TJMG 07/07/2022 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
csa ; apq-00219-22 ; diversidade de gênero e disparidade salarial no
mercado de trabalho brasileiro ; thiago de sousa barros ; 2071 19 571
001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de ouro preto ;
R$ 31.200,00 ;
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO
ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 16/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Vespasiano/MG, que o projeto de Loteamento
de um terreno situado no local denominado “Sítio Volta Redonda”, de interesse de Angico Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, com área
de 87.842,05m² (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinco centésimos de metro quadrado), referente ao imóvel
matriculado sob o nº 34.422, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas
urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000483/2021-57, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional,
estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística
do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
122
52.145,64
59,36
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
4.450,00
5,07
ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO
10.551,66
12,01
SISTEMA VIÁRIO
20.694,75
23,56
ÁREAREMANESCENTE
ÁREA TOTAL
87.842,05
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48.254, de 18 de agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Bárbara Scorsulini Jota
CAUA233668-5
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3076 – PEM
Objeto: Serviços de Locação de Empilhadeiras. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas em participar, conforme consta dos
autos.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220059
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para construção do galpão de armazenamento de equipamentos
eletromecânicos da USOO - Unidade de Serviço de Apoio Operacional
Oeste em Patos de Minas / MG.A comissão conheceu do recurso
interposto pela licitante ALEXANDRE DE ALENCAR COSTA, por
ser próprio e tempestivo, e opinou por: a) negar provimento ao recurso
interposto pela licitante ALEXANDRE DE ALENCAR COSTA
e, via de consequência, manter a decisão que habilitou a licitante
FOMENGE ENGENHARIA LTDA.; b) negar à licitante FOMENGE
ENGENHARIA LTDA os benefícios previstos na Lei Complementar
123/06, haja vistas que a mesma assinou com a COPASA MG, neste
ano calendário, 2022, contratos no montante de R$ 7.483.375,26,
superior ao limite de R$ 4.800.00,00 e c) dar prosseguimento ao
processo licitatório, com a consulta da licitante ALEXANDRE DE
ALENCAR COSTA quanto ao interesse em ofertar melhor proposta do
que a da licitante FOMENGE, nos termos da lei complementar 123/06.
Ratificação recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA
MG. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Data: 06/07/22
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220106
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de implantação de sistema de captação e armazenamento de
água de chuva – Cisternas na “Escola Municipal Francisco Gonçalves
de Brito”; “Escola Estadual Emília Cabral Mota”; “Escola Estadual
italino de Oliveira Ruela”; “Escola Estadual Frei Marcelino de Milão”
O presente Processo foi homologado em 05.07.22. Data: 06.07.2022
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Maria da Glória Pinheiro
Diretora deRegulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
16 cm -06 1658578 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA os autuados FX Construções Eirelli e Luiz Antônio Duarte,
inscrito no CNPJ sob o nº 38.109.242/0001-90, para o pagamento de
multa nos valores de R$106.436,71 (cento e seis mil, quatrocentos
e trinta e seis reais e setenta e um centavos) e R$26.609,18 (vinte e
seis mil, seiscentos e nove reais e dezoito centavos), referentes às
irregularidades no empreendimento “Residencial Mangabeiras”,
localizado no Município de Belo Horizonte/MG, conforme o Auto
de Infração nº 01/2021, Processo SEI nº 2430.01.0000212/2021-02.
Neste sentido, solicitamos a manifestação expressa de V.S. ª sobre
as informações elencadas nesta notificação, no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, a contar de sua publicação, com vistas à celebração de
Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo de Ajustamento de
Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
7 cm -06 1658516 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 5242/2020. Contratada: CERC S.A. Objeto: I.
Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
27/07/2022; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$360.00,00 e o valor global em R$1.080.000,00; III. Registrar a
alteração da razão social da contratada que foi alterada para CERC S.A.
Data de assinatura: 05/07/2022.
ADITIVO A TERMO DE PARCERIA
2º Aditivo ao Termo de Parceria nº 5173/2020. Partes: CÂMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL/BH
e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.ABDMG. Objeto: I. Prorrogar a vigência da parceria por mais 12 meses,
a partir de 07/07/2022, com vencimento em 07/07/2023. Data de
assinatura: 06/07/2022.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16694. Objeto: Serviços de reparo em trincas,
delaminações, erosões, dobras e outros danos relacionados, e pinturas
das pás dos aerogeradores da Central Eólica de Volta do Rio e da
Central Eólica Praias de Parajuru.
Pregão Eletrônico: 500-H16688. Objeto: Serviços especializados para a
operação, manutenção e processamento de dados da rede hidrométrica
da Cemig em atendimento à Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº
03/2010.
Pregão Eletrônico 500-H16687. Objeto: Serviços de elaboração
de cadastro, avaliação, declaração de valor, laudo simplificado e
otimização de ativos imobiliários do grupo Cemig.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
4 cm -06 1658249 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16696. Objeto: Serviços de Poda e Limpeza de
Faixa em Redes e Linhas de Distribuição para a região de Ipatinga.
Pregão Eletrônico 530-H16669. Objeto: Fabricação/produção de
formulário de Nota Fiscal/conta de energia elétrica, série U subsérie
U1 e selos adesivos.
Pregão Eletrônico 510-G16701. Objeto: Geradores Média Tensão.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16613 Nº CONTRATO 4630002755.
Contratada: Maclean Power Systems do Brasil Ltda. Objeto: Alças
preformadas. Valor: R$ 2.011.651,41. Prazo 24 meses a partir de
05/07/2022. Ass.: 01/07/2022. Homolog.: 01/07/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16516. Nº Contrato 4500030820. Contratada:
RITZ FERRAMENTAS LTDA. Valor: R$397.768,90. Prazo 90 dias a
partir de 06/07/2022. Ass.: 23/06/2022. Homolog.: 23/06/2022.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16691. Objeto: Analisador Digital de Dados.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ADITIVOS
5002001301 – 510. Contratada: PD CASE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogação Contratual. Novo prazo de vigência: 36 meses.
Novo valor global contrato: R$1.884.597,46. ASS: 20/06/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220120
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração de
relatórios, estudos e projetos ambientais de Empreendimentos da
COPASA e COPANOR no âmbito do Estado de Minas Gerais. Dia:
13/09/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 07/07/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220121
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de pavimentação asfáltica da Unidade de Produção Felipão,
localizada no Município de Esmeraldas / MG, operada pela Unidade
de Serviço de Produção de Água Metropolitana - USPA, da COPASA
MG. Dia: 29/07/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 07/07/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0331 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Substrato Enzimáticos. Dia da Licitação: 21 de julho de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
08/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0337 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Empregados. Dia da Licitação: 21 de
julho de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 08/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0338 – PEM
Objeto: Válvulas Controladoras de Nível. Dia da Licitação: 21 de julho
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 08/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3083 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Aquisição de Minicomputadores, Monitores de Vídeo com
Webcam, Notebooks, serviços de garantia e manutenção com SLA.
Dia da Licitação: 21 de julho de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/07/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220068
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços para o remanejamento da Adutora de Água Tratada,
DN 800, localizada na Via Expressa, Município de Contagem / MG.
Na publicação do jornal “Minas Gerais” de 28.06.22, folha 27, constou
o valor de R$ 7.695.181,18 sendo o correto R$ 7.675.181,18. Data:
06/07/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0313 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Motores elétricos trifásicos. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 06/07/2022 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 22/07/2022
às 09:30 horas. Edital disponível em 11/07/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0200 – PEM
Objeto: Máscara Facial Total com Filtro para Cloro. Proposta
Vencedora: National Safety Equipamentos de Segurança Eireli, nos
valores de R$ 210.837,60 (Item 01) e de R$ 61.562,40 (Item 02),
perfazendo o total de R$ 272.400,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/3043 – PEM
Objeto: Analisadores Automáticos de CloroProposta vencedora:
Prominent Brasil Ltda. no valor total de R$ 892.000,00 (item 01) e R$
77.600,00 (item 02);
CONTRATO
CONTRATO Nº 4600000973. FUNDAMENTO: Licitação Presencial
Modo de Disputa Fechado Maior Desconto REP 2 FMP-0007/21.
PARTES: GASMIG e REFERENCIAL MONTAGENS INDUSTRIAIS
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de elaboração de projeto executivo, construção, montagem,
ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional de
ramal de rua e de atendimento e instalação de estações para ligação
de novos clientes Residenciais e de Pequeno Comércio na região
metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte composta pelos
municípios definidos na Lei Complementar nº 89/2006 de 12/01/2006.
VALOR: R$ 4.912.481,74. Prazo: 15 meses. Data de assinatura:
06/07/2022..
.Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -06 1658564 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010989
PC 1191001.000065/2021 GERADO 9315272
Partes: EMG/SEF e It One Tecnologia da Informação S/A. Objeto:
Ampliaçãodo prazo de instalação e ativação doItem 2, do Lote 1, para
até15/07/2022, totalizando 105(cento e cinco) dias corridos após o
término do prazo de 120 (cento e vinte) dias para execução do objeto
e alteração da forma de pagamento dos serviços previstos na Cláusula
Sexta do Contratocom a possibilidade depagamento (fracionado)
para o Item 1, do Lote 1, descrito como “Sistema consolidado de
processamento de dados”.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/ SEF.
3 cm -06 1658488 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000599/2018.
Partes: SEINFRA e o Município de Manhuaçu. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência18/08/2022. Assinatura:
61/07/2022. Processo SEI nº 1300.01.0005395/2020-57.
1 cm -06 1658229 - 1
NOTIFICAÇÃO /PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Conforme os autos do processo SEI n° 1520.01.0001022/2022-67
e documentação relacionada, nos termos da legislação pertinente,
em especial o Decreto n° 44.603/2007, determino a abertura de
processo administrativo para apuração de descumprimento legal e
contratual em função da situação de irregularidade das condições de
habilitação e qualificação apurada durante a execução dos contratos
de concessão firmados entre o Poder Público Estadual e as empresas
TRANSIMÃO – TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA.
(71.487.433/0001-61), SARITUR – SANTA RITA TRANSPORTES
URBANOS E RODOVIÁRIOS LTDA. (20.848.420/0001-30),
COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES (23.929.979/0001-82),
TRANSNORTE S/A (18.472.288/0001-62), VIAÇÃO XAVIER
LTDA. (17.765.892/0001-14) e VIAÇÃO BERNARDO MONTEIRO
LTDA. (23.239.841/0001-51). As citadas têm 10 dias para apresentação
de defesa prévia, contados da data desta publicação. Através desta
informamos ainda que haverá continuidade do presente processo,
independentemente da apresentação de defesa. Publique-se o extrato
desta notificação. SEINFRA, Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
4 cm -06 1658489 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 069/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0113065/2022-59. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 02/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a Implantação de Bueiro Pré-Moldado de Concreto na
Rodovia CMG-259, km 393,2, trecho Sabinópolis - Serro. A execução
dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 08ª
URG do DER/MG – Diamantina. Inclusa no PPAG, de acordo com
edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 06/07/2022. A entrega dos envelopes
de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 01/08/2022 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá nos dias 18/07/2022 e 19/07/2022, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 045/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0095500/2022-81. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA o REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO para Complementação da execução de melhoramento
e pavimentação do trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio Doce
(Entr. LMG-760), com 14,0 km de extensão, na Rodovia AMG4030. Inserida no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
CONSERVASOLO Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda.,
CNPJ nº: 21.728.225/0001-39, com o preço global de R$20.645.773,23
(vinte milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta
e três reais e vinte e três centavos) referente a março de 2022. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 057/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0070864/2022-27. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 04/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇO para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA
A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA
DE TRABALHO BIM (BUILDING INFORMATION MODELING
OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO),
NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE PROJETOS
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER/MG), de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 08/07/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/08/2022 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 074/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129228/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00h (quatorze
horas) do dia 09/08/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, procedimento licitatório na modalidade
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo
como objeto o Melhoramento e pavimentação do trecho Paula Cândido
- Entr. MG-124 (Divinésia), extensão de 16,00 km, na Rodovia
MG-280. Incluso no PPAG, conforme relação dos trechos constantes
no item 1 do Termo de Referência, de acordo com edital e composições
de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão
disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a
partir do dia 08/07/2022. A entrega dos envelopes previstos no subitem
1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da
sessão à CPL – Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica
ocorrerá nos dias 26/07/2022 e 27/07/2022, mediante agendamento.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 075/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0118614/2022-04. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 21/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CARTA CONVITE
para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA A
REFORMA, ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS E REFORÇO
ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL GETÚLIO
VARGAS, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE., de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 08/07/2022. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até
às 17:00hs (dezessete horas) do dia 20/07/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá mediante agendamento de acordo com o subitem
6.1.15.1 do edital. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0046564/2022-19
- Pregão eletrônico
nº 2301403.00033/2022 - O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na
modalidade pregão eletrônico visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ELEVADORES LOCALIZADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DO DER/MG, conforme especificações,
exigências, quantidades estabelecidas e demais condições expressas
no Edital e nos seus respectivos Anexos. As propostas comerciais e
documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.
mg.gov.br, no período compreendido a partir de 11/07/2022 até o dia
21/07/2022 às 13:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão
pública. O Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.
br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito
à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das
08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site
www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 11 de
julho de 2022. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones
(31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0041022/2019-88 Antônio Joel Miranda Marques HIE-8546
AI nº E000009063 Mantido
2300.01.0014339/2019-13 Marcio Maximiano da Silva GQZ-7246 AI
nº 212259 Mantido
2300.01.0037276/2019-59 Locawan Locação e Transportes Ltda QPQ6725 AI nº 225776 Mantido
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA
E ARQUITETURA LTDA. Elaboração de Projetos Executivos para
a Reforma e Restauração dos prédios que compõem o complexo
arquitetônico da Escola Estadual Instituto São Rafael, no Município
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem
de Reinicio em 20/06/2022 dos serviços referentes ao contrato
DE-024/2021. Processo nº 2300.01.0081606/2021-26.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CERPA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos
para Regularização do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
(PSCIP) da Escola Estadual Marília de Dirceu, no município de
Ouro Preto/MG. Instrumento: Ordem de Reinicio em 20/06/2022
dos serviços referentes ao contrato DE-20.020/2020. Processo SEI nº
2300.01.0092731/2020-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
01/07/2022 ao Contrato DC-005/2021. Complementação dos serviços
de apoio a supervisão de obras rodoviárias de melhoramento,
pavimentação e OAE’s no trecho Conceição do Mato Dentro - Serro,
com 35,50 km de extensão, na Rodovia MG/010. Processo SEI nº
2300.01.0002614/2021-71.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280124.