TJMG 01/04/2022 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 10 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Melo Viana - 710MaSP 875437-6, Katia Pereira Falconi, PEBIN, cargo 02, a partir de
30/03/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do art. 147,
§§ 1º E 2º, inciso II, e § 3º, inciso II ADCT acrescentado EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 11 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CF/89, com redação, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1058778-0, Nelma Lucia Garcia, TDEVI/FGDIV, cargo 01, a
partir de 22/2/2022, da data do protocolo do requerimento, nos termos
do Art. 147 § 2º inciso I, e § 3º inciso I, do ADCT, acrescentado pela
emanda constitucional estadual nº 104/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Sarzedo - E.E.
Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 1345178-6, Andreia
Cristina Mendes dos Santos, ASBIA, cargo 01, a partir de 8/3/2022;
MaSP 1317184-8, Sonia de Fatima Marques dos Reis, ASBIA, cargo
01, a partir de 6/3/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 06 / 2022
Anula o Ato nº 400/2015 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 840835-3, Maria Aparecida dos Reis
Campos, cargo 01, ASBIF, por motivo de legislação incorreta, ato nº
400, public. em 13/10/2015, na parte em que concedeu Afastamento
Prelimina à Aposentadoria.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2022
Anula os Atos de Retificação Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 1155165-2, Suely de Fatima Moreira
Fune de Menezes, cargo 01, ASBIB, por motivo de retificação indevida,
nos Atos nº 18 e 93, public. em 20/3/2020 e 01/04/2016, na parte em
que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria, mantendo o
Afastamento public. em 16/3/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 121 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco
Bicalho - 1406- MaSP 897729-0, Wederson dos Santos Lima, PEBI-I,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/11/2018.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Ibirité - E.E. Cora
Coralina - 270407- MaSP 973957-4, Izabel Luciana Franca da Silva,
cargo 01, PEBIIIO, a partir de 14/3/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 122 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP
457814-2, Helio Augusto dos Santos, PEBIM, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 9/10/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Betim - CESEC
de Betim - 7765- MaSP 939339-8, Jose Pereira da Costa, PEBIIJ, cargo
01, a partir de 09/02/2022; E.E. Gabriel Passos - 1445- MaSP 955468-4,
Flavia Pereira da Silva, ASBIA, cargo 02, a partir de 21/02/2022; E.E.
Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 1297472-1, Andrea de Fatima
Ribeiro Nonato de Jesus, ATBIB, cargo 02, a partir de 13/01/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 55 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 328204-3, Moema Salvador
Fernandes Campos, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo PEBIM, admissão
01.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 1359690-3, Helio Alves de Oliveira,
ASBIA, cargo 01, a partir de 03/03/2022; MaSP 1098410-2, Mirian
Soares Vitor, PEBIB, cargo 04, a partir de 05/03/2022; E.E. Dr. Simão
Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 1132143-7, Elaine Piedade de Oliveira
Santos, PEBDIA, cargo 03, a partir de 30/09/2021, para regularização
da situação funcional da servidora; MaSP 857284-4, Shirley Gonçalves
Furbino, ASBIA, cargo 02, a partir de 28/11/2021; E.E. Profª Benvinda
de Carvalho - 1741- MaSP 1209507-1, Gilberto Reis de Carvalho,
ASBIA, cargo 01, a partir de 17/02/2022; MaSP 1123293-1, Silvana
Aparecida de Vasconcellos, PEBDIA, cargo 02, a partir de 14/02/2022;
E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 1324993-3, Atila
Geraldo Amaral, PEBIA, cargo 04, a partir de 20/02/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 59
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Contagem E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 855765-4, Vanessa
Aparecida de Paula, a partir de 28/03/2022, ref. ao PEBIB, cargo 05,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 40 § 1º, inciso III, alíneas
“a e § 5º da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03; com direito
à média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 60
/ 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º,
I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC Nº
138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es): Belo
Horizonte - E.E. Dr. Paulo Diniz Chagas - 1716- MaSP 1150296-0,
Maria Aparecida Dias Cardoso, a partir de 01/12/2021, ref. ao ASBIB,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 5560 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 61
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Betim E.E. Do Bairro Amazonas - 5082- MaSP 880138-3, Andreia Eustaquia
Faria Dutra Reis, a partir de 01/04/2022, ref. ao PEBIII-M, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, inciso
I E § 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 130 h/a .
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 62
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 377720-8, Maria
Mareli dos Santos, a partir de 30/03/2022, ref. ao ATBVM, cargo 01, à
vista de requerimento pelo Art.147, § 2º, Inciso I E§ 3º, Inciso I, § 5º do
ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 63
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para
inativação até 01/4/2014, em conformidade com a decisão prolatada
pelo STF nos autos da ADI nº 4876 da servidora: Ibirité - E.E. Antônio
Pinheiro Dinis - 322989- MaSP 840835-3, Maria Aparecida dos
Reis Campos, a partir de 30/10/2014, ref. ao cargo 01, ASBIF, com
direito do Art.40, § 1º, Inc. I da CF/88, c/c Art 8º, Inc.III, Alínea B,
da LC nº 64/02, a peoventos proporcionais a 7507 dias de exercício,
correspondente à media das remunerações de contribuição em função
de cumprimento deligencia SEPLAG.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 64
/ 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 374403-4, Marcia Cristina
da Silva, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIJ, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art §§ 1º e 2º, inciso I E §
3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à media das remuneração
integral, correspondente à carga horária de 125 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 16 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Betim - E.E. João Guimarães Rosa - 7749- MaSP 959081-1, Vilma
Lucia Camilo Silva para Vilma Lucia Camilo.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 17 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826- MaSP 1360148-9,
Natalia Miranda, para Natalia Miranda Emidio; E.E.Manoel de Mattos
Pinho - 8524- MaSP 1205976-2, Pollyana Ribeiro Drumond e Sousa,
para Pollyana Ribeiro Drumond e Sousa Marazzi Diniz.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 18 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP 1255005-9,
Elaine Renata da Silva para Elaine Renata da Silva Reider.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02 / 2022
Anula no Ato nº122/2021 de Afastamento por Motivo de Luto, ref. à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Olívia Pinto de Castro Leite - 1350MaSP 860383-9, Soraia Cassia SantAnna Duarte, ATBIA, cargo 02, na
parte em que concedeu, Afastamento por motivo de luto, public. em
15/10/2021, por motivo de publicação indevida.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 56 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 316923-2, Hilma
Souza da Silva, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo ASBIII-L, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 57 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 542907-1, Soraia Eller
Freitas, ref. ao saldo de 07 meses e 12 dias, do cargo PEBIIIP, admissão
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 58 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 319927-0, Maria
Aparecida do Prado, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIN,
admissão 03.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 59 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Sarzedo - MaSP 368716-7, Alair Ribeiro de
Sales Silva, ref. ao saldo de 04 meses e 06 dias, do cargo ATBIVM,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 60 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 338094-6, Maria das Dores
Rezende Carvalho Reis, ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIII-P,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 61 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 857678-7, Patricia Alexandre
da Cruz, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-L, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 62 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 347879-9, Eliane
Quites Viglioni Galliza, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo ATBIVP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 63 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 854165-8, Nagila
Duarte Nazar Santiago, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIP,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 64 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 191869-7, Edna da Penha
Byrro dos Santos, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIP, cargo
02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 65 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 798529-4, Janete
Fatima Goddard da Silva, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo ATBIII-O,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 66 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 527901-3, Denise
Toledo da Silva, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 67 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 336148-2, Heloisa Alves
Rezende Silva, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 68 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 309307-7, Maria do Parto dos
Santos, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo ASBIIL, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 69 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 820711-0, Maria Jose Silva
Braga, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 70 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 352674-6, Alda Eliziario
Cunha, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIN, cargo 03.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 71 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Juatuba - MaSP 335658-1, Claudia Maria de
Oliveira Barbosa, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 72 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Igarapé - MaSP 345147-3, Maria Helena da
Silva Resende, ex-servidor ocupante do cargo PEBIII-I, cargo 02, saldo
de 03 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 73 / 2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 354765-0, Neuzeni
Carvalho Lopes, ref. ao saldo de 04 meses do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE HERDEIROS –
ATO Nº 74 /2022
AUTORIZA A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
/HERDEIROS, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989
do ex-servidor falecido e autoriza a conversão em espécie em favor do
cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s) em decorrência do falecimento
do servidor: Contagem - MaSP 838589-0, Ruth Veloso de Oliveira,
ex-servidor ocupante do cargo PEBIII-I, cargo 02, saldo de 03 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício.

Minas Gerais

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
05 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Mateus Leme - E.E. Manoel Antonio
de Sousa - 34401- MaSP 965575-4 Mara Vanessa Nogueira, PEBII-I,
cargo 01, ref. ao 4º biênio, a partir de 26/03/2007, para regularizar a
situação funcional.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 05 / 2022
Retifica no Ato de Ateração de Nome, ref. à servidora: Belo Horizonte E.E. Aarão Reis -027- MaSP 666662-2, Andreia Cardoso Pereira, cargo
03, PEBIA, por motivo de incorreção no nome, Ato nº 14/2022, public.
em 18/3/2022, onde se lê: ... Andreia Cardoso Della Croce, leia-se: ...
Andreia Cardoso Pereira Della Croce.
*Republicado por motivo de incoreção no MaSP, pub.25/3/2022,
pag.18, col.04.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
06 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Betim - E.E. Cecília Meireles
- 7994- MaSP 836796-3, Maria Aparecida Pereira da Silva, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 9º biênio, a partir de 20/9/2011, para acerto da situação
funcional.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06 / 2022
Retifica no Ato de Alteração Nome, ref. à servidora: Belo Horizonte
- E.E. Aarão Reis -027- MaSP 962146-7, Ana Paula Palhares Torres,
cargo 03, PEBDIA, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 14,
public. em 18/3/2022, onde se lê: ... Ana Paula Pallares Torres, leia-se:
... Ana Paula Palhares da Cunha.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
07 / 2022
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 931722-3,
Maria das Graças Andrade, PEBIL, cargo 02, ref. ao 8º biênio, a partir
de 30/12/2011.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 23 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 1265419-0, Ana Cristina Ricci Guimaraes,
ANE2E-FGD4, cargo 02, a partir de 17/03/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 24 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E.Manoel de
Mattos Pinho - 8524- MaSP 1281183-2, Andreza Merces de Matos
Pacheco, PEBIB, cargo 02, a partir de 16/03/2022.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 25 / 2022
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Betim - E.E. Nossa Sra. do
Carmo - 7927- MaSP 368312-5, Andrea Miranda Ramalho Marques,
cargo 01, 7A, a partir de 1º/2/1995, para regularização situação
funcional da servidora; E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP
1424743-1, Carolina de Fatima dos Santos Ferreira, EEBIB, cargo 01,
a partir de 4/2/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07 / 2022
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988:
art.31 e § 11 do art.39 da constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021, e art.2º do Decreto nº 48.368, de 17
de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao servidor: Contagem
- E.E. Dep. Renato Azeredo - 8541- MaSP 1246292-5, Alexandre
Siqueira Guimaraes, cargo PEBIA, cargo 03, a partir de 14/3/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 08 / 2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988: art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP
1109576-7, Igor Mendes Rezende, PEBIII-G, cargo 01, a partir de
27/02/2022.
PORTARIA N.06/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril
de 2021 e do artigo 51 da Resolução CEE n. 472, de 19/12/2019, fica
autorizada a mudança de denominação da EM Pré Escolar Mundo
Mágico, passando para Centro Educacional Avelar Rodrigues,
situada na Rua Ana Felipe, nº 270, bairro Centro, no município de
Esmeraldas.
SRE – METROPOLITANA B.
30 1615562 - 1
PORTARIA ATO Nº 07/2022
O (A) Diretor (a) da SRE Metropolitana B, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o artigo 52 da Resolução SEE/MG nº 4.692, de
30/12/2021, RESOLVE:
Artigo 1º - Credenciar a(s) escola(s) municipal(is) abaixo relacionada(s),
para proceder(em) a avaliação e emissão de comprovante de conclusão
do 5º ano do Ensino Fundamental ao candidato com 15 anos de idade
completos ou mais, nos termos da legislação vigente.
ESCOLA(S) CREDENCIADA(S)
LOCALIDADE
Escola Municipal Antônio D’Assis Martins
Betim
Escola Municipal João Alves Pereira
Igarapé
Escola Municipal Etelvina de Oliveira Guimarães Juatuba
Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz
Mário Campos
Escola Municipal Judith Abreu Oliveira
Mateus Leme
Escola Municipal Marinete Damasceno Pinheiro Sarzedo
Artigo 2º - Revogam-se a Portaria SRE nº 16/2018, de 19-04-2018, e as
demais disposições em contrário.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
30 1615577 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 365862-2, Marcia Maria Martins,
PEBIIP, cargo 02, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº
189/2018 public. em 31/08/2018, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 119 h/a, leia-se: ... correspondente à carga horária de 118
h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 320614-1, Erica Aredes Muniz do
Carmo, PEBIP, admissão 01, por motivo de incorreção na carga horária.
Ato nº 191 public. em 06/09/18, onde se lê: ... a partir de 06/09/18...,
... correspondente à carga horária de 126 h/a, leia-se: ... a partir de
06/09/18 ..., ... correspondente à carga horária de 125 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18 / 2022
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 352823-9, Regina Factima Coelho Oliveira,
PEBIIM, cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº
257/2018, public. em 21/12/2018, onde se lê: ... correspondente à carga
horária de 156, leia-se: ... correspondente à carga horária de 151 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 376709-2,
Denise Maria da Gloria Duarte, ATBIII-J, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto. Ato nº 47/2022 public. em 26/03/2022, onde se lê:
... Denise Maria da Gloria Duarte ..., leia-se: ... Denise Maria da Gloria
Duarte, ATBIII-J, Ajustamento Funcional, cargo 01, ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18 / 2022
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Mário
Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP 273156-0, Monica de
Souza Fernandes Dias, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no
número do quinquênio . Ato nº 41/2022 public. em 21/01/2022, onde
se lê: ... ref. ao 7º quinq. de exercício, a partir de 26/11/2020, leia-se: ...
ref. ao 8º quinq. de exercício, a partir de 26/11/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 19 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 365862-2, Marcia Maria Martins, PEBIIP, cargo 02, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 66/95, public. em
21/11/1995, onde se lê: ... 05 meses e 04 dias, ref. ao 1º quinq. leia-se:
... 03 meses de férias prêmio e 02 meses e 16 dias de ampliação de zona
rural, ref. ao 1º quinquênio.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 20 / 2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 365862-2, Marcia Maria Martins, PEBIIP, cargo 02, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, Ato nº 34/98, public. em
28/7/1998, onde se lê: ... 06 meses, ref. ao 2º quinq. leia-se: ... 03 meses
de férias prêmio e 02 meses e 22 dias de ampliação de zona rural, ref.
ao 2º quinquênio.
30 1615568 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 23/2022
Lota, nos termos do inciso III, da alínea C, do Art. 5, da Lei Nº 22.623,
de 27/07/2017, na escola a seguir relacionada, o servidor: CONTAGEM
– EE Gov. Israel Pinheiro – 9164 – MaSP 1299554-4, Adriana Alberto
Fraga, admissão 02, EEB2D, Especialista em Educação Básica, 24
hs. Com exercício a contar de 07/03/2022. Por motivo de retorno
antecipado de Licença sem vencimento.
30 1615690 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
Retifica o Ato 04/2022, de Lotação, publicado no “MG” de 25/02/2022,
a parte referente a: Da EE NOSSA SENHORA APARECIDA – 957 –
BELO HORIZONTE, MaSP 1464674-9, Márcio Luiz Cezar, admissão
3, PEB1A, Matemática, 16 aulas. Onde se le: Conteúdo História, Leia
se: Matemática. Por motivo de erro material no conteúdo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2022
Retifica o Ato 04/2022, de Lotação, publicado no “MG” de 25/02/2022,
a parte referente a: Da EE CELSO MACHADO – 1074 – BELO
HORIZONTE, MaSP 1298241-9, Marília Gomes Criste, admissão 4,
PEB1A, Matemática, 16 aulas. Onde se le: Conteúdo LEM-Inglês, Leia
se: Matemática. Por motivo de erro material no conteúdo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2022
Retifica o Ato 01/2020, de Lotação, publicado no “MG” de 10/01/2020,
a parte referente a: Da EE Profa. Conceição Hilário – 8796 – Contagem,
MaSP 1484593-7, Rafaela Ferreira Cotta Maciel, admissão 1, PEB1A,
Química, 14 aulas. Onde se le: 16 aulas, Leia se: 14 aulas. Por motivo
de erro material na carga horária.
30 1615685 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 051, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre revogação e concessão de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional, a servidor da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos
20, 21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 474/2022, e em cumprimento de Decisão Judicial
exarada nos autos do Processo nº 5096524-64.2020.8.13.0024,
RESOLVE:
Art.1º Fica revogada a promoção na carreira, concedida nos termos do artigo 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor Luiz Carlos
Moreira, Masp 1113758-5, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do
Estado de Minas Gerais, através do Anexo Único da PORTARIA/ UEMG Nº 026, de 06 de março de 2020, publicada em 07 de março de 2020, em
cumprimento de Decisão Judicial.
Art.2º Fica revogada a progressão na carreira, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor a que se
refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo I da PORTARIA/UEMG Nº 003, de 10 de janeiro de 2022, publicada em 11 de janeiro de 2022,
em cumprimento de Decisão Judicial.
Art.3º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 509652464.2020.8.13.0024, e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor a que se refere o art. 1º da presente Portaria,
na forma e a contar das datas constantes no Anexo I a esta Portaria.
Art.4º Fica concedida progressão na carreira, nos termos do artigo 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor a que se refere o art. 1º
da presente Portaria, na forma e a contar das datas constantes no Anexo II a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 31 de março de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 3º da PORTARIA/UEMG Nº 051, DE 31 DE MARÇO DE 2022)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
LUIZ CARLOS MOREIRA
1113758-5
ANU
I
C
IV
A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204010029190140.

Vigência
20/08/2019