TJMG 21/10/2021 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
LISTA DOS ATLETAS E TÉCNICOS APROVADOS NO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO- EDITAL 08/2021
NACIONAL
BOLSAS
1

ATLETA
GABRIEL SERAFIM DE LIMA

MODALIDADE
HALTEROFILISMO PARALÍMPICO

MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA

SITUAÇÃO
APROVADO
2 cm -20 1545956 - 1

CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9294186/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa Kripton Industria e Comercio Eireli. Objeto:
é a aquisição de materiais para atender o programa “Geração Esporte”,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 1481264 000012/2021. Assinatura: 18/10/2021. Signatários:
Sr.José Francisco Filho, por contratante; Sr. Leandro Júlio da Silva,
por contratada.
2 cm -20 1545981 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1481.000013/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Apae de Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Ampliação de Metas, Uso
de saldo em conta e uso de rendimentos. Assinatura: 18/10/2021. Processo Sei nº 1480.01.0004985/2020-20.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000603/2021
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Lar dos idosos São Jerônimo da Sociedade São Vicente de Paulo, do município de
Jaboticatubas, MG. Fica designado como Gestor da Parceria a Servidora Maria do Carmo Martins Ribeiro, Masp.: 381.067-8. Assinatura
19/10/2021. Processo Sei nº 1480.01.0003878/2021-30.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO
CONVÊNIO Nº 1481.000757/2020
EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e Consórcio
Intermunicipal da área mineira da SUDENE, do município de Montes
Claros/MG. Fica designado como Fiscal do Convênio o servidor Rafael
Henrique Roquette Andrade, Masp.: 1.463.697-1 e o como suplente o
servidor Henrique Araújo Pacheco, Masp.: 1.204.756-9. Processo Sei
nº 1480.01.0003749/2020-24.
5 cm -20 1545995 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9294184/2021 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a empresa RV COMERCIO DE PAPEIS LTDA. Objeto:
é a aquisição de materiais para atender o programa “Geração Esporte”
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 1481264 000012/2021. Assinatura: 15/10/2021. Signatários:
Sr.José Francisco Filho, por contratante; Sr.Rogério Ribeiro Vidigal,
por contratada.
2 cm -20 1545976 - 1
EXTRATO DO EDITAL SEDESE 11/2021 - SELEÇÃO
DE OSC PARA EXECUÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR
DE MINAS GERAIS – JIMI PARADESPORTO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – (SEDESE) – Subsecretaria de Esportes, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº13.204, de 14 de
dezembro de 2015, pela Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
nos Decretos Estaduais n° 24.202/1984; 47.761 de 20 de novembro de
2019 e nº 47.132 de 20 de janeiro de 2017 e alterações posteriores, torna
público o presente Edital de Seleção destinado as Organizações da
Sociedade Civil interessadas em executar o Programa Jogos do Interior
de Minas – JIMI Paradesporto, com o objetivo de incentivar a prática
de atividades físicas, esportes e lazer, com foco no esporte de participação para pessoas com deficiência. O Edital na integra está disponível no
endereço eletrônico https://social.mg.gov.br/esportes/paradesporto.
4 cm -20 1546490 - 1

Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº
281314 000049/2021, que tem como OBJETO: Aquisição de MATERIAIS DE LABORATÓRIO para o curso técnico de Análises Clínicas. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br a partir
de 21/10/2021. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
04/11/2021 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
estão previstas para 04/11/2021 às 09h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3263-7512 e e-mail compras@utramig.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
3 cm -20 1546325 - 1
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG, por
intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento dos
interessados a RETIFICAÇÃO nº 2 ao edital do pregão eletrônico –
2281314 000038/2021 que tem como OBJETO: Prestação de serviços de digitalização e microfilmagemde documentos da UTRAMIG,
sendo ela: SUPRIMIR a exigência do item 6.1.2 do ANEXO I do edital:
LEIA-SE: “6.1.2 “Suprimido”.
Todas as demais informações do Edital permanecem inalteradas, inclusive a data da sessão do pregão, sendo esta mantida para 28/10/2021 às
09h00min. O edital retificado estará disponível no Portal de Compras a
partir de 21/10/2021. Maiores informações pelo e-mail compras@utramig.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
3 cm -20 1546129 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 492/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25, da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para ainscrição de 01(um) servidor
no curso”CTO - CHIEF TECHNOLOGY OFFICER”,a ser executado
pelo INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA,CNPJ N.º
06.070.152/0001-47, no valor total deR$17.561,54 (dezessete mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),cujas despesascorrerão por conta da dotação orçamentária1191 04 122 705 2500
0001 3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
4 cm -20 1546456 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS
Extrato do Termo de Doação, sem ônus e sem encargos para a Administração Pública, de doação de serviços para o desenvolvimento de
palestra de divulgação do BIM, workshop (seminário ou curso intensivo, de curtaduração, para a difusão do BIM) e consultoria na elaboração de Templates e Famílias BIM, objetivando auxiliar a SEINFRA
e o DER-MG no estudo de ferramentas BIM, conforme Manifesto
de Interesse e demais documentos que integram o processo SEI
nº1300.01.0004899/2021-60. Partes: SEINFRA e CRS BIM. Assinatura: 18/10/2021.
3 cm -20 1546173 - 1
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA
CONSULTA PÚBLICA Nº 06/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, comunica que
prorrogará a Consulta Pública nº 06/2021, pelo prazo de 9 (nove) dias,
a partir do dia 23/10/2021 até o dia 31/10/2021. A referida Consulta
Pública visa colher sugestões e contribuições para o Projeto de Concessão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – Tergip e
dos terminais metropolitanos de ônibus e estações de transferência.As
informações sobre o projeto de concessão, bem como o formulário de
modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação na Consulta estão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.
infraestrutura.mg.gov.br) e no site da Unidade de PPP do Estado de
Minas Gerais (http://www.parcerias.mg.gov.br) desde 22/09/2021. As
contribuições podem ser encaminhadas no período entre 22/09/2021
e 31/10/2021.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
4 cm -20 1545943 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº: 111/2021. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0226245/2021-90.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará
realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs
(nove horas) do dia 10/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO Complementação dos serviços de Apoio à Supervisão das obras de melhoramento, pavimentação e restauração no trecho Contorno de Cataguases,
extensão 6,4 km, na Rodovia Municipal. Obra inserida no Programa
de Governo “Infraestrutura Rodoviária”. Obra incluída no PPAG, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 22/10/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às
17:00hs (dezessete horas) do dia 09/11/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 26/10/2021 e 27/10/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº: 112/2021. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0231300/2021-84.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 24/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Encabeçamentos da Ponte sobre o Ribeirão Jardim (54,00 x 10,00 m), no trecho
Pimenta - Entr. BR-265 (Guapé), estaca 2121+18,00, rodovia MG-170
e Complementação da construção da Ponte sobre o Córrego Grande
ou Cachoeira, dimensões (30,00x10,00 m), no trecho Pimenta - Entr.
BR-265 (Guapé), estaca 52+15,00, rodovia MG-170, inclusive encabeçamentos. Obras inseridas no Programa de Governo “Infraestrutura
Rodoviária” e incluídas no PPAG, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.
br, a partir do dia 22/10/2021. A entrega dos envelopes de proposta
e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas)
do dia 23/11/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias
11/11/2021 e 12/11/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº: 091/2021. PROCESSO Nº: 2300.01.0166733/2021-12.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Construção
da Ponte sobre o Rio São Francisco com dimensão de 1.120,00 m x
13,80 m e melhoramento e pavimentação da variante de acesso à Ponte
sobre o Rio São Francisco, com 3,060 km de extensão, no trecho São
Francisco -Pintópolis, na Rodovia MG/402. Obra inserida no Programa
de Governo “Infraestrutura Rodoviária” e incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO KPE/NE PONTE MG 402,
composto pelas sociedades KPE Performance em Engenharia S.A. e
NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S.A., com o preço global de
R$112.707.868,42 (Cento e doze milhões, setecentos e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), referente a
abril de 2021, declarando-o vencedor da licitação. A partir da publicação desta homologação, o consórcio vencedor fica convocado a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato,
no prazo de até 03 (três) dias úteis.
ERRATA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº: 054/2021. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0098925/2021-50.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, no Aviso de Homologação referente ao
edital em epígrafe, publicado no dia 16 de outubro de 2021, no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais, página 28, onde se lê:
“CNPJ: 16.530.446/0001-68”, leia-se: “CNPJ: 24.027.175/0001-50”.
Ficam mantidas as demais informações.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº: 103/2021. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0200614/2021-32.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; Construtora TERRAYAMA
Ltda. e Consórcio CIMCOP – CROS (Composto pelas empresas

Minas Gerais

CIMCOP S/A – Engenharia e Construções e CROS Construções S/A),
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a
documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise.
LICITAÇÃO FRACASSADA
EDITAL Nº 099/2021. PROCESSO SEI
Nº: 2300.01.0154639/2021-48.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e com fundamento no relatório da Comissão de Licitação (SEI
36720547), declara fracassado o procedimento licitatório Edital nº
099/2021, referente à TOMADA DE PREÇOS para Elaboração de projetos executivos para implantação de melhorias e adequações à acessibilidade dos prédios, estacionamentos e áreas externas que compõem
o complexo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, sede do governo do Estado de Minas Gerais, localizado no
município de Belo Horizonte, uma vez que a única licitante que apresentou proposta à presente licitação, P. AVELAR CONSULTORIA E
SERVIÇOS EIRELI, foi inabilitada, não restando, assim, licitante selecionado para futura contratação no âmbito da licitação em comento.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Netsafe Corp Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA/TIC-01 ao Contrato nº
PRC-29.020/18. Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 20 de outubro de 2021. II – Aplica-se o
reajuste de 9,679670% ao valor contratual com base no índice do
IPC-A/IBGE acumulado no período de outubro/2020 a agosto/2021.
III - O valor contratual estabelecido em R$163.000,00 para 36 meses
passa a ser de R$59.460,00 anual. IV - Dotação Orçamentária: 2301
04 122 705 2500 0001 339040 fonte (10.1) e (60.1. Processo SEI
2300.01.0084803/2020-40.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MSL Construções EIRELI.
Instrumento: Contrato DC-016/2021. Fundamento: Edital nº 065/2021.
Objeto: Construção da Ponte sobre o Rio São Domingos na Rodovia
MGC-265, trecho Entrº Mercês - Rio Pomba - Dimensão: (42,90 x
10,30)m. Valor: R$ 3.534.292,42 ( três milhões, quinhentos e trinta e
quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos ),
referente a Abril/2021. Dotação Orçamentária nº 2301 26 782 081 4227
0001 449051 0 - Fontes: (32.1), (54.2), (60.2), (83.2) e (95.1). Processo
nº 2300.01.0126361/2021-67.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste
Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DM - 024/2021. Fundamento:
Edital nº 084/2021. Objeto: Recuperação Funcional do Pavimento
na Rodovia CMG-367, trecho Entrº LMG-677 p/(Turmalina) - Entrº
BR-451 p/(Carbonita). A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 38ª URG do DER/MG - Capelinha.
Valor: R$ 9.407.108,41 (nove milhões, quatrocentos e sete mil, cento e
oito reais e quarenta e um centavos), referente a abril de 2021. Dotação
Orçamentária nº 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes: (32.1),
(51.1), (54.2), (60.2) e (83.2). Processo nº 2300.01.0157025/2021-34.
DECISÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Intermunicipal e Metropolitano.
RETIFICAÇÃO
Decisão SEINFRA/STIM Nº 095/2021.
Processo SEI/GOVMG: 1300.01.0005503/2021-48
Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 05007
Nº da Comunicação: Linha 4225– Bairro Três Corações/Terminal São
Benedito
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTM Nº:
063/2021, publicado no DOEMG em 01/10/2021.
34 cm -20 1546489 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 02/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/
POLICIAL PENAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA –SEJUSP
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições, torna público o Ato de Retificação 03/2021 ao Edital do
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Penitenciário/Policial Penal, disponível nos sítios eletrônicos: www.jornalminasgerais.mg.gov.br;www.seguranca.mg.gov.
br; www.selecon.org.br e www.planejamento.mg.gov.br a partir de
21.10.2021.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -20 1546407 - 1

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 30/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 30/2017.
Partes:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
DE Frutal Masculina. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021, retroativo de janeiro a
setembro de 2021; 2. REAJUSTE DAS RUBRICAS, conforme índice
IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro de 2021; 3. ALTERAR
o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 4. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira. VALOR
DA ALTERAÇÃO E DO REPASSE: R$ 1.066.546,89 (um milhão, sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.
3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Natanael Silveira de Souza. ASSINATURA: 19/10/2021.
4 cm -20 1546006 - 1
EXTRATO
PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO EFAP SEDS 007/2010
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições e em consonância com os termos do instrumento convocatório referente ao Processo Seletivo Simplificado 007/2010 de 01/03/2010
para formação do quadro de reserva para a função de Agente de Segurança Penitenciário para as Unidades Prisionais da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, torna público o Ato de Resultado Final
referente ao Processo Seletivo Simplificado 007/2010 de 01/03/2010,
disponível no sítio eletrônico http://www.seguranca.mg.gov.br/.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -20 1546194 - 1
EXTRATO
PROCESSO SELETIVO SEAP N° 001/2018
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições e em consonância com os termos do instrumento convocatório referente ao Processo Seletivo Nº 001/2018 de 16/12/2018 para
formação do quadro de reserva para a função de Agente de Segurança
Penitenciário para as Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, torna público o Ato de Resultado Final
referente ao Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2018, disponível
no sítio eletrônico http://www.seguranca.mg.gov.br/.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -20 1546196 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9294462/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de
Informática – Hospedagem de Servidores e Sistemas (INF-4370), processo de dispensa de licitação nº 1451044-192/2021; processo SEI!
1450.01.0131651/2021-53. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de
sua publicação. VALOR: R$ 2.979.342,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1 e 1451.06.1
22.705.2500.0001.339040.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva
Falcão, Antônio Viana Passos Neto e Roberto Tostes Reis. Assinatura
em: 20/10/2021.
3 cm -20 1546146 - 1
EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 9245592/2020.
PARTES: EMG/SEJUSP e a Falcão AlimentosLtda - ME. ESPÉCIE:
Suspensão da execução do contrato nº 9245592/2020,que tem por
objeto a prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos na forma transportada aoPresídio de Monte Carmelo I
- Pres-MCR-I e Presídio de Coromandel I, Pres-CMD-I SJ,com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 22/04/2020. OBJETO:
O presente extrato tem por objeto a SUSPENSÃO por 120 (cento e
vinte) diasda execução do Contrato n° 9245592/2020, com amparo
legal no art.78 inc. XIV da Lei federal nº8666/93e fundamentos expostosna Nota Técnica nº 36/SEJUSP/DEPEN/2021.A presente suspensão
inicia-se a contar do dia 19/10/2021, data em que a empresa deixou de
fornecer refeições nos Presídio de Monte Carmelo I - Pres-MCR-I e
Presídio de Coromandel I, Pres-CMD-I SJ.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
4 cm -20 1546466 - 1
EXTRATO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO Nº 9242666/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Falcão AlimentosLtda - ME. ESPÉCIE:
Suspensão da execução do contrato nº 9242666/2020,que tem por
objeto a prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos na forma transportada aoPresídio de Tupaciguara I Pres-TUP-I(antigo Presídio de Tupaciguara),com vigência de 12(doze)
meses, a partir do dia 01/03/2020. OBJETO: O presente extrato tem
por objeto a SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) diasda execução do
Contrato n° 9242666/2020, com amparo legal no art.78 inc. XIV da
Lei federal nº8666/93e fundamentos expostosna Nota Técnica nº 35/
SEJUSP/DEPEN/2021.A presente suspensão inicia-se a contar do dia
19/10/2021, data em que a empresa deixou de fornecer refeições no
Presídio de Tupaciguara I.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20de outubrode 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
4 cm -20 1546464 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., para a obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 44844/2008 e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Raimundo Pires Moreira
CPF: 086.162.886-19
Raimundo Pires Moreira
CPF: 086.162.886-19
Antônio Luiz Pereira e Cia Ltda.
CNPJ: 74.710.047/0003-47
Eurico Aristides de Oliveira
CPF: 195.118.506-44
Julio Rufino de Sá
CPF: 029.385.716-40
Companhia Energética Vale do São Simão
CNPJ: 08.215.996/0001-64
Letícia de Brito Santos
CPF: 214.264.458-90
Douglas Nicolodi Bottega
CPF: 095.154.236-27
Ariosto Sales Pereira
CPF: 876.475.756-00
Alvanir Ferreira da Silva
CPF: 937.405.738-72
Ronald de Freitas – ME
CNPJ: 01.862.231/0001-77
Ronald de Freitas – ME
CNPJ: 01.862.231/0001-77

Defesa/Valor (Sem atualização)

Número do Auto de Infração

Sem Defesa / R$ 1.237,39

83219/2015

Sem Defesa / R$ 1.404,80

83229/2015

Defesa Intempestiva / R$ 898,88

199520/2018

Defesa Tempestiva / R$ 3.202,75

30231/2015

Defesa Tempestiva / R$ 25.669,33

152872/2014

Defesa Tempestiva / R$ 330.187,57

40482/2014

Sem Defesa / R$ 80.609,56

193262/2015

Defesa Tempestiva / R$ 35.665,00

130999/2014

Defesa Intempestiva / R$ 676,14

41412/2015

Defesa Tempestiva / R$ 5.502,75

111823/2014

Defesa Tempestiva / R$ 11.017,28

2957/2014

Defesa Tempestiva / R$ 6.723,96

2956/2015

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110210024230124.