TJMG 31/08/2022 -Fch. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 69
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
JANUÁRIA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
SALUSTIANO BARBOSA CORREA
XXX.532.126-XX FAZENDA FLORIANO OU LAGOA
24,6263
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CARAI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -30 1682210 - 1
MARIA DE LOURDES GOMES MIRANDA
XXX.347.026-XX
SITIO CORREGO SANTO ANTONIO
17,0059
MARIANO PEREIRA SANTOS
XXX.443.796-XX
SITIO SANTO ANTONIO
14,5333
MARIO GOMES DA SILVA
XXX.382.146-XX
SITIO PAU D’ALHO
10,4185
MARLI PEREIRA COIMBRA
XXX.402.636-XX
RANCHO JP
10,4864
NAZIRO LIMA SOARES
XXX.533.546-XX
SITIO SANTO ANTONIO
16,4164
OSIRIS ALVES DOS SANTOS
XXX.647.086-XX
FAZENDA ESTIVA
3,3315
PATRICIA ALVES MATOS
XXX.638.606-XX
SITIO MACACOS
6,9829
RAYAN MATOS PINHEIRO
XXX.705.396-XX
SITIO CORREGO GANGORRA
18,2788
SALVADOR GOMES DA SILVA
XXX.320.406-XX
SITIO SANTO ANTONIO
7,6652
SEBASTIAO LUIZ SANTOS
XXX.807.446-XX
FAZENDA RECANTO
37,4270
SIMONE LOPES SANTOS HIRLE
XXX.166.296-XX
SITIO PAU D’ALHO
1,9656
ZENON GOMES DA SILVA
XXX.134.666-XX
CORREGO ONCINHA
12,3906
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de BOCAIÚVA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CLARMON FERNANDO DE MORAES
XXX.257.496-XX
FAZENDA ONÇA 2
14,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -30 1682208 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixos:
- JOAÍMA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
ANTÔNIO
FERREIRA
DE XXX.237.916-XX SITIO BOA SORTE
RAFAEL RODRIGUES MORAES E DIONIZIO
15,2791
OLIVEIRA
RODRIGUES FERREIRA
- MEDINA:
REQUERENTE(S)
VANDERLAN BATISTA DIAS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -30 1682209 - 1
REQUERENTE(S)
ÁREA (HA)
6,1882
CONFINANTES
MARIA APARECIDA CARVALHO
SOUSA, FAZENDA IMBIRISSU
ÁREA (HA)
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de - BALDIM:
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
XXX.579.336-XX FAZENDA BANANAL
15,4929 NILTON VIEIRA SANTOS
- MONTEZUMA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
JOELIA CARVALHO DE SOUZA XXX.274.236-XX FAZENDA IMBIRISSU
MARQUES
IMÓVEL
DE
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
14 cm -30 1682213 - 1
SEBASTIÃO PAULO
CPF/CNPJ
XXX.067.186-XX
IMÓVEL
CONTAGEM/BOTAFOGO
ÁREA (HA)
NÃO INFORMADO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -30 1682242 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 58/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento
de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
Agnaldo Rangel
Alessandro Silva Faria
Alfredo Benedito da Silva
Algemiro Gomes Maciel
Anderson de Souza Figueiredo
Darci Longatto Luiz
Dulcinéia Costa Marques
Elzira Pires de Souza
Emídio da Silva Ramos
Esaú Lourenço da Silva
Espólio Afrânio Rodrigues de Souza
Espólio de Angélica Maria dos Santos
Espólio de Hugo Aguiar
Espólio de Maria Margarida Neves Durães
Etelvina Teixeira da Costa
Francisca Ferreira de Fátima Mota
Gustavo Torga Araújo
Ione Aparecida Moreira da Silva
Jaci Lourençode Figueiredo
Jair Pereira Caixeta Filho
João Eurípedes Morais Mendes
Jorge da Silva Ribeiro
José Antônio Leal
José Geraldo da Silva
Manoel Alves de Mendonça
Marcelo Geraldo Barbosa
Maria Nilda Pereira Martins
Nova India Genetica LTDA
Valmir Almeida Ramos
Weligton Manoel Alves Tito
CPF/CNPJ
50964593653
03599107696
04626753191
00799282693
09868418623
07612344700
57739129615
05467739662
15541622620
59419059804
06745539691
00802098665
02420007115
00051044676
02963596618
32847718672
01264202628
64487318653
18779360653
27557286634
23951362634
16538978649
93038518620
01477365605
61100072853
27136574668
05357960640
25424003000183
30083179879
11280106662
Nº DO AI
3115072019083905
3130092020102329
C/97548
3115022019143751
3130072019145958
C/004462
C/070962
C/004451
3112022019111554
C/014583
3115022021150335
3121102020081647
C/012456
3121102020084014
C/94813
C/77457
D/023565
3113082020162709
3102072019154245
C/085327
3126072019135519
3102082019075449
3112022019123753
3117072018163133
B/47029
3123012020133136
D/021087
C/93916
D/045769
3131072018095930
Nº DO PA
CRCV/GDA/1728/2019
2370.01.0006710/2020-16
GDA 3063/15/16
2370.01.0017262/2021-95
CRPC/GDA/00381/2019
GDA 2416/15/18
GDA 0614/15/17
GDA 2419/15/18
CROL/GDA 4473/2019
GDA 3944/15/17
2370.01.0003877/2021-68
2370.01.0011006/2020-36
GDA 1940/14/17
2370.01.0011007/2020-09
GDA 3371/15/16
GDA 3433/15/17
CROL/GDA/877/2016
2370.01.0004451/2020-93
CRVC/GDA/334/2019
CRVC/GDA/350/2016
CROL/GDA 5807/2019
CROL/GDA 5811/2019
CROL/GDA 4481/2019
CROL/GDA 3621/2018
GDA 5099/15/18
CRCV/GDA/1883/2020
CRUN/GDA/645/2016
GDA 3029/13/17
CRTF/GDA/407/2017
CROL/GDA 3773/2018
Dispositivo legal infringido
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. IV da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. IV do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Valor atualizado (*)
R$997,02
R$ 14.113,58
R$ 414,72
R$397,84
R$1.661,93
R$1.478,70
R$7.582,68
R$246,45
R$ 105,67
R$1.636,33
R$ 219,29
R$ 3.937,86
R$10.686,69
R$ 932,65
R$ 5.582,76
R$ 836,47
R$2.130,21
R$ 1.061,45
R$2.398,52
R$445,91
R$ 1.142,57
R$ 328,85
R$ 1.162,34
R$ 295,48
R$ 737,20
R$1.441,83
R$1.455,53
R$ 13.158,45
R$672,38
R$ 1.477,40
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
40 cm -30 1682550 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Empresa de Pesquisa Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SIAD:3041002 000063/2022 através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo SEI N.º 3040.01.0005234/2022-12– Pregão
eletrônico nº 46/2022 – Objeto: contratação deserviços de engenharia,
para as adequações no espaço do edifico sede da EMATER-MG, visando
a implantação do museu mineiro da extensão rural, conforme projeto
básico– Recebimento das propostas e Sessão pública 19/09/2022 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31)
3349 8085/8088. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022 – Comissão
Permanente de Licitação.
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000109/2022
3 cm -30 1682156 - 1
2 cm -30 1682598 - 1
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
– SEI/MG Nº 3050.01.0000483/2022-90 - Objeto: calcário dolomítico
- Contratante: EPAMIG, contratadas: empresa Distribuidora Espírito
Santo Ltda – AF’S NºS 109,140,73,195 e 717 – Ano 2022 no valor
total de R$100.196,06; empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio
– EPP – AF’S NºS 67,290,202,93 e 176 – Ano 2022 no valor total de
R$111.548,18 e empresa Mares Serviços e Comércio de Equipamentos
Eireli-ME – AF NC 139 – Ano 2022 no valor total de R$11.140,64.
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas – notifica
o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local
ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) no(s) respectivo(s) auto(s) de
infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria
de Monitoramento e Prestação de Contas para obtenção do Auto
de Apuração de Dano ao Erário (AADE) para apresentar defesa,
solicitar parcelamento de débito ou quitar o débito devidamente
atualizado em parcela única por meio do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) no prazo de 10 (dez) dias a contar
de sua efetiva comunicação nos termos do artigo 6° e incisos
do Decreto n° 46.830/2015, sob pena de envio do(s) projeto(s) a
Tomada de Contas Especial, conforme previsão do artigo 5° do
Decreto nº 46.830/2015.
Autuados:
Nivaldo de Oliveira Santiago. CPF: 000.XXX.XXX-91. Projeto
CA nº 0436/001/1998 – AADE nº 019/2021.
Jorge Idelfonso de Castro. CPF: 463.XXX.XXX-04. Projeto CA
nº 0709/002/2001 – AADE nº 041/2020.
Raimundo Thadeu Passos de Lima. CPF: 082.XXX.XXX-49.
Projeto CA nº 0792/001/1998 – AADE nº 022/2021.
Diretoria de Monitoramento e Prestação de Contas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330169.
5 cm -29 1682101 - 1