TJMG 17/08/2021 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
COMUNICAÇÃO : 1494/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08687030
Marcelo de Carvalho Mendes – DI – 1 - Manhuacu - 30 - 10/06/2021 A
09/07/2021 - 158.I, 08687030 Marcelo de Carvalho Mendes – PEB – 2
- Manhuacu - 30 - 10/06/2021 A 09/07/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 09559931 Marina Cardoso Barbosa – PEB –
1 - Montes Claros - 4 - 05/07/2021 A 08/07/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10655173 Maria Bernadete Moreira Sousa – EEB
– 4 - Coqueiral - 60 - 02/07/2021 A 30/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09511502 Junia Soares de
Paula – DAD-3 – 2 - Belo Horizonte - 13 - 26/06/2021 A 08/07/2021
- 158.I, 11067287 Paulo Cesar Pereira – ASP – 3 - Francisco Sa - 2 27/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I, 11540127 Tarcisio Eustaquio Brito –
ASP – 4 - Ribeirao das Neves - 15 - 18/06/2021 A 02/07/2021 - 158.I,
12128385 Marcelo Alves Santos – ASEDS – 1 - Patos de Minas - 30 30/06/2021 A 29/07/2021 - 158.I, 12585956 Marcilene Souza – ASEDS

– 3 - Acucena - 21 - 19/07/2021 A 08/08/2021 - 158.I, 12969317 Shenia
Aparecida Artigas – ASEDS – 2 - Belo Horizonte - 2 - 01/07/2021 A
02/07/2021 - 158.I, 13737929 Claudio Roberto Silva Oliveira – ASP – 1
- Francisco Sa - 30 - 29/06/2021 A 28/07/2021 - 158.I, 13756291 Karla
Eduarda Pinto Ferreira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 60 - 23/07/2021
A 20/09/2021 - 158.I, 14459879 Thiago Stambassi Marcon – ASP – 1 Juiz de Fora - 4 - 17/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10734416 Marilda da Conceicao Alves – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/07/2021 A 04/08/2021 - 158.I, 13651567 Katia Cristiane
Ferreira dos Santos – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/07/2021 A
20/07/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11779972
Maria Divina Santos Mendes – TUS – 1 - Montes Claros - 10 30/06/2021 A 09/07/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Minas Gerais

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12529798 Alaide
Aparecida Rosa Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 04/08/2021 A
10/08/2021 - , 14872584 Nathalia Emanuelle Santos – PEB – 1 - Barao
de Cocais - 4 - 06/08/2021 A 09/08/2021 02ª SRE - Almenara, 08353609 Midian Souza Mota – ATB – 1 - Aguas
Vermelhas - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 06ª SRE - Caratinga, 11808722 Marilzete Miranda da Costa – ASB – 1
- Dom Cavati - 2 - 01/07/2021 A 02/07/2021 30ª SRE - Pirapora, 12007258 Cidelicia Soares Rocha – ASB – 1 Ponto Chique - 7 - 13/07/2021 A 19/07/2021 Metropolitana C, 13274113 Vanusa Costa Almeida – ASB – 1 - Santa
Luzia - 5 - 04/08/2021 A 08/08/2021 - , 13683891 Taicy Cordeiro Santiago – EEB – 1 - Vespasiano - 4 - 03/08/2021 A 06/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14924534 Romulo de Souza
Lopes – – 1 - - 14 - 28/07/2021 A 10/08/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11910221 Rozangela dos Reis Silva – ASB – 1 - Coronel Fabriciano
- 02/07/2021 22ª SRE - Montes Claros, 12606034 Marlene Pereira Lopes – ASB – 1
- Montes Claros - 09/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 08875338 Onofra Soares da Silva – PEB – 1 - Ipaba - 60 - 20/07/2021 A 17/09/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09373697 Adriana Aparecida Barbosa
de Souza Fonseca – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 59 - 18/06/2021
A 15/08/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08875338 Onofra Soares da Silva – PEB
– 2 - Santana do Paraiso - 60 - 20/07/2021 A 17/09/2021 11ª SRE - Diamantina, 03284007 Elisabeth Maria de Souza – PEB – 2
- Conceicao do Mato Dentro - 60 - 29/07/2021 A 26/09/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
16 1519479 - 1

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1450546-5
1447791-3
269958-5
1131856-5
348429-2
905140-0
662693-1
1338266-8
1479710-4
833590-3
1209376-1
1364057-8
1450700-8
1006946-6
1319012-9
1452809-5
1390438-8
1078181-3
1402576-1
1357573-3
443609-3
860732-7
1121326-1
1392164-8
1427664-6
055392136-37
118505306-96
025530916-30
1131146-1
321969-8
031.385.136-03
1006050-7
1100212-8
1209090-8
1429244-5
1379981-2
1112263-7
038022776-27
1490142-5
1421294-8
1450363-5
1492316-3
1368067-3
1217980-0
388553-0
1223053-8
1106388-0
1381697-0
1133677-3
893095-0
1372491-9
1388782-3
453975-5
1159756-4
1380619-5
1173091-8
089695416-16
1448992-6
1159756-4
897674-8
1453134-7
1173087-6
1081587-6
1444013-5
1198051-3
1144278-7
1242045-1
1062893-1
692216-5
806380-2
1282509-7
865056-6

NOME
VANDERLEY RIBEIRO DOS SANTOS
LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO
LEIDE HELENA PEREIRA RIOS
KAYO HUBNER MARIANO
AUGUSTA DIAS LEAL
FABIANY MELO AZEVEDO
RICARDO PONCIANO DE SOUZA
AGNEIA RODRIGUES SANTOS
FLAVIO NEWTON DE PAULA
ANDREIA LAGE SCAVAZZA
JEFERSON TADEU SILVA
FILOMENA VANILDA BORGES GONCALVES
ELIMAR SORATO MIRANDA DOS SANTOS
WANIA AGOSTINHO
MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA
GILBERTO ANICIO CAROLA DE OLIVEIRA
CRISTIANA DE ARAUJO LOPES LANA SANTOS
JERRY ADRIANI GOMES DA SILVA
MARCIA MARTINS BENTO CARNEIRO
RAQUEL BRANDAO RODRIGUES DUARTE
ROBERTA GUIMARAES DE MENDONCA
EDESIO ERNESTO DUTRA
JANETE FERREIRA DE SOUSA
JEFFERSON ESROM XAVIER LOPES CORDEIRO
DEBORA PEREIRA SANTOS SOUZA
IZABELA BATISTA DA CRUZ
SAIMO BRANDAO BATISTA
CECILIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
HELTON BARBOSA DE OLIVEIRA
ELIZABETE MOREIRA RIBAS
SORAYA APARECIDA ABRANTES DE CARVALHO
FERNANDA CONCEICAO VIEIRA DEMARQUE
LEANDRO JOSE TEIXEIRA DA SILVA
WALKIRIA SALOME
RAQUEL LARANJO DE OLIVEIRA SILVA
ADICILENE FERREIRA DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS ANDRADE MAGALHAES
CRISTIANE DUQUE DOS SANTOS DA CUNHA
THAIS AUXILIADORA PEREIRA
CAROLINE MENEZES LOUREIRO
NAYARA BARROS COSTA
MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA
HELVES RODRIGUES MARTINS
GEISE SILVA FIRMINO
DALILA MARIA CADETE
MICHAEL FRANZ BECKENBAUER ZEFERINO
DEUSDET DE JESUS ACCACIO
LUIZ PAULO MAURICIO MARCELO
WESLEY LUIS SOARES COIMBRA VOLPATO
ROSIMEIRE MONTEIRO DOS SANTOS PEREIRA
IVANIA CINTIA DE LIMA
CLESIO ROMULO DA ROCHA SANTOS
GISELIA APARECIDA ALVES MAGALHAES
VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
VANESSA JANAINA GOMES COELHO
ANA PAULA DOS SANTOS
CAROLINE LIMA MARTINS
CAROLINE SALES FARIA NUNES
VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA
MONICA APARECIDA CORREIA
EDUARDO SERRANO
NILZA MOREIRA BERNARDO
EVERALDO SILVA CARDOSO
PATRICIA LUCIANA BRANDAO
CELSO IZIDORO
AUGUSTO TEODORO DA SILVEIRA NETO
ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
ELISIANE BARBOSA TINTI
WALKIRIA LOPES GUIMARAES
SILMA LAURA BATISTA
MICHELLE TAVILA MARTINS
ROSEMARE NEVES DOS SANTOS

PROTOCOLO
240207
231167
235665
250445
236981
233454
220823
220690
237075
235059
235220
232887
231447
353994
177030
237275
242228
236519
244972
312643
229737
240268
236620
235433
236017
258359
197317
147469
206714
223305
S/PROTOCOLO
259485
259409
343345
341861
341277
245541
341127
340955
343245
340276
342879
185368
341652
295428
250563
226811
338494
250574
237432
239230
341104
234921
247419
250403
250349
185746
246300
247419
136981
241650
193215
236511
249931
241875
245555
250531
231726
250343
245170
160788
239670

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Reavaliação de Apto com Acompanhamento
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Pensão por morte
Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido - apto com acompanhamento
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Prejudicado
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

DECRETO 46.968/16 ART.3º
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
DECRETO 46.061/12

16 1519120 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor ÉDER SILVA,
Masp 1036499-0, pela remuneração do cargo efetivo de Pesquisador
em Ciência e Tecnologia-PCT, Nível IV, Grau L, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-9, código
JP1100190, de recrutamento limitado, a partir de 13/08/2021.
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor FREDERICO POLEY
MARTINS FERREIRA, Masp 1128058-3, pela remuneração do cargo
efetivo de PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-PCT,
Nível V, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-17, código JP1100352, de recrutamento limitado, a partir de 13/08/2021.
16 1518976 - 1

DESPACHO*
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da competência que
lhe confere inciso I do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.877/2020, com
fulcro na Lei Estadual nº 869/52, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 12/2021,
com extrato publicado no Diário do Executivo datado de 04 de março
de 2021, bem como no Parecer nº 03/2021, aplica a penalidade de suspensão de 90 (noventa) dias ao ex-servidor RODRIGO DINIZ ROSA
– Masp 1.304.432-6, ocupante do cargo de Assessor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Fundação à época dos fatos, com fundamento no artigo 245, por inobservar os deveres previstos no art. 216,
incisos VI e VIII, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952, devendo ser
inserida na pasta funcional do ex servidor, para, e na oportunidade de
eventual retorno ao Estado de Minas Gerais, possa ser cumprida a penalidade aplicada. Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo
Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e de sua advogada Simone Veloso
Jaconianni, inscrito na OAB/MG sob nº 144.801. Conforme art. 55, da
Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de
reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente da FJP *republicado por
incorreção na publicação anterior, de 13.08.2021.
16 1518922 - 1

Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
74947-8
75000-0
75013-1
75016-6
75019-0
75020-4
75024-7
75027-1
75035-2
75037-9
75042-5
75045-0
75046-8
75052-2

Instituidor
Geraldo Maria Brandao
Fatima Maria de Freitas Gonzaga
Aurelino Lucas de Oliveira
William Cesar
Pedro Buchene
Ivoni Engracia de Melo Almeida
Manoel Marinho Ribeiro Neto
Joaquim Dias Almeida

Beneficiário (s)
Berenice Lopes de Queiroz Brandao
Devanir Gonzaga
Clotildes Lucas da Silva
Magda Freitas Martins
Maria Juranda Buchene
Adilson Farnezi de Almeida
Imaculada Conceicao Ribeiro
Maria Neuza de Aguiar
Mario Alves de Resende, Robson
Jaqueline Costa Cardoso de Resende Robson
Aparecido Cardoso de Resende
Barbara da Conceicao de Oliveira
Jose Paulo de Oliveira
Neijme Arruda de Faria
Cassiano Pedro de Faria
Petronio Luiz Gonzaga da Silva
Edna Julia Candida da Silva
Maria Barbara de Rezende
Luiz Carlos de Rezende
Ranolfo Avelino Medeiros
Ivaldira Castro Silva Medeiros

Data de Vigência
30/04/2021
27/02/2021
16/04/2021
27/06/2021
01/06/2021
24/05/2021
28/04/2021
17/06/2021

Protocolo
01/07/2021
26/03/2021
20/05/2021
07/07/2021
28/06/2021
08/06/2021
26/05/2021
17/06/2021

11/03/2021

23/04/2021

04/05/2021
19/05/2021
23/06/2021
24/06/2021
30/03/2021

27/05/2021
14/06/2021
08/07/2021
09/07/2021
20/05/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108162345570110.