TJMG 03/02/2022 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
XVI – Departamento Penitenciário de Minas Gerais, com os membros:
a) Titular: Cristiano Neiva Coelho (Masp:1078965-9)
b) Suplente: Lauro de Andrade Santos Junior (Masp: 1379344-3)
XVII – Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, com os membros:
a) Titular: Felipe Tadeu Amaral (Masp: 752452-3)
b) Suplente: Anna Carolina Marotta de Oliveira Menezes (Masp:
753055-3)
XVIII – Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, com os
membros:
a) Titular: Wender Antero de Moura (Masp: 1078233-2)
b) Suplente: Elvis Cristian da Silva (Masp: 1402595-1)
XIX – Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada, com os
membros:
a) Titular:Daiane de Lana Cordeiro (Masp: 1355397-9)
b) Suplente: Agnes Silva Madeira dos Santos (Masp.:1387247-8 )
Parágrafo único: Mediante necessidade e conveniência, o grupo
de trabalho poderá convidar representantes de áreas específicas ou
especialistas sobre o tema, cujas participações sejam detectadas como
necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução, para auxiliar
na realização dos trabalhos.
Art. 3º - O grupo será responsável por elaborar um projeto, plano de
ações e coordenar as atividades necessárias para que a Sejusp/MG
esteja em conformidade com a LGPD.
Art 4º - O grupo deverá informar mensalmente ao gabinete da Sejusp/
MG sobre a evolução dos trabalhos.
Art. 5º - As reuniões do grupo serão semanais e exigir-se-á presença de
pelo menos um membro por setor de atuação, seja titular ou suplente.
Art. 6º - O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Grupo de Trabalho Sejusp Comitê Temático deverão estar alinhados
às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral
de Proteção de Dados, no âmbito do Governo do Estado de Minas
Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/
PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.
Art. 7º - Fica revogada a Resolução Sejusp nº 197, de 17 de agosto
de 2021.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01de fevereiro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
02 1587988 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Elvecio Pinto
Moreira, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Guaraciaba/MG, PA nº 485/2022, Classe 3.
- Licença de Operação Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1)
Frigorifico Santana Ltda, Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas, Santana de Cataguases/MG, PA
nº 464/2022, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
02 1587979 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado
na modalidade LAS/RAS: 1) Fazenda Grande Sertão Ltda., Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santa Fé de Minas/MG, PA/
nº 6182/2021, Classe 2. Motivo: Insuficiência e inconsistência de dados
necessários à análise do processo conforme parecer técnico SEMAD/
SUPRAM NOROESTE-DRRA nº. 12/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
02 1587984 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Servico de Saneamento Ambiental Municipal – SESAMEstação de Tratamento de Resíduos Sólidos Vera Cruz, Estação de
transbordo de resíduos sólidos urbanos e Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Carmópolis de Minas/MG, Processo nº
445/2022, Classe 2. 2) Paraguaçu Industria Pirotécnica Ltda, Fabricação
de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de
segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos, Santo
Antônio do Monte/MG, Processo nº 448/2022, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:LAS RAS: 1) Floral Agropecuária
Ltda - Fazendas Barra do Pará, Grota D’água, Mau Cabelo e São
Geraldo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agros- silvipastoris, exceto horticultura e Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada, Abaeté/MG, Processo nº 6199/2021,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até:
01/02/2032. 2) Metalúrgica Minas Car Ltda., Serviço galvanotécnico,
Claudio/MG, Processo nº 5454/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 01/02/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado: Lorena Beatriz Campos
Arcanjo., CNPJ nº 33.106.583/0001-99, Atividade: “Abate de animais
de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) e Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas”, enquadrada
na DN Copam n. 217/2017, nos respectivos códigos: D-01-02-3 e D-0104-1, Pitangui/MG, – processo n. SLA sob n. 2021.11.01.003.0000315
- (processo SEI n. 1370.01.0048918/2021-42), Classe 04. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 02/02/2022.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
02 1587918 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Santa Heloísa Mineração LTDA., Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Pocrane/MG, PA/Nº
451/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Nova Era, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Nova Era/MG, PA/Nº 4372/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 02/02/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de
Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Arthur Arpini Coutinho /Fazenda Veneza (CPF ***.479.63*-**) criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em
regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos; e barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
- Expediente SEI 1370.01.0049963/2021-54 - Solicitação SLA
2021.07.01.003.0003524. Data de assinatura 02/02/2022 - Vigência: 12
meses, contados da sua assinatura.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LP+LI: Bruno Dário Werneck/CGH São Félix, Barragem de geração de
energia - hidrelétrica, José Raydan/MG, PA/Nº 03149/2015/001/2015,
Classe 3. Decisão: arquivado por perda superveniente de interesse
recursal.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1587937 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna sem
efeito o Ato de Cancelamento da Licença Ambiental - Licença de
Operação Corretiva referente ao empreendimento Indústria e Comércio
Copas Ltda., Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com
predominância destes materiais, sem pintura e/ou verniz; Fabricação
de móveis estofados sem fabricação de espuma, Ubá/MG, PA nº
02960/2011/005/2014, Classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
Realizado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na data de
02/02/2022, em fls.11, tendo vista o Art. 37 da DN 217/2017 Revogação
Automática da Licença.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
02 1587965 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ALESSANDRO
RIBEIRO CAMPOS, MASP 669414-5, chefe do Núcleo de
Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 MA1100362.
02 1587912 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso
de suas atribuições, dispensa ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS,
MASP 669414-5, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-18 MA1100257, de recrutamento amplo, de responder pelo
Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas.
O(A) Presidente do(a) Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos
termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
atribui a ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS, MASP 669414-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-18 MA1100257, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e
Mudanças Climáticas.
02 1587915 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
DESPACHO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ADiretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência
que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento
Disciplinar nº 02/2021, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em
relação ao servidor (a) A.F.V., MASP1.147.646-2.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
02 1587948 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63931/2021, Usuário: Yuri Borges Mingoni, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700698/2022.
*Processo n° 63917/2021, Usuário: Itamar Romualdo, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700699/2022. *Processo n°
57943/2021, Usuário: Monsanto do Brasil Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700700/2022. *Processo n° 01877/2022,
Usuário: Saulo Bento Martins, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700701/2022. *Processo n° 62933/2021, Usuário: Thais
Almeida da Silva, Gideon de Azevedo Soares, Guilherme Melgaço de
Alencar Arraes, Armando de Alencar Arraes Filho, Otacilio de Novais
Pinto Neto, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700702/2022. *Processo n° 64488/2021, Usuário: Elir Schwertner,
Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700704/2022.
*Processo n° 00374/2022, Usuário: Mario Cassemiro Pupulin, Arinos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700707/2022. *Processo
n° 64552/2021, Usuário: Revestman Revestimentos e Manutenção
Industrial Ltda, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700710/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 02 de Fevereiro de 2022.
02 1587511 - 1

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 11

O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos: Retificações: Retifica-se a portaria nº 1007888
publicada dia 30/09/2021. Outorgado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. / PCH Piau. CNPJ: 24.263.183/0001-04. Onde se lê: Outorgado:
Cemig Geração e Transmissão S.A. / PCH Piau. Leia-se: Outorgado:
Cemig Geração Sul S.A.. Município: Piau/MG. Retifica-se a portaria
nº 1007891 publicada dia 30/09/2021. Outorgado: Cemig Geração e
Transmissão S.A. / PCH Ervália. CNPJ: 04.677.733/0006-20. Onde
se lê: Outorgado: Cemig Geração e Transmissão S.A. / PCH Ervália.
CNPJ: 04.677.733/0006-20. Leia-se: Outorgado: Cemig Geração
Leste S.A.. CNPJ: 24.286.169/0001-18. Município: Ervália/MG. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM,www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 02 de Fevereiro de 2022.
02 1587643 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/02/2022 - pág. 12
Onde se lê:
Retifica-se a portaria nº. 1700497 publicada dia 23/08/2019: Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto. CPF: 200.40*.***-**.
Leia-se:
Retifica-se a portaria nº. 0702412 publicada dia 08/03/2019: Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto. CPF: 200.40*.***-**.
(...)
As demais informações permanecem inalteradas. Unaí, 02 de fevereiro
de 2022.
02 1587470 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29416/2021, Usuário: Cassiano Neto Dias da Silva, Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600713/2022. *Processo
n° 11383/2020, Usuário: Ronaldo Agostinho da Cruz, Bocaiúva,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600717/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 02 de Fevereiro de 2022.
02 1587552 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24378/2012, Empreendedor: Lavanderia Santa Tereza
Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00087/2022.
*Processo: 08775/2018, Empreendedor: Posto Quatro Rodas Ltda,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00088/2022.
*Processo: 11050/2013, Empreendedor: Condomínio Morro do Chapéu
Golfe Clube, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria:
00089/2022. *Processo: 10430/2018, Empreendedor: Juverci Pereira
da Silva, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00090/2022.
*Processo: 16090/2017, Empreendedor: Transporte e Comércio de
Peças Três Poderes Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido,
Portaria: 00091/2022. *Processo: 26243/2015, Empreendedor: José
Gustavo de Mattos Gatti, Município: Nova Lima, Status: Indeferido,
Portaria: 00092/2022. *Processo: 20525/2016, Empreendedor: Luciano
Diniz Carvalho, Município: Matozinhos, Status: Indeferido, Portaria:
00093/2022. *Processo: 18131/2013, Empreendedor: Rede 1000 Ltda,
Município: São José da Lapa, Status: Indeferido, Portaria: 00094/2022.
*Processo: 20849/2013, Empreendedor: Carlos Renato Ribeiro Fraga ME, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00095/2022.
*Processo: 07486/2018, Empreendedor: Novelis do Brasil Ltda,
Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 00096/2022.
*Processo: 05969/2013, Empreendedor: Lourenço Gontijo Guimarães,
Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00097/2022.
*Processo: 38458/2015, Empreendedor: Central Beton Ltda,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00098/2022.
*Processo: 01021/2018, Empreendedor: GH Comércio e Extração de
Minerais Ltda - ME, Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria:
00099/2022. *Processo: 07485/2018, Empreendedor: Novelis do Brasil
Ltda, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 00100/2022.
*Processo: 27498/2015, Empreendedor: Condomínio do Edifício
Van Gogh e Manet, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00101/2022. *Processo: 31082/2015, Empreendedor: Sipet
Agropastoril Ltda, Município: Capim Branco, Status: Indeferido,
Portaria: 00102/2022. *Processo: 37870/2015, Empreendedor:
GNA Corporation Máquinas e Equipamentos Ltda, Município: São
José da Lapa, Status: Indeferido, Portaria: 00103/2022. *Processo:
25716/2013, Empreendedor: Centro Recreativo Presidente Vanderlei
Teixeira Fernandes, Município: São José da Lapa, Status: Indeferido,
Portaria: 00104/2022. *Processo: 11051/2013, Empreendedor:
Condomínio Morro do Chapéu Golfe Clube, Município: Nova Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 00105/2022. *Processo: 09354/2018,
Empreendedor: Irmãos Bretas, Filhos e CIA Ltda, Município: Belo
Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00106/2022. *Processo:
12869/2013, Empreendedor: Posto Tatiana Ltda, Município: Belo
Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00107/2022. *Processo:
27039/2015, Empreendedor: Condomínio do Edifício Parque
das Mangabeiras, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00108/2022. *Processo: 09404/2011, Empreendedor:
Topmix Engenharia e Tecnologia do Concreto S/A, Município: Betim,
Status: Indeferido, Portaria: 00109/2022. *Processo: 09110/2013,
Empreendedor: Natalício Afonso da Silva, Município: Curvelo,
Status: Indeferido, Portaria: 00110/2022. *Processo: 33118/2019,
Empreendedor: ETECCO – Empresa Técnica de Estudos, Consultoria
e Construções Ltda, Município: Jaboticatubas, Status: Indeferido,
Portaria: 00111/2022. *Processo: 06733/2014, Empreendedor: Ferrous
Resources do Brasil S/A, Município: Jeceaba, Status: Indeferido,
Portaria: 00112/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2022.
02 1587565 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
41342/2021, Usuário: Coopercarne Cooperativa Regional de Carnes
e Derivados Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200703/2022. *Processo n° 04849/2017, Usuário: Curtidora Itaúna
Eireli, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200708/2022.
*Processo n° 04850/2017, Usuário: Curtidora Itaúna Eireli , Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200709/2022. *Processo
n° 04851/2017, Usuário: Curtidora Itaúna Eireli, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1200711/2022. *Processo n° 04852/2017,
Usuário: Curtidora Itaúna Eireli, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1200712/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 02 de Fevereiro de 2022.
02 1587689 - 1

O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03200 publicada dia 05/12/2019. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: COGRAN
– Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, CNPJ:
21.483.359/0011-09, Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ:
18.313.817/0001-85, ItambéAlimentos S/A, CNPJ: 16.849.231/0001-04,
Organizações Francap S/A, CNPJ: 19.498.344/0003-62, Siderúrgica
Alterosa S.A. CNPJ: 23.117.229/0003-78, SIP Siderurgia Ltda, CNPJ:
02.454.802/0001-05. Onde se lê: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de
validade de 02 (dois) anos. Leia-se: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de
validade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. Municípios: Pará de Minas
e Florestal – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Sul de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00692 publicada dia 15/04/2014. Outorgado:
Antônio Donizete de Oliveira. CPF: 32*.***.***-*8. Onde se lê:
Validade: Até 10/03/2022. Leia-se: Validade: Até 15/04/2024, tendo em
vista que o empreendedor atendeu o disposto nos §§1º e 2º do artigo 52
da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Lavras
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 00693 publicada dia 15/04/2014. Outorgado:
Antônio Donizete de Oliveira. CPF: 32*.***.***-*8. Onde se lê:
Validade: Até 10/03/2022. Leia-se: Validade: Até 15/04/2024, tendo em
vista que o empreendedor atendeu o disposto nos §§1º e 2º do artigo 52
da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Lavras
- MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01163 publicado dia
24/05/2019.Requerente: Francap Investimentos e Participações Ltda.
CNPJ: 01.650.465/0001-50. Processo: 42985/2016. Motivo: não
conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art. 37,
Decreto 47.705/2019. Município: São José da Varginha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Fevereiro de
2022.
02 1587704 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 1908922/2019 publicada no dia 13/11/2019.
Outorgados: Fernando Cintra. CPF: 010.***.***-72. Onde se lê:
Vazão liberada (m³/h): 3,00 com tempo de captação de 01:00 hora/dia
e 12 meses/ano. Finalidades: Consumo humano e Paisagismo. Leia-se:
Vazão liberada (m³/h): 3,443 com tempo de captação de 01:00 hora/dia
e 12 meses/ano. Finalidade: Paisagismo. Município: Uberlândia –MG.
Retifica-se a portaria 1909585/2019 publicada no dia 04/12/2019.
Outorgados: Canastra Agrícola Ltda. CNPJ: 30.465.622/0001-56. Onde
se lê: Vazão liberada (l/s): 133,0 com tempo de captação de 21:00 horas/
dia sendo 21 dias nos meses de agosto a maio com volumes máximos
mensais de 211150,8 m³. Coordenadas: 19°57’33,04” S e 46°38’40,14”
W. Leia-se: Vazão liberada (l/s): 133,0 com tempo de captação de
21:00 horas/dia, sendo 21 dias/mês e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 211150,8 m³. Coordenadas: 19°57’36,39” S e 46°38’40,56”
W. Município: Tapira–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de fevereiro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01926/2022, Usuário: Eliano Antonio, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100449/2022. *Processo
n° 02032/2022, Usuário: José Iraí, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100476/2022. *Processo n° 02033/2022,
Usuário: José Iraí, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2100478/2022. *Processo n° 02078/2022, Usuário:
Dalci, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2100482/2022. *Processo n° 01872/2022, Usuário: Nayara Augusto,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100497/2022.
*Processo n° 01870/2022, Usuário: Benedito Alfredo, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100499/2022. *Processo
n° 02714/2022, Usuário: Concreminas Concretos Ltda, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100500/2022. *Processo
n° 02716/2022, Usuário: José Rovagno, Rafael Verli, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100501/2022. *Processo
n° 02452/2022, Usuário: Junio Silvério, Patos de Minas, Deferido,
Portaria n°2100504/2022. *Processo n° 02449/2022, Usuário:
Israel Rosalin, Dárcio Magalhães, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100509/2022. *Processo n° 02506/2022,
Usuário: Carlos Francisco, Presidente Olegário, Deferido, Portaria
n°2100512/2022. *Processo n° 01168/2022, Usuário: Clóvis Antônio
Faria, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100520/2022.
*Processo n° 00814/2022, Usuário: Edivaldo Marcelino, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100527/2022. *Processo n°
00046/2022, Usuário: Jose Queiroz, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100532/2022. *Processo n° 00101/2022,
Usuário: Camargo Combustiveis Ltda - Me, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100588/2022. *Processo n° 00169/2022,
Usuário: Carneiro Magalhaes Holding E Participaçoes Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100591/2022.
*Processo n° 00171/2022, Usuário: Gimisson José, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100593/2022. *Processo
n° 03295/2022, Usuário: Ricardo Mitsuiki, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100601/2022. *Processo n° 03964/2022,
Usuário: Geraldo Jose, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2100621/2022. *Processo n° 03752/2022, Usuário:
Jose Euripedes, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2100648/2022. *Processo n° 03487/2022, Usuário: Primavera
Petróleo Ltda, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2100651/2022. *Processo n° 03289/2022, Usuário: Renato
Gonçalves, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2100653/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 02 de fevereiro de 2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202022339160111.

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