TJMG 27/08/2021 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ROGERIO LUIZ MARQUES, MASP 1383094-8,
para a função gratificada FGI-3 ER1100051.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, BRUNO DETOMI, MASP 1381080-9, para a
função gratificada FGI-2 ER1100141.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, JACQUELINE MARTINS SILVA, MASP
1376822-1, para a função gratificada FGI-4 ER1100001.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO TADEU CASTRO MENDES,
MASP 1173652-7, para a função gratificada FGI-3 ER1100056.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARCUS VINÍCIUS MARTINS DA COSTA,
MASP 752261-8, para a função gratificada FGI-2 ER1100127.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, LUIZ CLAUDIO LEMOS BARBOSA, MASP
1033175-9, para a função gratificada FGI-5 ER1100073.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, JOSÉ SIMPLICIO NETO, MASP 1033247-6,
para a função gratificada FGI-6 ER1100027.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, BRENDA DA SILVA LOUBACK FERREIRA,
MASP 1484134-0, para a função gratificada FGI-2 ER1100063.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, LUCAS FERREIRA RODRIGUES SANTOS,
MASP 1379583-6, para a função gratificada FGI-4 ER1100336.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, WELLINGTON AUGUSTO VERTEIRO,
MASP 1288497-9, para a função gratificada FGI-7 ER1100333.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, BRUNO ALBERTO VIANA ROCHA, MASP
1375123-5, para a função gratificada FGI-4 ER1100376.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, CAMILA HILARIO BETHONICO DE MELO,
MASP 1347992-8, para a função gratificada FGI-2 ER1100130.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ANGELINA FERNANDES MAIA, MASP
1383918-8, para a função gratificada FGI-4 ER1100349.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ROSEMBERG FERREIRA NUNES, MASP
1387432-6, para a função gratificada FGI-6 ER1100047.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, atribui a DANIEL PERROUT DE CASTRO,
MASP 752616-3, da Assessoria de Gestão Estratégica, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 ER1100127.
26 1524241 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1095796-7, WILTON NEY MARTINS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do COMANDO
DE OPERACOES ESPECIAIS (COPE), para a DIRETORIA DE
SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0035146/2021-74 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1457582-3, SILVANIA VALADARES RIBEIRO, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- PEDAGOGA, do DIRETORIA OPERACIONAL - GABINETE,
para a SUPERINTENDENCIA EDUCACIONAL DE SEGURANCA
PUBLICA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0126312/2021-64.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1132011-6, LUIZ CARLOS TEIXEIRA BALBI, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL PSICOLOGO, daPENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES
ALBERGARIA , para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0119462/2021-35 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1255176-8, SANDRA MARIA MENEZES, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA PRISIONAL , para a
CONTROLADORIA SETORIAL, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1520.01.0006519/2021-61 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
MASP 1275435-4, EDMAR LEMES DE SOUZA, a partir de
15/08/2021, referente ao cargo ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1450.01.0135169/2021-30 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, da servidora:
MASP1380460-4, SIMONE CRISTINA APARECIDA DE LIMA
CAMPOS, a partir de 22/08/2021, referente ao cargo ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL ,
conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1450.01.0127860/2021-75 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, daservidora:
MASP 1244570-6, JACQUELINE MAGNA NOGUEIRA, a partir de
22/08/2021, referente ao cargo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL, conforme motivações constantes
no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0127857/2021-59 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1227035-1, VALJEAN GIORDANO AMORIM, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daUNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, para a DIRETORIA DE SEGURANCA EXTERNA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0105084/2021-47 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019,oservidor:
MASP1338588-5, ELIOMAR SABINO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN , para a PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA,em cumprimento à decisão judicial nº5120461-06.2020.8.13.0024, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0139298/2020-03 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019,oservidor:
MASP 1271877-1, RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
daPENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para aPENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO
CAMPOS PIRES,em cumprimento à decisão judicial nº 502258576.2020.8.13.0145, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0111556/2019-06 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1204374-1, WEDERSON COELHO COSTA DIAS , referente
ao cargo EfetivoAGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,do
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO, para PRESÍDIO DE TEÓFILO
OTONI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0081566/2021-71 .
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1383762-0, RAFAEL AUGUSTO MARTINS, referente ao
cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para o NUCLEO
DE CORREICAO ADMINISTRATIVO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0074975/2021-33
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1524175 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
014/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 014/2020, publicada no Minas Gerais de 05
de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor WALBER
ALVES VALADÃO, MASP.: 1.197.948-1, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, endereço eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos IV, V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246 e 250, todos
na forma da Lei 869/52, estando sujeito às penalidades previstas no art.
244, incisos I, III, IV e VI do referido Diploma Estatutário; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 18 de agosto de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP
19 1520875 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº
005/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 31/01/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA, durante 08 (oito) publicações consecutivas o Sr. CRISTIANO GOMES QUARESMA - MaSP:
1.183.661-6, das audiências das testemunhas para apuração do referido
processo, a ser realizadas na data e local conforme cronograma abaixo,
sendo-lhe facultado o comparecimento. Sendo a 1° testemunha A. M.
M. - INFOPEN: 592.136 dia 27/09/2021, ás 10:00 horas - Local: APAC
de Santa Luzia - Estrada do Alto das Maravilhas, 3111 - Santa Luzia/
MG.; 2° testemunha - L. A. F. - INFOPEN: 163.201, dia 28/09/2021,
as 10:00 - Local: Presídio de Ribeirão das Neves II - Rod. MG-6 s/n
Fazenda dos, R. José Joaquim Lages, Ribeirão das Neves/MG; 3° testemunha dia 28/09/2021 R. C. O. - INFOPEN: 592.018, as 10:30 - Local:
Presídio de Ribeirão das Neves II - Rod. MG-6 s/n Fazenda dos, R.
José Joaquim Lages, Ribeirão das Neves/MG; 4° testemunha R. S. L.
- INFOPEN: 50.117, as 13:30 - Local: Complexo Público Privado de
Ribeirão das Neves I - Rod. Pará Brasília, nº 109 - Ribeirão das Neves/
MG. Para tanto, novamente colocamos à sua disposição e que conforme vosso conhecimento, a comissão encontra-se em funcionamento
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rod. Papa João
Paulo II nº 4001, 03º andar, Prédio Minas - Bairro: Serra Verde – BH/
MG, CEP: 31630-901, no horário de 08:00 às 17:00 horas (telefone:
(31) 3915-5855), em dias úteis, ou por e-mail: comissaonucad03@
gmail.com.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
23 1522034 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
075/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
14/08/2021, CONVOCA E CITA o ex prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário VANDER AUGUSTO VIEIRA
DINIZ - MaSP 868.145-4 para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, deverá ser entregue à Comissão, sua defesa
escrita face a este Processo Disciplinar Simplificado pelo qual responde, visto, em tese, o descumprimento dos artigos 216, incisos V, VI
e IX , c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, incisos II e V, todos na forma da Lei nº 869/1952
, estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos
I, III e VI do referido Diploma Legal c/c o art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do e nos termos dos arts. 3º e 4º do
Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA. Para tanto, novamente
colocamos à sua disposição o inteiro teor dos autos, para que as razões
de defesa sejam encaminhadas a esta Comissão, que, conforme vosso
conhecimento, encontra-se em funcionamento na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rod. Papa João Paulo II nº 4001, 03º
andar, Prédio Minas - Bairro: Serra Verde – BH/MG, Cep: 31630-901,
no horário de 08:00 às 17:00 horas (telefone: (31) 3915-5855), em dias
úteis, ou por e-mail: comissaonucad03@gmail.com. Ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório, que, junto com os autos, serão
remetidos à Autoridade Instauradora, que, segundo a Lei, vai proferir
julgamento no prazo de até sessenta dias após o recebimento, havendo
posterior publicação da decisão no “Minas Gerais” - Diário Oficial do
Estado de Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
20 1521661 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
024/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 024/2021, publicada no Minas Gerais de 15 de
abril de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FÁBIO PESSATO TIMÓTEO , Masp: 1.325.400-8, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, endereço eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos no
artigo 216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal c/c o artigo 12,
parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º
do Decreto nº 47.788/2019; sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-officio”
Uberaba, 19 de agosto de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP
19 1520892 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
263/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
22/07/2021, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias,
o servidor CLÁUDIO SILVA BOMFIM - MaSP 1.327.966-6, ocupante
de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, lotado
no PRESÍDIO DE BURITIS I, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro
Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das
08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@
gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo máximo de 10 (dez) dias
a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato lhe são atribuídos,
em tese, que caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria
inaugural, por descumprimento dos deveres disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo único, art. 246, inciso I e art.
249, inciso II, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das sanções
disciplinares previstas no art. 244, incisos I, II e V da referida Norma
Estatutária, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex- officio”: CLÁUDIO SILVA BOMFIM - MaSP 1.327.966-6 - PROCESSADO NO PAD 263/ 2021.
Unaí 12 de agosto de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003-0
Presidente da Comissão
12 1517707 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.088/2021,
DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de atribuição prevista no
§1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em
vista a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto 47.787,
de 13 de dezembro de 2019, bem como o disposto no § 1º, do art. 10,
do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no inciso II do art. 2º, do Decreto
44.986 de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho
e Avaliação de Desempenho do Gestor Público aos servidores constantes do anexo desta Resolução.
§ 1º Caberá às chefias imediatas a que se refere o caput o exercício das
competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no Decreto 44.986
de 19 de dezembro de 2008.
§ 2º Esta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01
de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º O anexo desta Resolução será divulgado por meio eletrônico no
sítio http://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
26 1524311 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 3.092, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Superintendência Regional do Meio Ambiente Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL​, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, na alínea “a” do inciso II do art. 2° do Decreto nº 47.065, de
20 de outubro de 2016, e no Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de
2019, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Superintendência Regional do Meio AmbienteLeste Mineiro - Supram LM
-, em cumprimento ao disposto no inciso VIIIdo art. 2ºdo Decreto nº
46.712, de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos
os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais e/oude organizações de agricultores familiares para a aquisição
de gêneros alimentícios,in naturaou manufaturados.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da Supram LM, sob a presidência do primeiro, os seguintes
servidores:
I - Kyara Carvalho Lacerda, Masp1.401.491-4;
II - Flávio de Melo Carvalho, Masp1.378.568-8;
III - Patrícia Marcelina Pomaroli, Masp1.321.717-9.
Art. 3º - O Presidente da comissão será representado, em sua ausência
ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros da comissão responderão solidariamente por
todos os atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá um
ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para o período subsequente.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26 1523739 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 118ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Data: 09 de setembro de 2021, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 117ª RE de 03/08/2021.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Conceição do Mato Dentro/MG – PA/SEI/
Nº 2100.01.0001264/2021-28. Apresentação: URFBio Jequitinhonha
- RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Denise Bernardes Couto,
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
- Fiemg.
5.2 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente-APP; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP; Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Conceição do Mato
Dentro/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0015329/2021-28. Apresentação:
URFBio Jequitinhonha - RETORNO DE VISTAS pela Conselheira
Denise Bernardes Couto, representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - Fiemg.
6. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende.
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha.
26 1523647 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210826234800019.