TJMG 19/08/2021 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000302/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Francisco Badaró. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 9 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000305/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Cavati. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 9 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
18/08/2021.
3 cm -18 1520555 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001134/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cataguases. Objeto: I -Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original,
para fazer constar o novo texto na especificação do objeto a ser executado, devido a reprogramação do convênio, passando sua redação
a ser:“Calçamento em bloquete e=8cm de 1.025,00m², execução de
451,10m de sarjeta de concreto urbano -50x7cm, 490,00m de meio fio
de concreto (12x16,7x35)cm, 278,00m² de piso em concreto e=8cm,
33,83m² de escada de concreto, 146,40m³ de muro de arrimo em Rip
Rap, 57,00m de rede de drenagem pluvial D=300mm, 246,00m de rede
D=400,00mm, 11 poços de visita e 14 bocas de lobo simples na Rua
Alcides José Machado - Distrito de Sereno”. II - Alterar a Cláusula
Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com fins
de acrescentar o valor deR$19.187,75 relativo à complementação da
contrapartida.Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte
redação: “Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA
serão alocados recursos no valor total deR$291.739,05, assim discriminado: 1 - R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), a título de
repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE;
2 - R$31.739,05 a título de contrapartida financeira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; 3 - R$19.187,75relativos
a complementação de contrapartida.” III - Alterar a Cláusula Quinta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para acrescentar, a partir deste instrumento, a dotação orçamentária do Município
de nº02.12.15.451.0024.1.026.4.4.90.51.00.00.00.00.0100. Assinatura:
18/08/2021.
6 cm -18 1520562 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária. Termo
de Cessão de Uso nº 04/2021. Objeto: cessão de um espaço na sede do
46º BPM situado na Avenida Marciano Pires nº 895, bairro Santo Antônio – Patrocínio/MG. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026.
Ouvidoria-Geral do Estado
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO OGE
Pregão eletrônico 01/2021 Processo de compras 1101014 000005/2021.
Processo SEI: nº 1100.01.0000675/2021-15. Objeto: prestaçãodosserviços de subscriçãode licença, atualizaçãode software de gestãode
atendimento e interface de programação de aplicações (API), conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I do Edital. Ata do pregão e Termo de Conclusão
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -18 1520561 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA MONTE SIÃO/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 292/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Monte Sião, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br , Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
4 cm -18 1520599 - 1
Minas Gerais
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
1 cm -18 1520171 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 204/2021, COMPRAS
9289685/21, Processo de Compra 189/2021, Objeto: Aquisição de
Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais – Granadas.
Valor total R$ 1.997,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CALUX COMERCIALEIRELEEPP. CNPJ 03.578.434/0001-61, Contrato 205/2021, COMPRAS
9289688/21, Processo de Compra 190/2021, Objeto: Aquisição de
Cavaletes. Valor total R$ 1.230,00. Vigência até: 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 212/2021, COMPRAS 9290236, Processo de Compras 195/2021. Objeto: COTOVELEIRA PARA MOTOCICLISTA. Valor total R$ 835,00. Vigência até
30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 213/2021, Compras
9290240, Processo de Compras 195/2021. Objeto: Aquisição de JOELHEIRA PARA MOTOCICLISTAS. Valor total R$ 904,00. Vigência
até 30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 216/2021, Compras 9290269, Processo
de Compra 197/2021, Objeto: Aquisição de Coletes Balísticos de uso
Ostensivo. Valor total R$ 6.249.112,08. Vigência até: 31/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X condor s/a indústria química, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 217/2021, COMPRAS 9290270, Processo de Compra 198/2021. Objeto: Aquisição de Pistola de Emissão de Impulsos Elétricos e seus respectivos cartuchos. Valor total R$
6.007.977,17. Vigência até 31/01/2022.
9 cm -18 1520284 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x V&A Alimentação Ltda. Contrato Pregão Presencial
nº01/2019. 8º TA OBJETO: Alteração cláusula quarta – da vigência.
Contrato terá sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/08/2021 até 29/08/2022.
1 cm -18 1520210 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL - PMMG- 2º TA AO CT 85/2019. Objeto: a prorrogação da vigência prevista na Cláusula Quarta (Da Vigência) e reajuste
previsto na Cláusula Terceira (Do Valor da Concessão de Uso), prorrogando a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar da data
de 30 de agosto de 2021, encerrando-se em 29 de agosto de 2022 e,
ainda, reajustando o valor inicialmente pactuado em 8,99%, de acordo
com o IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsão na Cláusula Quinta do contrato, passando o valor contratual de R$
6.783,59 (seis mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove
centavos) para R$ 7.393,75 (sete mil trezentos e noventa e três reais e
setenta e cinco centavos),nos termos do inciso II do art. 57 da Lei federal 8.666/93. Informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
3 cm -18 1520283 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PAP – 66-2021/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020,c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), após apuração, DECIDE arquivar o processo administrativo punitivo - PAP aberto
em face da ARAÚJO E MURTA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA,
PAP n. 66/2021, tendo em vista que restou resolvida a questão perante
o beneficiário, bem como diante da ausência de dano ao IPSM pelo descumprimento contratual. Data: 17/08/2021.
3 cm -18 1520430 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cód. da Fonte da Receita
82
82
83
Fonte De Recurso
Notificacao De Infracao De Transito - Estado
Notificacao De Infracao De Transito - Estado
Notificacao De Infracao De Transito - Funtrans
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS/DESPESAS
ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 23573, DE 14/01/2020
REFERÊNCIA: 2º TRIMESTRE DE 2021
QUADRO DE DETRALHAMENTO DAS RECEITAS - PERIODO DE ABRIL A JUNHO DE 2021
Órgão
Valor Previsto Inicial
Emg - Administracao Direta
125.193.956,00
Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos
Fundo Estadual De Desenvolvimento De Transportes
234.667.257,00
Valor Previsto Atualizado
125.194.956,00
234.667.257,00
Valor Arrecadado
26.251.773,31
40.209.366,73
% Arrecadado
20,97
17,13
Fonte: https://www.transparencia.mg.gov.br/estado-receita/receita-resultado-pesquisa-avancada
Fonte de Recursos
Notificacao De Infracao De Transito - Funtrans
Notificacao De Infracao De Transito - Funtrans
Notificacao De Infracao De Transito - Estado
Notificacao De Infracao De Transito - Funtrans
Notificacao De Infracao De Transito - Estado
Notificacao De Infracao De Transito - Funtrans
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - PERIODO DE ABRIL A JUNHO DE 2021
Orgao
Valor Empenhado
Departamento De Edificacoes E Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais
24.315.088,31
Secretaria De Estado De Fazenda
0
Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos
2.188.705,50
Fundo Estadual De Desenvolvimento De Transportes
16.690.319,95
Policia Civil Do Estado De Minas Gerais
23.777.048,73
Policia Militar Do Estado De Minas Gerais
3.976.646,05
Valor Liquidado
31.987.678,63
35.220,08
1.838.808,72
14.825.751,46
10.679.149,63
5.145.900,11
Valor Pago
44.528.071,54
74.925,68
1.838.808,72
18.400.207,39
10.647.528,03
7.201.967,30
Fonte: https://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-resultado-pesquisa-avancada
24 cm -18 1520647 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE
POLÍCIA- PROVIMENTO 2008
MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO - PROFISSIONAL/2021
Portaria Nº 151/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, atendendo determinação judicial exarada nos autos
do processo nº 5167112-96.2020.8.13.0024, e nos termos do Edital nº 04/2008 do Concurso Público para Agente de Polícia, torna
público o deferimento da matricula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2021, do candidato abaixo relacionado:
Inscrição
Nome
Matricula
079431-7 Alexander Dias Vieira
16/08/2021
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
5 cm -18 1520651 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 124/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0014266/2018-95
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Ponte/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Nova Ponte.Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 12/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Lindon Carlos Resende da Cruz (P/
Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 168/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0092776/2021-57
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Tiradentes/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Tiradentes. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 09/08/2021. Signatários:Valeria
Decat de Moura Resende (P/PCMG) e Nilzio Barbosa (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 122/2021/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0078601/2021-20
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Porto Firme/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Porto Firme. Duração:48(quarenta e oito) meses, contados a
partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima(P/PCMG) e Renato Santana Saraiva (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288106/2021
PROCESSO DE COMPRAS1511189 000102/2021
PROCESSO SEI1510.01.0132493/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaUSATEC BSB VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA EPP. Do objeto: aquisição de 4 (quatro) viaturas caminhonete cabine dupla com cela e 16 (dezesseis)viaturas utilitários SUV com cela,mediante recursos oriundos das Emendas Estaduais
do ano de 2021.Valor total R$ 2.662.600,00 (dois milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil e seiscentos reais). Vigência:o contrato terá vigência
12 (doze)mesesa partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais.Dotação(ões) Orçamentária(s):1511.06.18
1.005.4025.0001.4.4.90.52.17.0.10.8 e1511.06.181.005.1067.0001.4.4
.90.52.17.0.10.8.Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima(P/Contratante) e Ubiratan Rodrigues e Dauto
Coelho dos Santos(P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288105/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000102/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0132493/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECAR MINAS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. Do objeto: aquisição de 13 (treze)
viaturas básicas descaracterizadas - carroceria hatch e 19 (dezenove)
viaturas básicas caracterizadas - carroceria hatch, mediante recursos oriundos das Emendas Estaduais do ano de 2021. Valor total R$
2.796.339,99 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil trezentos e
trinta e nove reais e noventa e nove centavos). Vigência: o contrato terá
vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 151
1.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.17.0.10.8 e 1511.06.181.005.1067.0
001.4.4.90.52.17.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Clodomir Genesco
de Jesus Costa (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288287/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS EIRELI. Do objeto: aquisição de equipamentos
de informática (câmera fotográfica digital e disco rígido externo). Valor
total R$ 21.752,56 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e seis centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze)
meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025">1511.06.181005.4025
.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 11.06.181.005.1068">1511.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.
10.8; e 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 17/8/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Alexandre de Carvalho (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288288/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA
PERES & ARAUJO LTDA - ME. Do objeto: aquisição de equipamentos de informática (microfone). Valor total R$ 5.924,75 (cinco mil
novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões)
Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 15
11.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.10.8; e 1511.06.181005.402
5.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Junio Silva de
Araújo (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288372/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000022/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0077391/2021-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMBET. Do objeto:
aquisição de fragmentadora de papel, ar-condicionado split e fechadura
biométrica para o Laboratório de Tecnologia de Combate a Lavagem de
Dinheiro/LAB/LD, SIAFI 9270127 (T. Adesão 26/2020), Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta - nos termos das portarias MJSP nº
630, de 27 de novembro de 2020 e do Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário - TDCO nº 04/2020. Valor total R$ 4.563,00
(quatro mil quinhentos e sessenta e três reais). Vigência: o contrato terá
vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões) Orçamentária(s): 46
91.06.123.139.2094.0001.4.4.90.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
17/8/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Adélio
Jose do Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9288289/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000081/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0118207/2021-83
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ELETRICA VILEMAR.
Do objeto: aquisição de equipamentos de informática (aparelho telefônico). Valor total R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação(ões)
Orçamentária(s): 1511.06.181005.4025.0001.4.4.90.52.08.0.10.8; 15
11.06.181.005.1068.0001.4.4.90.52.08.1.10.8; e 1511.06.181005.402
5.0001.4.4.90.52.07.0.10.8. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/8/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Leonardo Francisco da Silva (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9260648/2020 (INF.4080.00)
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1511189 66/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 5140.01.0000897/2020-16
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. Do objeto: prestação de serviços de informática. Valor
total: R$ 11.116.485,62 (onze milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Vigência:
20/08/2021 a 19/08/2022. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.20
03.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.124.005.4023.0001.4.4.90.40.07.1
0.1; 1511.06.183.005.4025.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.422.006.4
222.0001.4.4.90.40.07.10.1; 1511.06.122.705.2500.0001.4.4.90.40.07.
10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/08/2021. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e
Roberto Tostes Reis (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9261676/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 137/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0141368/2020-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VOETUR TURISMO
E REPRESENTACOES LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato número 9261676/2020, de prestação de serviços
de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, por 12 (doze) meses, pelo período de
02/10/2021 a 01/10/2022. Valor total R$ 196.898,91 (cento e noventa
e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).
Dotação Orçamentária: 1511.06.122.705.2500.0001.339033.04.0.10.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 17/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Teresa Cristina Reis de Sá, Humberto Agenor Cançado Lima e Carlos Alberto de Sá (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 30/2020/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0009762/2020-59
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sericita/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 48 (quarenta
e oito) meses, a contar de 01/01/2021 e alterar o Plano de Trabalho
para fazer constar o decréscimo do quantitativo previsto para a despesa
constante na alínea “b”, da cláusula segunda do instrumento originário.
Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2021
a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 06/08/2021. Signatários: Valeria Decat de Moura
Resende (P/PCMG) e Arthur Everardo Cruz Valverde (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 243/2018/PCMG
PROCESSO SEI! MG Nº 1510.01.0133934/2021-23
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Lagoa Santa/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica, conforme previsão contida na cláusula terceira do instrumento originário. Duração:
30 (trinta) meses, contados a partir de 01/07/2021 a 31/12/2023. Da
convalidação: 01/07/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
17/08/2021. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Rogério
Cesar de Matos Avelar (P/Pref).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 125/2021
PCMG- SEI 1510.01.0140525/2021-61
Objeto: Prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE ELEVADOR e resgate de pessoas presas
Empresa Vencedora: ESMARTY ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA.
Valor homologado: R$15.300,00(Quinze mil e trezentos reais)
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Diretor de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa,
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105;
(31)3915-7234.
Data da
Nº Processo
Objeto
Sessão
Aquisição de Sistema Vídeo Wall
Digital - Polícia Civil de 17/09/2021
1451977 para Plantão
Gerais, através do TDCO firàs
000026/2021 Minas
mado entre PCMG e SEJUSP . SEI nº
09:30
1510.01.0175646/2021-66.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
DECISÃO PCMG/GAB/ARI Nº PROCESSO
ADMINISTRATIVO 01/2021
BELO HORIZONTE, 09DE AGOSTODE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2021
O ordenador de Despesas, Felipe Moraes Forjaz de Lacerda, Chefe
da Assessoria de Relações Institucionais, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8666/1993, Lei nº
10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº 13.994/2001
e Decreto Estadual nº 45.902/2012;
Considerando que no Processo Administrativo 01/2021 a EmpresaPEG
INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 01.105.481/0001-62, descumpriu
suas obrigações celebradas com a Administração Pública,relativas ao
Processo Licitatórionº 078/2020 para aquisição dedrones;
Considerando que em relação ao Lote 02 a contratada entregou o objeto
com atraso superior a 50 (cinquenta) dias;
Considerando que em relação ao Lote 03 a contratada entregou o objeto
com atraso de 07 (sete)meses e 17 (Dezessete) dias;
Considerando que nos termos da manifestação do fiscal do contrato não
houve prejuízo aos serviços prestados pelo setordemandante; e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480134.