TJMG 23/06/2022 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Junho de 2022 – 7

Minas Gerais Diário do Executivo
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
368/2022
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 14467906, JULIANA DE PAULA BARROS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 09/06/2022.
MASP 14361968, FERNANDO MARQUES NOLETO DE
ALENCAR, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 14/06/2022.
MASP 12146320, EDUARDO SEBASTIAO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 14/06/2022.
MASP 12744793, FARLEY FIGUEIRA CUNHA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 13/06/2022.
MASP 13868096, ANNI RICTOS ELEOTERIO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 13/06/2022.
MASP 11083953, HELISSON DOMINGUES ARAUJO MOREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
13/06/2022.
MASP 11341203, MARCO AURELIO BISPO SILVA, II-E - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 15/06/2022.
MASP 11877537, GABRIELA MATHIAS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 14/06/2022.
MASP 14505572, BRUNO DINIZ PARENTE ARCANJO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
14/06/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 028/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
F.R.R. MaSP 1.490.283-7, ex-prestador de serviços, na função de
Médico da Área Social e Psiquiatra. Comissão Processante: Presidente:
Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Caio
Augusto Balint.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 029/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
A.V.F. MaSP 1.345.105-9, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e
Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 030/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
J.R.G. MaSP 1.189.575-2, ex-prestador de serviços, na função
de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante:
Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva Pinto e
Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

22 1651826 - 1

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 031/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
E.C.L.F. MaSP 1.338.937-4, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas Silva e
Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 262/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.M.R. MaSP
1.386.521-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro
da Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 032/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
D.R.F. MaSP 1.264.885-3, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico
Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 263/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.J.S.C. MaSP
1.386.800-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2022
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
C.F.A. MaSP 1.331.138-6, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva Moreira e
Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 264/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.G.S. MaSP
379.551-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da Silva
Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 023/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA:
I - A Substituição do servidor Cleiton Duarte Santos pela servidora
Cláudia Letícia Dantas Barros, bem como transferir a presidência para
o servidor Sânzio Andrade Rodrigues, para comporem a comissão
destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PAD Nº 465/2021;
II - A Substituição da servidora Mônica Esteves Pereira e Moreira
pela servidora Cláudia Letícia Dantas Barros, para compor a comissão
destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nºs 450/2020, 038/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 265/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.O.D.J. MaSP
1.380.658-3, D.S.A. MaSP 1.452.657-8 e K.E.V.P. MaSP 1.264.663-4,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 266/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: V.A.S. MaSP
1.341.660-7, B.F.S. MaSP 1.381.932-1, F.M. MaSP 1.134.667-3,
E.F.M. MaSP 1.221.704-8, W.L.S. MaSP 1.442.735-5 e C.H.R.
MaSP 1.378.825-2, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão
Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana
Ota Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 267/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: T.D.N. MaSP
1.452.350-0, M.F.P. MaSP 1.265.428-1, H.L.C. MaSP 1.232.891-0
e M.P.M. MaSP 1.205.350-0, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto;
Membros: Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 268/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.A. MaSP
1.453.590-0, F.P.G. MaSP 1.442.827-0, F.A.T. MaSP 1.324.274-8
e S.P.M. MaSP 1.242.027-9, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen Codinhoto;
Membros: Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 269/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.H.L.S. MaSP
1.227.231.6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte
Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 270/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.F.F. MaSP
1.188.353-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e
Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 271/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.O. MaSP
1.276.721-6, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce
Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 024/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Warlen Fernandes Ferreira, Fernando
Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva Santos, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte
expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 259/2022.
Belo Horizonte, SEJUSP, 21 de junho 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1651984 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP nº
73, de 14/11/2019, o servidor:
MaSP 377811-5, Marinho Romulo de Avelar Filho, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Departamento
Penitenciario de Minas Gerais, para a Diretoria de Seguranca Externa,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
nº1450.01.0071013/2022-13.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1310795-8, Juliano Silva Macedo,referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio de Sao Joaquim de
Bicas II, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional –
Contagem, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0069494/2022-92.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1221023-3, Giovanni Ramos Coimbra, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Diretoria de Gestao de
Informacoes Penitenciarias, para a Unidade Gestora de Monitoracao
Eletronica, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0048995/2022-83.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1136790-1, Renato Furtado de Aquino Cunha, referente
ao cargo Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro
Socioeducativo Santa Clara,para o Centro de Internacao Provisoria Sao
Benedito, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI nº1450.01.0082628/2022-09.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, aservidora:
MaSP 1405157-7, Raquel Aline Ramos Motta, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Terapeuta Ocupacional, da
Superintendencia de Atendimento ao Adolescente, para a Subsecretaria
de Atendimento Socioeducativo, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0080975/2022-20.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1436617-3, Charles Ribeiro dos Santos, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, doPresidio de Pedro Leopoldo, para
a Diretoria de Compras, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0075765/2022-40.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº1450.01.0048225/2022-18, os servidores:
MaSP 1314972-9, Marcelino Ribeiro Soares, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro Socioeducativo
Pirapora, para oCentro Socioeducativo Montes Claros;
MaSP 1203214-0, Dimas Afonso Ferreira de Souza, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, do Centro Socioeducativo
Montes Claros, para o Centro Socioeducativo Pirapora.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
MaSP 1194579-7, Leonardo Caputo de Castro, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, da Superintendencia
de Inteligencia e Integracao da Informacao,para a Subsecretaria de
Atendimento Socioeducativo, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº1450.01.0051059/2022-33.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1651550 - 1
ATO 00367/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.195.712-3 WALQUIR JUNEO DE MORAIS SILVA, a partir
da data de publicação;
MASP:1.101.684-7 LUCIANO PIPA LINS CAJAZEIRA, a partir da
data de publicação;
MASP: 1.297.168-5 SILMAR JUNIOR DE SOUSA, em prorrogação,
a contar de 19/05/2022;
MASP: 1.188.387-3 IVAN RODRIGUES OLIVEIRA, em prorrogação,
a contar de 19/06/2022;
MASP:1.378.791-6 JOSEANA ANDREIA SIQUEIRA ROLIM ,em
prorrogação, a contar de 18/06/2022;
Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1651416 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): Paulo Geraldo Veloso/
Fazenda Andrade (Denominada Baixio, Matrículas: 6.787, 6.788
e 2.311) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 139/2022
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
6 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
22 1651444 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3.149, DE 20DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhosde
revisão doPlano de Integridade específico dos órgãos e entidades do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, previsto no
art. 4º da Resolução ConjuntaSemad/Feam/IEF/Igam nº 3.139, de3 de
maio de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas,
respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760,
de 20 de novembro de 2019, peloinciso I do art. 14 do Decreto nº
47.892, de 23 de março de 2020, e peloinciso I do art. 9º do Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
5º do Decreto nº 48.419, de 16de maio de 2022; RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar por quarenta e cincodiaso prazo previsto no art. 4º
da Resolução ConjuntaSemad/Feam/IEF/Igam nº 3.139, de3 de maio
de 2022.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
22 1651486 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Wilma Marlene Ferreira do Nascimento, Aterro
Sanitário, Inclusive Aterro Sanitário De Pequeno Porte – ASPP,
Pirapetinga/MG, PA nº 11174/2019/002/2019, Classe 2. Motivo: Nos
termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 19, I e II; Por operar
sem a existência de sistema de tratamento adequado; Por operar com
quantidade superior a concedida na Licença; Por causar intervenção de
qualquer natureza que resultou em poluição, degradação ou dano; Por
operar com atividade sem a devida regularização ambiental.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1651933 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) TEC
PAV Pavimentação Asfáltica LTDA - TECPAV, Usinas de produção
de concreto asfáltico, São João do Manhuaçu/MG, PA nº 2384/2022,
Classe 2; 2) Essencial Mármores Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Antônio Prado de Minas/MG, PA nº 2392/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1651944 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Paulo Silva Freire,
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Carmo do Rio Claro/MG,
PA SLA nº 2404/2022, Classe 2. 2) 3 L Lavanderia Ltda., Lavanderias
industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos
químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos,
Guaranésia/MG, PA SLA nº 2405/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Luiz Antônio Tonin, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Alfenas/MG, Processo nº 1967/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- LAC 2 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Francisco
Ferreira Lara - Piscicultura Ponte das Amoras, Aquicultura em tanquerede, Alfenas/MG, PA nº 3605/2021, Classe 4. Motivo: Não há
viabilidade locacional para o empreendimento.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1651914 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 13/06/2022 a 27/06/2022, conforme
ato publicado em 11/06/2022, torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Petroserra
Distribuidora de Petróleo Ltda., Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos, Janaúba/MG, PA/
nº 1987/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 22/06/2032.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
22 1651969 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES deliberadas na 65ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 22
de junho de 2022, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 64ª RO da CAP de
25/05/2022. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 5.1 Santos & Dias Transportes e
Carvoejamento Ltda./Fazenda Jacurutu - Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº
5509/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 28/10/2027. 5.2 Nilson
Pereira da Cruz/Fazenda Boa Esperança ld Taquaril - Matrícula 133.370
e Santa Cruz - Matrícula 111.695 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Uberlândia/MG - PA/SLA/
Nº 1425/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 08/10/2030 (art. 35, §8º, do
Decreto Estadual nº 47.383/2018). Aprovada a alteração do Anexo II,
item 1. Resíduos sólidos e rejeitos não abrangidos pelo Sistema
MTR-MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar,
semestralmente, relatório de controle e destinação dos resíduos sólidos
gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a
possibilidade de apresentar a DMR, emitida via Sistema MTR-MG,
uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo
disposto no Art.2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos
dispostos na DN Copam 232/2019.” 6. Processo Administrativo para
exame de Renovação da Licença de Operação: 6.1 Carlos Fábio
Nogueira Rivelli/Fazenda São Miguel - Avicultura, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivo agrossilvipastoril, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Barbacena e Alfredo Vasconcelos/MG
- PA/SLA/Nº 3419/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b).Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a
alteração do Anexo II, item 1.1Resíduos sólidos e rejeitos abrangidos
pelo Sistema MTR-MG., que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Apresentar, semestralmente, relatório de controle e destinação dos
resíduos sólidos gerados conforme quadro a seguir. * Fica facultado ao
empreendedor a possibilidade de apresentar a DMR, emitida via
Sistema MTR-MG, uma vez que os empreendimentos agrossilvipastoris
estão isentos pelo disposto no Art.2 no inciso II da DN 232/2019.
Prazo: prazo de 60 (sessenta dias) após a data de geração do MTR. 6.2
Ipanema Agrícola S.A. - Fazenda Capoeirinha - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura;Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoAlfenas/MG - PA/SLA/Nº5491/2021 - Classe 4 (Conforme Lei
nº21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a alteração do Anexo II, item 3.2 Resíduos
sólidos e rejeitos não abrangidos pelo Sistema MTR-MG., que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Apresentar, semestralmente, relatório
de controle e destinação dos resíduos sólidos gerados conforme quadro
a seguir. * Fica facultado ao empreendedor a possibilidade de apresentar
a DMR, emitida via Sistema MTR-MG, uma vez que os
empreendimentos agrossilvipastoris estão isentos pelo disposto no
Art.2 no inciso II da DN 232/2019. Prazo: seguir os prazos dispostos na
Deliberação Normativa Copam nº 232/2019. 6.3 Celulose NipoBrasileira S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal; Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos
e afins, vazias ou contendo resíduos - Belo Oriente/MG - PA/Nº
04086/2007/003/2016 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a
alteração da condicionante nº 07, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Executar o Programa de Monitoramento da Fauna dos grupos
avifauna, mastofauna, herpetofauna, entomofauna e ictiofauna em
campanhas semestrais, e apresentar relatório técnico/fotográfico
anualmente, no mês de maio, para a SUPRAM/LM, contendo análise/
tratamento dos dados e informações relativas às ações de monitoramento
da fauna, quais sejam: composição/lista de espécies, riqueza,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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