TJMG 08/10/2021 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493612-4
DIEGO GONCALVES DE SOUZA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142663/2021-34.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1358601-1
WEBERTON RANNY DE SOUZA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE AIMORÉS
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142989/2021-59.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493400-4
RAFAEL DUNGA ALVES DE OLIVEIRA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0143005/2021-15.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493945-8
HYGOR NEIVA MARTINS
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0143010/2021-74.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493650-4
DOUGLAS EMANUEL CARDOSO FOGUEREDO
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0143014/2021-63.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
132 cm -07 1541862 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9250625.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9250625
/2020, de prestação de serviço de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades prisionais do lote 231: presídio de Carlos Chagas i e presídio de
Nanuque i, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que entre si celebram
o estado de Minas Gerais. OBJETO: Alteração da cláusula quarta –
do preço, do contrato inicial (16675348, 16803296), tendo em vista
a mudança de regime tributário da Empresa Contratada com efeitos a
contar da data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores
unitários, em conformidade com o Parecer Técnico SEJUSP/DCO nº.
207/2021 (33935789) e planilhas acostadas COM ICMS (34342392),
(34342364), e os novos valores SEM ICMS (34636992), (34368969);
referentes as unidades: Presídio de Carlos Chagas I - Pres-CAC-I e Presídio de Nanuque I - Pres-NNQ-I. VALOR: O valor global do contrato
para os 24 meses de vigência passará para R$ 3.338.909,84. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.1
0.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Vieira da Silva e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura em: 07/10/2021.
5 cm -07 1541831 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS (PRIMEIRO USO) - SEJUSP
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, convida os interessados para discutir a
modelagem e apresentar críticas e sugestões para o aprimoramento do
Termo de Referência para pregão eletrônico para a aquisição de veículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
As manifestações deverão ser encaminhadas até às 17:00 (dezessete
horas) do dia 08/10/2021, com a identificação do respectivo autor
(nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico: dts@seguranca.mg.gov.br. OS interessados deverão
acessar o sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br (http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13
23:consulta-publica-pregao-para-aquisicao-de-veiculos-primeiro-usosejusp&catid=21&Itemid=112). Belo Horizonte, 06 de Outubro de
2021.
4 cm -06 1541175 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e naResoluçãoSEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25de agosto de 2021,ACOLHO a
recomendação do Relatório Técnico nº 85/SEJUSP/NUREL/2021, de
29de setembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 1450.01.0056818/2020-37, que
recomendou a aplicação à empresa Eldorado Refeições Ltda,CNPJ
nº02.416.118/0027-60 com sede naRua Alan Kardec, nº 445,
Bairro Kennedy, Contagem/MG,a penalidade de multa no valor de
R$10.457,50 (dez mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -07 1541717 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 15/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC, o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE
MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE –
Órgão Interveniente: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Descentralização de Créditos Orçamentários para viabilizar a contratação de projetos, obras, reformas e demais serviços de engenharia necessários para contemplar o pedido de ampliação, reforma e adequações do
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge
Vaz (HCTP-BBC-I-JV), o que promoverá melhorias nas estruturas físicas das estruturas prediais ligadas à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública impactando positivamente no cumprimento das suas
atribuições. Será realizado especificamente serviços de levantamento
planialtimétrico, cadastral e elaboração de anteprojeto para reforma e
ampliação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz (HCTP-BBC-I-JV), localizado no município de Barbacena, estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 98.826,99 (noventa e oito
mil oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.421.145.4429.0001. 4490.51.01.
FONTE: 10. VIGÊNCIA: Até 01 de setembro de 2022, a contar da
data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco, Robson Carlindo Santana Paes Loures e Carolina Rocha Vespúcio. DATA ASSINATURA: 06/10/2021.
6 cm -07 1541421 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 009/2017
Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 009/2017.
Partes:Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
DE Ituiutaba. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme convenção coletiva - CCT 2021; 2. REAJUSTE DAS RUBRICAS, conforme índice IPCA 4,56%, retroativo de fevereiro a setembro
de 2021; 3. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 10.288,03
(dez mil duzentos e oitenta e oito reais e três centavos); 4. ALTERAR
o Cronograma de Desembolso dos Recursos constante no Plano de Trabalho; e 5. RETIRAR e INCLUIR obrigações à OSC Parceira. VALOR
DA ALTERAÇÃO: R$ 451.625,91 (quatrocentos e cinquenta e um mil
seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos). VALOR DO
REPASSE: R$ 441.337,88 (quatrocentos e quarenta e um mil trezentos
e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 10.288,03 (dez mil duzentos e oitenta e oito
reais e três centavos), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Lúcio Paulo da
Paixão. ASSINATURA: 06/10/2021.
5 cm -07 1541420 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE VIDEOAULA
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, cadastrada sob
o CNPJ 05.487.631/0001-09, comunica que está porspectando junto
ao mercado a aquisição de equipamentos de tecnologia para composição de solução para estúdio de gravação de videoaula. A lista de equipamentos com os seus respectivos quantitativos e especificações está
detalhada no Termo de Referência que se encontra disponível no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Solicitamos que os fornecedores interessados encaminhem as suas
manifestações até às 18 horas do 26/10/2021 com a identificação
do respectivo autor (nome, CNPJ ou CPF no caso de pessoa física,
endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico stic@seguranca.mg.gov.br. OS interessados também poderão acessar o sítio
eletrônico
www.compras.mg.gov.br
(http://compras.mg.gov.br/
index.php?option=com_content&view=article&id=1324:consultapublica-aquisicao-de-equipamentos-para-estudio-de-gravacao-devideoaula&catid=21&Itemid=112). Belo Horizonte, 06 de Outubro de
2021.
5 cm -06 1541177 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2641.16.07">339036.11.2641.16.07.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E SILVIO TEIXEIRA DE MOURA. ESPECIE: Sétimo termo aditivo ao contrato de locação de imóvel destinado
à instalação da sede do centro de prevenção social à criminalidade do
bairro Ribeiro de Abreu em Belo Horizonte/MG. OBJETO: A prorrogação da vigência do contrato inicial nº 339036.11.2641.16 (19064989),
por 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2021, conforme previsão contratual. VALOR: O valor mensal estimado deste contrato, em face da
não aplicação de reajuste, tendo em vista à manifestação formal do
locador através do termo de anuência (35568668), permanece o de
R$ 1.763,05; O valor anual do aluguel permanece de R$ 21.156,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.144.4417.0001.339036
.11.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin
e Silvio Teixeira de Moura. Assinatura em: 07/10/2021.
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 222/2021.
Objeto: “Aquisição de Papel Moeda (papel de segurança)”. O cadastramento de propostas poderá ser realizado no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br com abertura do sistema dia 6 de Outubro de 2021,
às 14h00, e fechamento dia 13 de Outubro de 2021, às 14h00. O Termo
de Referência com as obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser obtido por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_
externo=0 com o código verificador 35946501 e o CRC 33304D27. Ou
por meio de solicitação no e-mail dco@seguranca.mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 06 de Outubro
de 2021.
3 cm -07 1541491 - 1
3 cm -06 1541174 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e naResoluçãoSEJUSP n° 41/2021,
alterada pelaResolução SEJUSP Nº 155, de24 de junho de 2021 edelegação de competência publicada em 25de agostode 2021,ACOLHOa
recomendação doRelatório Técnico nº 30/SEJUSP/NUREL/2021, de
27de setembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos
do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 1450.01.0024792/2020-81, que
recomendou a aplicação à empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda, CNPJnº 16.654.626/0001-51, sediada na Avenida Raja Gabaglia, 285, Cidade Jardim, Belo Horizonte, MG, CEP:
30.380-103,a penalidade demultano valor de R$ 35.531,88 (trinta e
cinco mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos)e ressarcimento aos cofres públicos, no valor deR$ 516,84 (quinhentos e
dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 07 de outubrode 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
2100.01.0059567/2021-60 em 07/10/2021. *João Ferreira Machado/
Sítio Maravilha - CPF 037.525.846-96, Supressão de cobertura vegetal
nativa,para uso alternativo do solo em 3,79 ha, Berilo/MG, Processo Nº
2100.01.0059760/2021-87 em 06/10/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -07 1541472 - 1
5 cm -07 1541720 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A, Fazenda Timbopeba, CNPJ
Nº: 33.592.510/0401-05, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº: 2100.01.0052415/2021-37,
DAIA nº 2100.01.0052415/2021-37, em área autorizada de 0,082 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 01/10/2021.
Barbacena, 07 de outubro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -07 1541439 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9293685/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de
Abre Campo I - Pres-ACP-I, Edital do Pregão nº 170/2021; Processo
SE! 1450.01.0100179/2021-77. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
de 06/12/2021. VALOR: R$ 1.413.199,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Patricia Cambraia Santos
de Melo. Assinatura em: 06/10/2021.
3 cm -06 1541157 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000011/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento, e, considerando que a licitação referente a
aquisição de UMA (1) AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA
RPA (DRONE), sob a forma de entrega integral conforme as especificações e condições previstas no Anexo I - Termo de Referência - atendeu
a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da
Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR o Lote 01. Considerando
que este foi fracassado, não há vencedor. Belo Horizonte, 04 de outubro
de 2021.RODRIGO GONÇALVES FRANCO.Subsecretário de Gestão
Ambiental e Saneamento.Masp: 1483649-8. Autoridade Competente Resolução Semad nº 3041, 30 de dezembro de 2020
3 cm -07 1541298 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 44, de 22
de Julho de 2021
Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e JOHN LENON
RIBEIRO CORREIA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
APA DAS ÁGUAS VERTENTES. Vigência de 100 dias, a contar da
data de publicação do contrato. Dotação orçamentária 2101.18.541.104
.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
4 cm -07 1541796 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *Magnesita Mineração S.A./Fazenda Grota da Lapa - CNPJ
00.592.603/0016-06, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do solo em 0,265 ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental dos processos abaixo identificados: *Ely Ronaldo Resende, Fazenda
das Laranjeiras, CPF Nº: 316.965.386-53, Corte de árvores isoladas nativas vivas, Lagoa Dourada-MG, data da decisão: 06/10/2021;
*Waldo Martins Vieira, Fazenda Boa Vista, CPF Nº:164.350.796-68,
Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Ouro Branco-MG, data da decisão: 24/09/2021.
Barbacena, 07 de outubro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
TERMO DE CANCELAMENTO DE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial 01/2021 – IEF/URFBio Mata Objeto:CONCESSÃO
DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, DE 01
(UMA) ÁREA DE 341 m², PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE/LANCHONETE DENTRO DO PARQUE
ESTADUAL DO IBITIPOCA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,no uso de suas atribuições
que lhe confere o(a)art. 219 da Lei 869/1952 e arts. 13 e 14 do Decreto
nº 47.892/2020,e com basenas informações constantes do Processo de
LicitaçãoNº.01/2021 e mediante o pedido de desistência apresentado
pela empresa:Renata Geissler Delgado ME, inscrita no CNPJ/MF, sob
nº21.627.368/0001-54 e considerando que foram observados todos
os requisitos legais, previstos na Lei Nº. 8.666/93,CANCELAo ato
nº34950404que adjudicou e homologouo objeto em epígrafeao licitante
declarado vencedor da licitação.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins- Diretora Geral
4 cm -07 1541801 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
FIRMADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS –
IEF E O MUNICÍPIO DE PAINS COM FINS APOIO AS ATIVIDADES DO IEF NA REGIÃO. Este Termo de Cooperação não envolve a
transferência direta de recursos financeiros para qualquer dos partícipes,
nem tampouco indenizações, caso as ações previstas não sejam realizadas. As despesas necessárias à execução deste Termo de Cooperação,
tais como relacionadas à pessoal, deslocamentos, viagens e outras que
se fizerem necessárias, serão assumidas pelos Partícipes dentro de suas
respectivas atribuições e cobertas por dotações orçamentárias próprias
dos respectivos orçamentos. O prazo de duração do presente Termo de
Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses e sua vigência terá
início a partir da publicação do extrato no órgão de imprensa oficial
do estado de Minas Gerais. Data da assinatura: 06 de outubro de 2021.
Foro: Divinópolis. a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira – Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste –
IEF b) Marco Aurélio Rabelo Gomes - Prefeito Municipal de Pains.
4 cm -07 1541306 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº5140.01.0001247/2021-69
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 5140.01.0001247/2021-69, referentea Dispensade Licitação, Processo de Compras nº 1501561-26/2021,APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019,evento
SEI nº36339423,AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposiçõescontidas no art.24, IncisoVIII e Inciso XVI, da Lei Federal n°
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