TJMG 21/12/2021 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
maiores empresas de transmissão de energia elétrica do país e reforça
seu foco nos pilares estratégicos de crescimento sustentável, geração
de valor, disciplina financeira e eficiência operacional, ratificando o
compromisso de transmitir energia com confiabilidade, transparência e
segurança para toda a sociedade e respeitando o meio ambiente e todos
os stakeholders.”
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
9 cm -20 1571187 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570017901 – 530. Contratada: Magda Aparecida Camargos, Maria
Lúcia Camargos e Mércia Camargos. Objeto: Alteração do indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
e reajuste do preço dos serviços. Valor atual: R$504.729,76. Ass:
30/11/2021.
4320000079/530. Contratada: e FLIR SYSTEMS BRASIL COMERCIO DE CAMERAS INFRAVERMELHAS LTDA. Objeto: prorrogação por mais 5 meses. Prazo Atual: 12 meses. Ass: 29/11/2021.
4570017579-530. Contratada: TEM D TUDO COMÉRCIO E GÊNEROS LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 15/12/2021.
3 cm -20 1571176 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4300000240/510. Contratada: SPEEDCOMP ABC COMERCIO E
AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI. Objeto: Termo de Distrato.
Ass:14/12/2021.
2 cm -20 1571181 - 1
SÁ CARVALHO S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 800-H16074. Objeto: Contratação de Serviços de
Substituição de Disjuntores de Linha da Usina Hidrelétrica - UHE de
Sá Carvalho. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.
br
2 cm -20 1571190 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210250
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços da Adutora de Água Tratada para reforço da área de influência
do Reservatório São Benedito (ZA-12.01) em Santa Luzia/MG
Vencedora: ECP ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 4.183.086,99. Data:
17/12/2021.
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0571 – PEM
Objeto: Equipamentos de Proteção Individual. O Diretor Presidente
conheceu o teor do recurso interposto pela empresa Total Soldas Ltda.
e as contrarrazões apresentadas pela empresa SM Segurança Belo Horizonte Ltda. e decidiu:
1. dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Total Soldas Ltda.;
2. desclassificar a proposta da empresa SM Segurança Belo Horizonte
Ltda. e tornar sem efeito a decisão que havia declarado-a vencedora do
certame para o Lote 01 – Cota Principal e Lote 02 – Cota Reservada;
3. retornar à Fase de Negociação do Lote 01 – Cota Principal e Lote 02
– Cota Reservada com a(s) empresa(s) remanescente(s);
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021.
Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Presidente
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210251
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município de Curvelo/MG. Vencedora: CONSÓRCIO
UNIÃO CURVELO. Valor: R$ 1.922.323,63. Data: 20/12/2021.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0765 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos PVC-0. Dia da Licitação: 06 de janeiro de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
22/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL nº 05.2021/3138 - PES.
Objeto: Serviços de mão de obra para plantio de mudas de espécies
nativas, com fornecimento de insumos, no município de Curvelo/MG.
Dia da Licitação: 06 de janeiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/12/2021 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0774 – PES.
Objeto: Serviços de lavagem, desinfecção, higienização, passar a ferro,
embalagem adequada, recolhimento e entrega de uniformes e pequenos
reparos, no âmbito da Gerência Regional Ipatinga. Dia da Licitação:
06 de janeiro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 22/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0739 – PES
Objeto: Serviços Técnicos de Manutenção Corretiva em Coletores de
Dados da Marca Honeywell, Modelo Dolphin 99EX. Dia da Licitação:
06 de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 22/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210270
Objeto: prestação de serviços de publicidade, voltados para ações ligadas aos produtos, serviços e projetos institucionais, de utilidades públicas e mercadológicas da COPASA MG e sua subsidiária COPANOR.
Dia: 24/02/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia
21/12/2021.
A DIRETORIA
17 cm -20 1571348 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
- COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) –
de 08h00 mindo dia22/12/2021 e 09h00 mindo dia06/01/2022. Datae
horário da abertura da sessão pública:dia06/01/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 06/01/2022; Lote 02 COTA DE ATÉ 75% (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 mindo
dia22/12/2021 e 09h00 mindo dia07/01/2022. Datae horário da abertura
da sessão pública:dia07/01/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir
das 14h30min do dia 07/01/2022. O Edital está disponívelno sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0044/21.
Objeto:Aquisições de válvulas esfera DN 1/2” e DN1” para o mercado
urbano da GASMIG, em 2 (dois) lotes, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1. Envio
das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote 01 COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) –
de 08h00 mindo dia22/12/2021 e 09h00 mindo dia10/01/2022. Datae
horário da abertura da sessão pública:dia10/01/2022 às09h30min.
Etapa de lances a partir das 14h30min do dia 10/01/2022; Lote 02 COTA DE ATÉ 75% (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 mindo
dia22/12/2021 e 09h00 mindo dia11/01/2022. Datae horário da abertura
da sessão pública:dia11/01/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir
das 14h30min do dia 11/01/2022. O Edital está disponívelno sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
CONTRATO
Contrato nº 4600000936. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0039/21. Partes: Gasmig x Mapfre Seguros Gerais S.A. Objeto: Seguro
de Responsabilidade Civil Geral. Valor: R$1.100.000,00. Prazo: 12
meses. Data de assinatura: 15/12/2021.
CONTRATO
Contrato nº 4600000922. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação
GIL-0011/21. Partes: Gasmig x Laplace Finanças Empreendimentos e
Participações Ltda. Objeto: Serviços de Consultoria técnica para oferta
pública inicial de ações (IPO, Operação ou transação), sem dedicação
de mão de obra exclusiva. Valor: R$3.320.000,00. Prazo: 18 meses.
Data de assinatura: 15/12/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
12 cm -20 1571358 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001207/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Centro
de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, do município de Viçosa,
MG. Objeto: execução de diagnóstico socioambiental participativo das
comunidades que desenvolvem produção agroecológica nascomunidades localizadas na Zona da Mata mineira, por meio da aquisição de
serviços, mediante cumprimento do plano de trabalho e demais condicionantes estabelecidas no instrumento de parceria.Valor do Repasse:
R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 14 306 067 2035
0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 16/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: João Batista Gois Pinto, Masp. 1.306.824-2. Processo SEI nº
1480.01.0008210/2021-48.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1481.001261/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo, MG. Objeto:
Execução de projeto de incentivo ao esporte, visando essencialmente a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com
deficiência,para o desenvolvimento do paradesporto no Estado,
com atendimentoa 40 pessoas com deficiência. Valor do Repasse:
R$52.234,98. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092
0001 33 50 43 01 0 38 1. Assinatura: 16/12/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Lina Vitarelli Adaid Campolina, Masp: 1.477.885-6. Processo
SEI nº 1480.01.0005521/2021-95.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001235/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Juvenília, MG. Objeto: execução de projeto de incentivo
ao esporte no município de Juvenília, por meio do programa de geração
de esporte da subsecretaria de Esporte do Estado de Minas Gerais, que
consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer
com foco educacional, por meio de atividades esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme plano de trabalho.Valor do Repasse:
R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27 812 043 4092
0001 33 40 41 01 0 381. Valor da Contrapartida: R$ 1.458,86. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.01.06.27.812.0011.2061.3
390390000. Assinatura: 17/12/2021. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos,Masp:1.378.940-9. Processo SEI
nº 1480.01.0007153/2021-69.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001229/2021
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Amparo do Serra, MG. Objeto: execução de Projeto
de incentivo ao esporte no município de Amparo do Serra, por meio
do Programa GeraçãoEsporte da Subsecretaria de Esporte do Estado
de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades
esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o
desenvolvimento e inclusão social dos educandos conforme Plano de
Trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 1.471,26. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 11.0.27.122.015.2.0087339030. Assinatura:17/12/2021.Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos,
Masp:1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0008718/2021-09.
12 cm -20 1571091 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9265676/2020
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Empresa S. MEDEIROS &
MORAIS LTDA, do município de Londrina, PR. Objeto: dilação do
prazo da vigência por mais 03(três) meses, contados do dia 24/12/2021
ao dia 23/03/2022, para a entrega total do serviço contratado. Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues,
por contratante; Sra. Sandro Morais de Medeiros, por contratado.
2 cm -20 1571324 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010933
PC 1191001.000079/2020 / CONTRATO GERADO 9270166
Partes: EMG/SEF e RCIConsulting - Consultoria, Administração e
Participações Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência de 31/01/2022 a
30/01/2023. Preço: R$ 77.187,55. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI / SEF – 20/12/2021.
2 cm -20 1571382 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISOS DE EDITAIS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0043/21. Objeto:Aquisições de juntas de
isolamento elétrico, em 2 (dois) lotes, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1. Envio
das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote 01
CONCORRÊNCIA MGI Nº08/2021 – AVISO
DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
recebeu recurso de: item 05 - SFGL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 10.705.240/0001-45, referente à habilitação do
proponente M*** V***. Ficam todos os participantes intimados, caso
seja de seu interesse, a apresentarem contrarrazões no prazo legal (5
dias úteis). O inteiro teor, encontra-se disponível para consulta no site
www.mgipart.com.br, bem como na Sede da MGI. Belo Horizonte/MG,
20/12/2021.
3 cm -20 1571145 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002312/2021-96
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Taiobeiras (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores, 01 estabilizador eletrônico de tensão e 01 impressora;
III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse
social e, considerando que o Município de Taiobeiras, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços
da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim
e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse
de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$3.314,29;
V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 17/12/2021 por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg e por Denerval Germano da Cruz pelo Município
de Taiobeiras.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002293/2021-27
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Cataguases (Donatário);
II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores
ópticos, 04 computadores, 02 estabilizadores eletrônicos de tensão e
01 impressora; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e
uso de interesse social e, considerando que o Município de Cataguases, tem como objetivo, promover o desenvolvimento econômico e
social do Município, propiciando aos seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são
objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do valor total materiais doados: R$5.400,82; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 17/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por José Inácio Peixoto Parreiras
Henriques pelo Município de Cataguases.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002304/2021-21
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Ibirité (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores ópticos, 02 computadores e 02 estabilizadores eletrônicos de tensão; III-Da
Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e,
considerando que o Município de Ibirité, tem como objetivo, promover
o desenvolvimento econômico e social do Município, propiciando aos
seus Munícipes o acesso facilitado aos Serviços da Jucemg, por meio da
Sala Mineira do Empreender e da RedeSim e considerando que os referidos materiais não são objeto de interesse de uso pelo Doador; IV-Do
valor total materiais doados: R$2.131,03; V-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 17/12/2021 por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por
William Parreira Duarte pelo Município de Ibirité.
EXTRATO RETIFICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N° 2250.01.0002238/2021-57
I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Ituiutaba (Donatário);
II-Da Retificação: No preâmbulo onde se lê: “... 18.495.812/0001-10
...”, leia-se: “... 18.457.218/0001-35 ...”; Firmado em 17/12/2021 por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg e por Leandra Guedes Ferreira
pelo Município de Ituiutaba.
12 cm -20 1571111 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 06/2019 - SEINFRA/STIM
Processo
SEI/GOVMG:
1500.01.0924604/2020-49.Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.)Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 4301-CÓRREGO FUNDO/FORMIGA
do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a
então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 056/2015 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 4407-BOA ESPERANÇA/FORMIGA
do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a
então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 018/2015 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora
da concessão da linha N° 4614-SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/SÃO
TOMÁS DE AQUINO do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA
do Contrato de Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO
LTDA. e a então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E
VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 007/2013 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 3874-CAMPO BELO/ITAPECERICA
do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de
Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a
então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 008/2013 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 3973-ARCOS/PAINS do Sistema de
Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas
Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Concessão celebrado
entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a então SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 – 27
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 006/2013 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 3870- FORMIGA/PAINS do Sistema de
Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas
Gerais, em que ficam atualizados os dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato de Concessão celebrado
entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a então SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 005/2013 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora da concessão da linha N° 3600-CRISTAIS/FORMIGA, VIA
BR369 do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os dados
constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato
de Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO LTDA. e a
então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E VCB TRANSPORTES LTDA.
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SETOP/STI N° 004/2013 - SEINFRA/STIM
Processo SEI/GOVMG: 1500.01.0924604/2020-49. Interessado:
EXPRESSO UNIÃO LTDA E AMEP EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A (CONTROLADORA VCB TRANSPORTES
LTDA.) Objeto: alteração da denominação da razão social da detentora
da concessão da linha N°1010-BELO HORIZONTE/CAMPO BELO,
VIA PERDÕES do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de
Passageiros do Estado de Minas Gerais, em que ficam atualizados os
dados constantes no PREÂMBULO e CLÁUSULA PRIMEIRA do
Contrato de Concessão celebrado entre a VIAÇÃO CAMPO BELO
LTDA. e a então SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS –SETOP, passando a ser, SECRETARIA DE
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA E
VCB TRANSPORTES LTDA.
26 cm -20 1571368 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1301000169/2019.
Partes: SEINFRA e o Município de Conselheiro Pena. Objeto: reprogramação do convênio original; acrescer na contrapartida municipal o
valor de R$ 19.838,38 acobertada pela dotação do município (02.09.01
.15.451.1210.1033.4.4.90.51.00), que passa a ser de R$ 43.506,85, passando o convênio original a ter o valor total de R$ 194.988,95;utilização
de saldo financeiro proveniente de ganhos de eficiência no processo
licitatório no valor de R$ 142,57, saldo dos serviços não executados no valor de R$ 40.873,43 e rendimentos de aplicação financeira
no valor de R$ 1.482,10. Assinatura: 20/12/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001484/2020-21.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1301000107/2019.
Partes: SEINFRA e o Município de Olaria. Objeto: Alterar a vigência do convênio original para31/12/2022. Assinatura: 20/12/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007849/2020-50.
4 cm -20 1571322 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
REVOGAÇÃO
Edital nº: 100/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0187957/2021-40 O
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições, à luz dos arts.
49, caput e 64, §§ 2.º e 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de
ordem administrativa, devidamente justificada no presente processo,
REVOGA o Edital nº 100/2021 - CONCORRÊNCIA para execução
dos seguintes serviços de recuperação funcional do pavimento, totalizando 9,6 Km de extensão: no trecho Campo Florido - Pirajuba, na
rodovia MGC 455, com 5,1 km de extensão; no trevo de Pirajuba, com
500 m de extensão; no trecho Entr. MGC 455 (Pirajuba) - Frutal, na
rodovia LMG 733, com 4,0 km de extensão.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 122/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0262214/2021-91. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por BRASCOEMP Brasil Construções
e Empreendimentos EIRELI. e Construtora JOSIAS Ltda., na fase de
julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às
empresas participantes da licitação objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento De Edificações E Estradas De Rodagem
Do Estado De Minas Gerais. Contratada: Fundação Getúlio Vargas Fgv. Fundamento: Art.65, § 8º Da Lei 8.666/93. Instrumento: Termo De
Apostila Ao Contrato Asg-002/2021 Para Inclusão De Dotação Orçamentária 22301. 26.782.071.4477.0001 449035 , Fonte De Recursos 0
33 1 No Contrato Asg-002/2021 Celebrado Com A Fundação Getúlio
Vargas – Fgv. Processo Sei .2300.01.0210553/2021-78.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Itamaracá Ltda.
Obra: Construção do Centro Socioeducativo – 80 Vagas. Município:
Alfenas. Instrumento: Termo Aditivo DE-006 ao Contrato PRC-CCE20.005/2019. Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 90
dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia 23/07/2022.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAÇA PRODUÇÕES EIRELI.
Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato DE 20.010/2020.
Objetivo: Prorroga o prazo de execução por 90 dias consecutivos; O
contrato passa a vigorar até o dia 15/07/2022. Objeto: Elaboração dos
Projetos Executivos para Regularização do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do Edifício Sede do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG Prédios A, B,C, D, E, F, G, H E I em Belo Horizonte. Processo SEI:
2300.01.0043095/2021-80
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112182, 113200202112191,
113200202112192,
113200202112201,
113200202112202,
113200202112203.
AVISOS
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG
ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG
ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no prazo de
10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta
publicação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112202219100127.