TJMG 07/07/2022 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Julho de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de MORRO DA GARÇA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOSÉ ALEXANDRE CHAVES SILVEIRA
XXX.255.836-XX RECANTO DOS SONHOS
0,9649
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -06 1658546 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de DOM JOAQUIM:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
TARCISIO LUIZ DE CARVALHO PINEL
XXX.898.426-XX HORTO BARATINHA
0,1050
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -06 1658543 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de DOM
JOAQUIM:
REQUERENTE
JAISLER TEIXEIRA
JOÃO DEVANIR MARCELINO
JOAQUIM AVELINO DE ARAUJO
JOSÉ HELIO BARBOSA
LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA
MARIA JOSÉ FLOR DE MAIO PIRES
MAURILIO SEBASTIÃO DE SOUZA
NILZA MARIA GONÇALVES
ORANIO NEVES DOS SANTOS RIBEIRO
REINALDO MADUREIRA DO CARMO
RONALDO FERREIRA SIMÕES
SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS
SIRLANE APARECIDA PIRES
THIAGO MADUREIRA THOMAZ
VANDERLEI SERAFIM PEREIRA
CPF/CNPJ
XXX.546.546-XX
XXX.021.676-XX
XXX.183.196-XX
XXX.811.546-XX
XXX.597.676-XX
XXX.370.846-XX
XXX.559.176-XX
XXX.652.006-XX
XXX.724.666-XX
XXX.546.206-XX
XXX.598.846-XX
XXX.841.446-XX
XXX.443.856-XX
XXX.402.246-XX
XXX.501.226-XX
IMÓVEL
SITIO DO ZILÉ/SITIO DO BATATA
CACHOEIRA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
CORREGO DOS MACHADOS
MALHADOR
SITIO PEDACINHO DO CEU
CORREGO DA SERRA
CORREGO DO SÃO JOÃO
FAZENDA DA SERRA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO OLHOS D’ÁGUA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
RETIRO GALVÃO
CORREGO FUNDO
SITIO SARMINDA
SITIO BARUÉ - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
RETIRO DO PINHO
CORREGO DOS MACHADOS
ÁREA (HA)
18,4000
14,5670
2,1844
4,0306
15,0584
1,6218
0,0422
37,7533
3,1657
23,0161
34,0832
12,0507
1,6042
1,5533
0,7957
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -06 1658545 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 45/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento
de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal infringido
Valor atualizado (*)
Ademir Pereira Borges
10243530870
3111032018110105
CRVG/GDA/179/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$6.653,00
Amélio Martins
66500885600
3104102019140752
CRVC/GDA/321/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$803,73
André Luiz da Silva
66114764668
3127072018103412
CRUDI/GDA/393/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$3.634,32
Anely Marta da Silva Oliveira
35829532620
D/17455
CRBD/GDA 260/2016
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$371,24
Antônio Caetano Soares
18962521687
3101032019141115
CRGV/GDA/0175/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.056,94
Carlos Alberto Brostel Gonçalves
17441242649
C/82906
CRGV/GDA 146/2016
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
R$218,15
Carlos Daniel Candido
02904565680
C/012218
GDA 0326/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$316,21
Carlos Oliveira do Carmo
08431528699
C/061773
GDA 0327/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$790,53
Denise Leonardi
05268595806
3130072018112104
CRUDI/GDA/395/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$19.414,91
Diogo Alves Santos
15526402649
C/079349
GDA 0452/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$158,75
Flávio Antônio de Oliveira
04439772676
3112022019074347
CRGC/GDA 169/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.157,50
Jaime José Lamounier
17192803634
C/009264
GDA 4132/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$1.695,70
João Santiago das Virgens
47599081615
D/008145
GDA 0463/15/19
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$395,26
Joaquim Costa Gaspar
70394709268
3106082018161056
CRAL/GDA 139/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$689,34
José Evandro Maciel
77291042453
C/72073
GDA 162/15/17
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$432,70
José Moreira Nogueira
14308584604
D/016017
GDA 0390/15/19
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$79,37
José Wanderlei Moreira
81031513604
3128062018085551
CRBD/GDA 388/2018
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º , 6º , 8º , 12º, Inc. V do Decreto 30.879
R$21.173,18
Kaique dos Santos Rocha
11790327644
C/080646
CRAL/GDA/513/2015
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.752,74
Mauro Geviziez de Abreu
33489033604
D/004474
CRVC/GDA/183/2016
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$2.131,42
Milton de Souza Palma
41315790653
D/000654
CRVG/GDA/195/2016
Art. 5º, Inc. IV da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. IV do Decreto 30.879
R$1.739,70
Moacir Marques Ferreira
04364078689
3114082018112350
CRGV/GDA 284/2018
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.969,54
Nílson Divino Ferreira
06903478639
D/036850
CRVC/GDA/320/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.672,39
Nylde Alves da Costa Gomes
51717107672
C/080292
CRAL/GDA/342/2017
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$6.024,70
Raimundo Constantino
03874125653
C/062583
CRPC/GDA/00329/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$2.148,43
Ricardo Mendes Portes
05140651688
3109092019164924
CRVC/GDA/327/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.132,40
Roseli de Fátima Oliveira
88361241604
C/012589
GDA 0353/15/19
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$790,53
Rovilson de Carvalho
03505131636
C/33533
CRBD/GDA 151/2015
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.775,59
Samuel Pinto de Oliveira
68627572615
3127092019093939
CRVC/GDA/313/2019
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
R$1.506,99
Silvana de Oliveira
96709480615
C/097841
CRUN/GDA/327/2016
Art. 5º, Inc. VIII da Lei Estadual 10.021. Art. 2º, Inc. da Lei Estadual 11.029
R$21,66
Vera Lúcia Pereira dos Santos
06122993689
C/012146
GDA 0356/15/19
Art. 5º, Inc. II da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. II do Decreto 30.879
R$553,37
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
40 cm -06 1658216 - 1
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA Nº 08/2022
Em obediência à competência prevista no inciso VI e XV do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos
administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos
seguintes médicos veterinários habilitados:
ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Jamil José Miguel
12507
EV 590/13
2370.01.0029776/2021-68
SUSPENSÃO nos termos do que prevê o art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Iracy F. de Oliveira Júnior
4214
EV 003/10
Período
30 dias
Processo Administrativo
2370.01.0042035/2021-39
A contagem do prazo para suspensão inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
DESPACHO GDA Nº 09/2022
Em obediência à competência prevista no inciso IV do art. 2° e no inciso VI do Art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em
julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplicam-se as
penalidades às seguintes empresas promotoras de eventos:
ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 28, inciso I da Portaria em epígrafe.
Empresa
CNPJ
Registro IMA
Processo Administrativo
Leilão do Pecuarista Eireli
34.968.401/0001-51
14916
2370.01.0040757/2021-13
A contagem do prazo para suspensão inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2022.
Guilherme Costa Negro Dias
Gerente de Defesa Sanitária Animal
Antônio Carlos de Moraes
Diretor-Geral
14 cm -06 1658214 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2022, PROCESSO DE COMPRA
Nº2371036 029 2022. Tipo: Menor preço. Objeto: materiais de
laboratório. A sessão do pregão ocorrerá no dia 19 de julho de 2022,
às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.: compras@ima.
mg.gov.br.
2 cm -06 1658423 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 331/2022 - Convênio - Partes: EPAMIG e Centro Universitário de
Sete Lagoas - UNIFEMM. Objeto: Concessão de estágios curriculares.
Assinatura: 04.07.2022.Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2027. Assinam:
(a) Marcelo Ribeiro Gonçalves - EPAMIG (b) Viviane Tompe Souza
Mayrink – UNIFEMM.
2 cm -06 1658606 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002 000111/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 779/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000779/2022-52
Objeto: Aquisição de mobiliário para atender o curso superior de
Tecnologia em Agropecuária de Precisão (EPAMIG ITAP), conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas
e sessão de lances ocorrerão no dia 19/07/2022 com início às 09:00
hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José
Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG,
gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.
epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 – 34895004
3 cm -06 1658522 - 1
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000002/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0000667/2022-69 - Objeto: Aquisição de
pneus agrícola – Recurso: MAPA 858773/2017 - Contratante:
EPAMIG, contratada: empresa Ailza Pereira dos Santos - CNPJ
36.079.995/0001-75 - AF Nº 201 – ano 2022 no valor total de
R$14.241,00.
2 cm -06 1658159 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Serviço nº 9342870/2022. Partes: SECULT e Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos,
por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de
cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de
postos de combustíveis. Valor: O valor global do presente contrato será
de R$ 23.708,40 (vinte e três mil setecentos e oito reais e quarenta
centavos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da
dotação orçamentária: 1271.04.122.705.2500.0001.3390.3987.0.10.1.
Vigência: Por 24 meses, partir da publicação deseu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Data de assinatura: 06/07/2022.
Assinam: Leônidas José de Oliveira/SECULT e Renata Nunes Ferreira/
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
3 cm -06 1658608 - 1
PROCESSO Nº 2260.01.0003932/2022-38
EXTRATO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2022 entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, como
cedente e a Fundação EzequielDias - FUNED, como cessionário.
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica. Objeto: Cessão à
FUNEDda servidora Célia de Fátima Machado, MASP1000683-1,
lotada na SEDE, com ônus para o órgão cessionário. Vigência: Até 31
de dezembro de 2022. Signatários: SEDE, FUNED e Célia de Fátima
Machado.
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000100/2022-76 Contrato nº 08/2022, cujo
objeto é ministrara Oficina de Bordado em Miguel Burnier, distrito de
Ouro Preto - MG, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ARTE DE
OURO PRETO, por meio de seu Presidente, o Sr. Jefferson da Fonseca
Coutinho e a Sra. DENIZE MATTAR LIMA. O valor do contrato é R$
16.800,00 (dezesseismil e oitocentos reais). O prazo de vigência deste
contrato será a partir de 21/06/2022e com o término em 21/12/2022;
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93,
desde que haja autorização formal da autoridade competente. Dotação
Orçamentária: 2171.13.392.056.1027.0001.3390-0-0.60.12171.13.392.
056.1027.0001.4490-0-0.60.1 Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho
e Denize Mattar Lima. Data de assinatura: 14/06/2022.
3 cm -06 1658515 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021
Entre Empresa Mineira de Comunicação Ltda e Sodexo Pass do Brasil
Serviços e Comércio S.A, para acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial contratado. Valor: R$ 1.219.099,65. Dotações
Orçamentárias 3151 04 122 705 2500 0001 339046 02 Fonte 0 10 1;
3151 13 392 054 4293 0001 339046 02 Fonte 0 10 1 e 3151 13 392
056 4294 0001 339039 46 Fonte 0 10 1. Assinado em 06/07/2022. Belo
Horizonte.
2 cm -06 1658640 - 1
2 cm -06 1658526 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; apq-00488-22 ; violão percussivo: seleção, organização,
desenvolvimento/aperfeiçoamento e trajetorização de ctms e criação de
repertório a partir de evidências ; stanley levi nazareno fernandes ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir
da publicação ; duração 24 meses ; universidade do estado de minas
gerais ; R$ 37.448,00 ; tec ; apq-00594-22 ; investigação do uso de
vants para manutenção preditiva e atuação em emergências no contexto
da indústria 4.0 ; gabriela vieira lima ; 2071 19 571 001 4009 0001
332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$ 30.484,40 ; che ;
apq-01292-22 ; tecnologia e capacitação profissional em enfermagem:
uma análise comparativa entre método tradicional e simulação clínica
como instrumento à gestão do conhecimento ; alexandre horacio couto
bittencourt ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; fundação cristiano
varella (hospital do câncer de muriaé) ; R$ 39.500,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00081-16 ; 10/08/2022 ; 09/08/2023 ; Prorrogação ;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207062329280123.
7 cm -06 1658554 - 1