TJMG 25/05/2022 -Fch. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
ATO N.º 1192/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ANDRE LEMOS FANDINO, Masp n° 1386362-6, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 78, com
a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 27/04/2022
a 31/12/2022.
ATO N.º 1193/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
JULIO CESAR FERREIRA CIRILO, Masp n° 1328356-9, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
18/08/2022.
ATO N.º 1194/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ALINE OLIVEIRA RUSSI PEREIRA, Masp n° 13982111,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022,
vaga 11, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
17/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1197/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, KELLER SULLIVAN OLIVEIRA ROCHA, Masp n°
14966196, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
10/2022, vaga 12, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no
período de 05/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1198/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, MELISSA GRAZIELLE MORAIS, Masp n° 14916241,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 15/2022,
vaga 22, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
25/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1199/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, RENATA BRITO, com a carga horária de 30 horas aulas
semanais, no período de 13/05/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 1200/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora PRICILA DA
SILVA CUNHA, Masp n.º 1490566-5, da Unidade Acadêmica de Ubá,
por um período de 120 dias, a partir de 18/05/2022.
ATO N.º 1201/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, LAISE REIS SILVA GUEDES, Masp n° 14761951, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 81, com
a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de 03/05/2022
à 31/12/2022.
ATO N.º 1202/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, PAULO HENRIQUE MIOTTO DONADELI, Masp n°
14600373, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
10/2022, vaga 75, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no
período de 25/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1203/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, HIGOR ALEXANDRE DUARTE MASCARENHAS,
Masp n° 15226202, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 11/2022, vaga 96, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 1204/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
PAULO LUIZ DE SÁ JUNIOR, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 15/2022, vaga 10, com a carga horária de 30
horas aulas semanais, no período de 05/05/2022 a 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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ATO N.º 1209/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, MARIELZA CORRÊA DOS REIS, Masp n° 14874739,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022,
vaga 22, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de
12/05/2022 à 18/08/2022.
ATO N.º 1210/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, DENISE GISELE SILVA COSTA, Masp n° 14607816,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022,
vaga 86, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de
27/04/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1211/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
CARMEN APARECIDA CARDOSO MAIA CAMARGO, Masp n°
13862453, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº
10/2022, vaga 91, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 06/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1212/2022 REVOGA O ATO nº 1690/2021, publicado
em 14/09/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor SAMUEL PONSONI, MASP n°
1413317-7, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de 20/05/2022.
ATO N.º 1213/2022 REVOGA O ATO nº 130/2022, publicado
em 17/03/2022, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente à professora THATIANE SANTOS RUAS,
MASP n° 1115184-2, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a partir de
23/05/2022.
ATO N.º 1214/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
THATIANE SANTOS RUAS, Masp n° 1115184-2, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, enquanto permanecer no exercício da função a
que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data
desta publicação.
ATO N.º 1216/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, ALESSANDRA GUIMARÃES
BARBOSA, Masp n.º 05477468, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, Edital 24/2022, vaga 03, carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar de 18/05/2022.
ATO N.º 1217/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, YASMIM AURORA VIEIRA BRAGA, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022, vaga 140, com
a carga horária de 30 horas aulas semanais, no período de 25/04/2022
a 31/12/2022.
ATO N.º 1218/2022 RETIFICA o ato n.º 1114/2022, publicado em
17/05/2022, de Convocação, referente à professora ANA PAULA
BRITO SILVEIRA OLIVEIRA, Masp nº 1398108-9, da Unidade
Acadêmica de Passos, onde se lê: a contar da data da publicação até
31/12/2022, leia-se: no período de 20/04/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 1219/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, JULIANA CASTRO TORRES, Masp
nº 1385657-0, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 10/2022, vaga 81, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 02/05/2022.
ATO N.º 1220/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, GEANE CASSIA ALVES SENA,
Masp n.º 06466627, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 03/2022, vaga
21, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar de 23/05/2022.

ATO N.º 1221/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º, do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA,
Masp nº 1440105-3, da Unidade Acadêmica de Campanha, da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
02/2022, vaga 03, carga horária de 30 horas aula semanais, a contar
de 20/05/2022.
ATO N.º 1222/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, DEBORA DA PENHA HERCULANO, Masp n° 14878714,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2022,
vaga 121, com a carga horária de 30 horas aula semanais, no período de
02/05/2022 à 31/12/2022.
ATO N.º 1224/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Carangola, DENIS DOS SANTOS SANTIAGO PEREIRA, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 14/2022, vaga 12, com a
carga horária de 30 horas aulas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1639310 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO N° 608 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
NAIR AMELIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento
de Odontologia, Professora CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9ºA, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular o professor:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2022 A 31/12/2022
Masp 10456119 - Alfredo Maurício Batista de Paula; adm. 01; 20h/a.
ATO N° 609 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
NAIR AMELIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento
de Odontologia, Professora CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9ºA, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular o professor:
PARA O PERÍODO DE 14/03/2022 A 31/12/2022
Masp 03841095 - José Mendes da Silva; adm. 02; 20h/a.
24 1638869 - 1
PORTARIA Nº 062 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia
e, considerando: o Memorando.UNIMONTES/PREX/MUSEU.nº
33/2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Coordenador do
Museu Regional do Norte de Minas, José Roberto Lopes De Sales MASP 0552324-6, para assinar Termos de Cessão de Bens, Convênios
de Cooperação e Contratos, especificamente, com a Empresa Brasileira
de Infraestrutura Portuária - INFRAERO. Art. 2º Sempre que julgar
conveniente, o Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES deliberará sobre qualquer assunto referido nesta
Portaria, sem prejuízo da delegação de competência, a qual prevalecerá
até ser revogada por ato expresso. Art. 3º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
24 1638736 - 1
PORTARIA Nº 063 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei Federal nº
8.666/1993, resolve: Art. 1º Nomear, como Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, para (um) período de 60 (sessenta dias):
Alexandra Lima de Oliveira - MASP 0830886-8. Art. 2º Reconduzir,
como Membros Efetivos da Comissão Permanente de Licitação, para
(um) período de 60 (sessenta dias), os seguintes servidores: Hans
Muller de Quadros Oliveira, MASP 1227534-3; Luciano dos Reis
Quintino, MASP 1046615-9; Maria Fernanda Mendes Martins Bastos,
MASP 1183493-4. Art. 3º Nomear, como Membro Efetivo da Comissão
Permanente de Licitação, para (um) período de 60 (sessenta dias), a
seguinte servidora: Janice de Lourdes Almeida Borborema, MASP
1340302-7. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
24 1638737 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a TERESA CRISTINA
DAMASO GUSMAO, MASP 381070-2, chefe da Gerência de
Ações Sócioprodutivas, a gratificação temporária estratégica GTEI-3
MS1100134.
24 1639135 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000103/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Alvarenga. Objeto: I –Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de alterar o valor da
contrapartida para R$19.535,29. O caput da Cláusula Quarta passará a
ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$68.126,67,
assim discriminado: a) R$48.091,38, a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$20.035,29 a título
de contrapartida financeira do CONVENENTE, correspondente ao
percentual conforme previsto na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias
para o presente exercício. II - Alterar a Cláusula Oitava e plano de
trabalho para prorrogar o período de vigência por mais 180 dias,
expirando em 08/02/2023. Assinatura: 23/05/2022.
4 cm -24 1638732 - 1

EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 46426339/2022
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e
Gestão Institucional e o Município de Pescador. Objeto: Confissão
de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº
1491002645/2015/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução integral
do recurso repassado. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
de R$ 41.445,77. Assinatura: 24/05/2022
2 cm -24 1639151 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
ATA DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022 – 11ª RPM
OBJETO: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada
a implantação de 03 (três) postos de combustíveis nas unidades da
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), nas cidades de São Francisco/
MG, Taiobeiras/MG e Salinas/MG, compreendendo toda infraestrutura
referente à pista de descarga, abastecimento, cobertura, parte elétrica,
sonda, terminal controlador de abastecimentoTCA, civil, hidráulica,
projeto de incêndio, levantamento planialtimétrico cadastral, teste de
estanqueidade e aquisição de 03 (três) módulos de abastecimento. 1.
DA SESSÃO Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação (C.E.L.),
designada pelo Comandante da 11ª RPM, conforme publicação inserta
no Boletim Interno de 14/03/2022 para analisar e julgar os documentos
de habilitação das empresas licitantes: Watt Construtora Ltda, inscrita
no C.N.P.J. sob o nº 37.513.162/0001-33; Paramar Engenharia Ltda,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 28.198.204/0001-06, JHSC Construtora
Eireli, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 35.398.694/0001-41 e Lucena
Barbosa Construções e Serviços de Engenharia Ltda, inscrita no
C.N.P.J. sob o nº 18.716.664/0001-17. Os trabalhos realizados estão em
observância à Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, da Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006, e demais normas pertinentes e
pelas condições estabelecidas pelo Edital e seus anexos. 2. DAANÁLISE
E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Após análise e julgamento da
Habilitação Jurídica, da Regularidade Fiscal, da Qualificação Técnica,
da Qualificação Econômico-Financeira e das demais declarações das
licitantes participantes, a Comissão Especial de Licitação resolve
deliberar que: A empresa participante PARAMAR ENGENHARIA
LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 28.198.204/0001-06, atendeu
a todos os requisitos do edital. A empresa JHSC CONSTRUTORA
EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 35.398.694/0001-41, apresentou
a documentação de regularidade fiscal com restrição, no entanto, esta
goza dos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, devendo comprovar a regularidade por ocasião de eventual
assinatura do contrato. A empresa WATT CONSTRUTORA LTDA,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 37.513.162/0001-33, não atendeu
aos itens referente a Qualificação econômico-financeira do edital
12.5.1(balanço patrimonial diverso do ano exigido); 12.5.6 (patrimônio
líquido inferior ao estabelecido); 12.5.7.1 (índices de: Liquidez Geral
(LG), Liquidez Corrente (LC) e o índice de Solvência Geral (SG)
menor que 1,0 (um vírgula zero); e a Regularidade Fiscal item 12.3
(prova de regularidade com a Fazenda Municipal vencida e Certidão
Negativa de Débitos Trabalhista vencida). A empresa LUCENA
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ 18.716.664/0001-17, não atendeu aos itens
12.1 (não apresentou documentos originais ou autenticados dos CATs
profissionais e operacionais); 12.2.1 (não apresentou Contrato Social
devidamente consolidado); 12.4.2 (não apresentou registro do CREA
referente a empresa e ao profissional); Diante de todo o exposto, a
Comissão Especial de Licitação decide: HABILITAR as empresas
participantes Paramar Engenharia Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
28.198.204/0001-06 e JHSC Construtora Eireli, inscrita no C.N.P.J. sob
o nº 35.398.694/0001-41. INABILITAR as empresas participantes Watt
Construtora Ltda, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 37.513.162/0001-33 e
Lucena Barbosa Construções e Serviços de Engenharia Ltda, inscrita no
C.N.P.J. sob o nº 18.716.664/0001-17, pelas razões já expostas. 3. DAS
OCORRÊNCIAS. Na conferência dos itens abaixo quanto capacitação
técnico-operacional da empresa JHSC, a Comissão necessitou realizar
diligências a fim de ser comprovado o atendimento da exigência
prevista no edital. LOTE 01 (SÃO FRANCISCO) {…}12.4.7.2.2.
Fornecimento e execução de piso armado, no quantitativo mínimo
de 100 LOTE 02 (TAIOBEIRAS){…}12.4.7.3.1. Fornecimento e
execução de piso armado, no quantitativo mínimo de 100 m2; LOTE
03 (SALINAS){…}12.4.7.4.1. Fornecimento e execução de piso
armado, no quantitativo mínimo de 100 m2; Na diligência realizada
pela Comissão no dia 19/05/2022 às 14:00 horas no endereço rua Nova
Juramento, 367, Delfino Magalhães – Montes Claros, foi possível
constatar que a obra trata-se de um galpão com fechamento de alvenaria,
cobertura com engradamento e telhas metálicas, piso industrial armado
e polido com juntas de dilatações em seus quadrantes e uma metragem
quadrada aproximada de 510m². Diante das características apresentadas
pela obra, foi atendido os requisitos supracitados do certame, conforme
avaliação técnica do membro 3º Sgt PM Lucas Pereira, engenheiro
civil. 4. CONCLUSÃO Fica concedido prazo para eventual recurso
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta
ata, conforme determina o artigo 109, inciso I, “a”, da Lei Federal nº
8.666/93. A presente ata será publicada na íntegra no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, nos sites www.compras.mg.gov.br e
www.policiamilitar.mg.gov.br e encaminhada por e-mail para todas as
licitantes acima citadas. Nada mais havendo a tratar, eu André Joaquim
de Souza, Ten PM, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será
assinada pelos demais membros da comissão. Montes Claros/MG, 23
de maio de 2022. André Joaquim de Souza, 1º Ten PM, Presidente da
C.E.L. Antônio Marcos Soares Ribeiro, 2º Sgt PM ,Membro, Lucas
Fernando Pereira Silva, 3º Sgt PM, Membro.
18 cm -24 1638915 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 25ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 25ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 25ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas >
Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 26ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional

Minas Gerais
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu >
Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM
- 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
30/05/22 e 31/05/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -24 1638785 - 1
CONVÊNIOS
PMMG-8ª RPM x Município de São Geraldo do Baixio/MG. Convênio
nº 19/2022. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a
preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total
do Convênio: R$ 238.080,00. Vigência: 32 meses.
2 cm -24 1638795 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº03/2022, destinado a
contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para
a prestação de serviços comum de engenharia destina a executar a
substituição da estrutura da cobertura do 16º BPM. O processo eletrônico
está cadastrado no SEI!MG sob o Nº 1250.01.000795/2022-13 e Portal
de Compras MG processo 1451978 12/2022. A sessão pública de lances
ocorrerá no dia 03/06/2022 a partir de 09h (nove horas). As propostas
comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da sessão.
Disponível em https://www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1638894 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 01 TA do Convênio 13/2021. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município
de Itabira/MG. OBJETO: alterar Cláusula quarta do valor e estabelecer
novo plano de trabalho. VALOR: Fica acrescido em R$ 612.000,00
(seiscentos e doze mil reais), sendo R$ 600.000,00 pelo município
e R$ 12.000,00 a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA:
01/06/2021 a 31/05/2025. ASSINATURA: 24/05/2022
2 cm -24 1639030 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 01 TA do Convênio 001/2021. PARTES: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o
Município de Ribeirão das Neves/MG com interveniência da Secretaria
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Ribeirão das Neves/
MG. OBJETO: Prorrogar vigência, acrescer valor e estabelecer novo
plano de trabalho para período aditado. VALOR: Fica acrescido em R$
172.800,00 (cento e setenta e dois e oitocentos), sendo R$ 144.000,00
pelo município e R$ 28.800,00 a título de contrapartida em serviços.
VIGÊNCIA: prorroga até 23/03/2023. ASSINATURA: 23/03/2022
3 cm -24 1638861 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO. PAP 17/2021
Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ n. 12.927.876/0001-67)
x CSC- Saúde/ PMMG. Conhece do recurso interposto negandolhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e
Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão
e pagamento da multa aplicada, a qual deverá ser corrigida de acordo
com o disposto no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -24 1639163 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X REPROS SOLUÇÕES EM DOCUMENTOS
EIRELI - EPP. Pregão Eletrônico 09/2020- Processo de Compras
1259968 000013/2020- Contrato 9249062 /2020. CONTRATAÇÃO
de empresa especializada na prestação de serviços de impressão
e reprografia para atender as necessidades das unidades da 12ª
RPM no Vale do Aço (14º BPM e 58º BPM), do 11º BPM e do 62º
BPM. Objeto:Prorrogação de vigência e reajuste de valor. Valor: R$
41.492,64. Vigência: 04/06/2022 a 03/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X COPIADORA PRINTEC TECNOLOGIA DA
IMPRESSÃO LTDA-EPP. Pregão Eletrônico 07/2021- Processo de
Compras 1259968 000016/2021- Contrato 9280585. Contratação
de serviços de outsourcing de impressão, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças
e insumos para o 26º BPM, em Itabira/MG. Objeto:Alteração da
Cláusula Terceira – Vigência. Valor: R$ 1.989,96. Vigência 02/06/2022
a 01/06/2023.
4 cm -24 1639328 - 1
TERMO DE COMODATO Nº 01/2022
PMMG – 11º BPM x CONSEP de Abre Campo. Objeto: Empréstimo
gratuito de bens móveis, três microcomputadores Intel Core 13, modelo
L185b; duas Impressoras multifuncionais Epson; um HD externo
Seagate; uma Câmera SJCAM modelo A10 Body Cam. VIGÊNCIA:
por prazo indeterminado com termo inicial a partir de sua publicação.
2 cm -24 1639329 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº04/2022, destinado a
contratação de empresa especializada de engenharia/arquitetura para
a prestação de serviços comum de engenharia destinada a executar o
reforço estrutural do 16º BPM. O processo eletrônico está cadastrado
no SEI!MG sob o Nº 1250.01.000795/2022-13 e Portal de Compras
MG processo 1451978 14/2022. A sessão pública de lances ocorrerá no
dia 03/06/2022 a partir de 10h (nove horas). As propostas comerciais
serão recebidas até a data e horário de abertura da sessão. Disponível
em https://www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1638897 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022-GAS/IPSM
PROCESSO DE COMPRA DE Nº 2121005 000026/2022 Em
conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e do § 3º e § 4º do art. 11, da Instrução Normativa DG nº 01/2021,
de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela
Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICOO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de
Saúde do IPSM, com base no Inciso IV do Art. 24 e no Paragrafo
Único do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação
da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o nº de
CNPJ/MF: 04.307.650/0012-98, estabelecida na Rua: Tancredo Neves,
nº 337, Bairro: São Diogo I, Serra - ES, CEP: 29.163-267, visando
para a aquisição de medicamento de alto custo (larotrectinibe), para
atendimento à beneficiária S.F.P.F.S., integrante do SISAU - PMMG/
CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, no valor total de
R$ 328.539,60 (trezentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e nove
reais e sessenta centavos) sendoas despesas decorrentes da presente
contratação correrá por conta da dotação orçamentária do IPSM de nº:
2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 30 12 0 10 1, neste exercício
financeiro ou outra que vier a substituí-la.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM.
5 cm -24 1638780 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220160.