TJMG 31/08/2022 -Fch. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 28/2022 - III
Constitui o objeto do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 28/2022 – III, cujo objeto de Aquisição de Mobiliário Diversos com Montagem,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a empresa Classic Comércio
Ltda-ME, aonde repactuam os preços originalmente registrados para os lotes 03, 04, 05, 13, 14 e 31, conforme abaixo descrito:
LOTE/ ITEM
3
4
5
13
14
31

CÓDIGO DO ITEM SIAD
1328948
1405926
1367153
1062115
1051962
1408232
VALOR GLOBAL

VALOR A SER REPACTUADO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
462
R$ 2.200,00
R$ 1.016.400,00
387
R$ 1.761,85
R$ 681.835,95
1.269
R$ 1.965,00
R$ 2.493.585,00
463
R$ 2.123,31
R$ 983.092,53
739
R$ 2.731,00
R$ 2.018.209,00
360
R$ 2.942,50
R$ 1.059.300,00
R$ 8.252.422,48

O Termo Aditivo entra em vigência a partir de sua publicação, tendo como data limite o término da vigência da respectiva Ata, sendo 23/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão pela SEJUSP e Sergismar Fiuza Borba Pela Empresa CLASSIC COMÉRCIO LTDA -ME Belo Horizonte,
30 de Agosto de 2022.
8 cm -30 1682300 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº 049/2017
e nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº
97/SEJUSP/NUREL/2021 de 25 de agosto de 2022, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 1450.01.0053011/2019-09 no que diz
respeito à aplicação, em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA
S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
01.644.731/0001-32 com sede à Q SCS Quadra 8, Bloco B, Lotes 50/60
- Edifício Venâncio 2000 loja 14 subsolo 2 parte A, CEP 70.333-900,
Brasília/DF, da penalidade de MULTA no valor de R$ 18.988,44 (dezoito
mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos),
com base nas citações doutrinárias trasladadas e nos Princípios da
Supremacia do Interesse Público, da Indisponibilidade dos Interesses
Tutelados pelo Poder Público e da Moralidade Administrativa, previsto
no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988, e com base
no artigo 38, inciso II, “c” e no artigo 46, inciso I,II,III e VI, do Decreto
Estadual nº 45.902/2012, e, subsidiariamente, no artigo 87, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na cláusula oitava do contrato nº
339039.19.2706.17.
Belo Horizonte mg 26 de agosto de 2022
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 26/08/2022.
6 cm -30 1682256 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº
049/2017 e nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório
Técnico nº 100/SEJUSP/NUREL/2022, de 25 de agosto de 2022,
emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0043291/2021-58
no que diz respeito à aplicação, em desfavor da empresa LIMPEZA
& BRILHO LTDA -EPP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.158.618/0001-35 com sede à Avenida
Assis Chateaubriant, n. 269, Bairro Floresta, CEP 30150-100, Belo
Horizonte/MG, da penalidade de MULTA no valor de R$ 238.260,00
(duzentos e trinta e oito mil e duzentos e sessenta reais), com base nas
citações doutrinárias trasladadas e nos Princípios da Supremacia do
Interesse Público, da Indisponibilidade dos Interesses Tutelados pelo
Poder Público e da Moralidade Administrativa, previsto no caput do
artigo 37 da Constituição da República de 1988, e com base no artigo
38, inciso II, “c” e no artigo 46, inciso II e III do Decreto Estadual nº
45.902/2012, e, subsidiariamente, no artigo 87, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993, bem como o item 18.2.2.2. do Edital de licitação para
Registro de Preços.
Belo Horizonte mg 30 de agosto de 2022.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 30/08/2022.
5 cm -30 1682376 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290518/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290518/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 66.445,82 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e
oitenta e dois centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290520/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290520/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 32.960,81 (trinta e dois mil novecentos e sessenta reais e oitenta e
um centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias, Hamilton
Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.Assinatura
em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290522/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290522/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 56.545,71 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e
setenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290541/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290541/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado
de R$ 41.054,13 (quarenta e um mil cinquenta e quatro reais e treze
centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias, Hamilton
Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.Assinatura
em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290543/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290543/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 17.484,86 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290544/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290544/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 47.061,88 (quarenta e sete mil sessenta e um reais e oitenta e oito
centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias, Hamilton
Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.Assinatura
em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290519/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290519/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 70.152,94 (setenta mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e
quatro centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290521/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290521/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 40.449,76 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
setenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290523/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290523/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 71.153,89 (setenta e um mil cento e cinquenta e três reais e oitenta
e nove centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290542/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290542/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 53.705,21 (cinquenta e três mil setecentos e cinco reais e vinte e
um centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias, Hamilton
Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.Assinatura
em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290517/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290517/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 17.292,32 (dezessete mil duzentos e noventa e dois reais e trinta
e dois centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290546/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CCER CT– xxxxxxxxx/2021 – 9290546/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 28/08/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado de
R$ 54.994,15 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro
reais e quinze centavos). SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias,
Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedegue Clementino Ferreira.
Assinatura em: 26/08/2022.
36 cm -30 1682671 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9290320.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato nº 9290320/2021 - (INF.4287.00) de prestação de serviços de
informática. OBJETO: a) Prorrogar a vigência do Contrato original por
12 (doze) meses, a partir de 01.09.2022 e término em 01.09.2023. b)
Reduzir do contrato original o valor de R$ 49.042,90 (quarenta e nove
mil, quarenta e dois reais e noventa centavos) que corresponde a 2,96
% (dois inteiros e noventa e dois centésimos por cento) em virtude da
readequação da volumetria do serviço de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Dedicado de Baixa Plataforma. c) Atualizar a cláusula 9ª –
DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, conforme o Caderno de
Serviços Prodemge vigente. VALOR: O valor estimado para este Termo
Aditivo é R$ 1.606.316,52 (um milhão, seiscentos e seis mil, trezentos
e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), para o período de sua
vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.181.139.4412.0
001.339040.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Roberto Tostes Reis, Ladimir
Lourenco Dos Santos Freitas e Ana Luisa Silva Falcão. Assinatura em:
30/08/2022.
5 cm -30 1682318 - 1

EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 08/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, e a Polícia Militar de Minas Gerais – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários a manutenção
das Unidades Prediais Integradas a fim de representar a presença
do Poder Público nas áreas e regiões em que se instalam, além de
possibilitar o adequado atendimento à população que busca a proteção
e atuação dos órgãos de segurança pública. VALOR: R$ 1.016.228,00
(um milhão, dezesseis mil duzentos e vinte e oito reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001.3.3.90. FONTE:
57.1 VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a contar da
data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Rodrigo
Sousa Rodrigues. DATA ASSINATURA: 25/08/2022.
4 cm -30 1682419 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9345481
Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad e a Empresa: Via Expressa Estética Automotiva
Ltda. Espécie: Contrato de Serviço. Objeto: Prestação de serviços de
lavagem simples e geral, dos veículos oficiais pertencentes a frota da
Semad, sob uso e responsabilidade do NAR de Juiz de Fora, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referênciada Cotação Eletrônica de Preçosnº 1371060 000034/2022,
Processo SEI 1370.01.0032477/2022-74. Vigência: O presente contrato
terá seu prazo de vigência até 31/08/2023. Valor: O preço global do
presente contrato é de R$ 4.635,00 (quatro mil, seiscentos e trinta
ecinco reais). Dotação Orçamentária: nº 1371.04.122.705.2500.0001
.3.3.90.39.18.0.52.2; 1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.18.0.52.
2 e 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.18.0.52.2. Signatários: a)
Dorgival da Silva - Superintendente Regional de Meio Ambiente da
Zona da Mata - Delegação de Competência: Resolução Semadnº3115
de 29 de dezembro de 2021. Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – Semad. b) Kaike Martins Vianna Representante Legal. Via Expressa Estética Automotiva Ltda.
4 cm -30 1682652 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/08/2022- pág. 41
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“*José Edson Domingues/Sítio da Felicidade - CPF ***.416.896-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em
5,79 ha, Capelinha/MG, Processo Nº 2100.01.0007603/2022-77. Data
da Decisão: 29/08/2022. *Espólio de José Sena Mota/Fazenda Baú CPF ***.905.266-**, Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo na modalidade corretiva em 0,2938 ha, Minas
Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0017259/2022-04. Data da Decisão:
29/08/2022.
(...)
Leia-se:
*José Edson Domingues/ Sítio da Felicidade - CPF ***.416.896-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em
5,79 ha, Capelinha/MG, Processo Nº 2100.01.0007603/2022-77. Data
da Decisão: 29/08/2022. *Espólio de José Sena Mota/Fazenda Baú CPF ***.905.266-**, Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo na modalidade corretiva em 0,2938 ha, Minas
Novas/MG, Processo Nº 2100.01.0017259/2022-04. Data da Decisão:
30/08/2022.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
6 cm -30 1682518 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/08/2022- pág. 41
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF, torna
público foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
“*Comercial de Material de Construção Dois Amigos Ltda ME/Barra
do Ribeirão Soares | Sítio Tapera do Velho Para Baixo | Fazenda D. Coló
do Dr. Hugo - Gleba 02 | Sítio Barreiros - CNPJ **.351.297/0001-**,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP em 0,09599 ha e Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP em 2,18301 ha, Turmalina/ MG, Processo Nº
2100.01.0005639/2022-46. Data da Decisão: 29/08/2022.”
(...)
Leia-se:
“*Comercial de Material de Construção Dois Amigos Ltda ME/Barra
do Ribeirão Soares | Sítio Tapera do Velho Para Baixo | Fazenda D. Coló
do Dr. Hugo - Gleba 02 | Sítio Barreiros - CNPJ **.351.297/0001-**,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP em 0,09599 ha e Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP em 2,18301 ha, Turmalina/ MG, Processo Nº
2100.01.0005639/2022-46. Data da Decisão: 30/08/2022.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
6 cm -30 1682525 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*R3M MINERAÇÃO LTDA/Propriedade 1: Fazenda Lavra /
Propriedade 2: Vargem do Braz, Lavra, Aricanga ou FrançaCNPJ:26.543.700/0001-16. Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo, Guanhães/MG, PA/Nº:
2100.01.0065719/2021-20, data da decisão: 30/08/2022.
*R3M MINERAÇÃO LTDA/LAVRA- CNPJ:26.543.700/0001-16.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Guanhães/MG, PA/Nº: 2100.01.0013397/2021-06, data da decisão:
30/08/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
4 cm -30 1682496 - 1
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental aos seguintes
processos: *Alexssandro Rodrigues Viana/Fazenda Cochá, Gibão
e Flexeira – CPF: 045.***.***-55 – Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 20 ha – Bonito de Minas/MG –
Processo SEI nº 2100.01.0073821/2021-98 – Validade: 03 (três anos)
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. Data da emissão: 29/08/2022; *João dos Reis Cordeiro
Campos/Fazenda Vila Aprazível – CPF: 562.***.*** -72 – Supressão
de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 9,5378 ha
– São João da Ponte/MG – Processo SEI nº 2100.01.0021735/2022-14
– Validade: 03 (três anos). Data da emissão: 30/08/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -30 1682359 - 1

Minas Gerais
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
* Solution Eficiência Energética LTDA - NS 0103 e NS 9899 - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Itatiaiuçu/MG –
SEI/Nº 2100.01.0035384/2022-91.
* Mineração Usiminas S/A - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo. Itatiaiuçu/MG – SEI/Nº
2100.01.0036998/2022-66.
* Irani Papel e Embalagem S.A. - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP. Santa Luzia/MG – SEI/Nº 2100.01.0036072/2022-42.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Leandro Dumont Pereira Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo- Nova Lima /MG-SEI Nº 2100.01.0011300/2022-71.
Motivo: Falta de informação complementar
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Solution Eficiência Energética LTDA - NS 0103 e NS 9899 - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Itatiaiuçu/
MG-SEI
Nº
2100.01.0035384/2022-91.
AUTORIZAÇÃO
2100.01.0035384/2022-91.
Fitofisionomia:
Cerrado/Área
uso
consolidado antrópica. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/08/2022.
* Ser Engenharia LTDA– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas. Mário Campos/MG – SEI/Nº 2100.01.0014741/2022-90.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0014741/2022-90. Fitofisionomia: uso
antrópico consolidado. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2022.
* Lucas Amaral Saraiva Fraiha– Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG
–
SEI/Nº
2100.01.0002915/2022-68. AUTORIZAÇÃO
nº
2100.01.0002915/2022-68. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Secundária Montana. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
16/08/2022
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
12 cm -30 1682314 - 1
CONCESSÕES DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Thor Granitos e Mármores Ltda./Fazenda Córrego Novo –
CNPJ:31.023.302/0004-51, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (3,24ha);
Pavão/MG, Processo Nº 2100.01.0063480/2021-42; Autorizado em
26/08/2022. Validade: Vinculado ao prazo do LAS.
*Roosevelth Spósito das Virgens Junior/Fazenda Estância João e Maria
– CPF: 047.563.836-02, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (101,7851ha);
Águas Vermelhas/MG, Processo Nº 2100.01.0073583/2021-25.
Autorizado em 29/08/2022. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
INDEFERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Edmar Pereira Alves/Fazenda Crisólita – CPF: 117.242.476-46,
Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo (29,5814 ha); Novo Cruzeiro/MG, Data da decisão
em 23/08/2022.
*José Gomes da Costa/Fazenda Vargem Alegre – CPF: 126.509.946-49,
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo (2,00ha); Malacacheta/MG, Data da decisão em
30/08/2022.
*Mineração Mucuri Ltda/Fazenda Rio Mucuri do Sul – CNPJ:
22.408.148/0001-00, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (3,88ha); Poté/MG, Data
da decisão em 30/08/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Município de Almenara/Estrada vicinal da Comunidade São José
do Paraguai (Ponte sobre o Rio Panela) – CNPJ: 18.349.894/0001-95,
Tipo de intervenção: Intervenção em APP sem supressão da cobertura
vegetal nativa; Almenara/MG, Data da decisão em 24/08/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CIENTIFICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PEDIDO
DE CANCELAMENTO DE CAR DE IMÓVEL
Nos termos do artigo 5º, inciso I da Portaria IEF nº 50, de 06 de agosto
de 2021, fica o interessado abaixo indicado, cientificado sobre a decisão
de indeferimento acerca do pedido de cancelamento de inscrição de
imóvel rural no SICAR. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá entrar em contato com o IEF/URFBio Nordeste no telefone (33)
3087-2240 ou pelo e-mail thiago.pacheco@meioambiente.mg.gov.br .
Interessado
Registo CAR do Imóvel Rural
Aldair José Pereira
MG-3146206dos Santos
CPF 943.228.306-25 F5FF9343277A49A09BDCD2FB37435C7D
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBio Nordeste.
14 cm -30 1682513 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme
os processos identificados: *Vale Manganês S.A, Vale Manganês
(Matrícula 37391), CNPJ Nº 15.144.306/0079-59, Intervenção em APP
com e sem supressão de vegetação nativa; Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas; Supressão de maciço florestal de origem
plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso;
e Supressão de maciço flores, Conselheiro Lafaiete-MG, Processo
Nº: 2100.01.0025526/2021-92, DAIA nº 2100.01.0025526/2021-92,
em área autorizada de 11,2464 (ha); Validade: 3 anos contados da
concessão: 30/08/2022; *Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A,
BR-040, CNPJ Nº 61.186.888/0093-01, Supressão de vegetação nativa
com destoca para uso alternativo do solo; e Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas Nativas vivas, Itabirito-MG, Processo Nº:
2100.01.0062224/2020-07, DAIA nº 2100.01.0062224/2020-07, em
área autorizada de 2,4 (ha), Validade: 3 anos contados da concessão:
30/08/2022; *Herculano Mineração Ltda, Tanque Seco, CNPJ Nº:
41.785.833/0001-92, Supressão de vegetação nativa para uso alternativo
do solo, Itabirito-MG, Processo Nº: 2100.01.0019141/2022-18, DAIA
nº 2100.01.0019141/2022-18, em área autorizada de 3,49 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 30/08/2022; *Claudemilson
José Pereira, Boa Vista, CPF Nº ***.266.***-89, Supressão da
vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Prados-MG, Processo Nº: 2100.01.0052820/2021-63, DAIA nº
2100.01.0052820/2021-63, em área autorizada de 2,92 (ha); Validade:
3 anos contados da concessão: 26/08/2022.
Barbacena, 30 de Agosto de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330172.