TJMG 17/06/2021 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
-DLF- JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
UNIDADE EMPENHO DT EXIGIBILIDADE VALOR EM R$
1400011
118
20/05/2021
375,51
1400034
442
07/06/2021
192,78
CNPJ
16.673.998/0001-25
RAZÃO SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA
17.754.136/0001-90
PM DIAMANTINA
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93, justifica-se o pagamento das despesas por se tratar de serviço de coleta de
resíduos sólidos, serviço esse indispensável, sobretudo em meio à pandemia de COVID-19, por manter as condições de higiene e salubridade dos
quartéis, sem as quais ficariam prejudicadas as atividades meio e fim da Corporação, implicando em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil, prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente, em prejuízo à população mineira.
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM
Diretora de Logística e Finanças
8 cm -16 1493938 - 1
5º COB - RESUMO DO CONTRATO 9282813/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 140140800008/2021.
Partes: CBMMG x AUTO MECANICA ESPACO DIESEL LTDA ME. Objeto: contratação de serviços de manutenção com fornecimento
de peças para as viaturas do 11º BBM localizado no município de Ipatinga/MG, 5ª Pelotão/1º CIA/ 11ºBBMde Bombeiros Militar localizado
no município de Coronel Fabriciano/MG e 7ª Pelotão/1º CIA/ 11ºBBM
de Bombeiros Militar localizado no município de Timóteo/MG, com
fornecimento de peças e acessórios, genuínos, originais e 1ª linha.
Valor: R$122.432,83 (cento e vinde e dois mil, quatrocentos e trinta
e dois reais e oitenta e três centavos). Dotações orçamentárias:1401.
06.182.155.4472.0001.3.3.90.39.18.0.27;1401.06.182.155.4472.0001
.3.3.90.39.18.0.53;1401.06.182.155.4471.0001.3.3.90.39.18.0.53;140
1.06.182.155.4471.0001.3.3.90.39.18.0.27. Vigência: de 16/06/2021 à
15/06/2022. Foro, Comarca de Belo Horizonte. Governador Valadares,
15/06/2021. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM, e Tatiana
Imaculada Dias.
2ºCOB: TERMO DE RESCISÇAO DO
CONTRATO 9263330/2020– 2º COB.
Contratante: CBMMG. Contratado: EXTREMA CONSTRUTORA LTDA - ME,CNPJ:19.961.966/0001-13. Objeto: execução
do serviço de reforço de fundação e execução da superestrutura
até o 1º pavimento da obra de construção das instalações físicas
da nova sede da 2ª Cia/5º BBM – Araguari/MG. Fundamentação Legal: Art. 79, inciso I e Art. 78, inciso XVII da Lei Federal
8.666/93. Uberlândia/MG, 15/06/2021. Cap BM Relson Miguel
de Macedo,Ordenador de Despesas do 2º COB e Paulo Eduardo
Gomes, representante legal daempresaEXTREMA CONSTRUTORA LTDA - ME.
5ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo de compra nº 140140800005/2021. A Ordenadora de
Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB, torna público que
declarou “Fracassado” o Processo referido, por ter comparecido
apenas uma empresa para o certame sendo que a mesma não preencheu os requisitos exigidos no certame. Governador Valadares, 16
de Junho de 2021. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
4ºBBM–RESUMO AO CONVÊNIO N°01/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Divinésia/MG:
Objeto:estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços
de dos serviços do CBMMG;Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2022 e
o Valor anual de R$ 5.000,00.Signatários: Winderson Alain Moura,
Ten Cel BMeCirlei Elizabete de Freitas, Prefeita Municipal.
ABM-AVISO N. 225/21 – DSE - CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS - CFO BM 2021.RETIFICAÇÃO DE ATO.
O Tenente-Coronel BM Comandanteda Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e
considerando oEdital n. 01/2020, que dispõe sobre o concurso
ao Curso de Formação de Oficiais (CFO BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2021, conforme Aviso n. 117/20, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG n. 193, de 19Set20, página 115 e suas
alteraçõese,considerando ono Aton. 8.961/21, quanto à exigibilidade de fardamento para candidatosmilitaresno Teste de Capacitação Física (3ª fase),resolve: Tornar públicoque se encontra postado
no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato
n. 9.314/21, que divulga a Retificação do Ato n.8.961/21 do concurso ao CFO BM 2021.
Bhte, 16Jun21, (a) Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM, Cmte.
13 cm -16 1493937 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
CRISTÓVÃO BRANDÃO DOS SANTOS 259.207.826-68 FAZENDA SANTA MARIA
89,0084 VAGNER MATEUS DA SILVA E ESPÓLIO DE GERALDO LEONARDO GUILHERME MICHELS FAZENDA ALMAS E SANTA MARIA
FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS 782.081.306-72 FAZENDA ASSA PEIXE
46,0680 INCRA P.A. ASSA PEIXE
MAGNO BRANDÃO BOTELHO
057.299.326-93 FAZENDA SÃO FRANCISCO
84,9856 ESPÓLIO DE GERALDO LEONARDO GUILHERME MICHELS FAZENDA ALMAS E SANTA MARIA
MARIA VIEIRA BOTELHO
817.364.606-68 FAZENDA ALMAS
95,7943 FRANCISCO DA MORA CORRÊA, JOSÉ RIBAMAR SILVA VILELA E ESPÓLIO DE GERALDO LEONARDO GUILHERME MICHELS FAZENDA ALMAS E SANTA MARIA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -16 1494144 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CRISÓLITA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
JACINTO MOREIRA JUNIOR
474.923.256-49
FAZENDA RANCHO FUNDO
82,3153 FLÁVIO FERNANDO DO VALLE E CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO DA FAZENDA RANCHO FUNDO
IDENTIFICADO COMO NENZINHA DA FAZENDA RETIRO, CONFRONTANTE IDENTIFICADO COMO RUTE DA FAZENDA RETIRO E CONFRONMARIA DIAS LOPES PINHEIRO
173.600.566-91
FAZENDA CAMPO NOVO
46,8758 CONFRONTANTE
TANTE IDENTIFICADO COMO DOUTOR CARLOS DA FAZENDA RETIRO.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -16 1493764 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
-BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
JOÃO BATISTA BRAGA 232.610.566-49 FAZENDA ASSA PEIXE - GLEBAS B/C
CONFINANTES
36,8677 DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
-RIACHINHO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA) CONFINANTES
JOÃO BATISTA BRAGA 232.610.566-49 FAZENDA ASSA PEIXE - GLEBA A
182,9581 DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -16 1494145 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
ELSON SEVERINO BOTELHO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
042.320.616-81 FAZENDA ALMA - GLEBA B
ÁREA(HA)
28,4210
- RIACHINHO:
REQUERENTE
ELSON SEVERINO BOTELHO
CPF/CNPJ
IMÓVEL
042.320.616-81 FAZENDA ALMA - GLEBA A
ÁREA(HA)
34,1093
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -16 1494143 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
ANTÔNIO EDZAR PIO
547.719.276-34
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
11,8324
DEUSDETE BRANDÃO ROCHA
046.258.936-66
FAZENDA ALMAS
67,3349
DEUSDETE BRANDÃO ROCHA
046.258.936-66
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
12,7855
DOMINGOS BENTO DA MATA
442.529.866-72
FAENDA SÃO PEDRO
87,8452
ELIILSON APARECIDO DECILIS ROCHA
068.373.756-28
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
27,9842
ERMELINO FERNANDES DA SILVA
034.647.636-41
FAZENDA SÃO FRANCISCO
24,3003
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
028.234.416-03
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
19,4863
FRANCISCO JOSÉ MARTINS
893.413.096-20
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
24,7242
FRANCISCO JOSÉ MARTINS
893.413.096-20
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
25,8458
HELTON DA SOLIDADE SILVA ANDRADE
029.348.646-85
FAZENDA SANTO ANTONIO ROÇADO/BAIXA FUNDA
10,8259
JOÃO SEVERINO BOTELHO
105.952.286-15
FAZENDA ALMAS
42,1483
JOSÉ ANTONIO ROCHA
547.909.306-10
FAZENDA ASSA PEIXE
JOSÉ DA SILVA LEITE
034.630.326-51
FAZENDA BOA SORTE
JOSÉ SANTOS DA SILVA
817.320.826-34
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
3,7841
2,8533
25,3053
JOSÉ SANTOS DA SILVA
817.320.826-34
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
JOVERCIL FRANCISCO DE ARAÚJO
736.584.306-30
FAZENDA ASSA PEIXE
65,3949
LETSON CUNHA ANDRADE
026.588.456-00
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
LUCIANO BISPO DA FONSECA
817.285.736-53
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
5,0770
MANOEL ALVES DA FONSECA
511.776.506-06
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
23,8964
OLAVO LUIZ BRANDÃO
234.259.896-34
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
41,5413
PATRÍCIA DAIANE DA FONSECA
101.199.776-21
FAZENDA OLHOS D AGUA
PAULO DICILIS CORREA
817.296.506-00
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
4,3978
PAULO DICILIS CORREIA
817.296.506-00
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
22,2499
RITA IZABEL SANTOS FONSECA
715.569.906-34
FAZENDA BELA VISTA
79,4277
TITO SEVERINO BOTELHO
149.759.636-04
FAZENDA BARRO BRANCO
40,0913
WELINGTON BORGES LOURENÇO
066.239.476-39
FAZENDA SANTO ANTONIO DO ROÇADO
31,4227
105,9258
78,7087
9,5233
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -16 1494141 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados nos municípios abaixo:
- RIACHINHO
REQUERENTE
JOSÉ EUGÊNIO DE SANTANA
CPF
IMÓVEL
845.562.181-87 FAZENDA ASSA PEIXE
ÁREA (HA)
25,0000
- URUANA DE MINAS:
REQUERENTE
DEUZIR FERNANDES DA SILVA
CPF
IMÓVEL
049.459.796-85 FAZENDA ALMAS
ÁREA (HA)
10,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -16 1494139 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9281018/2021, SEI n° 1230.01.0000585/2021-87,
celebrado entre a SEAPA e a empresa Petrobras Distribuidora S.A.
Objeto: Contratação para fornecimento de combustível (gasolina
comum, álcool comum hidratado e óleo diesel subtipo S-10) nos pontos
de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo
do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 68.033,40 (sessenta e oito mil e
trinta e três reais e quarenta centavos). Vigência por 12 (doze) meses, a
partir da publicação. Data de assinatura: 15/06/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300126.
2 cm -16 1493767 - 1