TJMG 20/05/2022 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Diário do Executivo
d) Isabella Presotti Tibúrcio- MASP 753.272-4, representante
indicadapelo conselho de políticas públicas da área correspondente de
atuação (CESPDS);
e) Vera Inês Terêncio Rodrigues-CPF XXX.436.696-XX, representante
indicadapelo conselho de políticas públicas da área correspondente de
atuação (CEDCA);
f)José Xavier Pereira Júnior - CPF XXX.622.406-XX,especialista da
área em que se enquadrao objeto do Contrato de Gestão, não integrante
da administração pública estadual.
§ 1º – À exceção do membro representante indicado pela OS, será
impedida de participar da comissão de avaliação do contrato de gestão
pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com
a OS parceira, deverá se declarar formalmente impedido, nos termos
de regulamento.
Art. 3º –O Supervisor designado na alínea a) do art. 2º desta
resolução, terá as atribuições previstas no art. 55do Decreto Estadualnº
47.553/2018, além das demais previstas no mesmo decreto e na Lei
Estadual nº 23.081, de 2018.
Art. 4º –São responsabilidades da Comissão de Avaliação designada
pelo art. 2º desta resolução, as previstas nos art. 54 a 57 do Decreto
Estadual nº47.553/2018, além das demais previstas no mesmo decreto
e na Lei Estadual nº 23.081, de 2018.
Art. 5º –Os integrantes da comissão de avaliaçãonão poderão receber
remuneração pelas atividades realizadas nesta condição, bem como
o desempenho das atividades ocorrerá sem prejuízo das demais
atribuiçõesinerentes aos cargos dos servidores.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
Rogério Greco
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1637068 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves
Cherin, responsável pela instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 331/2021, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 331/2021, publicada no Minas Gerais de 09 de
setembro de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor Denis Rodrigues
da Silva, Masp: 1.452.845-9, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães
Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470,
em dias úteis, das 08h00min às 17h00min, endereço eletrônico:
corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 dias úteis, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e
246, incisos I e III, com incidência no artigo 250, incisos I, II e VI, todos
na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades
previstas no artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal;
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 18 de maio de 2022.
Juliana Gonçalves Cherin
Presidente de Comissão
Masp:1.377.979-8
19 1636907 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 305/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 14459382, MAGNO ARAUJO FEITOSA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 16/05/2022.
MASP 10956019, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau E, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 18/05/2022.
MASP 12244257, DIEGO DE OLIVEIRA GOMES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 16/05/2022.
MASP 12301446, ALLYSON SILVA TIBURZIO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 13/05/2022.
MASP 13803549, ADRIANO BARROS FERNANDES, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
16/05/2022.
MASP 12196945, RODRIGO GERALDO BATISTA MELO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível 3, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
10/05/2022.
MASP 12745352, RONALDO DIONIZIO DA SILVA OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
13/05/2022.
MASP 13893847, DENIVALDO FERREIRA DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
13/05/2022.
MASP 12695656, MARCELO ALVARO TEIXEIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/05/2022.
MASP 11012952, ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
12/05/2022.
MASP 12719373, GABRIEL MARQUES VIEIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/05/2022.
MASP 10086551, ELISANGELA MARCONDES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 11/05/2022.
MASP 12109690, SAULO VINICIO DE CASTRO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 11/05/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1637071 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/05/2022 - pág. 9)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferência de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas: - Licença Ambiental Simplificada na
modalidade LAS cadastro:
Onde se lê:
“1) Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A./Usina Fotovoltaica
Barra II, Usina solar fotovoltaica, Grão Mogol/MG, Protocolo nº
4911/2021, Classe 1. Válida até: 28/09/2031, do responsável Elawan
Desenvolvimentos Brasil S.A, CNPJ 32.849.284/0001-81 para o novo
titular Solar Barra II S.A., CNPJ 33.728.706/0001-23.”
(...)

Leia-se:
“1) Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A./Usina Fotovoltaica Barra II,
Usina solar fotovoltaica, Francisco Sá e Grão Mogol/MG, Protocolo nº
4911/2021, Classe 1. Válida até: 28/09/2031, do responsável Elawan
Desenvolvimentos Brasil S.A, CNPJ 32.849.284/0001-81 para o novo
titular Solar Barra II S.A., CNPJ 33.728.713/0001-25.”(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
19 1637017 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro a: 1). Licença de Instalação (LAT): *Mosaic Fertilizantes
P&K Ltda./Barragem de Contenção de Rejeitos/Resíduos – Categoria
de Classe III (Barragem B6), - Barragem de contenção de resíduos ou
rejeitos da mineração, - Araxá/MG, PA/SLA nº 1977/2022, Classe 6.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
19 1637003 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 09/11/2021 - pág. 8)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi RETIFICADA a publicação das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade:
10(dez) anos: 1. Cesar Miguel de Faria/Fazenda Santa Helena - Mat.
26749 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Ibiá/MG - PA
n°5527/2021.
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10(dez)
anos: 1. Cesar Miguel de Faria/Fazenda Santa Helena - Mat. 25749 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento- Ibiá/MG - PA n°5527/2021, Classe 2.”
(...)
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba
19 1637083 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: ArcelorMittal Brasil S.A, CNPJ: 17.469.***/***-** - Para:
ArcelorMittal Brasil S.A; Mateus Crozariol Maneta; Marco Antônio
Guardabaxo; Carlos Roberto Manetta Mioli. CNPJ: 17.469.***/***-**
e CPFs: 283.99*.***-**; 035.90*.***-**; 342.90*.***-**. PA/Nº
06115/2005/003/2012. Validade: 27/04/2029. Município: Vazante
- MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Eduardo Henrique Borin/Fazenda Santa Helena - Mat. 31.122
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
2023/2022. 2) Francisco Sales Jales/Fazenda Lamarão - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Paracatu/MG. Processo: 2012/2022. 3) Dirceu Julio Gatto/
Fazenda Grande Vereda, Terra Boa, São Judas Tadeu e Riacho das
Éguas - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal - Arinos/MG. Processo: 2004/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1637252 - 1

Minas Gerais

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Belmont Mineração Ltda. – Ampliação
Mina Oliveira Castro, Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a úmido; Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Extração de rocha para produção de britas; Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Itabira/MG, PA/Nº 2025/2022, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0020387/2022-02.
19 1637295 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1). Licença Ambiental Simplificada modalidade
LAS CADASTRO: *Natalino Guidi/Fazenda Santa Rita /Mat. 16.955 e
16.956, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura,- Sacramento/MG - Protocolo
nº 53315526/2019, Classe 2, Válida até 26/03/2029do responsável
Natalino Guidi/Fazenda Santa Rita/Mat. 16.955 e 16.956, CPF/CNPJ
nº 135.074.788-20, para o novo titular Natalino Guidi/Fazenda Santa
Rita – Mat. 18.906e 18.907,CPF/CNPJ nº 135.074.788-20.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1637080 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises
das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos: 1) Fiel Distribuidora de Carnes Eireli
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha, Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas, Refinação e preparação de óleos
e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras
de origem animal destinadas à alimentação - Uberlândia/MG, PA
n°1230/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Lucimar Martins da Silva Oliveira/ Fazenda Seis Irmãos e Fazenda
Seis Irmãos Cachoeira - Mat. 20.048 e 44.406 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG, PA nº1644/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
19 1636996 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG / ETE Icaraí
de Minas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Icaraí de Minas/
MG, PA/nº 2019/2022, Classe 2. 2) Mineração Marlim Azul Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento e lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto
minério de ferro, Olhos d’Água e Bocaiúva/MG, PA/nº 2018/2022
ANM 830411/2020, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1637009 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Draga Hipólito Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Ibiá/MG, PA nº. 1996/2022,
Classe 3; 2)Franco Weber 571******.04, Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 1997/2022, Classe 3
. (a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
19 1636928 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Durandé Granitos Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Durandé/MG, PA nº 491/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 18/05/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): 1)
Madeireira do Vale Ltda, Tratamento químico para preservação de
madeiras, Capelinha/MG, PA n° 2024/2022, Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
19 1637171 - 1

19 1637330 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS CAD, Cerâmica Baguari Ltda.,
CNPJ nº 40.370.547/0001-01, Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila, Governador
Valadares/MG, PA/Nº 3237/2021, Classe 1, válido até 29/06/2031, para
o novo titular Cerâmica Rocha Ltda., CNPJ nº 45.223.709/0001-94.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi Deferido o Requerimento de Atualização da Razão
Social da Licença Ambiental abaixo identificada:
- 1) LAS CAD, Auto Posto Valentim Ltda., CNPJ nº 17.168.760/0001-05,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Mutum/MG, LAS CAD nº
77638357/2018, Classe 2, válido até 03/05/2028, para a nova razão
social Auto Posto Rodrigues Silva Ltda.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Pedro Glória, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Governador Valadares/MG,
PA/Nº 669/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 17/05/2032. 2) Município de São Félix de Minas, Unidade
de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos
originados de resíduos sólidos urbanos, São Félix de Minas/MG, PA/
Nº 4314/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 18/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental
abaixo identificada:
Licença de Operação Corretiva: Indústrias de Calçados Betty Ltda.
– Fabricação de calçados em geral, Moldagem de termoplástico
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem a utilização de
tinta para gravação e serigrafia, no município de Nova Serrana/MG.
PA/COPAM N°13901/2011/001/2013. Classe 3. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) P & W Arcos Transportes EIRELI, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Arcos-MG, Processo nº 1959/2022, com validade até
13/05/2032. 2) Luiz Damaceno de Oliveira, Avicultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, São José da Varginha-MG,
Processo nº 1960/2022, com validade até 13/05/2032. 3) Comercial
Correnteza Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Martinho Campos-MG, ANM nº 832197/2017,
Processo nº 1993/2022, com validade até 17/05/2032. 4) Agropecuária
Teixeira & Silva Ltda, Formulação industrial de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Arcos-MG, Processo nº 1999/2022, com validade
até 18/05/2032. 5) Município de Passa Tempo, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Passa Tempo-MG,
ANM nº 830297/2022, Processo nº 2011/2022, com validade até
19/05/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foram
alteradas as razões sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Maurício Aparecido da Silva - ME, CNPJ: 05.281.141/0001-43
- para: Casa da Limpeza Eireli, CNPJ: 05.281.141/0001-43. PT 03843
/ 2010. 2) De: Marlene de Souza Magalhães Fonseca – Fazenda São
Pedro – Mat. 28.819, CPF: 013.xxx.xxx-xx - para: Marlene de Souza
Magalhães Fonseca – Fazenda São Pedro – Mat. 28.819, CPF: 013.xxx.
xxx-xx. PT 33628 / 2016.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: 1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/RAS; Fase: Operação a iniciar;
Empreendimento: Minas Ferro Beneficiamentos Ltda.; Atividade(s):
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco;
Município: São Sebastião do Oeste; PA nº: 25891/2018/002/2019;
Classe: 2; Válida até 21/05/2029 do responsável Minas Ferro
Beneficiamentos Ltda., CNPJ 28.123.295/0001-02 para o novo titular
Recycle Soluções Inteligentes Ltda., CNPJ 07.796.305/0001-09.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
19 1637342 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.706, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso II do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.556, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
a) (...)
1 – Titular: Lidiane Carvalho de Campos”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.707, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “c” do inciso II do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
c) – (...)
1 – Titular: Juventino Olímpio da Fonseca
2 – 1º Suplente: Josafá Antonio Fernandes
3 – 2º Suplente: Diego Margonare D´avilla”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.708, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “a”, do inciso II do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II– (...)
a) (...)
3 – 2º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.709, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “a” do inciso II, do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
2 – 1º Suplente: Monicke Sant Anna Pinto de Arruda”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.710, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro
de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “a”, do inciso II do art. 2º da Deliberação
Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
3 – 2º Suplente: Lidiane Carvalho de Campos”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
19 1637373 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220519235314018.