TJMG 16/02/2022 -Fch. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
OWN1429
8778780
Alice Dos Santos
HMF9663
8827049
Hi Transportes Ltda
QPA8602
8799321
Dam Rizatti Eireli
DBM8999
8786714 Rita De Cassia De Oliveira Souza
PUP9784
8799028
Marcus Vinicius Martins Liborio
EJZ1292
8799341
Bpm Transportes Ltda
HCH3255
8856681
Ana Paula De Abreu Gil
GVP2430
9529301
Marcio Roni De Oliveira
HAG9986
8776179
Willian Machado Fernandes
FOR2532
8797376
Patricia Teixeira Rodrigues
QKI9637
8849149
4k Comercio E Locacoes De Veiculos
Ltda
HKY2030
9529379
Alexsandre De Lima
GZH2465
8859567
Daniel Correia Rafael
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 55 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQB5275
8827478
Evandro Costa Val Da Silva Pinto
Borges
HKP9567
8779811
Itamar Junio Siqueira Coelho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRZ0567
8874577
Ivam Pessoa
HCC8462
8822070
Amarildo Fernandes Da Silva
QNZ6461
8871325 Orlando Herculano De Barros
PWY5100
9545221
Joaquim Boaventura Ferreira Pinto
JHD8164
8807635
Jose Geraldo De Almeida
PWY9565
8875996
Soraya De Matos Oliveira Amaral
HEH8130
9538490
Geraldo Magela Crisostomo
JAH7272
8776622
Jurandir Theisen
PVU0792
8822041
Ayer Alves De Macedo
HKJ2286
8795427
Joao Carlos Ferreira Dos Santos
OXA0309
8801994
Elza Rodrigues Veloso
HKP9567
8779813
Itamar Junio Siqueira Coelho
OQO3225
8878758
Luiz Marcio Santos Lucas
DCK3909
8784679
Eduardo Barbosa Da Silva
NXY0830
9545226
Willians Brandao
GTP9147
8863554
Marlon Pereira Machado
OPC6277
8862922
Lenildo Santos Oliveira
NYB4293
8834487
Wesley Ribeiro De Lima
PYT9804
8829627
Jose Alfredo De Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 56 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ORB5004
8786313 Reginaldo Aparecido Silva
GYY3450
9503115
Johestenio Junior Almeida Do Carmo
HGI0092
8764824
Marlon David De Aquino
GWS4193
8809281
Leandro Arantes Rodrigues
GQP1117
8819057
Joao Marcio De Melo
PUX4967
8819987
Daniela Cristina Matoso E Silva
HHM1850
9481528
Giovani De Carvalho Oliveira
GUS9759
8774690
William De Oliveira Macedo
GRS7203
8797061
Leoneidson Jose Rodrigues Pereira
PWH8780
9501136
Lumen Construcoes Eletricas Ltda
HLA2606
8737094
Antonio Carlos Jardim
CYA6006
8768259
Cda Transportes Ltda
PUN1514
8778998
Jairo Batista Barbosa
PXZ0121
8826590
Eduarth Junior Cassiano
HHK4913
8821526
Cristina Barbosa Da Silva Santos
QPP4425
8805624
Marco Antonio Andrade
OWQ0365
8824014
Modelagem H 7 Ltda
PZG3840
9526709
Carlos Roberto Lopes
PPQ1111
8826409
Andrey Vieira De Freitas
EBZ3445
8826099
Eduardo Donato Ribeiro
PUH0531
8812439
Arthur De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 57 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NQL4005
8792655
Jose Everardo De Sousa Abreu
DOD1405
8608245
Wagner Alves Ribeiro
HQH2787
8581079
Agencia Estadual De Gestao De
Empreendimentos - Agesul/ms
OWG1034
8837794
Antonio Pereira De Almeida Sobrinho
KCI6218
8581771
Distribuidora De B Pereira Ltda
ITT5E88
9440348
Porte Transportes Ltda
HDN8410
9378656 Ozanam Ribeiro De Carvalho
OOH7090
9467267 Reginaldo Da Fonseca
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AUT1804
8837787
Gislene Arantes De Oliveira
GYS1295
8890038 Valmir Ferraz Da Silva
QNK0727
8874349
Posto Vila Esperanca Ltda
HOQ6165
8853682
Ivanildo Araujo Ferreira
HKW1071
8871576
Edimilson Gauvao Nunes
HMF4689
8764000 Renato Cesar De Carvalho
OWY2976
8801537
Eliene Barroso Silva
GWV5591
8855141
Raphael Henrique Bomfim Pegoraro
OXK7070
9571325
Thiago Henrique Carvalho De Araujo
HFV9020
9571334
Jose Luis Viol
GZT4607
8813340
Jose Rosa
PVB9950
9532216
Edlanio Pinheiro Freire
HCL3127
8814174
Helen Christie Lopes Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 58 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJO4898
8615337
Mauro Costa Dos Santos
GRR6219
8577086
Joelma Cristina Pereira
OMB0034
8624457
Sergiclay Da Silva Santos
PXQ8101
8846612
Marcelo Rodrigues Lima
NIG1111
8810733 Raimundo Lopes Dos Santos
GSV4941
8855486
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
NFQ2967
8658596
Hernanes Alves Dos Santos
HEM6088
8720514
Ivanilde Aparecida Felippe Borges
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGW7766
8807675
Luiz Gustavo Mascarenhas De Oliveira
GSV5036
8779946
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GNM6594
8836181
Antonio Frederico Scheleweis
HCT6629
8789592
Igor Elizardo Angelo Silva
PXQ8101
8840848
Marcelo Rodrigues Lima
QPP8496
8809418
Adao Vinicius Abrantes
EIK1617
8845462
Nilson Dos S Fernandes De Souza
GMM8185
8890093
Ivone Valadares Torres
OQA8001
8871324
Fernando Da Silva Oliveira
HCT6629
8789593
Igor Elizardo Angelo Silva
PWN3688
8808549
Nairam Felix De Barros
EMS1866
8809436 Rafael Moraes Coletti
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 59 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHD3824
8572682
Milton Ereneo Rodrigues Da Silva
HMO3348
8663096
Geisse Kelly Vieira Silva
PVC4543
8689776
Marta Ovidia De Abreu
FBE8118
9161569
Hilton Henrique Rotava
ONO0861
8688555
Josiane De Assis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJR3966
8743597 Raquel Da Silva Simoes
PZT6945
8890086
Jonathan Silva Santos
GSI3336
8780896 Revair Aquiles Gregorio
PVW9550
9540766
Felipe Pereira Teofilo De Jesus
HNO0955
8882341
Darley Lima Mota
PUX0214
8801916
Heveraldo Alves Ribeiro
GVJ2223
8832569
Manoel Gustavo N Alves Pereira
EUY7154
8809698
Americo Souza De Jesus
GSI3336
8780895 Revair Aquiles Gregorio
QPK4041
8851504
Wollace Bispo Dos Santos Chaves
HBZ2552
8806754 Vanderley Guimaraes Marins
PGU7124
8830042
Claudio Guimaraes
HLY4451
8879093 Viacao Novo Retiro Ltda
QNS9528
8795952
Igor Araujo Costa
PVV2880
9562958 Victor Hugo Neves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 60 Sessão Ordinária realizada em 04/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWK8095
8593565
Neilor Vinicius Lopes
GZO4858
8605137
Tiago Fidelis De Carvalho
JQY4141
8692136
Ailton Pinto Dos Santos
HDF5152
8541185
Darci Da Silva Esteves
HBO6458
8637211 Rodrigo Marques
ETW1440
9353165 Ricardo Alexandre Castilho De Faria
HHN8574
8571736
Bianca Karine Silva
HFV9738
8756555
Antonio Augusto Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GMV8201
8849508 Osmar Ferreira Borba
OWT0090
9571222
Andrealle De Souza Martins
HKY5016
8807694
Edgar De Souza Magela
FGR9921
8871216
Jose Irlando Pita De Andrade
QNH4240
9569635
Hermano Alvares Francisco De Moura
GXK5467
8783453
Francisco Gomes Nobre
DIL0175
8861625
Juliano Da Paixao Galvao
HHJ5152
8828619
Flavio Filizola Lima
HLB5421
8878901
Elbert Silva Goncalves Me
GTO0864
8838031
Jerry Adans De Castro
PZL7594
8825223
Amanda Aparecida De Cristo
OPD1165
8888544
Daniel Lopes Tavares
HFH5933
8852080
Sergio Eustaquio Ribeiro Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
106 cm -15 1594578 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e
delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021, ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 09/2022 - SEJUSP/DEPEN,
de 14 de fevereiro de 2022, emitido pela Comissão estabelecida pela
Portaria 03/2022, designada para conduzir o Processo Administrativo
de Rescisão Unilateral de Contrato nº 01/2022, que sugeriu a
Rescisão Unilateral do Contrato nº 9292324/2021, em decorrência do
descumprimento contratual praticado pela empresa Falcão Alimentos
Eireli Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, sediada na
Rua José Batista da Silva, nº 12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -15 1594250 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – TORNA-SE SEM EFEITO
Torna-se sem efeito as publicações do aviso de licitação do Pregão
Eletrônico nº 07/2022. Objeto Preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais do Lote 280:Presídio de Boa Esperança I - PresBES-I e Presídio de Campo Belo I - Pres-CBE-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionaisem epígrafe. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
15de fevereirode 2022.
3 cm -15 1594245 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº
315/2021. Objeto: Aquisição deRegistro de Preços para aquisição
deELETROELETRÔNICOSsob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - Termo de Referência. Homologo o processo licitatório, o qual
declarou habilitadas as empresasMICROTECNICA INFORMATICA
LTDA, CNPJ01.590.728/0008-50, para o lote 01 no valor unitário de
R$ 1.333,51, Valor Total de R$ 970.794,26, INEQUIL INDUSTRIA
DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ09.588.066/0001-19, para
os lotes 02 no valor unitário de R$ 98.000,00, Valor Total de: R$
13.916.000,00, para o lote 05 no valor unitário de R$ 160.390,00,
Valor Total de: R$ 19.246.800,00, e para o lote 22 no valor unitário
de R$ 79.593,00, Valor Total de: R$ 4.855.173,00, PRESTOBAT
LTDA -EPP, CNPJ 65.313.538/0001-00, para o lote 06 no valor
unitário de R$ 2.089,00, Valor Total de R$716.527,00, e para o lote
07 no valor unitário de R$ 2.849,00, Valor Total de R$ 1.561.252,00,
REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS
GERAIS LTDA, CNPJ 65.149.197/0002-51, para o lote 08 no valor
unitário de R$ 2.849,00, Valor Total de R$ 1.527.064,00, para o lote
10 no valor unitário de R$ 1.988,50, Valor Total de R$ 668.136,00,
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A, CNPJ
17.359.233/0001-88, para os lotes 11 no valor unitário de R$ 140,00,
Valor Total de: R$ 257.180,00, para o lote 26 no valor unitário de R$
499,00, Valor Total de: R$ 131.237,00, e para o lote 27 no valor unitário
de R$ 110,00, Valor Total de: R$ 104.610,00, MARCELO EUSTÁQUIO
DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 18.132.510/0001-88, para os lotes
13 no valor unitário de R$ 1.699,00, Valor Total de R$ 815.520,00,
e para o lote 23 no valor unitário de R$ 3.555,00, Valor Total de R$
1.180.260,00, FERNANDA COMERCIO DE ELETROS LTDA, CNPJ
39.777.465/0001-99, para o lote 19 no valor unitário de R419,00, Valor
Total de R$ 53.213,00, RAFTECO COMERCIO DE MATERIAL DE
INFORMATICA EIRELI - ME, CNPJ07.214.878/0001-79, para o lote
21, no valor unitário de R$ 1.387,36, Valor Total de R$ 663.158,08, os
lotes 03, 04, 09, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 28, 29, 30, 31 e 32 restaram
fracassados e o lote 20 restou anulado. Tiago Maduro de Azevedo,
superintendente de infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
9 cm -15 1594315 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2021.
Objeto: Registro de Preços paraaquisição deINSUMOS PARA
FABRICAÇÃO DE MASCARAS, sob demanda, futura e eventual
, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas n
o Anexo I - Termo de Referência. Abertura dia 04/03/2022, às 10:00
horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 15 de janeiro de 2022.
3 cm -15 1594384 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e
delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021,ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 10/2022 - SEJUSP/DEPEN,
de 14 de fevereiro de 2022, emitido pela Comissão estabelecida pela
Portaria 04/2022, designada para conduzir o Processo Administrativo
de Rescisão Unilateral de Contrato nº 02/2022, que sugeriu a
Rescisão Unilateral do Contrato nº9299497/2021, em decorrência do
descumprimento contratual praticado pela empresa Falcão Alimentos
Eireli Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, sediada na
Rua José Batista da Silva, nº 12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -15 1594248 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2022.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Araçuaí I Pres-ARÇ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia
04/03/2022, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2022.
4 cm -15 1594372 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos
de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Cassiano Paulino da Silva
CNPJ: 09.313.294/0001-86
Celeste Materiais de Construções Ltda.
CNPJ: 09.524.347/0001-08
CIA Brasileira de Distribuição
CNPJ: 47.508.411/1303-60
Condomínio Geral Aroeiras do Miranda
CNPJ: 04.161.399/0001-43
Complastec Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos
CNPJ: 06.987.533/0001-95
Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia
CNPJ: 25.632.183/0008-65
Cris Móveis Comércio Ltda.
CNPJ: 10.978.233/0001-17
Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia
CNPJ: 25.632.183/0025-66
Número do Auto de Infração
Fundamentação (Decreto/Anexo/Código)
237514/2021
44.844/2008 – III – 330
237516/2021
44.844/2008 – III – 330
237519/2021
44.844/2008 – III – 330
237524/2021
44.844/2008 – III – 330
237523/2021
44.844/2008 – III – 330
237526/2021
44.844/2008 – III – 330
237530/2021
44.844/2008 – III – 330
237527/2021
44.844/2008 – III – 330
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 44844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro
Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Rodrigo Luiz Freitas
Defesa
Tempestiva
/
R$
2.629,45
44236/2015
CPF: 240.084.436-49
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s)
nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para a obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Rodrigo Luiz Freitas
Defesa Tempestiva / R$ 2.629,45
44236/2015
CPF: 240.084.436-49
Reinaldo Fernandes Siqueira
Defesa
Não
Conhecida
/
R$
139.320,04
190578/2019
CPF: 056.186.726-77
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Rodrigo Luiz Freitas
44236/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 240.084.436-49
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
30 cm -15 1594510 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Supervisora da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de
Florestas comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de
direito, que os processos de autos de infração abaixo foram examinados
e decididos conforme o que se segue:
*Processo 708435/20. Autuado: ADEMIR SILVA. Auto de Infração:
204403/2020. Decisão: Não Conhecida a impugnação apresentada,
manter o auto de infração. É de trinta dias o prazo para interpor recurso
ao Diretor-Geral do IEF, consoante o disposto no art. 66 do Decreto
47.383/2018 cumulado com o art. 12, VII do Decreto 47.344/2018.
Para pagamento do débito, o autuado deverá entrar em contato com
a Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração
da URFBio Centro Oeste do IEF pelo telefone (37) 3229-2800 ou
pelo e-mail alisson.porto@meioambiente.mg.gov.br. Em caso de não
pagamento e não apresentação de recurso ao Diretor-Geral do IEF no
prazo de trinta dias, o processo será encaminhado à Advocacia Geral do
Estado para a inscrição em dívida ativa.
Divinópolis, 15 de fevereiro de 2022.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira – Supervisora da
URFBio Centro Oeste – Instituto Estadual de Florestas
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Itair Rodrigues Pereira/Fazenda Espinho Lugar Vira Carro - CPF/
CNPJ 619.267.796-49, Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Morada Nova de Minas/MG, Processo Nº
02000000164/20, data da decisão: 15/02/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
5 cm -15 1594088 - 1
5 cm -15 1594523 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Maria Helena
Moreira Pinto de Freitas/Sítio Nossa Senhora do Rosário – CPF
411.788.076-49, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo; - Felixlândia/MG, Processo
Nº 2100.01.0059594/2021-10, em área autorizada de 6,62 (ha) .
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
15/02/2022.
Lucas Garcia Rabello. Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202152259460133.