TJMG 10/09/2021 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de janeiro de 2021, de FERNANDA DE
SOUZA SILVA – Inscrição 147882, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, da Secretaria de
Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido na Ação
Ordinária nº 5002353-72.2019.8.13.0470, que deu provimento ao
recurso inominado cívelpara reformar a sentença ejulgar improcedentes os pedidos iniciais.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Língua Portuguesa
Curvelo/Curvelo
Inscrição
Nome
78668
Patricia Martins da Silva
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 000054010.2016.8.13.0209, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
CURVELO/CURVELO
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
PATRÍCIA MARTINS DA
78668
11º
ED 771
SILVA
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 27 de julho de 2021, determinado na Ação Ordinária nº 0025294- 66.2019.8.13.0223, de LIVIA DE ARAUJO ROCHA
– Inscrição nº3644057, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, por não
ter tomado posse em tempo hábil.
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível
nº 5006314-15.2020.8.13.0105, RETIFICA em caráter precário, o ato
de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de
setembro de 2019, de EMYLI CHAVES FERNANDES – Inscrição nº
3640906, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 24 de setembro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº 263051142.2008.8.13.0433, NOMEIA em caráterefetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital Hemominas nº
01/2006, para o provimento do cargo efetivo da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a candidata
abaixo relacionada.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA – NÍVEL I –
GRAU A
Enfermeiro
Montes Claros
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
15746
KARINE BICALHO
1º
CH 17
NOMEIA em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº 31/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/.
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Didática e Avaliação da Aprendizagem - 40 Horas
Ibirité
Inscrição
5776

Nome
Rubia Mara Pimenta de
Carvalho e Castro

Classificação

Vaga

4°

UM 526

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/08/2021, a
prorrogação da disposição de AILTON REGAZIO, MASP 0373144-5,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Além Paraíba/Unidade de S.U.S. de Além Paraíba, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MARCIA DE PÁDUA MATTOSO, MASP 348505-9, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100103, de
recrutamento Amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a MICHELLE MARGARIDA SANTOS COSTA, MASP
1496292-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-12
EG1100033, de recrutamento Amplo, a direção da DIRETORIA DE
GESTÃO DA INFORMAÇÃO da Secretaria de Estado de Governo.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 20/07/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RÔMULO BRUNO TARRAYAR CAVALCANTE LIMA, MASP 381.184-1, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 20/07/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JEFERSON DONIZETTI
RODRIGUES MARTINS, MASP 667.666-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELA DINIZ DOS SANTOS, MASP 1241897-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PC1100420 da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO PAULO RESENDE
BAETA, MASP 1.202.548-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PC1101069 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA KICH GONTIJO,
MASP 1.188.300-6, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO INACIO BICALHO,
MASP 1.229.351-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Perícias Contábeis, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO HENRIQUE FURTADO
DE OLIVEIRA, MASP 1.083.840-7, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO HENRIQUE MAGALHAES MANZOLI, MASP 457.776-3, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado
Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO BARBOSA ARRUDA,
MASP 1.188.760-1, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS MAURO SAMPAIO
PEREIRA, MASP 1.188.684-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA KARLA PERES
RODRIGUES, MASP 827.924-2, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Seção
Técnica Regional de Criminalistica, código CHA3, símbolo PC-03, do
Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANO ALENCAR MARTINS,
MASP 1.188.490-5, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANA TELLES BONIFACIO,
MASP 667.937-7, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código
CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ANTÔNIO FERNANDES, MASP 1.237.399-9, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de
Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, torna sem efeito o ato publicado em 03/07/2021,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e
Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RENATO IANHEZ, MASP
965.417-9, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO GOMES RIBEIRO,
MASP 1.145.151-5, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GIOVANI SIERVI ANDRADE,
MASP 387.427-8, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a disposição da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa, de 01/05/2018 a 02/06/2019, com ônus para o
cedente:
DIOGENES COSTA MARRARA, 1016685-8, ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VAGNER ARAUJO PEREIRA, MASP 1.174.165-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 PC1101069, de recrutamento limitado, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Pela Fundação Clóvis Salgado

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ROMILDO GUERRA PINHEIRO, MASP 1.419.526-7, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe de Seção Técnica Regional de Criminalistica, código
CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Clóvis Salgado à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, em prorrogação, de 19/7/2021 a 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM, MASP 1449583-0,
DAD-4, CL1100165.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
RENATO IANHEZ, MASP 965.417-9, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, ROMULO BRUNO TARRAYAR CAVALCANTE LIMA,
MASP 381.184-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE BARROSO E OLIVEIRA, MASP 668.113-4, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, JEFERSON DONIZETTI RODRIGUES MARTINS, MASP
667.666-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
LUCIANA JANZKOVSKI DE CARVALHO, MASP 1.084.363-9,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica de Perícias Contábeis,
código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUIZA FREIRE COELHO, MASP 1476972-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100103 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 8/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZA FREIRE COELHO, MASP 1476972-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CI1100459 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a
contar de 8/9/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DEBORA
DIAS DO CARMO, MASP 752.613-0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 OP1100335 da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DEBORA DIAS DO
CARMO, MASP 752.613-0, diretora da Superintendência de Obras
Públicas, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100594 da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa BRENO ESTEVES LASMAR,
MASP 1049109-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100488, para responder pela Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a contar de 09/09/2021.
no uso de suas atribuições, designa QUINTILIANO AUGUSTO
CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753239-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 MA1100110, para responder pela Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 08/09/2021 a 28/09/2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/7/2021, a disposição de LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM, MASP
1449583-0, lotado na Fundação Clóvis Salgado, à Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, pelo período de 16/2/2021 a 31/12/2021.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 5/7/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente:
LUCIENE DOS SANTOS BRAGA CÂNDIDO, MASP 1036403-2,
TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
TACT.
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 9/8/2021, a disposição de ANA CLÁUDIA OLIVEIRA BARBOSA BARRETO,
MASP 1379320-3, lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, ao Tribunal Regional Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/08/2021, a
prorrogação da disposição de EDVANI DOS SANTOS SILVA CURVELO, MASP 0382082-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021,
para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
JONEY FONSECA VIEIRA; 351333-0; AUXILIAR DE APOIO A
GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H.
09 1529483 - 1

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