TJMG 31/08/2022 -Fch. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 73
Minas Gerais Diário do Executivo
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foram indeferidos os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados: *Agronegócios
Nascimento Ltda, Fazenda Boiada, CNPJ Nº 33.875.489/0001-02,
Regularização de intervenção emergencial mediante corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Carandaí-MG,
data da decisão: 30/08/2022; *JPL Mineração e Construção EIRELI,
Fazenda Apolinário, CNPJ Nº 32.517.209/0001-13, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Tiradentes-MG, data da
decisão: 30/08/2022.
Barbacena, 30 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
10 cm -30 1682699 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Dionesio Leandro Agostinho/Fazenda Landim - CPF n°.
***.722.066-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0033303/2022-18:
em 16/08/2022. *Rubens de Sousa Figueira e Outros/Fazenda Vale do
Boi, Barra Bonita e Rio Bonito - CPF n°. ***.631.186-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Unaí/MG
- PA n°. 2100.01.0033443/2022-21: em 16/08/2022. *Wilson Ferreira
de Melo Júnior e Outros/Fazenda Nova - CPF n°. ***.243.266-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e
Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas
de Preservação Permanente-APP - Brasilândia de Minas/MG - PA n°.
2100.01.0034519/2022-69: em 23/08/2022. *Danilo de Araújo Soares/
Fazenda Almas - CPF n°. ***.234.526-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Lagamar/MG - PA n°.
2100.01.0034768/2022-39: em 24/08/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
O Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Rodrigo Marra/Fazenda Boqueirão e Vazante lugar denominado
Rochedo ou Cagaitera - CPF n°. ***.496.236-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Vazante/MG, PA
n°. 2100.01.0004852/2022-52, em área autorizada de 411,5000(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
01/07/2022. *Ademir Marques/Fazenda Menino - CPF n°.
***.909.239-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0074596/2021-28, em
área autorizada de 239,5400(ha). Validade: coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *José
Luciano Martins Caldeira/Fazenda Macaúbas - CPF n°. ***.570.291-**
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0058560/2021-89, em área autorizada de
34,8482(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 03/08/2022. *Ronaldo de Andrade Ornelas/Fazenda
Piratinga ou São Cristóvão Gleba 02 - CPF n°. ***.410.806-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Formoso/MG, PA n°. 2100.01.0014489/2022-07, em área autorizada de
49,9600(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 08/08/2022. *Aurora Energias Renováveis IX Ltda./
Aurora Cluster III Sertão Veredas (Linha de Transmissão 500 kV) CNPJ n°. **.883.557/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para
uso
alternativo
do
solo,
Arinos/MG,
PA
n°.
2100.01.0005620/2022-74, em área autorizada de 3,0000(ha). Validade:
coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS. *Arthur Santana Silva/Fazenda Bela Vista Gleba 01
- CPF n°. ***.262.786-** - Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Paracatu/
MG, PA n°. 2100.01.0006213/2022-68, em área autorizada de
0,1569(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 09/08/2022. *Wander Cordeiro/Fazenda Guerra, Espirito
Santo e Babão - CPF n°. ***.089.786-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com
supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente-APP, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0007092/2022-03, em
área autorizada de 44,3635(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/08/2022. *Rodrigo de Freitas Silva/
Fazenda Conquista V - CPF n°. ***.412.188-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, João Pinheiro/
MG, PA n°. 2100.01.0034838/2021-92, em área autorizada de
52,7022(ha). Validade: coincidente com a validade da licença ambiental,
contado da data da concessão da LAS. *Tadayuki Fuzissima Júnior e
Outro/Fazenda Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora Aparecida e
Nossa Senhora da Abadia - CPF n°. ***.473.098-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, João Pinheiro/
MG, PA n°. 2100.01.0055607/2021-86, em área autorizada de
158,7484(ha). Validade: coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Benane Xavier da
Silva/Fazenda Soledade - CPF n°. ***.980.976-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Vazante/MG, PA
n°. 2100.01.0005951/2022-61, em área autorizada de 6,8481(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
12/08/2022. *Joel Alves da Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza
- CPF n°. ***.292.021-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0023054/2022-97,
em área autorizada de 9,9000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 12/08/2022. *Rafael Rodrigues
Rezende e Outra/Fazenda Veredas lugar Faleiros - CPF n°.
***.288.586-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Vazante/MG, PA n°. 2100.01.0003778/2022-47, em
área autorizada de 16,7824(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 12/08/2022. *Papagaio Geração de
Energia 26 Ltda./Fazenda Barrocão - CNPJ n°. **.825.376/****-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Vazante/MG, PA n°. 2100.01.0014313/2022-06, em área autorizada de
0,9100(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 15/08/2022. *Igor Leite Rodrigues/Fazenda Claro lugar
Catirina - CPF n°. ***.971.172-** - Intervenção, com supressão de
cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP,
Guarda-Mor/MG, PA n°. 2100.01.0019453/2022-33, em área autorizada
de 0,1066(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 15/08/2022. *Luiz Fernando Gonçalves dos Santos/
Fazenda São Jerônimo lugar Lagoa dos Patos - CPF n°. ***.341.376-**
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e
Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de
Preservação Permanente-APP, João Pinheiro/MG, PA n°.
2100.01.0039139/2021-74, em área autorizada de 0,1001(ha). Validade:
coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS. *Diego Santana de Castro/Fazenda Curral do Fogo
- CPF n°. ***.180.086-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0018873/2022-76,
em área autorizada de 9,9000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 17/08/2022. *Margarida Alves da
Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - CPF n°. ***.995.836-**
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0023421/2022-82, em área autorizada de
9,9000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 18/08/2022. *Marlon Correia de Melo/Fazenda Palmeiras
- CPF n°. ***.514.856-** - Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP, Lagamar/
MG, PA n°. 2100.01.0001745/2022-36, em área autorizada de
0,2430(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 19/08/2022. *Cristina Alves da Silva/Fazenda São Vicente
ou Santa Tereza - CPF n°. ***.757.486-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°.
2100.01.0025796/2022-74, em área autorizada de 9,9000(ha). Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/08/2022.
*Sofia Kekes e Outro/Fazenda Bocaina Gleba A - CPF n°.
***.338.236-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0016262/2022-54, em
área autorizada de 17,6318(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 22/08/2022. *Noêmia de Freitas Gatto/
Fazenda Linda Flor - CPF n°. ***.619.546-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Unaí/MG, PA n°.
2100.01.0020731/2022-59, em área autorizada de 16,9466(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
22/08/2022. *Município de Dom Bosco/Estrada que liga a Área Urbana
a Comunidade da Zona Rural - CNPJ n°. **.602.782/****-** Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de
Preservação
Permanente-APP,
Dom
Bosco/MG,
PA n°.
2100.01.0016063/2022-92, em área autorizada de 0,0240(ha). Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 25/08/2022.
*Amir Miguel de Souza e Outro/Fazenda São Vicente da Direita e Dalel
Aparecida - CPF n°. ***.228.311-** - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°.
2100.01.0057104/2021-19, em área autorizada de 9,9000(ha). Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2022.
*Altivo Altino Ferreira/Fazenda Almas lugar Porto e Jacaré - CPF n°.
***.803.256-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Lagamar/MG, PA n°. 2100.01.0059717/2021-84,
em área autorizada de 186,4024(ha). Validade: coincidente com a
validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*José Américo Ferreira Neto/Fazenda Almas - CPF n°. ***.308.716-**
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Lagamar/MG, PA n°. 2100.01.0057579/2021-95, em área autorizada de
43,1378(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 30/08/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
O Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Élio José Brandão/Fazenda São Francisco - CPF n°. ***.262.579-**
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Urucuia/MG - PA n°. 2100.01.0021038/2022-15, data da decisão:
12/08/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
O Supervisor Regional URFBio Noroeste.
36 cm -30 1682633 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ARSAE-MG), no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3
de agosto de 2009, e no Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Arsae-MG nº 147, de 11
de março de 2021, que estabelece o regimento interno da Arsae-MG;
COMUNICA:
1. Serão realizadas a Consulta Pública nº 30/2022 e a Audiência Pública
nº 42/2022 com a finalidade de colher contribuições que subsidiarão
deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a minuta de
resolução que altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 09 de dezembro
de 2019, afim de aprimorar o conteúdo da norma.
2. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições, no período
de 12 de setembro de 2022 a 16 de outubro de 2022, por meio do
endereço eletrônico consultapublica30@arsae.mg.gov.br.
3. A audiência pública está prevista para ocorrer a partir das 09:00 horas
do dia 28 de setembro de 2022, com sessão virtual e com transmissão ao
vivo na plataforma aberta YouTube no endereço www.youtube.com/c/
ArsaeMinasGerais.
4. A confirmação da data e horário da audiência pública serão divulgados
com no mínimo 10 dias de antecedência no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/ e no site
da Arsae-MG no endereço www.arsae.mg.gov.br, na seção “Normas”,
“Audiências Públicas” e/ou na seção “Normas”, “Consultas Públicas”.
5. A minuta de resolução, informações sobre participação e demais
documentos relacionados, estão disponíveis no site da Arsae-MG, nos
mesmos locais já indicados.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
8 cm -30 1682582 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - ESTABILIZADORES
E NOBREAKS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no
dia 14/09/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 31/08/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -26 1681111 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 152/2022 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 25/2022. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS VI ATENÇÃO JUDICIAL - Partes: SEPLAG e a Empresa:
Ata I - Biohosp Produtos Hospitalares SA
Lote Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
497,4800 19
5.114,9300 25
63,8600
50
52,7700 53
65,3300 58
4,4180
87
2,2172 100
28,0204 101
1,5800
110
1,5086 113
2,2500 129
69,2758
154
66,9500 155
2,5948 231
64,9910
247
688,0500 256
2.062,7800
Ata II – Chrispim Nedi Carrilho Eireli
85
24,3800 191
1,2400 Ata III – Comercial Rioclarense Ltda - Filial
203
0,4436 - Ata IV - Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
133
3,0000 - Ata V – Elfa Medicamentos S.A.
162
685,0000 - Ata VI - F. R. de Freitas
244
1.174,5500 278
2.449,0000 Ata VII - Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda
60
12,2600 75
27,0200 Ata VIII - Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda
45
1.804,1800 156
151,1800 157
156,1500
158
156,1500 159
156,1500 160
156,1500
161
156,1500 204
180,9200 Ata IX - Novartis Biociências S.A.
221
311,8700 226
311,8700 227
623,7400
Ata X - Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda
286
105,9200 - Ata XI - Onco Prod Distribuidora de Produtos
Hospitalares e Oncológicos Ltda
238
158,6600 - Ata XII - Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S. A.
246
12.466,9100 - Ata XIII - Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda
82
25,0000 222
45,0000 230
1.442,1800
284
288,0000 - -
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Rafael Lucas do Carmo, Chrispim Nedi
Carrilho, Rafael Olímpio Castanheira, Felippe David Mello Fontana,
Matheus Marcos de Paula Carmo, Flavia Ramos de Freitas, Marcelo
Cunha Maciel, Gabriel Sassamoto, Camila Tiemy Hotta, Juliana
Navarro Costa, Mariana Lucci de Oliveira, Claudineia Martins Garcia
Rodrigues e Marisol Hoffmann Irala Da Cruz Sosthenes e Fabio
Augusto Carvalho Pereira pelas empresas.
12 cm -30 1682692 - 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAEXAMES DE
IMAGEM (MAMÓGRAFO, RAIO-X, ENTRE OUTROS)
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
Termo de Compromisso nº. 51560044/2022 que entre si firmam o
município de Biquinhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério
Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Pactuar as
contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a
viabilização do projeto “Aquisição de equipamentos para exames de
imagem (mamógrafo, raio-x, entre outros)”, a ser realizado no âmbito
do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento
das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de
mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º
GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência de 405
(quatrocentos e cinco) dias, a partir da data da assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 25/08/2022. SIGNATÁRIOS: Arisleu Ferreira Pires
(Prefeito municipal de Biquinhas); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
5 cm -30 1682247 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9270053/2020 – Processo de Compras
nº 1501561 68/2020 - Processo SEI nº 1500.01.0948091/2020-86
- Partes: SEPLAG e a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT. Objeto: acréscimo de 25% no valor total do contrato. Valor do
Termo: R$ 240.000,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 75 4170
0001 339039 15 0 10 1.Assinam: Marcos Eduardo Silva Soares, pela
SEPLAG e Eduardo Alves Correa e Luiz Gustavo Barbosa Belai, pelos
Correios.
2 cm -30 1682405 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS I
- ATENDIMENTO JUDICIAL, em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão
iniciará no dia 14/09/2022, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.
br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 31/08/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -26 1681099 - 1
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0079337/2022-92
PROCESSO DE COMPRA: 1501561-23/2022
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 1500.01.0079337/2022-92, referente a Dispensa de
Licitação, Processo de Compras nº 1501561-23/2022, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de
2019, evento SEI nº 46665335, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei
Federal n° 8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 118/2022,
evento SEI nº 50195541, cujo objeto trata-se da prestação de serviços
de Desenvolvimento de Sistemas de Informação – Metodologia Ágil,
para atendimento a Diretoria Central de Governança da Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. O valor da contratação corresponde a R$ 5.085.985,00 (cinco
milhões, oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), que
correrá por conta da seguinte dotação: 1501.04.126.041.1081.0001.4
490.40.07.1.25.1
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretário Adjunto de Planejamento
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -30 1682690 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 230/2019 – Matrícula 3788843. Contratante: IPSEMG. Contratado:
BRUNO COUTO MOREIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 230/2019 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 18/08/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: BRUNO COUTO MOREIRA.
2 cm -30 1682604 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.92/2022. Objeto: Aquisição de 4
(quatro) aparelhos de ar condicionado do tipo Split, modelo piso e teto,
com capacidade térmica de 60.000 Btu’s/h, para o Serviço de Patologia
Clínica e Medicina Laboratorial-SPCML do Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP, sob a forma de entrega integral, incluindo os serviços de
instalação e montagem com fornecimento de material, mediante tarefa
única. Data da sessão pública: 15/09/2022, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -30 1682252 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: Termo de Rescisão ao Contrato n°9143509/2017. SEI: 2010
01 0025411/2020-72. Contratada: Federação Nacional de Educação
e Integração dos Surdos - FENEIS. Objeto: Rescisão amigável do
Contrato Original, com efeitos retroativos a 03/08/2022. Base legal:
Art. 79, Inc. II e § 1° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor – Antônio Campos de Abreu. – Contratada
2 cm -30 1682407 - 1
PRORROGAÇÃO
Extrato: 2° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 842/2020.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ADRIANO SANTOS AMÉRICO.
Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 842/2020 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
22/08/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: ADRIANO SANTOS AMÉRICO.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 375/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: JULIANA FERNANDES
BATISTA COUTINHO. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado
o Contrato de Credenciamento n. 375/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 22/08/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: JULIANA FERNANDES
BATISTA COUTINHO.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 563/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: GUYDO MARQUES HORTA
DUARTE. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 563/2021 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
19/08/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: GUYDO MARQUES HORTA DUARTE.
6 cm -30 1682607 - 1
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5° da Portaria nº 6, de 15
de fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0066157/2022-98,
em desfavor da Multifarma Comércio e Representações Ltda. CNPJ:
21.681.325/0001-57 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0004967/2018-39.
INTERESSADO
:
UNIHEALTH
LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 07.312.223/0001-33. O Ordenador
de Despesas, no uso da competência conferida pela Lei Estadual
nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0004967/2018-39 instaurado em face da UNIHEALTH
LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 07.312.223/0001-33 para apuração da
inexecução do Contrato nº 5208-2010, no que se refere a gestão e
rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito
do Ipsemg, DECIDE pela aplicação da penalidade de advertência e
DETERMINA o ressarcimento ao erário no importe de 1.804.861,46
(um milhão oitocentos e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais
e quarenta e seis centavos) em razão da não localização de 443
(quatrocentos e quarenta e três) OPME’s, valor este que deverá ser
atualizado, desde a data da ocorrência do dano, tendo como base
a taxa SELIC, nos termos do que determina o Art. 50 do Decreto nº
46668/2014.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira- Diretor de Saúde.
8 cm -30 1682650 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.115/2022. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares de tratamento de hemodiálisepara
assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG, sob a forma de
entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 15/09/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
3 cm -30 1682258 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o(a)
Sr(a). MARCUS VINICIUS DE JESUS COSTA portador da CTPS nº
04304007/00050-MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir
desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral,
nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do
motivo do seu desligamento.
2 cm -30 1682289 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 199/2018,
assinado em 30/11/2018, entre o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital
Cassiano Campolina, do município de Entre Rios de Minas/MG,
inscrito no CNPJ sob o nº 20.356.580/0001-61. Objeto: Fica rescindido,
amigavelmente, o Termo de Contrato nº 199/2018, assinado em 30
de novembro de 2018, com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei
8666/93, em razão da homologação da Declaração de Comando Único
por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.700, de 30 de dezembro
de 2021, em que o órgão colegiado de Gestão do SUS adere e autoriza
a transferência da gestão dos prestadores de serviços de média e alta
complexidade para o município de ENTRE RIOS DE MINAS/MG,
que exercerá as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento,
contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle,
avaliação e pagamento de seus prestadores, com efeitos financeiros a
partir de Abril/2022. Assinatura: 30/08/2022. Assinam: Pela EMG/SES/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, o Hospital Cassiano Campolina
, do município de Entre Rios de Minas/MG, o Sr. Baltazar de Oliveira
Resende Neto e o Dr. Carlos José Marques de Almeida e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Entre Rios de Minas/MG e Gestor do SUS
Municipal, o Sr. Franklin William Ribeiro Batista Soares.
5 cm -30 1682563 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Convênio nº. 618/2014– EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogação da
vigência até 31/08/2023. Assinatura: 29/08/2022. Signatários: Camila
Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Luiz
Fernando Alves (Prefeito do município de Itamarandiba).
2 cm -30 1682368 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE SELEÇÃO DE DISCENTES - EDITAL Nº 04/2022
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP-MGtorna público e informa aos interessadosque, no período de
31/08/2022 a 26/09/2022, estarão abertas as inscrições para o processo
seletivo de candidatos discentes ao Curso de Pós-Graduaçãolato sensu–
Especialização em Vigilância em Saúde. O Edital completo e demais
informações encontram-se disponíveis no site da ESP-MG, através do
endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330173.
2 cm -30 1682504 - 1