. 832564/2014 - Classe 2. Apresentação: Supram LM. 7. Processo
Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de Intervenção
Ambiental: 7.1 José Crispim de Queiroz ME/Fazenda Bom Jardim São José do Jacuri/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0058084/2021-40 - Tipo
de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Área Requerida: 0,8500 ha, com supressão de 13 Árvores Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Não se Aplica.
Estágio de Regeneração: Não se Aplica Apresentação: UFRBio Rio
Doce. 8. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto
de Infração: 8.1 Mucuri Energética S.A. - Suprimir vegetação nativa
ameaçada de extinção em área comum sem autorização - Carlos Chagas/
MG - PA/CAP/Nº 641381/18 - AI/Nº 46487/2011. Apresentação:
Supram LM. 9. Atuação dos Consórcios Públicos Municipais para
gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Apresentação: Subsecretaria de
Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. 10. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Fazenda Retiro Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São
Domingos do Prata/MG, PA/Nº 593/2022, Classe 2. Motivo: instrução
processual incorreta.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC 2 (LOC): *Mineração Positiva Ltda., Lavra a céu aberto –
Minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a úmido, Antônio
Dias/MG, PA/Nº 3322/2022, Classe 5. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0039757/2022-36.
05 1685032 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas: LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada:
1) Mineração Félix Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos,gemas e minerais não metálicos e estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites deempreendimentos
minerários, Taiobeiras/MG, PA/nº 2896/2022 ANM 831.236/2006,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
05/09/2032. 2) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa
MG / ETE Icaraí de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário,
Icaraí de Minas/MG, PA/nº 2019/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 05/09/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1685345 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, com
validade até 02/09/2032: 1) G.A.Pereira & Terraplanagen, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, São
Geraldo/MG, PA SLA nº 3066/2022; 2) Victorio Transportes Ltda,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Bicas/MG, PA
SLA nº 3304/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
05 1685200 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi DEFERIDA prorrogação da condicionante do processo abaixo
identificado: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC2
(LIC+LOC): *Green Farming Fazendas Renováveis LTDA/Fazenda
Bom Sucesso (matrículas 15.349, 15.557 e 15.585). - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Formulação industrial de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos,
com finalidade comercial e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Monte Alegre de
Minas/MG. - PA SLA nº. 5468/2021. - Classe 4. Decisão: Deferido a
prorrogação das condicionantes nº 05 e 08 (Anexo I) do Parecer Único
nº 43301045.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1685324 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 01/08/2022 e
08/08/2022, à servidora ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS,
MASP 1153315-5, admissão 01, a partir de 01/08/2022.
05 1684870 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa FREDERICO FONSECA MOREIRA, MASP
1174359-8, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Triângulo do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 05/09/2022 a 26/09/2022.
05 1685275 - 1
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora DANIELLE DE ASSIS ANDERY,
MASP 1366237-4, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, a partir de 21/07/2022.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952:
Entre 29/07/2022 e 05/08/2022, ao(à) servidor(a) IVONE DE SOUSA
NASCENTES MORGADO, MASP 664173-2, admissão 01, a partir de
29/07/2022;
Entre 13/08/2022 e 20/08/2022, ao(à) servidor(a) ANTONIO
VENANCIO GUIMARAES, MASP 1450707-3, admissão 01, a partir
de 13/08/2022.
05 1684867 - 1
PORTARIA IEF Nº 68, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública,
visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores
familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por
procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de
Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída Comissão de Credenciamento, no âmbito
do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Rio Doce, em cumprimento ao disposto no inciso VIII,
do art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à
Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares,
empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores
familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, composta por servidores designados.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de
Credenciamento, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
Kênia Lima Dias, MASP -1.367.545-9, Idalécia Teixeira Vilela- MASP1.367.484-1, Régis André Nascimento Coelho- MASP: 1.377.405-4 e
Bruna Rocha Barbalho- MASP: 1.220.062-2.
I – Fica designado como suplente o servidor Régis André Nascimento
Coelho, MASP- 1.377.405-4 , lotado (a) na URFBio Rio Doce/IEF.
Art. 3º - O Presidente da Comissão de credenciamento será representado,
em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que
se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209052242500111.