TJMG 30/06/2021 -Fch. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto
de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Sexta Companhia de Meio Ambiente ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos os interessados poderão se dirigir à sexta companhia PM de
Meio Ambiente, localizada à Rua João Teodoro de Souza, n° 825, Santa Efigênia, Lavras/MG - CEP: 37206-699, das 8 horas às 16h30min.
Autuado/Identificação
Valor e Demais Penalidades
AI/Data/Município
Vitor Tavares Andrade, RG 5812305- SSP/MG, nas- Multa Simples-750 UFEMG’s e apreen- AI-219784/2020 de 09/junho/2020 lavrado na
cido em 17/01/1958, filho de Maria Madalena Tava- são de 01 Pássaro (Trinca-Ferro) com 01 Fazenda Rio do Peixe, Zona Rural município de
res Andrade.
(uma) gaiola.
Três Corações/MG.
AI-219472/2020 de 14 de junho/2020 lavrado Serra
Antônio Zacaroni Ragi, 5289847- SSP/MG, nascido Multa Simples - 2600UFEG’s
da União, Zona Rural município de Nepomuceno/
em 03/11/1959, filho de Rute Zacaroni Ragi.
MG
Willians de Oliveira, 15443462- SSP/MG, nascido Multa Simples - 2989 UFEMG’s, apre- AI-267731/2020 de 18/12/2020 lavrado na Comuem 05/09/1986, filho de Silvana Cândida dos Reis ensão de 01(uma) ave maritaca, 01(uma) nidade Cajuru do Cervo, Zona Rural do município
Oliveira.
gaiola utilizada no cativeiro...
de Lavras/MG.
Vitor Tavares Andrade, RG 5812305-SSP/MG, nas- Multa Simples - 520 UFEMG’s e apre- AI-219785/2020 de 09/junho/2020 lavrado na
cido 17/01/1958, filho de Maria Madalena Tavares ensão de 01 (uma) armadilha.
Fazenda Rio do Peixe, Zona Rural município de
Andrade.
Três Corações/MG.
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais
previstos no artigo 60, do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a
emenda da peça de defesa e encaminhá-la à Sexta Companhia de Meio Ambiente localizada à Rua João Teodoro de Souza, nº 825, Bairro Santa Efigênia, CEP: 37.206-699, Lavras/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da
penalidade, conforme dispõe os artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar
em contato com referida Superintendência:
Auto de Infração/Valor e
Autuado/Identificação
Pendências
Demais Penalidades
Admilson Aparecido da Silva, RG MG 12094482, AI-193976/2020 lavrado em 07/01/2020 no
nascido em 01/08/1980, filho de Sebastiana Maria município de Cana Verde/MG
Ausência do pagamento da Taxa de Expediente.
Cardoso Silva.
Jonanthan Lucas Rodrigues Dias,RG 21258203, AI-218810/2020 lavrado em 19/11/2020 no
SSP/MG, nascido em 08/09/1997, filho de Elaine município de Cana Verde/MG
Ausência do pagamento da Taxa de Expediente.
Cristina Rodrigues Dias
18 cm -29 1499185 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número
(Decreto/
Autuado
do Auto de Fundamentação
Anexo/Código)
Infração
Juliano da Silva Ferreira
CPF: 122.388.196-22
Marcelo Sebastião da Silva
CPF: 596.761.166-53
Leonardo Marciano Dutra
CPF: 148.798.546-63
Manoel Lopes da Silva
CPF: 033.858.756-09
236010/2021
44.844/2008 – V – 509
229306/2021
44.844/2008 – V – 509
236013/2021
44.844/2008 – V – 509
229598/2021
44.844/2008 – V
– 509 / 536
6 cm -29 1498900 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 137100650/2020.
Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE GONÇALVES. Objeto: prorrogação de sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
bem como a alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Oitava e adoção
de novo Plano de Trabalho Anexo – I. Assinatura: 28/06/2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida –
Subsecretária de Fiscalização Ambiental -SEMAD
(b) Marcio Donizetti de Oliveira- Município de Gonçalves.
3 cm -28 1498741 - 1
DECISÃO SEMAD/SECEX Nº. 01/2021
PREGÃO ELETRÔNICO 1371001 25/2020
Considerando o disposto no Parecer do Núcleo dos Órgãos Colegiados/Secretaria Executiva da Semad, que sugere o indeferimento do
recurso administrativo apresentado pela empresa Geremias Gonçalves
Sena, 3ª colocada no pregão eletrônico nº 1370.01.0025712/2020-84;
Considerando a decisão do pregoeiro Erick Luandy da Silva Vasconcelos, fundamentada na Decisão SEMAD/DICOF-Orçamento
nº 1/2021, de 22/06/2021, que julgou IMPROCEDENTE e MANTEVE a desclassificação da empresa Geremias Gonçalves Sena;
DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO apresentado pela
empresa Geremias Gonçalves Sena, 3ª colocada no pregão eletrônico nº 1370.01.0025712/2020-84, ratificando a decisão do pregoeiro
Erick Luandy da Silva Vasconcelos, constante da Decisão SEMAD/
DICOF-Orçamento nº 1/2021, de 22/06/2021 (31183243), que julgou
IMPROCEDENTE e MANTEVE a desclassificação da empresa Geremias Gonçalves Sena. Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva
Semad - Delegação de competência - Resolução SEMAD nº 2.927
de 10/01/2020/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad
5 cm -29 1498812 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1371056 000012/2019
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD,
através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro/
SUPRAM LM e a Sociedade Empresária HQN Participações S/A,
CNPJ 11.567.494/0001-07. Processo SEI: 1370.01.0011341/2020-04
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a contar
de 02 de julho de 2021. Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001
.33.90.39.20.29.1.0, 1371.18.542.119.4317.0001.33.90.39.20.29.1.0, 1
371.18.542.122.4340.0001.33.90.39.20.29.1.0.
a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik – SUPRAM LM;
b) Henrique da Cunha Macharet – HQN Participações S/A
4 cm -29 1499211 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, o Instituto Estadual de Florestas-IEF e o Município de
Patrocinio/MG. Objeto: Este convênio tem por objeto estabelecer a
cooperação técnica e administrativa entre as partes, visando especialmente à delegação ao município das ações administrativas referentes às
intervenções ambientais passíveis de autorização pelo órgão ambiental
estadual e ao licenciamento, fiscalização e controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental cujos
impactos ambientais estejam restritos aos limites territoriais do município; e que estejam enquadrados como classes 1 a 6, de acordo com
o Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 2017,
ou outra que vier substituí-la. Vigência: O presente convênio é celebrado por prazo indeterminado, conforme art. 5º, caput, do Decreto n.º
46.937, de 2016, e art. 4º, §1º, da Lei Complementar Federal n.º 140,
de 2011. (a) Documento assinado eletronicamente por Marília Carvalho
de Melo, Secretária de Estado, em 25/06/2021. (b) Documento assinado eletronicamente por Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral, em 28/05/2021. (c) Documento assinado eletronicamente por Deiró
Moreira Marra, Prefeito Municipal, em 27/05/2021.
5 cm -29 1498820 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000642/2020.
Partes: SEMAD e MUNICÍPIO DE OURO FINO. Objeto: prorrogação
de sua vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, bem
como a alteração da Cláusula Terceira, II, alínea “ac” e adoção de novo
Plano de Trabalho Anexo – I. Assinatura: 28/06/2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida –
Subsecretária de Fiscalização Ambiental -SEMAD
(b) Henrique Rossi Wolf - Município de Ouro Fino.
3 cm -28 1498742 - 1
EXTRATO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9251217, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS - SERPRO objetivando a prorrogação de vigência por
mais 12 (doze meses) a partir de 30 de junho de 2021 com consequente
prorrogação de valor de R$ 498.816,00 (quatrocentos e noventa e oito
mil, oitocentos e dezesseis reais). Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.02.0.29.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.40.02.0.29.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.40.02.0.29.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.40.02.0.29.1
Processo SEI nº 1370.01.0009532/2020-56. Data de Assinatura: 25 de
junho de 2021. (a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembro
de 2020. (b) Jacimar Gomes Ferreira, (c) Anderson Roberto Germano.
4 cm -29 1499134 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 1371000624/2020
.Partes: SEMAD e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Objeto: a reprogramação do objeto pactuado, com a exclusão da construção do poço artesiano em Alvorada/Centro, bem como a modificação
de seu valor global para R$396.354,98 e prorrogação de sua vigência
por 365 dias, com adoção de novo Plano de Trabalho Anexo – I. Assinatura: 28/06/2021.
(a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de
Gestão Ambiental e Saneamento -SEMAD .
(b) José Geraldo Coelho Ventura – SAAE/Guanhães.
3 cm -29 1498744 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Milton Akio Ide/Fazenda São Pedro e Vô Preto, Vô Preto II, III E
IV - CPF n°. 029.908.598-88 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - João Pinheiro/MG - PA n°. 2100.01.0032350/2021-47:
em 01/06/2021. *Alexandre Vieira Silva/Fazenda Habrit - CPF n°.
658.553.371-20 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0031345/2021-22: em 01/06/2021. *Claudiomiro Schio e Outros/Fazenda da Ramada - CPF n°. 587.571.711-49
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Buritis/MG PA n°. 2100.01.0031456/2021-32: em 01/06/2021. *Cislei Ribeiro dos
Santos e Outro/Fazenda Paris lotes 23,26 e 27 - CPF n°. 259.274.006-63
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Bonfinópolis de Minas/
MG - PA n°. 2100.01.0031374/2021-15: em 01/06/2021. *Açucena
Solar Energia Ltda./Fazenda Rio Claro - CNPJ n°. 37.176.469/0001-96
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG PA n°. 2100.01.0036654/2021-45: em 16/06/2021. *Antônio Joaquim
Rodrigues Costa/Fazenda Campo Grande I e II - CPF n°. 119.586.851-00
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Urucuia/MG PA n°. 2100.01.0034361/2021-70: em 21/06/2021. *Antônio Ribeiro
Sobrinho/Fazenda São José - CPF n°. 451.136.881-34 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca - Cabeceira Grande/MG PA n°. 2100.01.0034068/2021-27: em 21/06/2021. *Diego Arantes
Vilarinho/Fazenda Pouso Alegre - CPF n°. 067.929.806-17 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG - PA
n°. 2100.01.0034051/2021-98: em 21/06/2021. *Rodrigo de Freitas Silva/Fazenda Conquista V - CPF n°. 260.412.188-39 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG PA n°. 2100.01.0034838/2021-92: em 21/06/2021. *Barra Projetos e
Construções Ltda./Fazenda Riacho, Conceição e Riacho - CNPJ n°.
02.179.161/0001-10 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0035411/2021-44: em
21/06/2021. *Carlos Alverne Resende/Agropecuária Viviane - CPF
n°. 446.618.276-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - João
Pinheiro/MG - PA n°. 2100.01.0031431/2021-28: em 22/06/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*São Gabriel Comércio e Empreendimentos Ltda./Fazenda Piratinga ou
São Cristóvão - CNPJ n°. 21.725.916/0001-89, Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca, Formoso/MG, PA n°. 07010000408/20, em
área autorizada de 450,0000(ha). Validade: coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Campina
Comércio e Representações Ltda./Fazenda Garapa e Bocaina Quinhão
03 - CNPJ n°. 03.782.832/0001-03 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0001221/2021-25, em
área autorizada de 294,3900(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 07/06/2021. *Célio Fontana e Outros/
Fazenda Catingueiro e Contendas - CPF n°. 131.185.019-87 - Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Unaí/MG, PA n°. 07040000002/19,
em área autorizada de 6,3432(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 07/06/2021. *Antônio João Guimarães/Fazenda Vazantes lugar Mata Preta - CPF n°. 035.786.746-72
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Vazante/MG,
PA n°. 2100.01.0067135/2020-09, em área autorizada de 16,1475(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
08/06/2021. *Shell Brasil Petróleo Ltda./Fazenda Gleba do Tronco CNPJ n°. 10.456.016/0001-67 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Brasilândia de Minas/MG, PA n°. 07020000527/20, em
área autorizada de 305,6000(ha). Validade: coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Agropecuária Nova América Ltda./Fazenda Gleba da Barra, Santa Emília,
Barra e Ilco de Minas - CNPJ n°. 25.353.745/0001-65 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca, Brasilândia de Minas/MG, PA
n°. 07020000523/20, em área autorizada de 255,5000(ha). Validade:
coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da
concessão da LAS. *CEMIG Distribuição S.A./LD São Romão - Urucuia + Subestação Urucuia, 138 kV - CNPJ n°. 06.981.180/0001-16 Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Urucuia e São Romão/MG,
PA n°. 2100.01.0008915/2021-61, em área autorizada de 151,4500(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/06/2021. *Flávio Dias Caixeta/Fazenda São Luiz - CPF n°.
001.418.866-09 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0016092/2021-88, em área autorizada de 0,2677(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/06/2021. *Fábio Ferreira de Castro/Fazenda
Tamanduá - CPF n°. 255.318.086-15 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0009180/2021-84,
em área autorizada de 63,9641(ha). Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais-DER-MG/PA Barreiro do Cedro lote 16 - CNPJ n°.
17.309.790/0001-94 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 2300.01.0044342/2021-70, em área
autorizada de 0,2413(ha). Validade: coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - CPF n°.
255.379.116-04, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Unaí/MG,
PA n°. 07040000251/20, data da decisão: 01/06/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
23 cm -29 1498877 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público para conhecimento dos interessados, que se fará
realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, cujo, o objeto é
a aquisição de Insumos, Material Agrícola, Material de construção,
Material Permanente(Equipamentos Agrícolas e Equipamentos de Irrigação). Processo nº. 2101020 0005/2021, para o dia 15/07/2021, às
09h. Local: Rodovia ubá a Juiz de fora, km 02, Horto Florestal, Ubá/
MG. A sessão de lances ocorrerá no site: no qual os interessados poderão retirar o presente edital. Ubá, 29 de junho de 2021.
Laio Verbeno Sathler
Supervisor da URFBio-Mata
3 cm -29 1499183 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados:
*Artur Eduardo Monassi/Fazenda Perobas, lugar denominado Paraíso I
– CPF 037.776.808-18, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP, Campina Verde/MG, Processo Nº 2100.01.0028551/2021-91,
em área autorizada de 0,0483 (ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*Sebastião Severino de Azambuja/Fazenda Bom Jardim e Marimbondo
– CPF 040.088.046-68, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Campina Verde/MG, Processo Nº 2100.01.0019829/2020-72, em
área autorizada de 1,4231 (ha). Validade: Coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Stuk Serviços Ltda/Fazenda Mato Grosso e Conceição de Cima, lugar denominado Matinha e Divisa – CNPJ 20.928.658/0001-75, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Tupaciguara/MG, Processo Nº
2100.01.0043907/2020-60, em área autorizada de 3,24 (ha). Validade:
29/06/2024. *Creslei Reis de Faria e outra/Fazenda Bom Jardim, lugar
denominado Lageado ou Lageadinho – CPF 350.376.016-49, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG, Processo
Nº 2100.01.0050638/2020-04, em área autorizada de 2,33 (ha). Validade: 29/06/2024.
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
6 cm -29 1498899 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* STILLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ
21.771.849/0001-39 –Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca,, para uso alternativo de solo- Pitangui/MG – Processo SEI
Nº 2100.01.0029613/2021-32: em 02/06/2021.
* EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PILAR LTDA CNPJ
16.918.447/0001-84 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente-APP– Igaratinga/MG –
Processo SEI Nº 2100.01.0032954/2021-35: em 18/06/2021.
(a) Luciana Fatima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s):
*Clarimundo Antônio Ferreira e outros- CPF 001.514.916-15
Tipo de intervenção: intevenção em APP, com supressão vegetação nativa e corte árvores isoladas. Nova Serrana/MG,Processo SEI
2100.01.0039838/2020-22: data da decisão: 11/06/2021
*Maria Célia de Faria-ME, CNPJ 07.241.109/0001-60,Tipo intervenção: intervenção em APP, sem supressão, São Gonçalo do Pará-MG.
Processo SEI 2100.01.0014266/2021-17. Data decisão: 22/06/2021
*Campos Reis Comércio e Extração de Areia Ltda, CNPJ
11.110.430/0001-82, Tipo intervenção: Intervenção em APP, sem
supressão. Pequi-MG. Processo SEI 2100.01.0036347/2021-89. Data
da decisão: 23/06/2021
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
Minas Gerais
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* José Feliz Campos - destoca em área de vegetação nativa, Nova Serrana-MG. PA SEI 2100.01.0023355/2021-24
*Agroindústrias e Pecuária Nossa Senhora do Pilar Ltda, Pitagui-MG.
PA SEI 2100.01.0023901/2021-26.
*Alsol Energias Renováeis S.A., Pará de Minas-MG. PA SEI
2100.01.0056038/2020-92
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* Perácio Dias Motta / Fazenda Cachoeira – CPF nº 150.847.526-15 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso alternativo do solo – Cristais/MG – Processo Nº 2100.01.0023348/2021-19
em 07/06/2021. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO: 11/06/2021
* Marcio José Do Amaral - Draga Santa Virgínia Ltda. / Fazenda
Santa Virgínia – CNPJ 19.415.991/0001-00 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
– APP – Itaguara/MG – Processo SEI 2100.01.0024000/2021-69, em
07/06/2021. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO:
11/06/2021
* Areias Caetano Ltda. - ME / Fazenda Sobrado – CNPJ
14.617.352/0001-03 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP – Pedra do Indaiá/
MG – Processo SEI 2100.01.0023333/2021-36, em 07/06/2021. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM
nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO: 11/06/2021
* Minas Areia Ltda. / Usina ou Pasto da Usina – CNPJ
22.418.160/0001-98 – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Oliveira/MG
– Processo SEI 2100.01.0023274/2021-77, em 07/06/2021. Validade:
3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº
217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO: 11/06/2021
* Gabriel Albuquerque Pinto / Fazenda Barreiro – CPF 095.325.087-32
– Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso
alternativo do solo; e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Cristais/MG – Processo SEI 2100.01.0042910/2020-13, em
21/06/2021. Validade: 3 (três) anos ou de acordo com a Deliberação
Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos
de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. AUTORIZAÇÃO:
22/06/2021
* Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA / SES Ermida
– CNPJ 17.281.106/0001-03 – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP; Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca para uso alternativo do solo; e corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Divinópolis/MG – Processo SEI
2100.01.0011820/2020-05, em 21/06/2021. Validade: 3 (três) anos ou
de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 25/06/2021
* Ronaldo Antônio Migliorini / Fazenda Laranjeiras – CPF
763.785.786-72 – Autorização simplificada para corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Aguanil/MG – Processo
SEI 2100.01.0024511/2021-46, em 25/06/2021. Validade: 3 (três) anos
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental. AUTORIZAÇÃO: 25/06/2021
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
requerimento dos processos abaixo identificados:
* Liliane Resende Gonçalves – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Bom Sucesso/MG –
P.A nº 2100.01.0031563/2021-53 – Em 02/06/2021.
* Wagner Fonseca Sousa – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Cláudio/MG – PA. nº
2100.01.0032564/2021-89 – Em 02/06/2021
* Petrônio Otávio Borges de Sousa – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Carmo da Mata/MG – P.A. nº
2100.01.0035845/2021-63 – Em 16/06/2021
* Granwhite Mineração Ltda. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Piracema/MG – P.A. nº 2100.01.0027988/2021-63
– Em 16/06/2021
* Vera Lucia Elias Diniz – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Camacho/MG – P.A. nº
2100.01.0028677/2021-84 – Em 16/06/2021
* Flávio de Carvalho Melo - Intervenção com ou sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP – Bom Sucesso/MG – P.A nº 2100.01.0033471/2021-44 – Em
10/06/2021
* Solatio Gd Energia Solar S.A. – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do Oeste/MG – P.A. nº
2100.01.0033858/2021-71 – Em 09/06/2021
* Adilson Alves Pereira - Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; - Perdões/MG – P.A. nº 2100.01.0034061/2021-22 – Em 09/06/2021
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
* Assessoria Contábil Reis Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa
com ou sem destoca para uso alternativo do solo – Campo Belo/MG PA/Nº 13020000488/17 – SEI nº 2100.01.0036422/2021-04. Motivo:
Falta de informação complementar em 22/06/2021.
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento do processo abaixo identificado:
* Andréa Costa de Andrade / Fazenda Cachoeira do Jacaré – CPF nº
049.794.816-80 – Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem
destoca para uso alternativo do solo – São Francisco de Paula/MG
– PA/Nº 13020000416/20 – SEI nº 2100.01.0024430/2020-05, em
18/06/2021;
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106300015010162.