TJMG 12/04/2022 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Abril de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 16/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 298.442-5, Márcio Simões Naback, Delegado de Polícia, 30
dias a partir de 18/3/22.
- Masp. 298.866-5, Sandra Mara de Souza Wazir Arantes, Delegada de
Polícia, 54 dias a partir de 2/3/22, em prorrogação.
- Masp. 336.354-6, Ana Cláudia Oliveira Perry, Delegada de Polícia, 10
dias a partir de 24/3/22, em prorrogação.
- Masp. 340.486-0, Ronaldo Inácio de Oliveira, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 26/3/22.
- Masp. 341.396-0, Roberto Mauro Faria Teixeira, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 11/3/22.
- Masp. 341.622-9, Cláudia Alves do Carmo Custódio, Investigadora de
Polícia, 20 dias a partir de 14/3/22.
- Masp. 342.104-7, José de Souza Santos, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 6/2/22.
- Masp. 342.146-8, Wanderley Dantas Filho, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 342.149-2, Vânia Cristina da Cruz Corrêa, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 346.007-8, Marcelo Souza Santana, Investigador de Polícia, 20
dias a partir de 25/3/22.
- Masp. 346.166-2, Gilmar dos Prazeres, Investigador de Polícia, 2 dias
a partir de 29/3/22.
- Masp. 368.832-2, Stella da Silva Abrantes, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 369.876-8, Leonardo Vargas Cavalcanti, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 15/3/22.
- Masp. 370.219-8, Marcos Valério dos Santos, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 24/3/22.
- Masp. 386.145-7, Cynthia Feliciano Meireles, Escrivã de Polícia, 31
dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador de
Polícia, 60 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de
Polícia, 8 dias a partir de 28/3/22, em prorrogação.
- Masp. 457.847-2, Schirlei de Cássia dos Santos Barbosa, Perita
Criminal, 60 dias a partir de 18/3/22, em prorrogação.
- Masp. 457.990-0, Saulo Santos, Delegado de Polícia, 3 dias a partir
de 29/3/22.
- Masp. 458.228-4, Eliana Pereira Coelho, Investigadora de Polícia, 15
dias a partir de 4/4/22, em prorrogação.
- Masp. 458.253-2, Arilson César de Oliveira, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 546.660-2, Vanderlei da Rocha Teixeira, Escrivão de Polícia,
16 dias a partir de 17/3/22.
- Masp. 547.344-2, Túlio de Barros Tissot Sellos, Perito Criminal, 10
dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 596.621-3, Vanilson Nunes Mendes, Escrivão de Polícia, 7 dias
a partir de 26/3/22.
- Masp. 667.643-1, Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, 2 dias a
partir de 22/3/22.
- Masp. 667.742-1, Mara Lúcia Souza Fava, Investigadora de Polícia,
6 dias a partir de 27/3/22.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 5
dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 667.897-3, Washington Nunes dos Santos, Investigador de
Polícia, 20 dias a partir de 25/3/22, em prorrogação.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, 10 dias a
partir de 28/3/22.
- Masp. 668.024-3, Lucas da Franca Barreiros, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 668.157-1, Alexandre Flud Glaeser, Investigador de Polícia, 8
dias a partir de 8/2/22.
- Masp. 904.538-6, Margarida Aparecida da Silva Tavares, Auxiliar da
Polícia Civil, 3 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 904.675-6, Ariovaldo Adjuto Pinheiro, Auxiliar da Polícia
Civil, 10 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.060.831-3, Ketlyn Miranda Rodrigues Soares, Delegada de
Polícia, 2 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal, 10
dias a partir de 25/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.060.906-3, Gustavo Gervásio Barbosa Júnior, Investigador
de Polícia, 30 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.061.121-8, Juscelino Vieira Sincero, Investigador de Polícia,
60 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.112.917-8, Douglas Oliveira Borges, Investigador de Polícia,
3 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.113.066-3, Rômulo Fonseca dos Reis, Investigador de
Polícia, 10 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.145.052-5, Augusto César Araújo Silveira, Delegado de
Polícia, 15 dias a partir de 26/3/22.
- Masp. 1.145.148-1, Francisco Corrêa Rezende, Delegado de Polícia,
30 dias a partir de 30/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.166.193-1, Lucas Goulart Pereira, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 5/3/22.
- Masp. 1.174.272-3, Nuno César Érico Ferreira Ribeiro, Investigador
de Polícia, 5 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.188.594-4, Amanda Patrícia da Silva, Escrivã de Polícia, 1
dia retroativo a partir de 11/2/22; 1 dia retroativo a partir de 21/2/22.
- Masp. 1.188.898-9, Débora Turani Pertence, Escrivã de Polícia, 20
dias a partir de 24/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.242-9, Jaqueline Soares Gomes, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.195.005-2, Salmo Alves Santos, Escrivão de Polícia, 120 dias
a partir de 19/2/22.
- Masp. 1.204.690-0, Amanda Cury Rocha de Alcântara Godinho,
Investigadora de Polícia, 15 dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.227.386-8, Sirlene Nunes de Sá, Investigadora de Polícia, 15
dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.233.079-1, Bruna Duarte Caetano, Escrivã de Polícia, 3 dias
a partir de 25/3/22; 15 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.233.319-1, Rogério Lopes Guimarães Araújo, Escrivão de
Polícia, 15 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.233.446-2, Soraya de Souza Higino, Escrivã de Polícia, 1 dia
a partir de 25/3/22.
- Masp. 1.234.099-8, Beatriz Gonçalves de Oliveira, Escrivã de Polícia,
15 dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesári Borges Bastos de Oliveira,
Delegado de Polícia, 28 dias a partir de 5/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.241.787-9, Lucas Norberto Ferreira, Investigador de Polícia,
7 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.242.271-3, Renata Fabíola Ferreira Barbosa, Investigadora de
Polícia, 60 dias a partir de 28/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.563-3, Natália Spósito Lemos, Investigadora de Polícia,
3 dias a partir de 9/2/22.
- Masp. 1.242.610-2, Luccas Guilherme Barbosa Reis, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, 45 dias a partir de 15/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.858-7, Horácio da Silva Júnior, Investigador de Polícia,
10 dias a partir de 1/4/22.
- Masp. 1.242.919-7, Sirlano Lucas de Souza, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.242.927-0, Elton Evangelista Menegasse, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.243.091-4, Alisson Gomes Faria, Investigador de Polícia, 20
dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.255.840-9, Tatiana Carneiro Sousa, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 24/3/22.
- Masp. 1.256.601-4, Cristiane Aparecida Cosme Ferreira, Investigadora
de Polícia, 14 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.256.751-7, Renato Alves Porto, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.256.984-4, Daniel Francisco das Chagas, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 4/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.257.193-1, Eudes Alves Ferreira, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.314.669-1, Hilda Maria Soares Rios Moreira Cardoso,
Analista da Polícia Civil, 2 dias a partir de 29/3/22.

- Masp. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivã de Polícia,
4 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.318.155-7, Mara Katiussy Oliveira Evangelista, Escrivã de
Polícia, 60 dias a partir de 7/2/22.
- Masp. 1.329.494-7, Túlio Cardoso dos Santos, Analista da Polícia
Civil, 2 dias a partir de 27/3/22.
- Masp. 1.330.506-5, José Rubens Nogueira Neto, Delegado de Polícia,
2 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.351.873-3, Dalmo Augusto de Assis Magalhães, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 7 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.351.913-7, Andreia Rodrigues da Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 3 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.352.264-4, Marina Luzia da Silva Leal, Investigadora de
Polícia, 29 dias a partir de 16/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.352.743-7, Gisele Maria Oliveira de Souza, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 4 dias a partir de 30/3/22.
- Masp. 1.352.835-1, Thiago Alexandre de Oliveira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 5 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.354.990-2, Gláucia Ribeiro Barbosa, Técnica Assistente da
Polícia Civil, 3 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.359.006-2, Rejane Alves Batista, Analista da Polícia Civil, 7
dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.361.282-5, Fabiano de Carvalho Moreira, Técnico Assistente
da Polícia Civil, 30 dias a partir de 4/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, 1 dia a partir de 17/3/22.
- Masp. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 17/2/22, em prorrogação.
- Masp. 1.412.190-9, Ana Fabrícia Lima Xavier Tavares, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 19/3/22.
- Masp. 1.412.478-8, Sônia Beatriz Campos Cunha, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.412.619-7, Priscilla de Souza Brandão, Investigadora de
Polícia, 10 dias a partir de 25/3/22.
- Masp. 1.412.648-6, Ithiara Nunes Xavier, Investigador de Polícia, 7
dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.413.383-9, Gabriel Lisboa Bacha Júnior, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.414.346-5, Caroline Gonçalves Garcia, Investigadora de
Polícia, 8 dias a partir de 29/3/22.
- Masp. 1.427.183-7, Lucas Augusto de Sousa Galuppo Mello,
Investigador de Polícia, 9 dias a partir de 3/2/22.
- Masp. 1.434.538-3, Cláudio Cezar de Assunção Oliveira, Investigador
de Polícia, 22 dias a partir de 21/3/22.
- Masp. 1.455.379-6, Elida Flabis, Investigadora de Polícia, 14 dias a
partir de 28/3/22.
- Masp. 1.458.351-2, Flávia Regina dos Santos de Oliveira,
Investigadora de Polícia, 7 dias a partir de 4/4/22.
- Masp. 1.458.530-1, Sheila Fernandes Rodrigues, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 22/3/22.
- Masp. 1.458.595-4, Leandro Moreira Garcia, Investigador de Polícia,
2 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.471.161-8, Daniela Barbosa Cúrcio, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 17/3/22, em prorrogação.
- Masp. 1.478.951-5, Monah Zein, Delegada de Polícia,1 dia a partir
de 26/3/22.
- Masp. 1.479.934-0, Felipe de Freitas Goulart Sant Ana, Investigador
de Polícia, 3 dias a partir de 23/3/22.
- Masp. 1.480.112-0, Rômulo Mendonça Pimenta Lopes, Investigador
de Polícia, 11 dias a partir de 28/3/22.
- Masp. 1.482.763-8, Guilherme Martinho dos Santos, Escrivão de
Polícia, 10 dias retroativos a 11/11/2021

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1027 – no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 97 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão após o estágio probatório aos servidores adiante relacionados, ocupantes
de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis
Masp
Dv
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual Novo Grau Vigência
1432040 2 Luana Silvana Silva Aguilar
1
IP-I
I
A
D
08.02.2022
1458634 1 Simone Silva De Araujo Mendonca
1
IP-I
I
A
D
17.12.2021
1471146 9 Daniel Souza Costa Reis
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471148 5 Nathalia Martins Gagliano Bernardo
1
IP-I
I
A
D
18.02.2022
1471151 9 Flavia Couto Rocha
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471155 0 Nahum De Lima Oliveira
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471156 8 Camila Cosendey Filgueiras
1
IP-I
I
A
D
22.01.2022
1471161 8 Daniela Barbosa Curcio
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471162 6 Daniel Uengleison Da Silva Pereira
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471164 2 Thais Soares Coutinho
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471171 7 Eliane Cunha De Souza
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471180 8 Pedro Jose Leite Maciel
1
IP-I
I
A
D
02.12.2021
1471182 4 Rafael Dias Villela
1
IP-I
I
A
D
19.12.2021
1450243 9 Marcio Silvio De Oliveira Junior
1
IP-I
I
A
D
05.12.2021
1257179 0 Leonardo Celso Lisboa
1
IP-II
I
A
D
24.09.2019
1078178 9 Claudio Welson Eloi Goncalves
2
IP-I
I
A
D
28.10.2021
1317807 4 Fabiana Chaves Drumond
1
IP-I
I
A
D
28.10.2021

II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 458.050-2, Paulo César da Silva, Escrivão de Polícia, 90 dias
a partir de 4/4/22.
- Masp. 547.344-2, Túlio de Barros Tissot Sellos, Perito Criminal, 150
dias a partir de 5/4/22.
- Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 5/4/22.
- Masp. 1.111.478-2, Afrânio Márcio Ferreira Soares, Delegado de
Polícia, 180 dias a partir de 31/3/22.
- Masp. 1.113.233-9, Antônio Benedito Nunes Filho, Investigador de
Polícia, 90 dias a partir de 1/4/22, em prorrogação.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesári Borges Bastos de Oliveira,
Delegado de Polícia, 120 dias a partir de 2/4/22.
- Masp. 1.256.473-8, José Maria de Jesus Oliveira Cardoso, Investigador
de Polícia, 120 dias a partir de 6/4/22.

76.438 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 623561-MG (2020/0291988-9​
), datada de 15/09/2021, que tramitou perante o Superior Tribunal
de Justiça (STJ), revoga a suspensão do exercício da função pública
anteriormente aplicada a Alisson Reis Santana, Investigador de Polícia,
nível Especial, Masp 387.513-5, lotado na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, nos autos do processo nº
0061385-13.2018.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da
Comarca de Uberlândia.

III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 4/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 386.307-3, Anderson Barbuda de Matos, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 1/4/22, por necessidade de perícia
presencial; licença indeferida em 6/4/22, por não comparecimento à
convocação para perícia presencial.
- Masp. 1.066.728-5, Vanderlan de Oliveira Machado, Delegado de
Polícia, licença indeferida em 30/3/22, por férias no período.
- Masp. 1.079.693-6, Naiara Colini dos Reis E Silva, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 4/4/22, por não constatação de
incapacidade laborativa.
- Masp. 1.108.557-8, Cecília Rosa de Araújo, Escrivã de Polícia,
licença indeferida em 29/3/22, por não comparecimento à convocação
para perícia presencial.
- Masp. 1.340.570-9, Farley Vinícius Nascimento Lisboa, Escrivão
de Polícia, licença indeferida em 1/4/22, por necessidade de perícia
presencial.
- Masp. 1.340.634-3, Vinícius Marques Martinez, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 30/3/22, por não constatação de incapacidade
laborativa.
- Masp. 1.412.648-6, Ithiara Nunes Xavier, Investigador de Polícia,
licença indeferida em 5/4/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.478.950-7, Vitor Becker Pires Vaz, Delegado de Polícia,
licença indeferida em 1/4/22, por prescrição de prazo.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 386.370-1, Geraldo Magela Maia, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 12/2022. Onde se lê 28 dias a
partir de 1/2/22, leia-se 18 dias a partir de 10/2/22.
- Masp. 1.060.874-3, Márcia Cristina Dias Viana, Investigadora de
Polícia, retificando licença publicada na Portaria 14/2022. Onde se lê
60 dias a partir de 21/3/22, leia-se 21/2/22.
- Masp. 1.113.357-6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
retificando publicação na Portaria 14. Onde se lê Masp. 1.113.157-6,
leia-se Masp. 1.113.357-6 e onde se lê Norbério, leia-se Norberto.
- Masp. 1.347.366-5, Gustavo Borges Coelho, Investigador de Polícia,
retificando licença publicada na Portaria 14/2022. Onde se lê retificando
licença publicada na Portaria 12/2022, leia-se Portaria 08/2022.
V. cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.347.366-5, Gustavo Borges Coelho, Investigador de Polícia,
cancelando Portaria 12/2022.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 386.195-2, Hiller Fialho, Escrivão de Polícia, alta do
ajustamento funcional a partir de 31/3/22.
- Masp. 387.599-4, Márcio Fernando Hissa Safar, Investigador de
Polícia, alta a partir de 5/4/22, sem restrições.
- Masp. 1.237.881-6, Ricardo Cesári Borges Bastos de Oliveira,
Delegado de Polícia, alta a partir de 2/4/22, com restrições.
- Masp. 1.427.184-5, Rafaela Lopes Menezes de Azevedo, Investigadora
de Polícia, alta a partir de 28/3/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 8 de abril de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
11 1620950 - 1

Belo Horizonte, 11 de Abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
11 1620946 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.435 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 623561-MG (2020/0291988-9),
datada de 09/02/2022, que tramitou perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), revoga a suspensão do exercício da função pública
anteriormente aplicada a Sandro Montanha de Souza Negrão, Delegado
de Polícia, nível Especial, Masp 1.145.163-0, lotado na 2ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, nos autos do
processo nº 0061385-13.2018.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara
Criminal da Comarca de Uberlândia.
76.436 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção
ao Ofício nº 1019/2022/SEOPI/MJ e, atendendo solicitação contida
no Ofício nº 1166/2022/PCMG/GAB-SEC, prorroga, nos termos
do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30.05.2019, bem como da Instrução
Normativa/ CSPC nº 17, de 23.04.2020, a mobilização do servidor
Gustavo Abrahão Anaí, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.237.855-0, para no exercício das funções de seu cargo efetivo, dar
continuidade às atividades junto à Secretaria de Operações Integradas
do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/ MJ, pelo período
de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2022, ou até o término do
Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2020.
76.437 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 677179-MG (2021/0202377-0),
datada de 12/08/2021, que tramitou perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), revoga a suspensão do exercício da função pública
anteriormente aplicada a Wesley Lucena Dutra, Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.236.781-9, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, nos autos do processo nº 081931312.2017.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da Comarca
de Uberlândia.

76.439 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Roseli Vieira dos Santos, Investigadora de Polícia, nível II,
Masp 381.202-1, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de
Montes Claros, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros.
76.440 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do Habeas Corpus (HC) nº 623561-MG (2020/0291988-9),
datada de 26/10/2021, que tramitou perante o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), revoga a suspensão do exercício da função pública
anteriormente aplicada a Davi Silva Ostrowski, Investigador de Polícia
II, nível II, Masp 1.174.339-0, lotado na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Araxá/ 5º Depto. Uberaba, nos autos do processo nº
0061385-13.2018.8.13.0702, em trâmite perante a 4ª Vara Criminal da
Comarca de Uberlândia.
76.441 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Henrique Ladeia Cangussu, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.257.157-6, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado
de Montes Claros, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Montes Claros/ 11º Depto. Montes Claros.
76.442 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ludmila Gomes Teixeira, Investigadora de Polícia, nível I,
Masp 1.292.954-3, para prestar serviços na Diretoria de Informações e
Inteligência Policial/ SIIP, com atuação exclusiva junto à Assessoria da
Gerência do Projeto Plantão Digital, procedente do Gabinete da Polícia
Civil.
11 1620960 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 257.282/2019
Acusado: Andrey Pinto Pereira, Técnico Assistente, Masp. 1.352.153-9
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 216, incisos V e VI c/c
artigo 217, incisos IV e X c/c artigo 250, incisos II e VI c/c artigo 218,
parágrafo único, todos da Lei 869/52
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, a proposição da
Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática
das transgressões disciplinares prevista no artigo 216, incisos V e VI c/c
artigo 217, incisos IV e X, e artigo 250, inciso VI, todos da Lei 869/52,
propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais, a aplicação da pena de DEMISSÃO do acusado, nos
termos do artigo 252, inciso I, do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 25 de março de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 203.414/2019
Acusado: José de Oliveira Braga, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 296.801-4
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 144, inciso III c/c artigo
149 c/c artigo 150, incisos VI, XXIII, XXX e XXXIV, c/c artigo 158,
inciso II c/c artigo 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, integralmente, a
proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 144, inciso
III c/c artigo 149 c/c artigo 150, incisos VI, XXIII, XXX e XXXIV c/c
artigo 158, inciso II c/c artigo 159, inciso VII; deixando de considerar
as transgressões descritas nos incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do
art. 161, c/c o inciso IV, do art. 154, e art. 190, todos da Lei Estadual nº
5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 30 de março de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 230.410//2019
Acusados: Erasmo Kennedy Carvalho Machado, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp. 340.692-3
Ricardo Teobaldo, Investigador de Polícia, Nível III, Masp. 391.273-0
Abel Caetano Filho, Investigador de Polícia, Nível I, Masp. 667.852-8
André Luiz Pereira da Silva, Investigador de Polícia, Nível I, Masp.
1.242.683-9
TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: Artigo 144, inciso III c/c artigo
149; artigo 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV c/c artigo 158, inciso II
e artigo 159, inciso VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu, parcialmente, a
conclusão da Comissão Processante, nos exatos termos contemplados
e já devidamente debatidos, alinhavados, enfrentados e expostos,
acrescido das ponderações acerca do prazo prescricional, reputando
os acusados, incursos infracionalmente nas transgressões disciplinares
descritas pelo artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo 150,
incisos XXIII, XXX e XXXIV c/c artigo 158, inciso II e artigo 159,
inciso VII, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, perfilhando, outrossim,
entendimento no sentido de que ainda não se verificou o implemento da
prescrição da pretensão punitiva da Administração, propondo, assim, ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no sentido de aplicação
da pena de DEMISSÃO aos acusados, nos termos do artigo 154, inciso
IV, do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 31 de março de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia,
designado pela Portaria nº 313/CGPC/2016, do senhor CorregedorGeral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 12/11/2016,
para promover a instrução do PAD nº. 215.718/18, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelo
motivos expostos nos autos, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor
PEDRO MIGUEL APARECIDO SOUZA, Investigador de Polícia,
nível Especial, masp 340.477-9, de que seu interrogatório foi agendado
para o dia 13 (treze) de maio de 2.022, às 09h00, na sala de audiência,
3º andar, do prédio da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, no interesse
do Processo Administrativo Disciplinar nº 215.718/18, que apura as
transgressões disciplinares insculpidas nos artigos 148, inciso II; 149,
c/c 150, incisos VI, XV e XXX; e 159, incisos VI e IX; todos da Lei
5.406/69, e consoante aos dizeres do art. 179 da Lei 5.406/69, que
pode ensejar aplicação da pena de demissão. O processo em questão
se encontra à disposição para consulta e carga nesta 3ª Comissão
Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil (rua
Gonçalves Dias, 2553 – bairro Santo Agostinho/BH - 4º andar – tel.
(31) 3348-6113), tudo em consonância ao que dispõe o artigo 180 da
Lei 5.406/69. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 11
(onze) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. Eu, Celso
Barbosa Santana Júnior, Secretário da Comissão que o digitei.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 055/CGPC/2022
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 262.808/CGPC/2020,
noticia que o servidor I.A.M.M., Técnico Assistente da Polícia Civil,
Masp 1.351.910-3; praticou, em tese, as transgressões previstas no
artigo 216, inciso I c/c artigo 249, inciso II da Lei Estadual nº 869/52;
que ensejam aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 8.207/2022 c/c o inciso III
do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr.
Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp.
1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo Avelino
Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2 (Secretário);
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PORTAR A Nº 060/CGPC/2022
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar
n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 252.333/2019,
instaurado por força da Portaria nº 021/CGPC/2019, datada de
05/02/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
08/02/19, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial de Processo Administrativo, composta
pela Dra. Margareth Suzana Travessoni Gomes, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.145.194-5 (Presidente); Alexandre Torres
Pimenta, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 1.152.024-4
(Membro), e Edson Moreira, Escrivão de Polícia, Nível Especial,
Masp 458.141-9 (Secretário); designada nos termos da Portaria nº
021/CGPC/2019, datada de 05/02/19, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 08/02/19, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.M.R.,
Investigador de Polícia, Nível III, Masp 668.030-0, L.S.S., Investigador
de Polícia, Nível III, Masp 933.283-4, e R.R.S., Escrivão de Polícia,
Nível II, Masp 1.188.631-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220412001731013.