TJMG 13/05/2021 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Maio de 2021 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
CHAMAMENTO PÚBLICO
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais,
através da Comissão de Imprensa e Cerimonial, designada pela Portaria
7282, de 15/03/2021, torna público o Edital de Chamamento Público nº
001/2021 para Credenciamento de emissoras de televisão, emissoras de
radiodifusão, revistas, jornais e portais mediáticos com vistas à utilização de espaço virtual para publicidade institucional, através de permuta
referente à realização da 24ª EXPOCAFÉ a ser realizada na modalidade virtual/online. As solicitações de credenciamento, documentação
e proposta deverão ser inseridos no aplicativo/sistema SEI MG, com
aviso por email para o endereço eletrônico fernandafabrino@epamig
até 10:00 horas do dia 14/05/2021. O Termo de Referência contendo
as informações necessárias para elaboração das propostas poderá ser
solicitado através do email fernandafabrino@epamig. Maiores informações através do telefone (31) 3489-5084.
4 cm -12 1480462 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000132/2019, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Campo
Belo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
26/09/2019, página 43, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000149/2017, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Campo
das Vertentes, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 03/10/2017, página 29, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2022. Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000891/2018, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação dos
Amigos de Rio Doce, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 30/10/2018, página 45, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2022. Assinatura:
10/05/2021.
6 cm -12 1480212 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI 1500.01.0005796/2019-21),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura de Brasília de Minas, visando a otimização do sistema de comunicação na área de Radiodifusão, Telecomunicações e tecnologia no
município.Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de
Souza e Marcus Vinicius Ferreira Carvalho.
2 cm -12 1480589 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01701-15 ; 21/06/2021 ; 20/06/2022 ; Prorrogação ; APQ02185-16 ; 10/06/2021 ; 09/12/2021 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-01097-19 ; 20/12/2022 ; 19/11/2023 ; Prorrogação ; PPM00066-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00162-17 ;
01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00246-17 ; 01/04/2021 ;
31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00357-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023
; Prorrogação ; PPM-00431-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00501-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM00566-17 ; 01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00624-17 ;
01/04/2021 ; 31/03/2023 ; Prorrogação ; PPM-00723-16 ; 01/04/2021 ;
30/04/2022 ; Prorrogação ; PPM-00765-16 ; 01/04/2021 ; 28/02/2022
; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-03092-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
4 cm -12 1480544 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE
USO DE BEM MÓVEL FAPEMIG/DMP Nº. 1/2021
CEDENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. CESSIONÁRIO: Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG. Objeto: Cessão de uso gratuita
de bem móvel, pela cedente à cessionária do equipamento constante no
documentonº (28015698) com patrimônio de nº 5954336-1 - inserida
no processo digital SEI! MG nº 2280.01.0000220/2021-37. Vigência:
90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 11/05/2021. Valor total estimado doequipamento: R$ 6.122,08
(seis mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos). Signatários: Camila
Pereira de Oliveira Ribeiro – Diretora de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG e PatríciaFreitas de Oliveira Enoque - Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG.
3 cm -12 1480548 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 345/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000458/2021-18 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MATA VERDE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno,
60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
12/05/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Irone Bento Dias
Oliveira, pelo donatário.
2 cm -12 1480381 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 344/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000440/2021-19 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
BOTUMIRIM – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno,
60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
12/05/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Ana Pereira Neta
, pelo donatário.
2 cm -12 1480322 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de LaboratóriosdoIPEM/MG, por meio do Processo de Compras 2331032 00023/2021,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência
delegada pelo Decreto n.º 47.899/2020 AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 25, II, combinado com o artigo
13 da lei federal nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de Licitação,
nos termos da Nota Jurídica da Coordenadoria Jurídica do IPEM n.º.
43/2021, para a participação do IPEM em Programas de Ensaios de
Proficiência para o processo de manutenção da acreditação de laboratório, sendo favorecido a empresa: Rede Metrológica do Estado de São
Paulo – REMESP. O valor total da contratação é de R$1.668,00(Hum
mil seiscentos e sessenta e oito reais) que correrá por conta da dotação
orçamentária: 2331.23.125.063.4127.0001.339039.99.0.73.1.
Contagem, 12/05/2021
Melissa Barcellos Martinelle, Diretora Geral.
4 cm -12 1480150 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de Distrato ao Contrato n° 11105. Processo Interno n°187/2020.
Contratado: AC Cleam Comércio de Limpeza Eireli. CNPJ n°
26.759.927/0001-01. Objeto: Distrato do contrato que tem como objeto
a “Aquisição de Materiais de Limpeza (Lote 5 - Saco de Lixo) para
atender a unidade LAB FAB em Lagoa Santa/MG”. Base Legal: Lei
Federal 13.303/2016. Data da Assinatura: 10/05/2021.
2 cm -12 1480620 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-G15359. Objeto: EQUIPAMENTOS DE TELEMETRIA P/ESTAÇÕES HIDROLÓGICAS.
Pregão Eletrônico 500-H15370. Objeto: Seguro risco aeronáutico.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H15203 – CT 4570018484 – 4570018485.
Objeto: Serviços de motorista executivo. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x GLOBAL
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Valor R$ 769.433,40. Prazo
36 meses a partir de 01/06/21. Ass. e Homolog.: 03/05/21.
ADITIVOS
4570017615/510 – 4570017616/530. Partes: CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- CEMIG D x FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A.
Objeto: devolução de parte do prêmio devido as movimentações de
estoque. Valor Atual: R$362.682,39. Ass:04/05/2021.
4 cm -12 1480366 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001353/530 – BHS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. Contrato
decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000519. Processo Administrativo de Licitação n.º 500-H14759. Objeto: Serviços Especializados de configuração, customização, desenvolvimento, sustentação e
documentação de soluções tecnológicas baseadas na plataforma Microsoft - Valor R$ 560.250,00 Prazo 36 meses. Ass. 05/05/2021.
5002001378/860– Pregão Eletrônico 500-H14070. Contratada: MAR
E AR – Serviços Subaquáticos Ltda. Contrato decorrente da Ata de
Registro de Preço 4650000447/860. Objeto: serviços gerais para inspeções, manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade em instalações de Usinas hidrelétricas do Grupo Cemig. - R$
R$25.034,25 - Prazo 24 meses. Ass.: 28/04/2021.
5002001379/804– Pregão Eletrônico 500-H14070. Contratada: MAR
E AR – Serviços Subaquáticos Ltda. Contrato decorrente da Ata de
Registro de Preço 4650000453/804. Objeto: serviços gerais para inspeções, manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade em instalações de Usinas hidrelétricas do Grupo Cemig. - R$
R$34.900,34 - Prazo 24 meses. Ass.: 28/04/2021.
5002001381/807– Pregão Eletrônico 500-H14070. Contratada: MAR
E AR – Serviços Subaquáticos Ltda. Contrato decorrente da Ata de
Registro de Preço 4650000454. Objeto: serviços gerais para inspeções,
manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade
em instalações de Usinas hidrelétricas do Grupo Cemig. - R$ 37.600,76
- Prazo 24 meses. Ass.: 28/04/2021.
5002001383/805 – Pregão Eletrônico 500-H14070. Contratada: MAR
E AR – Serviços Subaquáticos Ltda. Contrato decorrente da Ata de
Registro de Preço 4650000450/805. Objeto: serviços gerais para inspeções, manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade em instalações de Usinas hidrelétricas do Grupo Cemig. - R$
152.064,17 - Prazo 24 meses. Ass.: 04/05/2021.
5002001387/530 - SIPASE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TRANSFORMADORES LTDA. - Fundamento: 500-H13932 - contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000439/530. – Objeto: Serviços de montagem, desmontagem, reformas, manutenções e operação de
equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e
demais instalações da contratante e da contratada, contemplando diagnósticos, ensaios vazamentos, substituição de componentes, aplicação
de proteção anticorrosiva, pintura e demais atividades correlacionadas.
- Prazo: 12 meses. Valor: R$ 543.528,67 Ass.: 06/05/2021.
5002001388/530 - SIPASE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TRANSFORMADORES LTDA. - Fundamento: 500-H13932 - contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000439/530. – Objeto: Serviços de montagem, desmontagem, reformas, manutenções e operação de
equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e
demais instalações da contratante e da contratada, contemplando diagnósticos, ensaios vazamentos, substituição de componentes, aplicação
de proteção anticorrosiva, pintura e demais atividades correlacionadas.
- Prazo: 12 meses. Valor: R$ 289.460,63 Ass.: 06/05/2021.
5002001389/530 - SIPASE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TRANSFORMADORES LTDA. - Fundamento: 500-H13932 - contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000439/530. – Objeto: Serviços de montagem, desmontagem, reformas, manutenções e operação de
equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e
demais instalações da contratante e da contratada, contemplando diagnósticos, ensaios vazamentos, substituição de componentes, aplicação
de proteção anticorrosiva, pintura e demais atividades correlacionadas.
- Prazo: 12 meses. Valor: R$ 234.921,43 Ass.: 06/05/2021.
5002001390/530 - SIPASE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TRANSFORMADORES LTDA. - Fundamento: 500-H13932 - contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000439/530. – Objeto: Serviços de montagem, desmontagem, reformas, manutenções e operação de
equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e
demais instalações da contratante e da contratada, contemplando diagnósticos, ensaios vazamentos, substituição de componentes, aplicação
de proteção anticorrosiva, pintura e demais atividades correlacionadas.
- Prazo: 12 meses. Valor: R$ 73.586,25 Ass.: 06/05/2021.
DISTRATOS
4570017242-530. Contratada: ÓTICA DORENSE LTDA - ME. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.:01/08/2020.
4570016581-530. Contratada: MAGÊ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME. Objeto: Rescisão amigável.
Ass.:01/08/2020.
4570016525-530. Contratada: MERCEARIA VILARINO E ALVARENGA LTDA - ME. Objeto: Rescisão amigável. Ass.:01/08/2020.
4570016582-530. Contratada: RICARDO PLANETA RURAL LTDA –
ME. Objeto: Rescisão amigável. Ass.:01/08/2020.
4570017004-530. Contratada: DROGARIA BMP LTDA - ME. Objeto:
Rescisão amigável. Ass.:30/06/2020.
4570017002-530. Contratada: DROGARIA NANA LTDA - ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 31/07/2020.
4570017122-530. Contratada: RANDERSON MENDES TEIXEIRA.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.:16/09/2020.
4570017229-530. Contratada: ASSCON ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTABÉIS S/C LTDA. Objeto: Rescisão amigável.
Ass.:01/10/2020.
4570017130/530. Contratada: WFARMA ITAMBÉ LTDA - ME.
Objeto: Rescisão amigável. Ass.: 01/10/2020.
4570017886-530. Contratada: BANCO BRADESCO S.A. Objeto: alteração do indexador de reajuste para IPCA-IBGE. Ass:07/05/2021.
4680005894-530. Contratada: PERSONAL ENERGIA EIRELI. Prorrogação do prazo de vigência por até mais 18 meses. Prazo Atual:36
meses. Ass:28/04/2021.
20 cm -12 1480357 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. / UHE NOVA PONTE
CNPJ: 06.981.176/0001.58
DEA/GA - CONSULTA PÚBLICA PACUERA
ERRATA
Na publicação do Diário do Executivo, página 25, Caderno 1 sobre a
consulta pública sobre o Pacuera da UHE Nova ponte, que ocorreu no
dia 01/05/2021, foi informado que o pedido era referente a Licença
de Operação Corretiva para a atividade de Barragens de Geração de
Energia – Hidrelétricas, no município Nova Ponte/MG e que o documento encontrava-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro - SUPRAM TM, das
8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site oficial da SEMAD.
SEGUE ABAIXO A CORREÇÃO
O pedido foi de Renovação da Licença de Operação para a atividade
de barragens de geração de energia, e o documento encontra-se à disposição dos interessados no site http://www.meioambiente.mg.gov.br/
regularizacao-ambiental/consultas-publicas-pacuera.
4 cm -12 1480361 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4660000006/510 e 4660000007/510. Contratada: LABORATÓRIO
NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL (LNEC). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 meses. Prazo Atual: 40 meses.
Ass: 11/05/2021.vimentações de estoque. Valor Atual: R$362.682,39.
Ass:04/05/2021.
2 cm -12 1480363 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DA PRESIDÊNCIA
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa
e de Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa DINAMUS CONSTRUTORA
EIRELI, de condições essenciais dos contratos abaixo relacionados:
· Contrato de Empreitada n.º 18.2729, originário do Processo Licitatório nº CPLI 1120180176, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água de Várzea da Palma/MG;
· Contrato de Empreitada n.º 20.1436, originário do Processo Licitatório nº CPLI 1120200046, cujo objeto é a execução, com fornecimento
total de materiais, das obras e serviços para complementação da UTR
(Unidade de Tratamento de Resíduos) da ETA (Estação de Tratamento
de Água) Verde Grande, da cidade de Montes Claros/MG;
· Contrato de Empreitada n.º 20.0503, originário do Processo Licitatório nº CPLI 1120190119, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de
Abastecimento de Resplendor/MG;
· Contrato de Empreitada n.º 19.0795, originário do Processo Licitatório nº CPLI 1120190022, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de
Abastecimento da Sede de Ipaba/MG;
b) o teor dos artigos 255, incisos II e III, e 259, inciso III, alíneas “a”
e “b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG (REGCSMG-2018_001/2);
c) as disposições contidas na Cláusula Terceira, Oitava e Vigésima
Quinta dos mencionados Contratos de Empreitada;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia, n.º
012/2021, datado de 19/03/2021;
RESOLVE:
1. aplicar à empresa DINAMUS CONSTRUTORA EIRELI, as penalidades de:
a) multa contratual, no valor de R$230.499,50 (duzentos e trinta mil,
quatrocentos e
noventa e nove reais e cinquenta centavos);
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, contados
a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 272
do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG2018_001/2.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210069
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro
Taboquinhas, na cidade de Buritis / MG
Julgamento: 11/05/21
A proposta comercial da licitante ENGETAMI ENGENHARIA E
COMÉRCIO LTDA foi desclassificada por estr em desacordo com o
Edital. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: COSTENG-COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Valor: R$ 2.648.230,15. Data: 11/05/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200133
Objeto: prestação dos SERVIÇOS DE GESTÃO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA À UNIDADE
DE GERENCIAMENTO DE PROJETO - UGP DA COPASA MG
para implementação do programa de proteção ambiental e proteção ao
clima, em municípios da COPASA MG em parceria com o KFW
As propostas técnicas das licitantes BUREAU VERITAS DO BRASIL
e CONSÓRCIO ENGECORPS TECISAN, constituído pelas empresas
TECISAN – TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL E SANITÁRIA
LTDA E ENGECORS ENGENHARIA S.A foram desclassificadas,
detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Vencedora: CONSÓRCIO GERENCIADOR BECK DE SOUZA/
ENGEPLUS – CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS BECK DE
SOUZA E ENGEPLUS. Valor: R$ 7.462.044,35. Data: 11/05/2021
COMUNICADOS DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210027
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de estudos e projetos de menor porte/complexidade para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de
Água (SAAs) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SESs), destinados as cidades/localidades no âmbito do Estado de Minas Gerais. Unidade de Negócio Metropolitana-UNMT e Unidade de Negócio CentroUNCE - Lote 1, Unidade de Negócio Sul-UNSL e Unidade de Negócio
Oeste-UNOE - Lote 2, Unidade de Negócio Leste-UNLE e Unidade de
Negócio Norte-UNNT - Lote 3
Informamos que a continuidade deste processo licitatório, será no dia
17/05/21 às 10:00 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
Data: 11/05/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210067
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes de esgoto, com diâmetro menor que 400 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Contagem - GRCN, incluindo vilas e favelas.
Informamos que a continuidade deste processo licitatório, será no dia
17/05/21 às 16:00 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
Data: 11/05/2021
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210068
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Complementação da UTR - Unidade de Tratamento de Resíduo
a ETA - Estação de Tratamento de água - Verde Grande para Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água de Montes Claros / MG.
Para esta licitação não compareceram empresas interessadas em apresentar proposta.
Processo encerrado. Data: 12/05/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0352 – PEM
Objeto: Serviços de Manutenção em Centrífugas
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta
dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0085 - PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Painéis Elétricos.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
26/05/2021 às 09:30 horas. Edital disponível em 13/05/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0299 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos para Combate e Redução de Perdas.
Dia da Licitação: 27 de maio de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/05/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3062 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em Polipropileno.
Dia da Licitação: 27 de maio de 2021, às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/05/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3057 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Peróxido de hidrogênio para tratamento de água.
Dia da Licitação: 27 de maio de 2021, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 14/05/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0129 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Motor Elétrico e Bomba Horizontal.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 13/05/2021 às 08:45 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
36 cm -12 1480484 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210071
Objeto: execução, com fornecimento totl de materiais, das obras e serviços para implantação da automação / comunicação / CFTV e segurança patrimonial do Sistema de Abastecimento de Água de Montes
Claros / MG
Vencedora: ÍCONE TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA.Valor:
R$4.371.061,81. Data: 12/05/2021.
A DIRETORIA
4 cm -12 1480624 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
Contrato nº 4600000890. Partes GASMIG x DFA - DÉCIO FREIRE
SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Fundamento: Processo de Inexigibilidade GIL-0003/21. Objeto: serviços jurídicos especializados em
direito tributário, regulatório e de energia, para defesa da GASMIG
no âmbito administrativo e judicial, em razão das autuações realizadas pela Secretaria de Fazenda de MG – SEF/MG quanto ao método
de cálculo de ICMS. Prazo: 60 meses. Valor: R$ 3.000.000,00. Assinatura: 12/05/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -12 1480452 - 1
EXTRATO DA ATA DA 230ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 18/11/2020, às 16h00, por meio de vídeo conferência Mesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder
Pereira Sena Sumário dos fatos ocorridos: I -O Conselho de Administração deliberou alterar a proposta de declaração de Juros sobre Capital Próprio - JCP referente ao exercício 2020; e, II - Participação dos
Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Lélio Salles Ramos, Leonardo
George de Magalhães, Lucas Pimenta de Figueiredo Brito, Marcelo
Gasparino da Silva e Rafael Falcão Noda; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o número: 8466249 Data: 08/04/2021 - Protocolo:
21/298.172-2 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
4 cm -12 1480367 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105130048100125.