TJMG 14/12/2021 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 247/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isabela Marugeiro de Paula Teodoro.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 247/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Isabela Marugeiro de Paula Teodoro. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 312/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isadora Cristine Reis Sguizzato Bozzi.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 312/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Isadora Cristine Reis Sguizzato Bozzi. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 248/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Isadora Pinheiro Becker. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
248/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Isadora
Pinheiro Becker. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 219/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Roberto Bitarães de Carvalho Costa.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 219/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Roberto Bitarães de Carvalho Costa. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 278/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Raphael Pereira Coutinho. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 278/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Raphael
Pereira Coutinho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 244/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Pedro Reginaldo da Silva Junior.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 244/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Pedro Reginaldo da Silva Junior. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 273/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Pablo Rezende de Oliveira. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 273/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Pablo
Rezende de Oliveira. Publicação extemporânea em virtude/razão da
tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 257/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nathalia Policarpo Rezende. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 257/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Nathalia
Policarpo Rezende. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 221/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nara Rosana Andrade Santos. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 221/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Nara
Rosana Andrade Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da
tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 223/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maira Fernandes Almeida Penna.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 223/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Maira Fernandes Almeida Penna. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 251/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariana Isadora Ribeiro Vieira. Objeto:
Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento
n. 251/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Mariana
Isadora Ribeiro Vieira. Publicação extemporânea em virtude/razão da
tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 239/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mohamad Refei Saleh. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
239/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Mohamad
Refei Saleh. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 234/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mario Antonio Gherard Pinto Junior.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 234/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Mario Antonio Gherard Pinto Junior. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 282/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marina Brugnoli Ribeiro Cambraia.
Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n. 282/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Marina Brugnoli Ribeiro Cambraia. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que
se refere ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) n.º 174/2016,
que tramita no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º:
1320.01.0057063/2019-51, instaurado em desfavor de MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. (MGS) - CNPJ:
33.224.254/0001-42, no exercício daAutotutela Administrativa, queassegura que a Administração Pública possui o poder/dever de controlar seus próprios atos, DECIDE ANULAR A Decisão SES/SG
nº. PAP 174/2016/2020 (11195374), publicada em 16 de outubrode
2020 (20640432), com base nas conclusões a que chegou a Assessoria Jurídica da SES, através do Despacho nº 136/2021/SES/ASSJUR
(38476924).
4 cm -13 1568185 - 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1122/2021: INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de dispensa de licitação para contratação do Consórcio Intermunicipal de Especialidades
(CIESP), CNPJ nº 07.356.999/0001-55, do município de Bicas/MG,
referente ao Contrato de Programa nº 118/2021, reconhecida pelo Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional
nos autos do processo em epígrafe. Determino que seja dada a devida
publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021. Sr. Darlan
Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/
MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1122/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de inexigibilidade de
licitação para Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP),
CNPJ nº 07.356.999/0001-55, do município de Bicas/MG, referente ao
Contrato de Prestação de Serviço nº 119/2021. Valor mensal estimado:
R$ 6.112,16 (seis mil, cento e doze reais e dezesseis centavos). Valor
global estimado: R$ 73.346,00 (setenta e três mil, trezentos e quarenta
e seis reais). Dotação Orçamentárias nº 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do Estado. Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2021. Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria
de Gestão Regional (SES/MG).
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº
118/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ nº
07.356.999/0001-55, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, com
sede no município de Bicas/MG. Objeto: A gestão associada de serviços públicos de saúde, destinados à prestação de serviços de saúde de
média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no
âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura. Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal
de Especialidades (CIESP), o Sr. José Maurício Sales e na presença
das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de
dezembro de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 117/2021, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal de Especialidades
(CIESP), Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ sob
o nº 07.356.999/0001-55, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, com
sede no município de Bicas/MG, pessoa jurídica de direito público
com natureza jurídica de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a média complexidade ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, em conformidade com o
disposto a seguir, visando a ampliação dos serviços, logo, procedimentos que extrapolam as metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI.
O valor global do presente Contrato é de R$ 73.346,00 (setenta e três
mil, trezentos e quarenta e seis reais) e o valor mensal é de R$ 6.112,16
(seis mil, cento e doze reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 (Fonte Tesouro do
Estado). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de
Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) o Sr. José Maurício Sales e na presença das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de dezembro
de 2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1139/2021: INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de dispensa de licitação
para contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo
Jequitinhonha (CIMBAJE), CNPJ nº 07.306.549/0001-58, do município de Jacinto/MG, referente ao Contrato de Programa nº 116/2021,
reconhecida pelo Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e
Articulação Regional nos autos do processo em epígrafe. Determino
que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no
artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021. Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de
Gestão Regional (SES/MG).
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1139/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de inexigibilidade de licitação para Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE), CNPJ nº 07.306.549/0001-58, do município de
Jacinto/MG, referente ao Contrato de Prestação de Serviço nº 117/2021.
Valor mensal estimado: R$ 11.169,29 (onze mil, cento e sessenta e nove
reais e vinte e nove centavos). Valor global estimado: R$ 134.031,50
(centro e trinta e quatro mil, trinta e um reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentárias nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 –
10.1 - Fonte Tesouro do Estado. Belo Horizonte, 13 de dezembro de
2021. Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão
Regional (SES/MG)
CREDENCIAMENTO Nº 004/2013 –
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU
FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E
CARTÕES DE CRÉDITO AOS EMPREGADOS DA MGS COM
ADIMPLEMENTO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO.
A MGS - Minas Gerais Administração e serviços S/A torna público o
credenciamento do ITAU UNIBANCO S.A.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Comissão de Credenciamento da MGS.
3 cm -13 1568317 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº
116/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha
(CIMBAJE), Consórcio Público de Direito Público inscrito no CNPJ
sob o nº 07.306.549/0001-58, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05,
com sede no município de Jacinto/MG. Objeto: A gestão associada de
serviços públicos de saúde, destinados à prestação de serviços de saúde
de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames,
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 407/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Guilherme Vieira Cunha. Objeto: Cláusula Sétima 7.2: Fica Prorrogado o Contrato de Credenciamento n.
407/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 02/07/2021. Assinam:
Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado: Guilherme Vieira Cunha. Publicação extemporânea em virtude/razão da
tramitação interna/externa do processo.
75 cm -13 1568547 - 1
no âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura. Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha - CIMBAJE), o Sr.
Alencar Souto de Oliveira - Presidente do Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha e na presença das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de dezembro
de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 117/2021, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE), Consórcio Público de Direito
Público inscrito no CNPJ sob o nº 07.306.549/0001-58, nos termos
da Lei Federal nº 11.107/05, com sede no município de Jacinto/MG,
pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação
pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a média complexidade ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, em conformidade com o disposto a seguir, visando a ampliação
dos serviços, logo, procedimentos que extrapolam as metas físicas ou
financeiras pactuadas na PPI. O valor global do presente Contrato é
de R$134.031,50 (centro e trinta e quatro mil, trinta e um reais e cinquenta centavos), e o valor mensal é de R$ 11.169,29 (onze mil, cento
e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 (Fonte Tesouro do
Estado). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de
Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE), o Sr. Alencar Souto de
Oliveira - Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do
Baixo Jequitinhonha e na presença das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1138/2021: INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de dispensa de licitação
para contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de
Almenara (CIS RAL), CNPJ nº 28.168.515/0001-14, do município de
Almenara/MG, referente ao Contrato de Programa nº 114/2021, reconhecida pelo Superintendente de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional nos autos do processo em epígrafe. Determino que
seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo
26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado. Belo Horizonte, 13 de dezembro de
2021. Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão
Regional (SES/MG).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO
DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE.
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 585/2020, datada de 16/12/2020,
Memorando SES/ASSJUR.nº 1048/2021 e Memorando.SES/ASSJUR.
nº 1138/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO a situação de inexigibilidade
de licitação para Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de
Almenara (CIS RAL), CNPJ nº 28.168.515/0001-14, do município de Almenara/MG, referente ao Contrato de Prestação de Serviço
nº 115/2021. Valor mensal estimado: R$ 8.868,83 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) destinado ao custeio mensal do serviço. Valor global estimado: R$ 106.426,00 (cento
e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais). Dotações Orçamentárias
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1 - Fonte Tesouro do
Estado. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021. Sr. Darlan Venâncio
Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG)
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº
114/2021, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 01/2021
PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara (CIS RAL),
pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação
pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, inscrito no CNPJ sob
o nº 28.168.515/0001-14, com sede no município de Almenara/MG.
Objeto: A gestão associada de serviços públicos de saúde, destinados
à prestação de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial, em especial, consultas e exames, no âmbito do SUS/MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura:
13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o
Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira - Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região
de Almenara (CIS RAL), o Sr. Ademir Costa Gobira - Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara (CIS RAL)
e na presença das testemunhas que assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO Nº 115/2021, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 01/2021 PARA CREDENCIAMENTO DE CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - Que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de
Almenara (CIS RAL), pessoa jurídica de direito público com natureza
jurídica de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05,
inscrito no CNPJ sob o nº 28.168.515/0001-14, com sede no município
de Almenara/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde
que contempla a média complexidade ambulatorial (consultas e exames) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, em conformidade com o
disposto a seguir, visando a ampliação dos serviços, logo, procedimentos que extrapolam as metas físicas ou financeiras pactuadas na PPI. O
valor global do presente Contrato é de R$ 106.426,00 (cento e seis mil,
quatrocentos e vinte e seis reais), e o valor mensal é de R$ 8.868,83
(oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos).
Dotação Orçamentária: 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 10.1
(Fonte Tesouro do Estado). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data
de sua assinatura. Assinatura: 13/12/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Darlan Venâncio Thomaz Pereira Subsecretaria de Gestão Regional (SES/MG) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Almenara (CIS RAL), o Sr. Ademir
Costa Gobira - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Região de Almenara (CIS RAL) e na presença das testemunhas que
assinam eletronicamente. Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
54 cm -13 1568481 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93 e usando das prerrogativas contidas no artigo 9º,§5º da Resolução SES/MG nº. 7.711/2021,
e alterações ulteriores, RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº.1321127 – 62/2021, cujo objeto é a Contratação e serviços de
consultoria na área de saúde.
Lote 01 - DESERTO
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Laíse Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendente de Gestão
3 cm -13 1568424 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERV. DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 057/2021.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo Horizonte)
e a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE FAIS –
HOSPITAL SOFIA FELDMAN, com interveniência da Agência Transfusional da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE
FAIS – HOSPITAL SOFIA FELDMAN . Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI 2320.01.0009073/2021-57.
2 cm -13 1568445 - 1
TORNA SEM EFEITO.
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 19/11/21, pág. 39, referente à rescisão do contrato nº 005/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemonúcleo de São João Del
Rei) e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, sede em Congonhas e INTERVENIENTE: Sociedade Hospital Queluz. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos, restabelecendo-se todos os termos do
contrato. Processo SEI 2320.01.0004765/2018-79.
2 cm -13 1568191 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Senhor Representante, Como é de seu conhecimento, essa empresa firmou relação jurídica com esta Fundação, decorrente do Processo de
Compra nº 2320310.000256/2020, realizado em 22.09.2020, que gerou
o contrato 9262.860/20, no valor total de R$ 159.024,53, no qual a
Empresa Engepower Construções Eireli CNPJ:34.191.568/0001-59,
sagrou-se vencedora para Prestação de Serviço de manutenção e substituição de peças da cobertura de 07 (sete) Unidades da Fundação Hemominas, tendo sido instaurado Processo Administrativo para apuração de
possível descumprimento contratual n.º 2320.01.0009067/2021-25 com
vistas a apuração de irregularidades no cumprimento de tal obrigação.
A Notificação 01, de instauração de Processo foi encaminhada para
o endereço constante nos Registros da Receita Federal (CNPJ) e do
Sintegra RJ, tendo sido devolvido pelos Correios com a informação
“mudou-se”. Na impossibilidade de entrega, procedeu-se então a publicação da mesma no IOF MG em 28.10.2021.
Nesses termos, em atendimento às previsões legais contidas na Lei n.º
8.666/93, Lei Estadual 13.994/01 e no Decreto Estadual nº 45.902/12,
servimo-nos da presente para NOTIFICÁ-LO, para fins de direito,
quanto aos termos da decisão proferida pelo Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas no referido processo, que entendeu pela aplicação da penalidade de MULTA no valor
de R$ 19.257,34 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e
trinta e quatro centavos) , referente a 20% sobre o valor do descumprimento contratual e ADVERTÊNCIA, nos termos da Cláusula Décima
Primeira do Contrato nº 9262.860/20, em consonância com o disposto no art. 87, incisos I e II da Lei 8.666/93, art. 3º, II da Lei Estadual 13.994/01, art. 38, I e II, c/c art. 46, II do Decreto Estadual nº
45.902/2012, conforme extrato de decisão publicado no Diário Oficial
do Estado em 24.11.2021.
Assim, concede-se a essa empresa, nos termos do art. 109, I, da Lei
Federal nº 8.666/93 e art. 41, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento desta notificação,
para apresentação de RECURSO, devendo o mesmo ser protocolado de
2ª a 6ª feira, de 08:00 às 16:00, no Protocolo Geral da Fundação Hemominas, situado na Rua Grão Pará nº 882, 30150-341 - Santa Efigênia,
em Belo Horizonte – MG ou via postal.
Informamos ainda que a ausência de manifestação de V.Sª implica na
concordância dos fatos alegados e não impede a continuidade do processo, conforme o art. 40, § 2º do Decreto 45902/12.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
9 cm -13 1568211 - 1
TORNA SEM EFEITO.
Torna sem efeito a publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 19/11/21, pág. 39, referente à celebração do contrato nº
051/21 Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Belo
Horizonte) e a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS, sede em
Congonhas. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Processo SEI
2320.01.0011395/2021-25.
2 cm -13 1568192 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9315576/2021. Processo SEI nº
2260.01.0000824/2021-52. Objeto: Aquisição de GÁS COMBUSTÍVEL (GLP)- BOTIJÃO DE 13, 20 E 45 QUILOGRAMA. Dotação
orçamentária: 2261.10.303.103.4272.01.339030.27.0.10">0001.339030.27.0.10.1; 2261.
10.571.076.4187.01.339030.27.0.10">0001.339030.27.0.10.1;
2261.10.303.116.4288">2261.10.303.116.4288.00
01.339030.27.0.10.1;
2261.10.303.116.4289">2261.10.303.116.4289.01.339030.27.0.10">0001.339030.27.0.10.
1. Dispensa de Licitação por Valor - Cotação Eletrônica de Preços nº
326/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 17.166,70. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Gasmax Distribuição Comércio e
Serviços Ltda.- EPP. Assinatura: 13/12/2021. Bruno Gonçalves Pereira
- Diretor Industrial/Funed, Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed e Sílvia Ligório Fialho - Diretora de
Pesquisa e Desenvolvimento/Funed.
3 cm -13 1568311 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº
9315562/2021.Processo
SEI
nº
2260.01.0013263/2020-16. Objeto: Aquisição de sistemas de filtração
e serviços de qualificação de instalação, qualificação de operação, calibração dos instrumentos e treinamento da equipe operacional da Funed.
Dotações orçamentárias: 2261.10.303.116.4288">2261.10.303.116.4288.0001.449052.09.0.10.
1;2261.10.303.116.4288">2261.10.303.116.4288.0001.339030.13.0.10.1;2261.10.303.116.428
8.0001.339039.21.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 242/2021.Vigência: 12
meses. Valor: R$ 3.957.363,12. Contratante: Fundação Ezequiel Dias.
Contratada: Merck S/A. Assinatura: 10/12/2021.
Bruno Gonçalves Pereira- Diretor Industrial/Funed.
3 cm -13 1568135 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9223039/2019. Dispensa
de Licitação nº 270/2019. Processo SEI nº 2260.01.0001782/2019-91.
Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses,cujos termos inicial e final datam, respectivamentede 14/12/2021a 13/12/2022, cujo
valor inicial corresponde a R$ 312.963,64 (trezentos e doze mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos); Reajuste de
10,25%, pelo IPCA, correspondente a R$ 32.078,77 (trinta e dois mil
setenta e oito reais e setenta e sete centavos), a partir de 14/12/2021;
Perfazendo novo valor contratado emR$ 345.042,41 (trezentos e quarenta e cinco mil quarenta e dois reais e quarenta e um centavos). Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz – Farmanguinhos.
Assinatura: 13/12/2021.
Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/FUNED.
4 cm -13 1568550 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Eduardo Campos Prosdocimi, baseado em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº2260.01.0005697/2020-16, especialmente nas manifestações técnicas nos eventos SEI35230279,36417560,38833606e39010315, referentes ao Processo de Compra 2261032 000292/2021, cujo objeto é
aaquisição de IFA Talidomida, conforme TR33608144,APROVAos procedimentos administrativos e RATIFICA, com fulcro nas disposições
contidas no art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93, na hipótese de inexigibilidade de licitação, e na Nota Jurídica nº 334/2021 (SEI nº38489537),a
contratação direta da empresa “MICROBIOLOGICA QUIMICA E
FARMACEUTICA LTDA” (CNPJ.: 27.191.121/0001-14), perfazendo
um total de R$ 2.475.000,00 (dois milhões quatrocentos e setenta e
cinco mil reais), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária FUNED/SO (SEI nº36539874)
Belo Horizonte, 13 de dezembrode 2021.
Eduardo Campos Prosdocimi
Vice - Presidente
4 cm -13 1568456 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112132331380140.