TJMG 16/02/2022 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GILDETE ANTUNES DE OLIVEIRA, MASP 1020262-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 ID1100029, de
recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ARIADENE MARÇAL, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100030, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 373.758-2,
para o cargo de provimento em comissão DAI-5 ID1100023, de
recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOYCE RIBEIRO COLARES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-24 ID1100059, de recrutamento limitado, para chefiar a
Gerência de Inclusão Social.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, EVE MARTON DE CASTILHO BOMFIM, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 ID1100254, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a EVE MARTON DE CASTILHO BOMFIM, da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 ID1100009.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a GILDETE ANTUNES DE OLIVEIRA,
MASP 1020262-0, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100030.
15 1594652 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidoras:
MaSP 929516-3, Maria Iris Mendonça Perdigão, Auxiliar de Serviços
Operacionais I J, por 15 dias, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 11.02.2022;
MaSP 903984-3, Dinalva Nunes Pereira, Auxiliar de Serviços
Operacionais IV J, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir 11.07.2022;
MaSP 929377-0, Maria Helena Almeida, Analista de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento V D, por 01 mês, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 08.09.2022.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de
Recursos Humanos concede abono de permanência a servidora
MASP929556-9Alexsandra Nicácio de Souza e Silva a contar de
08/02/2022 nos termos artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela
EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com
Art 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104,
de 2020.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
15 1594244 - 1
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002
, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria,
, nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº
104/20, c/c Art.6º da EC nº 41/03, ao servidor: Masp 385507-9 João
Alves Diniz, à contar de 14.02.2022.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022, - Weslei Ferreira
dos Santos – Diretor de Recursos Humanos.
15 1594574 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DE
PARCERIA:ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 062/2021.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial – SENACMINAS, do município
deBelo Horizonte/MG. Fica designada como Fiscal da Parceria
aServidoraPatricia Beatriz Natalio Borges Abate,Masp 1147808-8.
Processo Sei nº1480.01.0006330/2021-77.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA:TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481000001/2020.
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Creche Nosso
Lar, do município de Belo Horizonte/MG. Fica designadacomo Gestora
da Parceria a Servidora Jacqueline de Almeida, Masp 1500029-2.
Assinatura 08/02/2022. Processo Sei nº1480.01.0005752/2019-72.
15 1594128 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Diretor de Qualificação e Extensão/Coordenador-Geral da Bolsa
Formação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais UTRAMIG, no uso das atribuições, e
Considerando o EDITAL PRONATEC Nº 02/2022;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000148/2022-38;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC
Nº 02/2022, extrato a ser publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
e íntegra disposta no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.
mg.gov.br, composta pelos servidores abaixo relacionados:
1. Rannyer Emannuela Gaspar Barboni, Masp. 1.502.182-7, que a
presidirá,
2. Fernanda Mai Germana Silva, Masp. 1.365.718-4;
3. Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;

4. Maria Lucia Alves Felix, Masp. 959.109-0;
5. Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1.186.640-7
6. Natália Moreno Franco, Masp. 1.365.726-7;
7. Rodrigo Antônio Queiroz Costa, Masp. 1.496.224-5
8. Shenia Salvador de Pinho, Masp. 1.365.690-5;
9. Sônia Luciene Norte Ribeiro Nunes, Masp. 1.499.461-0;
10. Walkiria Strauss Berthault, Masp. 1.397.034-8.
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC Nº 02/2022 supramencionado, devendo divulgar
o resultado prévio no site da UTRAMIG no prazo estipulado. Em caso
de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento
pelo Diretor de Qualificação e Extensão - DQE da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE, sendo que o membro da Comissão Interna poderá
ser imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
Coordenador-Geral da Bolsa Formação/UTRAMIG
15 1594400 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência Central de
Administração Financeira
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Retificação
Na Portaria Conjunta nº 01, de 21 de janeiro de 2022, dos
Superintendentes da Superintendência Central de Administração
Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, publicada na página 6 - Diário do Executivo – do Diário Oficial
de Minas Gerais de 22 de janeiro de 2022,
Onde se lê:
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01, de 21 de dezembro
de 2022)
Leia-se:
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01, de 21 de janeiro
de 2022)
15 1594653 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.002250026-70
Autuado(s): DAVI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 11.343.598/0001-38, Rua Pedro Alvares Cabral, S/N, Lote 25,
Quadra 36, Jardim Barro Branco, Duque de Caxias – RJ, e
ROSALEX COMERCIO DE GAS EIRELI
IE: 003.029386.00-76, CNPJ: 28.486.105/0001-11, Rua Doutor Costa
Reis, 0, Lote 145, Ipiranga, Juiz de Fora – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br
Juiz de Fora, 15 de fevereiro de 2022.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000041355.79, de 26/01/2022, pela Delegacia
Fiscal/2º Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro – Muriaé – MG.
DISTRIBUIDORA DE GAS FUTURO LTDA
IE: 002829916.00-49
CNPJ: 26.158.547/0001-03
DALVA DE MATOS 46 RIO BRANCO BELO HORIZONTE 31535300 MG
Período Fiscalizado: 01/02/2018 a 31/12/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2022.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal DF/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000041353.23, de 26/01/2022, pela Delegacia
Fiscal/2º Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro – Muriaé – MG.
IMPERIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
IE: 003090828.00-25
CNPJ: 29.217.592/0001-80
BR-381 3050 KM 01 BORBA GATO SABARA 34730-010 MG
Período Fiscalizado: 01/01/2018 a 31/12/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2022.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal DF/Muriaé.

Minas Gerais

SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000041346.61, de 26/01/2022,
pela Delegacia Fiscal /2º Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
JS GAS EIRELI
IE: 002844977.00-76
CNPJ: 26.331.822/0001-49
MINDURI 30, SANTA INES BELO HORIZONTE 31080-270 MG
Período Fiscalizado: 01/01/2018 a 31/12/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2022.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal DF/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000041351.61, de 26/01/2022,
pela Delegacia Fiscal /2º Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
TABACARIA DO ARABE EIRELI
IE: 003294058.00-06
CNPJ: 31.732.303/0001-22
CRISTOVAO COLOMBO 509 LOJA 03 SAVASSI BELO
HORIZONTE 30140-140 MG
Período Fiscalizado: 01/10/2018 a 31/12/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2022.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal DF/Muriaé
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.002187410-12
Autuado(s): BENTO & MOURA LTDA
I.E.:
001971447.00-72,
CNPJ:
15.637.857/0001-94,
EST
CATAGUASES/VISTA ALEGRE,
S/N,
CHACARA BOA
ESPERANÇA, ZONA RURAL, CATAGUASES- MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 15 de fevereiro de 2022.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA FISCAL /MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000041354.04, de 26/01/2022, pela Delegacia
Fiscal/2º Nível/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro – Muriaé – MG.
PIZZARIA NORTE SUL LTDA
IE: 002582985.00-60
CNPJ: 22.745.201/0001-50
JOAO CESAR DE OLIVEIRA 1270 TERREO LJ 03 ELDORADO
CONTAGEM 32315-000 MG
Período Fiscalizado: 01/02/2017 a 31/12/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas
pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal
do Brasil.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2022.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal DF/Muriaé.
15 1594654 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952,
por 07 (sete) dias, ao servidor Masp 1302309-8, CRISTIANO
FIGUEIREDO TAMM, a partir de 07/02/2022.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
15 1594117 - 1
PORTARIA Nº P/010/2022.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de RONALD SANTOS
MOREIRA para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício
de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Sauro Henrique de Almeida. Vice Presidente.
15 1594127 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003 e
nº.56 de 14/08/2009, e conforme parágrafo único, do Decreto nº 48.173
de 08/04/2021, por 15(quinze) dias, à servidora Masp 1045504-6,
ROSEMAR DE OLIVEIRA TEODORO, cargo AGRE, nível V, grau
P, referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/02/2022 .
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2022.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
15 1594442 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/
MG: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art.
36, § 20 da CE/1989 com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 104/2020, e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT,
ao servidor: Masp 1028480-0, AILTON SANTOS DE OLIVEIRA, a
partir de 10/02/2022.
15 1594583 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

SRF I - Uberaba

Expediente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002305595.63
Suj. Passivo: ALVORADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
I.E.: 002.335249.00-74
End.: Rua T, nº 338, Bairro Jardim Alvorada.
Uberaba – MG. CEP: 38041-195.
Uberaba, 15 de fevereiro de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1140603-0, LEONARDO APARECIDO BORGES DE
OLIVEIRA VAZ , referente ao cargo Efetivo AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO , doPRESIDIO SEBASTIAO
SATIRO, para aDIRETORIA REGIONAL DA10ª RISP, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0009037/2022-18.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1128594-7, GLAYDSON JUNIO SANTOS NOVAIS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
aDIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA a contar de 05/08/2019
para regularização funcional, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0145920/2021-74.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1435848-5, CASSIA FERREIRA GUIMARAES DA
SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE LAVRAS, para oPRESÍDIO
DE CONGONHAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0194964/2021-33.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1390137-6, FABIO HENRIQUE LEITE ALEXANDRE referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doDEPARTAMENTO PENITENCIARIO DE MINAS GERAIS, para
a DIRETORIA DE SEGURANCA INTERNA a contar de01/08/2019
para regularização funcional, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0145886/2021-22.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi iniciado
o processo de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), através do Termo
de Exclusão n° 19991096/09701710/250122, por incorrer nas infrações
capituladas no Auto de 01.002305595.63. A data de apuração inicial
considerada para fins de exclusão do Simples Nacional será a partir de
1° de março de 2017, nos termos do art. 29, § 1º, da Lei Complementar
nº 123, de 2006, regulamentado pelo art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”,
e §§ 3° e 6°, inciso I, da Resolução CGSN n° 94/2011. O contribuinte
poderá impugnar a exclusão a que se refere o presente Termo, parte
integrante do Processo Administrativo n° 01.002305595.63, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela
Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com agendamento
prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Contribuinte: ALVORADA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ: 19.991.096/0001-25
End.: Rua T, nº 338, Bairro Jardim Alvorada.
Uberaba – MG. CEP: 38041-195.
Termo
de
Exclusão
do
Simples
Nacional
nº:
19991096/09701710/250122.
Uberaba, 15 de fevereiro de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
15 1594655 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220215225946018.