TJMG 29/12/2021 -Fch. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Dezembro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO 072/2021
Pregão Eletrônico n.º 056/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de pneus, camaras de ar, protetores, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem para veículos leves, pesados e maquinas para manutenção da frota
oficial de veículos da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratadas: Contrato n.º 122/21, Cruz Comercio e Serviços LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 21.697.198/0001-84, Valor Total Registrado: R$704.560,00.
Contrato n.º 123/21, Chevromais Comercio de Peças, inscrita no CNPJ
n.º 09.017.325/0001-51, Valor Total Registrado: R$ 54.044,30. Contrato n.º 124/21, Filipe Augusto Drumond Soares, inscrita no CNPJ n.º
27.088.431/0001-08, Valor Total Registrado: R$ 6.650,00. Prazo de
vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS - Processo Licitatório
074/2021, Pregão Eletrônico n.º 058/2021. A P.M. de Coroaci-MG,
torna público. Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de
pó de café para atendimento a diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratada: Contrato n.º 118/21, Jose Rodrigues dos Santos, inscrita no CNPJ n.º 31.296.129/0001-12, Valor Total
Registrado: R$28.470,00. Prazo de vigência: 12 meses. Emerson De
Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
5 cm -28 1573873 - 1
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS
- PROCESSO LICITATÓRIO 055/2021,
Pregão Eletrônico n.º 047/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios para composição da Merenda Escolar atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal
de Coroaci-MG. Contratadas: Contrato n.º 99/21, Comercial Cariacica
Multimodal LTDA, inscrita no CNPJ n.º 30.019.425/0001-03, Valor
Total Registrado: R$183.808,00. Contrato n.º 100/21, Solange dos
Anjos Meireles, inscrita no CNPJ n.º 36.406.615/0001-60, Valor Total
Registrado: R$ 131.307,00. Contrato n.º 101/21, Mercearia Sonho Meu
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.851.190/0001-77, Valor Total Registrado: R$ 847.938,10. Contrato n.º 102/21, Jose Rodrigues dos Santos, inscrita no CNPJ n.º 39.745.650/0001-00, Valor Total Registrado:
R$ 26.125,00. Contrato n.º 103/21, Adriana Demetrio Ferreira Alves,
inscrita no CNPJ n.º 40.314.859/0001-08, Valor Total Registrado:
R$ 526.766,00. Prazo de vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho
Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
4 cm -27 1573593 - 1
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO 057/2021,
Pregão Eletrônico n.º 049/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de marcenaria para confecções e instalações
e reparos de moveis modulados (incluindo material e mão de obra) para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratadas: Contrato n.º 114/21, Adair Moura da Silva, inscrita no CNPJ
n.º 12.585.612/0001-72, Valor Total Registrado: R$ 71.467,29. Contrato n.º 115/21, Espaço A Moveis Planejados LTDA, inscrita no CNPJ
n.º 34.329.066/0001-41, Valor Total Registrado: R$ 2.125,00. Prazo de
vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
3 cm -27 1573597 - 1
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO 048/2021,
Pregão Presencial n.º 042/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação
de serviços de alimentação fora de domicilio para atender as necessidades de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG,
excetuando os já licitados. Contratada: Contrato n.º 76/21, Restaurante
Fundo de Quintal, inscrita no CNPJ n.º 18.876.326/0001-42, Valor
Total Registrado: R$172.900,00. Prazo de vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
2 cm -28 1573832 - 1
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO 077/2021
Pregão Eletrônico n.º 061/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação
de serviços de auxilio funerário, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Coroaci-MG. Contratada: Contrato n.º 119/21, Funerária São José Previdence, inscrita no CNPJ n.º 06.283.627/0002-64,
Valor Total Registrado: R$50.704,00. Prazo de vigência: 12 meses.
Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS - Processo Licitatório
078/2021, Pregão Eletrônico n.º 062/2021. A P.M. de Coroaci-MG,
torna público. Objeto: Aquisição de parcelada de gás liquefeito de
petróleo, gás de cozinha (p13), com vasilhame, para atender as necessidades das secretarias da prefeitura municipal de Coroaci-MG. Contratada: Contrato n.º 121/21, Mercearia Sonho Meu LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 11.851.190/0002-58, Valor Total Registrado: R$44.560,00.
Prazo de vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito
Municipal Coroaci-MG.
4 cm -28 1573878 - 1
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS
- PROCESSO LICITATÓRIO 058/2021,
Pregão Eletrônico n.º 050/2021. A P.M. de Coroaci-MG, torna público.
Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de manilhas, blocos
sextavados e meio fio, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Coroaci-MG. Contratadas:
Contrato n.º 104/21, Juvenal Carvalho dos Santos, inscrita no CNPJ
n.º 38.244.829/0001-02, Valor Total Registrado: R$1.563.000,00. Contrato n.º 105/21, Alpha Firmino Construtora LTDA, inscrita no CNPJ
n.º 27.188.749/0001-60, Valor Total Registrado: R$ 354.300,00. Prazo
de vigência: 12 meses. Emerson De Carvalho Andrade, Prefeito Municipal Coroaci-MG.
3 cm -27 1573598 - 1

Coromandel

Crisólita
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 65/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 31/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO
- Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Materiais Odontológicos, em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde
- Data: dia 12/01/2022, às 08:00 h (oito horas). - Maiores Informações
e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.crisolita.
mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo
telefax (0xx33) 3611-8002 ou pelo e-mail: licitacao@crisolita.mg.gov.
br. - Crisólita, 28 de Dezembro de 2021. – Samuel Xavier dos Santos - Pregoeiro
3 cm -28 1573838 - 1

Divino das
Laranjeiras
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:29/2021
Município de Divino das Laranjeiras X Comércio de Combustíveis
Souza e Carrijo Ltda - ME – Processo Licitatório Nº:14/2021 – Pregão
Eletrônico para Registro de Preços Nº: 13/2021 – Fundamento Legal:
art. 65 § 8º da Lei n.º 8.666/1993. OBJETO: Redução dos valores dos
itens 1 – Etanol (cota principal) – R$ 4,99; 2 - Gasolina Comum (cota
principal) – R$ 7,12; 73 – Etanol (cota reserva 25%) – R$ 4,99; 74 Gasolina Comum (cota reserva 25%) – R$ 7,12; constantes na Ata de
Registro de Preços no: 29/2021, a partir de 27/12/2021. Data da Assinatura: 27/12/2021. Romilson Alves-Prefeito Municipal.
3 cm -28 1574122 - 1

Divinolândia
de Minas

MANDADO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.
A Comissão Processante, designada pela Portaria nº 535/2021, para o
fim previsto no art. 155, § 2º da Lei Complementar nº 055/2004, vem
CITAR a servidora CASSIANA PAULA ROSA MARTINS, ora indiciada com incurso no inciso II do art. 154 da supracitada lei, para apresentar sua DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias. Coromandel/MG, 09 de dezembro de 2021. Rodrigo Valadares. Presidente da
Comissão
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5 cm -28 1574029 - 1

Divisa Nova
Prefeitura Municipal
PROCESSO N°89/2021
Pregão Eletrônico nº06/2021 – Aviso de Homolocação. O Prefeito
Municipal de Divisa Nova, Sr. José Luiz de Figueiredo, torna público a
Homologação do Procedimento Licitatório em epígrafe, cujo objeto é a
aquisição de ambulância tipo A, em favor da empresa FRP Máquinas e
Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.532.344/0001-51,
pelo valor total de R$136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). Divisa
Nova, 27 de dezembro de 2021 – José Luiz de Figueiredo - Prefeito
Municipal
2 cm -27 1573636 - 1

Elói Mendes
Prefeitura Municipal
APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 5100/2021.
O Prefeito Municipal de Elói Mendes, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 5100/2021,
resolve aplicar à Empresa Comercial Radicchi Eireli, inscrita no CNPJ
sob o nº 42.589.348/0001-06, a penalidade prevista na Cláusula nº 7.1,
Letra “d” do Instrumento Contratual c/c Art. nº 87 - Inciso II e III da
Lei nº 8.666/93, que consiste na Suspensão Temporária de participação da notificada em Licitação e Impedimento de Contratação com a
Administração pelo período de 02 (Dois) anos e multa de 10% do valor
inadimplido. Elói Mendes, 23/12/2021. Paulo Roberto Belato Carvalho
- Prefeito Municipal.
3 cm -28 1574124 - 1

Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇO N°. 004/2021
Tipo: Menor Preço por Lote - Processo Administrativo N.º 0106/2021
– DATA: 14/01/2022 - Horário: 10h00min - Local de Realização: Rua
Monsenhor Ayala, nº 37, Centro Divinolândia de Minas/MG. Objeto:
Contratação de serviço médico para Estratégica Saúde da Família-ESF,
plantões, pequenos procedimentos e serviços de transportes de urgência e emergência do Município de Divinolândia de Minas, conforme
demandado pela Secretaria Municipal de Saúde. Contato: (33) 34141639, licitacao@divinolandia.mg.gov.br - Divinolândia de Minas –
MG, 28 de dezembro de 2021, Rodrigo Magalhães Coelho – Prefeito
Municipal.
3 cm -28 1573880 - 1

Divinópolis

Engenheiro
Navarro
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO EDITAL 069/21. PROCESSO 106/21
Pregão Presencial nº 056/21.Objeto da Licitação: Registro de Preços
objetivando a futuras e eventuais aquisições parceladas de ferramentas,
equipamentos e EPI. Credenciamento: 13/01/22 às 08:30hs. Edital disponível no site: www.engenheironavarro.mg.gov.br. Alane Almeida de
Souza – Pregoeira Oficial.

Extrema
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUSPENSÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 000446/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000004/2021: O Município de Extrema,
através do Pregoeiro, torna público a SUSPENSÃO DA ABERTURA a
qual iria realizar-se às 09:00 horas do dia 29 de dezembro de 2021, sem
data marcada “SINE DIE” em cumprimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Mais informações pelo
endereço eletrônico https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/
licitacoes/. Extrema 28 de dezembro de 2021.
2 cm -28 1574062 - 1

Ferros
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO N. º 095/2021
PREGÃO PRESENCIAL N. º 075/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERROS, MG, torna público que fará realizar Processo
Licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.°075/2021,
tipo Menor Preço Item, para REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de materiais de expediente, conforme especificado
no Anexo III do Edital. Data de recebimento e abertura das propostas:
Dia 13/01/2022 às 09h30min. Maiores informações e o Edital completo
poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Ferros, Departamento
de Patrimônio, Compras e Serviços Gerais na Rua Fernando Dias de
Carvalho, n.º 16 - Centro - Tel: (31) 3863-1295 – Site: www.pmferros.mg.gov.br , e-mail licitacaopmferros@gmail.com - Sueli Carvalho
Lage – Pregoeira
3 cm -28 1573855 - 1

Fortuna de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL 56/2021
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 56/2021- Processo Licitatório
76/2021. O Município de Fortuna de Minas/MG torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 56/2021 registro
de preço de tecidos, aviamentos, armarinhos e roupas de cama, mesa e
banho. Sessão de recebimento dos envelopes 18/01/2022 com protocolo até às 09hs, na Prefeitura. O edital e seus anexos estão à disposição
dos interessados na Av. Renato Azeredo, 210, Centro, para consulta,
gratuitamente através do e-mail: licitacao@fortunademinas.mg.gov.
br, e pelo site www.fortunademinas.mg.gov.br Informações pelo (31)
3716-7111 ou 3716-7138.
3 cm -28 1574199 - 1

Franciscópolis
Prefeitura Municipal

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Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Município de Divinópolis através da Secretaria Municipal de Educação torna público o credenciamento de grupos formais, informais e
fornecedores individuais inscritos no programa nacional de agricultura
familiar, para fornecimento de ovos, iogurte, verduras, legumes, frutas
e polpas de frutas para atendimento as unidades Escolares Municipais
e Filantrópicas no município de Divinópolis. Os interessados deverão
apresentar suas propostas no dia 25 de janeiro de 2022 às 13 horas na
Sala da Comissão de Credenciamento da SEMED - Rua Minas Gerais
nº. 1474, Centro, CEP 35.500-007, Município de Divinópolis - MG. O
Edital em inteiro teor esta à disposição dos interessados no site www.
divinopolis.mg.gov.br, e quaisquer informações poderão ser obtidas no
endereço acima, ou pelo telefone (37) 3229-9716. Divinópolis, 27 de
dezembro de 2021. Daniela Maria de Almeida. Gerente de Análise de
Custos e Controle Orçamentário.
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AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº. 347/2021
Pregão Eletrônico nº. 207/2021 – Portal Licitacoes-e (Banco do Brasil) – Objeto: Contratação de empresa especializada na área de coleta e
transporte à destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, de limpeza urbana (varrição), com fornecimento de mão de obra,
materiais, equipamentos e demais serviços afins correlatos, nas áreas
urbanas, rurais e áreas de difícil acesso no Município de Divinópolis/
MG. Data e horário do recebimento das propostas: até as 08h30min
do dia 14/01/2022. Data e horário do início da disputa: 09h00min do
dia 14/01/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônicowww.licitacoes-e.com.br e www.divinopolis.mg.gov.
br> Licitações. Contato: (37) 3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 29
de dezembro de 2021. Rafael Virginissimo de Paula e Silva. Pregoeiro
Municipal.
4 cm -28 1574039 - 1

Prefeitura Municipal

nas pessoas de seus procuradores, Marcello Corrêa da Cunha Medeiros,
OAB/MG nº. 152.410, e, Rafael Eugênio dos Santos Quirino, OAB/
MG nº. 119.835, para, querendo, apresentar recurso administrativo em
face da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá
ser dirigido à autoridade máxima municipal, o Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, para decisão em último grau
administrativo. Divinópolis - MG, 28 de dezembro de 2.021. Presidente
da Comissão PAD nº. 001/2021, Renata Juliana de Oliveira Santos.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO –
EXTRATO DA DECISÃO NO PAD CGM Nº. 001/2021.
EMPRESA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
– COPASA MG.A Comissão instituída nos autos do PAD em referência
torna público o extrato da decisão final do processo do Senhor Controlador Geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, em que: “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada
nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e
todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o
Processo Administrativo Licitatório n.º337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a
COPASA e o Município de Divinópolis”. Fica notificada a empresa,

Esmeraldas
Prefeitura Municipal
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2021
PROCESSO Nº 184/2021. Objeto: Promover registro de preço, com a
finalidade de obter proposta mais vantajosa objetivando futura e eventual contratação de serviços de arbitragem para que possa atender os
campeonatos de futebol amador de Esmeraldas séries A, B, C e campeonato júnior e de futsal para eventos esportivos promovidos pela
Secretaria Adjunta de Esportes e Juventude. O Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e, considerando o
art. 5º do Decreto Municipal nº 93, de 11 de janeiro de 2021, HOMOLOGA o resultado do julgamento nos termos do art. 4º, inciso XXII
da Lei 10.520/02 c/c art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visto que a presente licitação foi processada e julgada
com observância das exigências constantes da legislação aplicável,
reconhecendo como vencedora do certame a empresa indicada: RBR
CONSULTORIA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA para todos os lotes
- LOTE 01 – Valor: R$ 35.530,00, LOTE 02 – Valor: R$ 14.100,00 e
Lote 03 – Valor: 20.400,00 . Data: 28/12/2021.
Edson Vieira da Cruz
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
5 cm -28 1573876 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2021
PROCESSO Nº 251/2021. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Promover registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da ordem judicial, nos termos da solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde. Abertura das Propostas por meio eletrônico Dia
13/01/2022, às 09h00min. O Edital da licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e.com.br e/ou www.esmeraldas.mg.gov.br.
Informações: Av. José Pinto da Silva, n° 409, São José, Esmeraldas MG, CEP: 32800-724. Tel.: (31) 3538-8885.Flávio Henrique Araújo
Amaral - Pregoeiro
3 cm -28 1573853 - 1

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2021.
A Prefeitura de Franciscópolis torna público que realizará no dia
20/12/2021 às 09H00MIN o Pregão Presencial N.º 041/2021 para aquisição de uma máquina retroescavadeira e acessórios conforme especificado no anexo I do edital, BDMG MAQ. Contrato de Financiamento
n.º 334.660/21, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal
de Obras, Viação e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG. O Edital completo poderá ser adquirido no endereço eletrônico
https://www.franciscopolis.mg.gov.br ou solicitando através do e-mail
licitacaofranciscopolis@gmail.com. Informações (33) 3514 8000.
Adriana Pereira de Macedo. Pregoeira.
3 cm -28 1573833 - 1

Frei Gaspar
Prefeitura Municipal
INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 089/2021, MUNICÍPIO DE AGUAS FORMOSAS.
Pregão Presencial nº 034/2021- Processo Licitatório nº. 061/2021.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de 10 (dez) veículos 0 km - tipo passageiro para atendimentos aos serviços prestados pelo Município de Águas Formosas - MG. Fornecedor: DINAUTO
LTDA, Frei Gaspar, 28/12/2021. Edson Alves dos Santos - Prefeito
Municipal.
2 cm -28 1574037 - 1

Guapé
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – DISPENSA 045/21,
Processo 506/21. TORNA PÚBLICO a ratificação de dispensa de
licitação, fundamentada no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93.
Habilitada: empresa Dorascenzi Arquitetura e construções, CNPJ
nº 18.382.956/0001-35. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, incluindo mão de obra,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211228195930023.