TJMG 05/10/2021 -Fch. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Outubro de 2021 – 41

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
DEUSDETE BRANDÃO ROCHA
046.258.936-66
FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO ROÇADO
12,7855
ILTON LUIZ DOS SANTOS
400.798.646-00
FAZENDA BURITI GROSSO
105,9644
ILTON LUIZ DOS SANTOS
400.798.646-00
FAZENDA BURITI GROSSO
20,5705
JEHOVANE LUIZ DA SILVA
039.122.666-54
FAZENDA VARGEM ONITA
8,8657
JOSÉ DALVINO LUIZ DOS SANTOS
484.240.051-04
FAZENDA GENIPAPEIRO
10,0478
MARIA MARTINS DE ARAÚO
339.241.806-44
FAZENDA ASSA PEIXE
9,1259
NAIM SEVERINO BOTELHO
052.116.936-47
FAZENDA SANTA MARIA
158,4015
RENATO JUNIO COELHO
044.423.366-01
FAZENDA VARGEM BONITA
2,3983
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -04 1539843 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOÃO ANDRELINO DAMASCENA
545.903.706-97 FAZENDA BURITI GROSSO
5,0000
MARIA DE FÁTIMA LUIZ DOS SANTOS
915.798.726-20 FAZENDA VARGEM BONITA
141,0000
VANESE PEREIRA DA SILVA
073.521.346-11 FAZENDA ALMAS
150,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1539841 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000110/2021
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 1055/2021
PLANEJAMENTO Nº 105/2021
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.00001055/2021-72
Objeto: Pneus agrícolas e câmaras de ar, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 21/10/2021 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br . Informações complementares através dos telefones: (031)34895004 – 34895041.

EXTRATOS DE CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei Estadual
23.750/2020 e regulamentada pelo Decreto Estadual n°48.097/2020.
Contrato Analista de TV - n°12/2021. Analista de TV, Ariane Cristina
Gervásio da Silva. Vigência: pelo período de 30 (trinta) dias, com início
em 27/09/2021. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.183,00 (dois mil e cento e oitenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária:
1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.339039 fonte 0.10.1. Sig . Sérgio Rodrigo
Reis (Presidente FTVM).

3 cm -04 1539741 - 1

A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei Estadual
23.750/2020 e regulamentada pelo Decreto Estadual n°48.097/2020.
Contrato Analista de TV - n°13/2021. Analista de TV, Leandro Monteiro Oliveira Pinho. Vigência: pelo período de 30 (trinta) dias, com
início em 27/09/2021. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas
semanais, R$ 2.183,00 (dois mil e cento e oitenta e três reais). As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.339039 fonte 0.10.1. Sig . Sérgio
Rodrigo Reis (Presidente FTVM).

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EDITAL DE CONCURSO
Processo Sei nº 2170.01.0000131/2020-21. O Presidente da Fundação
de Arte de Ouro Preto | FAOP, fundação pública vinculada à Secretaria
de estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, pessoal jurídica de
direito público interno, sem fins lucrativos, com os privilégios legais
à entidades de utilidade pública, instituída pelo Decreto n° 11.650, de
11 de fevereiro de 1969, com sede na Rua Alvarenga, n° 794 – Bairro
Cabeças – Ouro Preto – Minas Gerais, tendo em vista suas atribuições
legais e estatutárias, e ao que dispõe o artigo 22, inciso IV, parágrafo 4°
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público o Concurso Nacional de Presépios – 49ª Edição – 2021, mediante condições estabelecidas
neste Edital. As inscrições para o Concurso de Presépios – 49ª Edição –
2021 estarão abertas no período de 08 de outubro a 03 de dezembro do
ano de 2021. O Edital 01/2021 e o Anexo I (Ficha de inscrição do Concurso Nacional de Presépios– 49ª Edição – 2021) estarão à disposição
dos interessados no site www.faop.mg.gov.br. A dotação orçamentária
correspondente às despesas deste Concurso é a de n°2171 13 392 056
1027 0001 3390 31040 45 1.
Quaisquer informações atinentes ao presente edital serão prestadas aos
interessados no Núcleo Rosário da FAOP situado à Rua Getúlio Vargas,
185, Rosário – Ouro Preto/MG, pelo telefone (31) 3552-2480, com a
Assessoria Técnica de Promoção e Extensão da FAOP ou através do
e-mail: producao@faop.mg.gov.br.
Assina: Jefferson da Fonseca Coutinho - Presidente da FAOP, Ouro
Preto, 04 de outubro de 2021.
6 cm -04 1539864 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 121/2021 – Termo de Rescisão - Partes: EPAMIG e META Tecnologia em Softwares do Brasil Ltda. Objeto: Rescisão amigável do
contrato de venda de estande virtual para a Minas Láctea 2021 - Edição
Online. Assinatura: 04/10/2021. Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil
- EPAMIG, (b)Carlos Renato dos Santos Coelho – META.
2 cm -04 1539745 - 1

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000044/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0000367/2021-94 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Análises
Química e Física de Solo e Análise Química Foliar - Contratante: EPAMIG, contratada: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
– FUNDECC - CNPJ 07.905.127/0001-07 - AF Nº 427 – ano 2021 no
valor total de R$4.540,00; AF Nº 442/2021 – ANO 2021 no valor total
de R$32,00; AF Nº 443 – ano 2021 no valor total de R$1.734,00; AF
Nº 193 – ano 2021 no valor total de R$32,00 e AF Nº 194 – ano 2021
no valor total de R$322,00.
3 cm -04 1539344 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 030/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0007462/2019-47),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Tupaciguara, visando a otimização do sistema de comunicação
na área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no município. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Francisco Lourenço Borges Neto.

A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei Estadual
23.750/2020 e regulamentada pelo Decreto Estadual n°48.097/2020.
Contrato Analista de TV - n°14/2021. Analista de TV, Pablo Nogueira.
Vigência: pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 27/09/2021.
Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais, R$ 2.183,00
(dois mil e cento e oitenta e três reais). As despesas decorrentes deste
contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária: 1261.12.368.151.
2074.0001.339039 fonte 0.10.1. Sig . Sérgio Rodrigo Reis (Presidente
FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei Estadual
23.750/2020 e regulamentada pelo Decreto Estadual n°48.097/2020.
Contrato Técnico de TV - n°32/2021. Técnico de TV, Enio Magno
de Souza. Vigência: pelo período de 30 (trinta) dias, com início em
28/09/2021. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais,
R$ 1.273,00 (um mil e duzentos e setenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária:
1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.339039 fonte 0.10.1. Sig . Sérgio Rodrigo
Reis (Presidente FTVM).
A Fundação TV Minas Cultural e Educativa contrata Prestação de
Serviço por Tempo Determinado, de acordo com a Lei Estadual
23.750/2020 e regulamentada pelo Decreto Estadual n°48.097/2020.
Contrato Técnico de TV - n°33/2021. Técnico de TV, Felipe Pope
Ananias. Vigência: pelo período de 30 (trinta) dias, com início em
27/09/2021. Remuneração mensal para 40 (quarenta) horas semanais,
R$ 1.273,00 (um mil e duzentos e setenta e três reais). As despesas
decorrentes deste contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária:
1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.339039 fonte 0.10.1. Sig . Sérgio Rodrigo
Reis (Presidente FTVM).
12 cm -04 1539392 - 1

2 cm -04 1539680 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 2070016/2071 conforme descrito
abaixo:
U.O
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
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2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071
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2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071

CREDOR
ARM PROJETOS EVENTOS SUST EIRELI
Thiago Couto de Andrade Gois
PAPAYAS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE SUSTENTABILIDADE
SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA - ME
AKINTEC
BUYCO. TECNOLOGIA EM NEGÓCIOS LTDA
OUVIDOR DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
CANOPY REMOTE SENSING SOLUTIONS LTDA
FUSION TECNOLOGIAS LTDA
URMOB.CITY TECNOLOGIA LTDA
E A ENGENHARIA MEIO AMBIENTE LTDA
CODE SQUARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
EMIOLO.COM SOLUÇÕES EM SOFTWARE LTDA
QUASAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTELIGENTES
AGRONEURAL TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES AGRONOMAS LTDA
RUHTECH SOFTWARE E HARDWARE LTDA
MONDO HOME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
MONICA RAFAELA DE SOUSA BORGES CAMPOS
JUNTUS TECNOLOGIA LTDA
INDWISE SISTEMAS E TECNOLOGIA EIRELI - ME
VITAU AUTOMATION SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA
LITROZ COMBUSTIVEIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTD
NUNES EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO
DARP SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA
SIATEL SOLUÇÕES INTELIGENTES EM AUTOMAÇÃO E TELECOM
LOGMAX CONSULTORIA E TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA
TCS INDUSTRIA
SOUZA E CASSIMIRO PROJETOS ESPORTIVOS LTDA
ARTIFICIAL INTELLIGENCE ENGINEERS DESENVOLVIMENTO
JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA - ME
AFROEMPREENDEDOR CONSULTORIA & DESENVOLVIMENTO
HELPMY PREST DE SERV A PESSOAS IDOSAS E PORT DE NEC
FFN S TECNOLOGICAS LTDA
MUNIDIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
FELIPE FERNANDES PEREIRA - ME
THERIONTEC SISTEMAS INOVADORES LTDA
TOTAL STRATEGY GESTÃO DE PERECÍVEIS LTDA
ADDHERE BRASIL LTDA.

CNPJ
17.256.351/0001-60
04.181.815/0001-75
35.635.538/0001-57
27.785.481/0001-44
34.385.695/0001-99
71.253.629/0001-91
22.137.526/0001-50
26.457.000/0001-09
30.060.737/0001-60
38.067.192/0001-26
14.408.123/0001-70
31.153.322/0001-02
07.461.051/0001-60
34.250.070/0001-10
36.022.256/0001-47
40.685.519/0001-75
35.766.301/0001-05
23.016.013/0001-54
30.871.884/0001-10
28.147.204/0001-79
30.752.302/0001-87
29.255.308/0001-60
32.096.771/0001-10
22.788.480/0001-30
37.857.306/0001-79
23.774.020/0001-15
28.054.330/0001-89
09.491.262/0001-70
33.835.985/0001-24
10.477.642/0001-30
08.582.479/0001-23
24.973.979/0001-42
28.900.420/0001-43
32.217.603/0001-36
26.885.976/0001-82
03.758.308/0001-99
24.501.766/0001-18
37.539.602/0001-21
41.382.205/0001-66
A PAGAR

CONTRATO
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020
TDCO 01/2020

EMPENHO/ANO
2
4
7
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
21
22
23
24
27
28
29
30
31
35
36
40
41
43
46
47
48
51
52
53
54
56
57
58
60
61

ELEM/ITEM
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93
39.93

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA
-

CNPJ
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
10.671.554/0001-74
PRETERIDOS

CONTRATO
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016
9102518/2016

EMPENHO/ANO
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018
14/2018

ELEM/ITEM
4002
4002
4002
4002
4002
4002
4002

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA
397
373
416
426
452
468
482

VALOR
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
1.014.000,00

Liquidação
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21
04/10/21

Em detrimento dos credores abaixo:
U.O
2071
2071
2071
2071
2071
2071
2071

CREDOR
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

VALOR
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
73.209,00
512.463,00

Liquidação
24/05/18
24/05/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18
19/12/18

Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
60 cm -04 1539653 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110050044320141.