TJMG 08/07/2022 -Fch. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Ata XXI - Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda
38
19,4000 52
2,2000 107
6,7500
Ata XXII - Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda
42
13,7000 45
35,3000 135
9,4500
Ata XXIII - União Química Farmacêutica Nacional S/A
20
1,2500 62
1,7000 63
2,8000
86
3,5000 114
8,9000 Ata XXIV - Viva Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda
51
38,0000 113
2.472,9900 117
21,7400
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e José Maria Nogueira, Fatima Abrantes
Orteiro, Hélio Alves Rocha, Rafael Lucas do Carmo, Amruth Reddy
Cheruku, Rafael Olímpio Castanheira, Felippe David Mello Fontana,
Alessandro Rotoli Camargo, Jackeline Borges Elias, Marcelo Cunha
Maciel, Eduardo Andrade Barros, Sedinei Roberto Stievens, Rita de
Cássia Sanches Rezende, Marco Antonio Mullem D’Elly, Leandro
Alves dos Reis, Mariana Lucci de Oliveira, Celso Agustinho Prati,
Sirlei Terezinha Zambrin, Lucélia Ferreira Gomes, Teresinha Sírio
Simon Fernandes, Ricardo Vieira Cassiano, Fabio Augusto Carvalho
Pereira, Emanuella da Silva Bertuleza Baraúna e Felipe Rodrigues
Biaggini pelas empresas.
21 cm -07 1658847 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 20/07/2022; às 09h00m – Pregão
nº 32/2022 – Prestação de serviçostécnicos de editoraçãoe impressão
de dois livros, compreendendo a revisão ortográfica, gramatical e
normalização conforme as normas da ABNT, dos textos; criação de
projeto de design gráfico; diagramação; formatação dos livros em meio
digital; elaboração de duaspeças gráficas de divulgação das obras e
impressão gráfica de 200 exemplares (100 exemplares de cada obra). O
edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone:
3448-9639 ou pelo e-mail: claudia.enes@fjp.mg.gov.br,
Belo Horizonte, 08 de julho de 2022.
Helger Marra Lopes – Presidente.
3 cm -07 1658707 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
T
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 617/2021. Contratante: IPSEMG. Contratado: FISIOCENTER CENTRO DE REABILITACAO, RPG E HIDROTERAPIA LTDA.
Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de
Prestação de Serviços de Saúde na modalidade de pessoa jurídica.
Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações), e na Cláusula Decima Segunda do
contrato.
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE MARQUES
MAZZONI,Usuário Externo, em 05/07/2022, às 22:12, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente
por Pedro William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 06/07/2022, às 10:52,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -07 1659197 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 241/2019 – Matrícula 2906054. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JOSE RAYMUNDO SOLLERO CAIAFFA. Objeto: Rescisão do
contrato de credenciamento nº 241/2019 de prestação de serviços de
Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/07/2022. Assinam:
Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde
e pelo Contratado: JOSE RAYMUNDO SOLLERO CAIAFFA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 363/2021 – Matrícula 3689367. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANDREIA CASTRO DE OLIVEIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 363/2021 de prestação de serviços de Enfermagem.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 30/06/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: ANDREIA CASTRO DE OLIVEIRA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 74/2022 – Matrícula 1970380. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANA PAULA SOARES MOREIRA. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 74/2022 de prestação de serviços de Fisioterapeuta.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 29/06/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: ANA PAULA SOARES MOREIRA.
7 cm -07 1659186 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) ONCOSEVEN SERVIÇOS ONCOLÓGICOS
LTDA, CNPJ28.123.475/0001-94, do município deSETE LAGOAS/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 3.000.000,00(Três milhões de reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) HUMANAS FISIOTERAPIA LTDA,
CNPJ27.162.703/0001-72, do município deBARBACENA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 2011.10.302.051.4.212.0001.339039.0.49.1
Dotação: 2011.10.302.051.4.212.0001.339039.0.50.1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO ANÁL PESQ CLINICAS
DR. BENEDITO P. FARIA LTDA, CNPJ19.342.823/0001-23, do
município deSÃO LOURENÇO/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00(Cento e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o
credenciamentodo(a)
LABORATÓRIO
DE
ANÁLISES
CLÍNICAS E CITOLOGIA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA,
CNPJ19.093.152/0001-04, do município deCAMPOS GERAIS/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) SLICE DIAGNOSTICO VOLUMETRICO
POR IMAGEM LTDA, CNPJ08.352.513/0001-73, do município
deBELO HORIZONTE/MG,para prestaçãode serviços odontológicos
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 480.000,00(Quatrocentos e oitenta mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotaçõesorçamentárias:
2011.10.302.051.4.210.0001.339036.0.50.1 e 2011.10.302.051.4.210
.0001.339039.0.50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO TÂNIA FIGUEIREDO
LTDA, CNPJ03.554.139/0006-80, do município deTEÓFILO
OTONI/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 600.000,00(Seiscentos mil reais).
A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078
0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas.
Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 06/07/2022, às 17:54, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
26 cm -07 1659195 - 1
DECISÃO DA PRESIDENTE
REFERÊNCIA:PROCESSO: 2010.01.0023629/2020-74
Interessado:Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A.,
CNPJ: 26.921.908/0002-02. A Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso da competência
conferida pela Portaria nº 6/2022, após a apuração de irregularidades no
Processo SEI: 2010.01.0023629/2020-74, considerando o teor da Nota
Jurídica nº 666/2021 (38256344) e com fundamento na Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Estadual nº 13.994/2001, Lei Estadual nº 14.184/2002,
Decreto Estadual nº 45.902/2012, DECIDE pela manutenção da
penalidade de multa aplicada à Hospfar Indústria e Comércio de
Produtos Hospitalares S/A., CNPJ: 26.921.908/0002-02, no valor de
R$ 37.569,42 (trinta e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e
quarenta e dois centavos), em virtude de descumprimento de obrigação
contratual relativa a inexecução do fornecimento de Enzalutamida Autorização de Fornecimento nº 1987 - Nota de Empenho n. 768/2020
(13807624), decorrente do Registro de Preços n.171/2019 (39552948).
O valor da multa será corrigido com base na Taxa Selic, nos termos do
art. 50 do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Belo Horizonte, 06/07/2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
5 cm -07 1659193 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 473/2020. Contratante:
IPSEMG. Contratado: CLÍNICA MÉDICA CAMARGO E CAMPOS
LTDA. Objeto: Fica alterada a Razão Social do CONTRATADO
passando a constar a nova razão social do CONTRATADO da
seguinte forma: CLÍNICA MÉDICA CAMARGO E CAMPOS
UNIPESSOALLTDA, sendo alterado também o Endereço do
Contratado para: Rua Felipe Albeny, nº 109, Bairro Professores - CEP.
35.170-128. Fundamentação Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93 (e suas posteriores modificações).
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 07/06/2022, às 13:47, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente porANA PAULA CAMARGO
CAMPOS,Usuário Externo, em 07/07/2022, às 10:01, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
4 cm -07 1659198 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n°9286074/21. SEI: 2010 01
0054549/2021-13. Contratada: Fresenius Medical Care Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 08/07/22 a 07/07/23. Valor: R$ 37.980,00. Dot:
2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, Inc. I, § 2°,
da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e André
Felipe Colpas Coutinho e Luis Fernando Cordeiro. - Contratados.
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n°9321294/21. SEI: 2010
01 0054540/2021-62. Contratada: Baxter Hospitalar Ltda. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 08/07/22 a 07/07/23. Valor: R$ 103.232,00.
Dot: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50 1. Base: Art. 57, Inc.
I, § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor –
e Renata Araújo. - Contratada.
3 cm -07 1659212 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA nº. 49208396/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, inciso IV, e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Desinterdição
SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 49208396/2022, referente ao produto:
Linguiça Mista, marca: Churraskita - Frigoleste, data de fabricação:
17/11/2021, data de validade: 17/11/2022, lote: 011, registro: IMA/
GIP sob nº 029/7009, produzido por: Frigorífico Leste Ltda Indústria de Carne e Derivados, inscrita no CNPJ sob o número:
15.549.476/0001-53, localizada na rua Flamboyant, nº 70, Parque das
Aroeiras, Governador Valadares/MG - CEP: 35.044-771, visto que as
análises em amostra de contraprova e de testemunho não confirmaram a
infração sanitária causadora de risco à saúde do consumidor, conforme
resultado satisfatório demonstrado no ensaio de Contagem de Bactérias
Aeróbias Mesófilas dos laudos de análise 2465.CP.0/2022 e 2465.
AT.0/2022.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2022.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -07 1659211 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 49197085/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/
SUBVS-SVS-DVAA nº. 49197085/2022, referente ao produto: Canela
em Pó; marca: Betel; data de validade: 060524; lote: 0824, produzido
por: Maria do Carmo Souza e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
número: 68.493.105/0001-63, localizada na: Rua Manaus, 65 - Veneza
II - Ipatinga/MG - CEP: 35164-309, por representar risco de agravo à
saúde da população, em virtude de apresentar, nos termos da Resolução
ANVISA RDC nº 623, de 9 de março de 2022, art. 9, inciso III, matéria
estranha indicativa de risco à saúde humana, a saber: pelo de roedor (3
fragmentos em 50 g do produto) acima do limite máximo de tolerância
estabelecido no anexo 1 da citada Resolução (1 fragmento de pelo
de roedor em 50g do produto). O mencionado risco está evidenciado
no Laudo de Análise 1551.1P.0/2022 emitido pelo Instituto Octávio
Magalhães da Fundação Ezequiel Dias - IOM - FUNED (LACEN/
MG). Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 6 de julho de 2022.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária
5 cm -07 1658700 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 01/07/2022, pág.49, coluna 4, referente ao
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022. PROCESSO
SEI N°1320.01.0120722/2019-98. CEDENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
CESSIONÁRIO: Município de Monte Carmelo. OBJETO: Imóvel
localizado na Rua Tocantins,s/nº, Bairro Tamboril, município de Monte
Carmelo/MG. Data de Assinatura: 30/06/2022.
2 cm -07 1658863 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 12622.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de São João Del
Rei) e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRADOS, sede
em Prados. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência
60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0005777/2022-97.
2 cm -07 1659001 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.170/2022,
SEI 2320.01.0000082/2022-20, para kit para citômetro de fluxo. A
sessão será no dia 20/07/2022 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -07 1659277 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 066/18, celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS
(Hemocentro Regional de Juiz de Fora) e a Santa Casa de Misericórdia
de Santa Rita de Jacutinga.
Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições relativas à
Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de agosto de
2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Processo SEI
2320.01.0003322/2018-46
2 cm -07 1658999 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ e a empresa 2A
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução de
Instalação do Sistema de Aterramento - Edificação principal da Unidade
CSSFÉ - Casa de Saúde Santa Fé (Hospital) Valor: R$ 294.384,63 (total
estimado) Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Processo Portal
de Compras n° 91/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico Processo SEI
n°: 2270.01.0008180/2022-31 Dotação Orçamentária: 2271 10 302 045
4176 0001 Objeto de gasto: 339039-22, F 0.10.1 Data de assinatura:
27/06/2022
3 cm -07 1658929 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA CASA DE SAÚDE SANTA FÉ
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ e a empresa 2A
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Reforma do
auditório e salas anexas do centro de estudos Dr. Frank Duerksen bem imóvel pertencente as dependências da Casa de Saúde Santa Fé
– CSSFE Valor: R$ 705.342,32 (total estimado) Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais Processo Portal de Compras n° 267/2021 - Modalidade:
Pregão Eletrônico Processo SEI n°: 2270.01.0022610/2021-73 Dotação
Orçamentária: 2271 10 302 045 4176 0001 Objeto de gasto: 339039-22,
F 0.10.1 Data de assinatura: 27/06/2022
3 cm -07 1658928 - 1
sexta-feira, 08 de Julho de 2022 – 47
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão
Eletrônico de Processo nº 0516013 353/2022 para a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES. O início da sessão de
pregão ocorrerá no dia 20/07/2022 às 09:00h no site www.compras.
mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 07/07/2022.
2 cm -07 1658743 - 1
INSTITUTO RAUL SOARES - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Com base no disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
delegação de Competência conferida pela Portaria Presidencial
da FHEMIG nº 2.129, de 04 de maio de 2022, RATIFICO o ato de
Inexigibilidade de Licitação nº 0508022 041/2022, Autorizado em 07
de julho de 2022 pela Gerente Administrativa do Instituto Raul Soares,
processo SEI! 2270.01.0027228/2022-29, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de Gestão de Vale
Transporte, a favor da empresa Expresso Setelagoano Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 24.987.653/0001-74, no valor de R$ 32.313,60(Trintae
dois mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos).
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2022.
Marco Antônio de Andrade Rezende
3 cm -07 1659266 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Espécie: 1° Termo Aditivo Complexo de Especialidades e a empresa
ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA EIRELI
.Objeto: Prestação de serviçode reparos, adaptação e conservação
em equipamento gerador de energia.Valor: R$ 11.388,00 (total
estimado).Vigência: 08/10/2022e término em07/10/2023.Número do
Processo: 118/2021 Modalidade: PREGÃO.Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4178.0001.Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte:
10.1.Data da Assinatura: 07 de julho de 2022.
3 cm -07 1659069 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 09/2022 - Processo
nº. 0512010 64/2022, contratação de empresa para fornecimento de
leites integral e desnatado, para Casa de Saúde Santa Izabel/Betim.
Abertura do pregão em 22/07/2022 ás 09:00 horas. Edital e maiores
informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 3529-3343 ou
a Rua Emílio Ribas, 119, Colônia Santa Izabel, Casa de Saúde Santa
Izabel. Betim, 07 de julho 2022.
3 cm -07 1658974 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através da Casa de Saúde São Francisco de Assis - CSSFA
torna público que realizará o seguinte PREGÂO ELETRÔNICO:
Processo 0521009/ 08/2022, no dia 22/07/2022, às 09 horas, para
aquisição de PRODUTOS PARA LAVANDERIA, por um período de
12 (doze) meses, mediante contrato de Fornecimento, em parcelas
mensais. Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio
do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para
a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras:
www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CSSFA/FHEMIG
Bambui/ MG – Tel.(37) 3431-6610 – e-mail: ssfa.compras@fhemig.
mg.gov.br.
3 cm -07 1658949 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
1º termo aditivo do Contrato firmado entre a FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio
do HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO e a empresa WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O 1º Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato de
prestação Serviços de locação de sistema de geração de vácuo clínico
para o complexo do Hospital Regional João Penido da rede FHEMIG
Valor: R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais) Vigência: 08/07/2022 a
07/07/2023 Número do Processo: 0519031 000119/2021 Pregão:
119/2021 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto
de gasto: 339039-19, fonte 0. 10.1 Data de Assinatura: 06/07/2022
Diovanni Couto Muradas
Masp 13669890
Coordenador Serviço de Compras
4 cm -07 1658872 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE PARACATU
EXTRATO DE EDITAL DE AQUISIÇÃO
CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS –
TERMO DE COMPROMISSO Nº 974529/2022
A Caixa Escolar Dr Sérgio Ulhoa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/07/2022, às 13:30 horas,
Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite para aquisição
de confecção e instalação de cortinas para salas de aula, supervisão
e de professores. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Dr Sérgio Ulhoa, localizada na
Rua Joaquim da Silva Pereira, n° 296 – Santana – CEP 38600-033 –
Telefone (038)3671362, e-mail: escola.108961@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 14/07/2022, às 09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL DE AQUISIÇÃO DE
BANQUETAS E AMPLIFICADORES – TERMO
DE COMPROMISSO Nº 966980/2021
A Caixa Escolar Dr Sérgio Ulhoa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/07/2022, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 07/2022, Modalidade Convite para aquisição de
banquetas e amplificadores de voz portáteis para uso de professores
em sala de aula. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Dr Sérgio Ulhoa, localizada na
Rua Joaquim da Silva Pereira, n° 296 – Santana – CEP 38600-033 –
Telefone (038)3671362, e-mail: escola.108961@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 14/07/2022, às 09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixas Escolares das escolas Estaduais de Paracatu/MG, realiza
Chamada Pública Unificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 27/07/2022 às 12 horas, na EE ANTÔNIO CARLOS, localizada
na Praça Governador Magalhães Pinto n° 59– Paracatu/MG – CEP
38606-164 Telefone (038) 3616025, e-mail: escola.108855@educacao.
mg.gov.br, Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br.
EXTRATO DE EDITAL DE AMPLIFICADORES DE VOZ
PORTÁTEIS – TERMO DE COMPROMISSO Nº 966980/2021
A Caixa Escolar Dr Sérgio Ulhoa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 07/07/2022, às 13:30 horas,
Processo licitatório nº 06/2022, Modalidade Convite para aquisição de
amplificadores de voz portáteis para uso de professores em sala de aula.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Dr Sérgio Ulhoa, localizada na Rua Joaquim da Silva
Pereira, n° 296 – Santana – CEP 38600-033 – Telefone (038)3671362,
e-mail: escola.108961@educacao.mg.gov.br. Até o dia 07/07/2022, às
09:00 horas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207080110270147.