TJMG 08/07/2021 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50 Bairro
Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
509255/21 Sem defesa apresentada*
Ronaldo Ferreira dos Santos
62512/2018
509265/21
Ronaldo Ferreira dos Santos
62513/2018 Sem defesa apresentada*
510712/21
Altino Santos Júnior
62543/2018 Sem defesa apresentada*
491411/21 Sem defesa apresentada*
Associação dos Acampados Cantinho do Céu
8931/2017
471414/21
Associação dos Acampados Cantinho do Céu
8927/2017 Sem defesa apresentada*
491412/21 Sem defesa apresentada*
Associação dos Acampados Cantinho do Céu
8928/2017 Conversão da penalidade de advertência em multa simples.
491299/21 Sem defesa apresentada*
Wildo José da Silva
8936/2017
456972/21
Carlos Eli Fagundes Jácome
16504/2016 Sem defesa apresentada*
499418/21
Genival Nunes dos Santos
62565/2017 Sem defesa apresentada*
581055/21
José Carlos Soares
99465/2018 Sem defesa apresentada*
702935/20
Marcos Ferreira de Araújo
261340/2020 Sem defesa apresentada*
714114/20
Márcio dos Santos
267123/2020 Sem defesa apresentada*
707663/20
Flávio Leite Fonseca
263238/2020 Sem defesa apresentada*
705316/21
José Barbosa
262129/2020 Sem defesa apresentada*
705308/21
José Aparecido Nogueira dos Santos
262482/2020 Sem defesa apresentada*
707655/21
João Evangelista Antônio Soares
263177/2020 Sem defesa apresentada*
Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde 476699/17
8828/2016 Sem defesa apresentada*
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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CONTRATO N.º9286087/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; A PONTO
LIMPO SERVIÇOS LTDA -EPP. Processo de Compras 1371052
000007/2021; Objeto: Contratação do serviço especializado semestral
de limpeza de rotina da caixa d’água instalada no imóvel do prédio
do SISEMA Triângulo Mineiro. Vigência: 12 meses a partir da publicação. D.O.: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-22.29.1.0. Valor
global: R$770,00 (Setecentos e setenta reais); Fiscais designados para
o contrato: Adriano Teixeira de Lourenço - Masp 1.367.505-3 (titular) e Adriano Silva Di Blasio Masp 1.368.573-0 (suplente); Contrato
assinado aos 06/07/2021; a) Kamila Borges Alves; b) Pedro Luiz de
Souza.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *VGX Mineração LTDA, Fazenda Boa Esperança, CNPJ nº: 06.012.398/0001-62,
Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0037107/2021-36, em:
07/07/2021.
Barbacena, 07 de Julho de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Ailton Rodrigues de Morais/Sitio Passa Cinco - CNPJ/CPF:
029.557.136-51 – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo – Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº
2100.01.0037659/2021-70 em 06/07/2021. *Vanice A de Assis Costa
– Eirelli/Fazenda Recanto da Divisa – CNPJ/CPF: 19.323.981/0001-36
– Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –
Couto Magalhães de Minas – Processo Nº 2100.01.0037418/2021-78
em 06/07/2021. *Mineração Maroto Diamantina Ltda-ME/Fazenda
Córrego do Jacaré, Comunidade de Batatal, Conselheiro Mata – CNPJ/
CPF: 23.626.532/0001-34 –Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo e Intervenção , com ou sem supressão de cobertura
vegetal nativa, em áreas de preservação permanente-APP – Diamantina/
MG – Processo Nº 2100.01.0038115/2021-77 em 06/07/2021. *Achiles
Augusto Silva – CNPJ/CPF: 960.548.326-20 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo –Santo Antônio do Itambé/
MG – Processo Nº 2100.01.0039844/2021-51 em 06/07/2021.*Achiles
Augusto Silva – CNPJ/CPF: 960.548.326-20 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo –Santo Antônio do Itambé/
MG – Processo Nº 2100.01.0039848/2021-40 em 06/07/2021.*Tomio
Fukuda e Outros – CNPJ/CPF: 361.963.559-53 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo –Diamantina/MG –
Processo Nº 2100.01.0040093/2021-21 em 06/07/2021
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
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AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o objeto é
serviço de locação de banheiros químicos o complexo do Parque Estadual do Sumidouro - Gruta da Lapinha - Lagoa Santa - MG. Processo
nº. 2101003 013/2021, para o dia 20/07/2021, às 10h. Local: Rodovia
Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – BH/
MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no
qual os interessados poderão retirar o presente edital.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
3 cm -07 1502744 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Serviço – PA SEI nº 29884037, celebrado entre
a Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda e o Instituto Estadual de Florestas - IEF (PA SEI nº 2100.01.0055110/2020-25).
Objeto: Doação ao IEF do serviço de reforma com encapamento de 47
(quarenta e sete) cadeiras do mobiliário da unidade administrativa do
Parque Estadual do Itacolomi. Data da assinatura: 02/07/2021.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2021.
(a) Vishal Raman Singh,Administrador da Hindalco do
Brasil Indústria e Comércio de Alumina LTDA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF.
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
- Pousada Vila Suíça de Monte Verde Ltda./Lote 04 da quadra A - CNPJ
17.211.762/0001-30 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº 2100.01.0041798/2021-61: em 07/07/2021.
- Eduardo Pieroni Andrade/Fazenda Taquaruçú - CPF 068.619.756-99
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Passos/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0041679/2021-73: em 07/07/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Veículo que celebram entre si o Instituto Estadual
de Florestas - IEF (Donatário) e a Fundação Educacional de Patos de
Minas - FEPAM (Doadora). Objeto: doação, a título gratuito, de 01
(um) veículo novo de propriedade da doadora para o donatário, devidamente emplacado, a ser destinado ao CETRAS Patos de Minas, com
a seguinte especificação: Caminhonete Fiat Toro Volcano, ano 2020,
modelo 2021, cor: Branco Polar Perolizado, combustível: Diesel,
chassi nº: 98822617CMKD61417, motor nº 552616749051040, placa
RMH1D04.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2021. (a) Antônio
Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
3 cm -07 1502381 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9197760/2018
3º Termo Aditivo ao contrato Nº 9197760/2018 de serviços de agente de
integração, para atuar como mediador na operacionalização, gerenciamento dos termos de compromisso de estágio - TCE e agenciamento de
estudantes, firmado entre a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais - ARSAE-MG e a Agência de Integração Empresa Escola LTDA.
– Agiel. Objeto: Reajustar o valor da bolsa de estudo nos termos da Lei
Estadual nº 23.390 de 22 de agosto de 2019 e OF Circular COFIN n.
02/2021, com base na planilha do SEI nº 31374798 e acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) ao contrato. Dotação orçamentária: 2441.04.1
22.705.2500.0001.339039.52.0.59.1 - 2441.17.125.117.4295.0001.339
039.52.0.59.1 2441.17.125.117.4296.0001.339039.52.0.59.1 2441.17.
125.117.4433.0001.339039.52.0.59.1 - Valor: R$ 202.864,71 (duzentos
e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) Assinatura: Pela contratada: Guilherme Almada Morais - Representante
Legal; Pela contratante: Antônio Claret de Oliveira Júnior - DiretorGeral. Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
4 cm -07 1502624 - 1

Minas Gerais

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO – TORNA SEM EFEITO
Fica sem efeito a publicação realizada no “Minas Gerais” do dia
07/07/2021, na página 32, relativa à licitação Pregão Eletrônico nº
2012015.037/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, seleção, tratamento e destinação de resíduos, lixo hospitalar e IML, originários das
unidades de saúde do IPSEMG (Hospital Governador Israel Pinheiro
- HGIP, Centro de Especialidades Médicas - CEM e Gerência Odontológica – GEODONT), pelo período de 12 (doze) meses, então marcada
para acontecer no dia 20/07/2021, às 09h00min.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos-IPSEMG.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.037/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte,
seleção, tratamento e destinação de resíduos, lixo hospitalar e IML, originários das unidades de saúde do IPSEMG (Hospital Governador Israel
Pinheiro - HGIP, Centro de Especialidades Médicas - CEM e Gerência
Odontológica – GEODONT), pelo período de 12 (doze) meses. Data da
sessão pública: 21/07/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
7 cm -07 1502745 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9286073/21 – SEI: 2010 01 0054540/2021-62. Contratada:
Baxter Hospitalar Ltda. Objeto: Aquisição de insumos para atendimento aos beneficiários atendidos na Clínica de Hemodiálise doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/ P.E.nº 2012015.224/2020.
Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 103.232,00. Dot.
Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Rodrigo Alves Pontes. – Contratado.
Contrato nº 9286074/21 – SEI: 2010 01 0054549/2021-13. Contratada:
Fresenius Medical Care Ltda. Objeto: Aquisição de insumos para atendimento aos beneficiários atendidos na Clínica de Hemodiálise doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/ P.E.nº 2012015.224/2020.
Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 37.080,00. Dot.
Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Edson Pereira da Silva. – Contratado.
Contrato nº 9286076/21 – SEI: 2010 01 0054563/2021-23. Contratada:
Nipro Medical Corporation Prod. Médicos Ltda. Objeto: Aquisição
de insumos para atendimento aos beneficiários atendidos na Clínica
de Hemodiálise doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/ P.E.nº
2012015.224/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 252.000,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50
1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Leandro Felipe Feitosa.
– Contratado.
Contrato nº 9283430/21 – SEI: 2010 01 0059943/2020-72. Contratada:
HPF Surgical Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares
do tipoFaca Sachs para a Clínica de Urologia doHospital Governador
Israel Pinheiro-HGIP/P.E.nº 2012015.039/2021. Vigência: 12 (doze)
meses da publicação. Valor: R$ 8.604,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Nathalia Aparecida C. E. Menezes. – Contratado.
Contrato nº 9280559/21 – SEI: 2010 01 0012729/2019-79. Contratada: Olympus Optical do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição
deendoscópios(ureteroscópios) para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMGatendidos no Bloco Cirúrgico do Hospital Governador
Israel Pinheiro - HGIP/P.E.nº 2012015.048/2020. Vigência: 120 (cento
e vinte) dias da publicação. Valor: R$ 99.000,00. Dot. Orç.:. 2011 10
302 011 4087 1 449052 09 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor e Amanda Regina Pires e Rodolfo José L. Silva. – Contratado.
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9217909/19. Contratada:
E. Tamussino & Cia Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência:
31/05/21 a 30/05/22.Valor: R$ 77.495,40. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Roniston de
Moreira Andrade. – Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9211516/19. SEI: 2010 01
0079694/2020-04Contratada: Intensivemed Imp. e Comércio LtdaEPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 15/03/21 a 14/03/22.Valor: R$
18.546,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 12 0 50 1. Base
Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e Shirlei Cátia de L. Lopes. – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº 9187283/18. SEI:
2010.01.0007374/2021-31. Contratada: H. Medical Imp. e Com.
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/05/21 a 09/05/22.Valor: R$
842.000,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni
S. Fonseca – Diretor e João Luiz Mercadante. – Contratado.
Extrato: 13º Termo Aditivo do Contrato n°5945/14. SEI: 2010 01
0030986/2020-91Locador: Antônio Sydney Arantes. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 12/06/21 a 11/06/22. Valor: R$ 18.808,68
anual. Dot: 2011 10 122 011 4194 1 339036 0 50 1. Base: Art. 57, § 2°
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e Locador.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

Extrato: 37º Termo Aditivo do Contrato n°9262731/19. SEI: 2010 01
0019426/2020-65 Locador: Osvaldo Franco Vilarinho. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 03/07/21 a 02/07/22. Valor: R$ 21.147,00
anual. Dot: 2011 10 122 011 4194 1 339036 0 50 1. Base: Art. 57, § 2°
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor – e Locador.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA
DE USO DE IMÓVEL Nº 51/2021,
prazo de 05 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Prefeitura Municipal de Capinópolis
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC

Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 9252000/20. Contratada:
Voetur Turismo Representações Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração.
Vigência: 16/07/21 a 15/07/22.Valor: R$ 112.875,26. Dot. Orç.: 2011
10 122 702 2500 1 339033 04 0 50 1. Base Legal: Art.57, I, § 2° da
Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Carlos Alberto de Sá - Tereza Cristina R. de Sá e Humberto Agenor C.
Lima. – Contratado.

2 cm -07 1502373 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 200/2020-VII
e XX, Planejamento nº119/2020, SEI nº 1500.01.0022475/2020-56.
Partes: SEPLAG, Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. e Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. Objeto: Realinhamento de preço
(redução):
Lote
Medicamento
De (R$)
Para (R$)
117 ARIPIPRAZOL 15mg
0,5225
0,5200
184 BRENTUXIMABE 50mg
17.664,3300 14.115,57
Vigência: Da publicação até 28.09.2021. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG, Felippe David Mello Fontana, pela Costa
Camargo Comércio de Produtos Hospitalares e Celso Agustinho Prati,
pela Prati, Donaduzzi & Cia.
3 cm -07 1502517 - 1

Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato nº 9219761/19. SEI: 2010 01
0000489/2019-80. Contratada: Companhia de Tecnologia e Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação/
Alteração. Vigência: 27/07/21 a 26/07/22.Valor: R$ 439.627,00. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339040 0 50 1 e 2011 10 122 705 2500 1
339040 0 50 1. Base Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Ladimir Lourenco dos S.
Freitas e Roberto Tostes Reis.. – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 92519531/19. SEI: 2010 01
0012341/2019-79. Contratada: Baxter Hospitalar Ltda. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 11/07/21 a 10/07/22.Valor: R$ 163.350,00.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 17 0 50 1. Base Legal:
Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Ladimir Lourenco dos S. Freitas e Renata Araujo..
– Contratado.
22 cm -07 1502816 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 0172/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0076863/2020-15. PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE - HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR. CNPJ: 25.452.301/0022-01.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº 0172/2020 (19968609) A PARTIR DE
08/07/2021 ATÉ 07/01/2022. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021.
3 cm -07 1502835 - 1
TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão Eletrônico nº 200/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0070895/2020-34. PERMITENTE: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. PERMISSIONÁRIO: Associação Beneficente Católica – Hospital Santa Isabel, CNPJ: 25.335.803/0001-28. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 200/2020
(20191732) por 06 (seis) meses, a partir de 08/07/2021 até 07/01/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/07/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 23/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0070895/2020-34. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Associação Beneficente
Católica - Hospital Santa Isabel, CNPJ: 25.335.803/0001-28. OBJETO:
prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
23/2020 (16559065) por 6 (seis) meses, a partir de 08/07/2021, até
07/01/2022, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:
07/07/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 20/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0070858/2020-63. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Hospital São
Salvador, CNPJ: 16.607.509/0001-37. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20/2020 (16424430)
por 6 (seis) meses, a partir de 08/07/2021, até 07/01/2022, nas mesmas
condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/07/2021.
TERMO DE CESSÃO
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 0021/2021 – Processo SEI
Nº 1320.01.0060909/2021-90. CEDENTE: ESTADO DE MINAS
GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE – SES/MG. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO
BELO – MG INSCRITO NO CNPJ: 18.659.334/0001-37. OBJETO: 05
(ITENS) MONITORES MULTIPAR METROS CONFORME GUIA
SIAD Nº 000354/2021 (31338894) - VALOR TOTAL DA DOAÇÃO:
R$123.700,00. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021.
8 cm -07 1502768 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
022/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: visa o custeio das ações de enfrentamento da
COVID-19, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com
o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente
Termo. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), correrão à conta
da Dotação Orçamentária: 4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1 –
constantes no orçamento do FES/SES, Assinatura: 06/07/2021. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 28 de fevereiro de 2022. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor
(Secretário de Estado de Saúde) e Antônio Alvimar Souza (Reitor da
Universidade Estadual de Montes Claros)
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
023/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais. Objeto: visa o custeio de ações de saúde para o
enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, destinado aoHospital Eduardo de Menezes da Rede FHEMIG, nos termos previstos neste TDCO,
e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante
e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 368.000,00 (trezentos e
sessenta e oito mil reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1 – constantes no orçamento do
FES/SES, Assinatura: 06/07/2021. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de julho de 2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde)
e Renata Ferreira Leles Dias (Presidente da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais).
7 cm -07 1502668 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no Parecer Técnico SES/SAF/DMACnº 2/2018(1036303); PAP
nº 005/2021-DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0008539/2018-23),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de
FARMACONN LTDA.- CNPJ: 04.159.816/0001-13.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
no Parecer Técnico SES/SAF/DMAC (3012397); PAP nº 006/2021DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0022094/2018-19), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de BH FARMA
COMÉRCIO LTDA.- CNPJ: 42.799.163/0001-26.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
no Parecer Técnico SES/SAF/DMAC (4124921); PAP nº 007/2021DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0024450/2018-39), DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de COSTA
CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ: 36.325.157/0002-15.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual
SES/CCAIF nº. 7/2021 (31952900); PAP nº 041/2019 (Processo SEI nº
1320.01.0119376/2019-65), em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- CNPJ:34.028.316/0015-09, faz
tornar público o ENCERRAMENTO do processo. Diante do exposto,
dá-sepor encerrada a tramitação do feito nestaComissão, sugerindo-se
remessa dos autosà Advocacia-Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança, nos termos do Art. 45, §2º do Decreto Estadual
nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107072237340130.