TJMG 28/04/2021 -Fch. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 8488778 em 26/04/2021 – Protocolo nº
21/366.204-3. Certifica o registro a Secretária-Geral, Marinely de Paula
Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: (i)
Relatório da administração, contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social de 2020; (ii) Destinação do lucro
líquido do exercício social de 2020; (iii) Remuneração dos membros
da Administração; (iv) Eleição de membros do Conselho de Administração (Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Edsoney Max Alves e Marcus Leonardo Silberman); (v) Recondução de membros do Conselho
de Administração (Wagner de Freitas Oliveira, Helger Marra Lopes e
Paulo Antônio Spencer Uebel); (vi) Destituição de membro titular do
Conselho Fiscal (Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva); (vii) Eleição de membros titulares do Conselho Fiscal (Igor Mascarenhas Eto
e Guilherme Augusto Duarte de Faria); (viii) Alteração do Estatuto
Social; (ix) Proposta de distribuição adicional de dividendos.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 84/2021. Critério de Julgamento: Menor preço. Processo Interno n°41/2021. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Eventual e futura contratação de
empresa especializada em serviços de desentupimento e limpeza da
rede de esgoto, de água pluvial, boca de lobo e poço de visita, para
atender as necessidades do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro – Tergip, sob demanda da contratante. Data da sessão pública:
12/05/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.
9 cm -27 1474079 - 1
COMUNICADO
A empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMMAD, torna público que foi solicitado através do Processo Administrativo nº 5452013341, a Licença
Ambiental Simplificada, para a atividade de Terraplenagem para
implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR da Estação
de Tratamento de Água para Abastecimento ETA Vargem das Flores,
localizada na Avenida Adutora Várzea das Flores, nº 351, Bairro Itacolomi, no município de Betim/MG.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso I da Lei Federal 13.303/16.
Processo 38.973. Objeto: Elaboração de novo Contrato de vale-transporte (Processo de Inexigibilidade de Licitação), a ser celebrado entre
a COPASA MG e a Viação Itaúna LTDA. Prestador e Valor: Viação
Itaúna LTDA. R$509.413,50. Prazo de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: Ana Maria de Oliveira Gomes– Superintendência de
Pessoas. Carlos Augusto Botrel Berto – Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de
Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
19 cm -27 1474024 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
RETOMADA DE SESSÃO
Pregão Eletrônico – 500-H15219. Objeto: Seguro de risco aeronáutico
de helicópteros Retomada da sessão: 29/04/21 às 15h, no site www.
cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15300. Objeto: Cordoalhas. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico N°530-G15129 Nº DOS CONTRATOS
4500030508/509/510/511 Objeto: Cabos Cobertos e Cabos Camada
Dupla Partes: CEMIG D X GENERAL CABLE; CONDUSPAR; ELETROVIN; ALUBAR Valor R$47.878.610,43. Prazo de até 225 dias a
partir de 28/04/2021. Ass.: 27/04/2021 Homolog.: 09/04/2021.
ADITIVOS
4570018272- 530. Contratada: INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE
VALOR ADICIONADO LTDA. Objeto: inclusão cláusula específica
para tratamento dos dados pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da contratante aos requisitos da Lei n°
13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ass:14/04/2021.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H15287. Objeto: Serviços de implantação de
marcos topográficos para estabelecimento de apoio básico e intermediário; levantamentos planialtimétricos por topografia convencional ou
aerolevantamento com ARP – Aeronaves Remotamente Pilotadas; locações topográficas de torres e investigações geológicas. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3053 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Contentores. Dia da Licitação: 12 de maio de 2021, às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0261 – PEM.
Objeto: Quadro de Comando. Dia da Licitação: 12 de maio de 2021,
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3054 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Colar de Tomada tipo Tê. Dia da Licitação: 12 de maio de 2021
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/04/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0247 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidor de Turbidez Microprocessado. Dia da Licitação: 12 de
maio de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 29/04/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0532 - PEM
Objeto: Painéis retificadores/carregadores de baterias.
Proposta vencedora: Teksea Sistemas de Energia Ltda, no valor total
de R$ 110.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0202 – PEM
Objeto: Registros em ferro fundido RAU.Proposta vencedora: MRX
Comércio e Serviço de Válvulas Eireli, para o Item 01 - Exclusivo ME/
EPP, no valor de R$ 12.100,00. O Item 02 - Participação Ampla foi
encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0214 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Proposta vencedora: K@
RACOL Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos
Eireli, para o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no valor de R$ 65.500,00.
O Item 02 - Participação Ampla foi encerrado, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0193 – PEM
Objeto: Fuso de Transporte Helicoidal.Proposta vencedora:
D.C.Eichenberger Bull., para o item 01 (Exclusivo ME/EPP), no valor
R$ 57.000,00.Item 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme
consta nos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0194 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Proposta vencedora: Bermad
Brasil Indústria de Válvulas Ltda. para o Lote 01 - Cota Principal, no
valor de R$ 83.785,45 e para o Lote 02 - Cota Reservada, no valor de
R$ 25.861,15, perfazendo um total de R$ 109.646,60.
A DIRETORIA
PEDIDO DE COMPRA
Processo Administrativo GPR-0001/21 – Lote 2 - Nº Pedido de Compras 4500043007. Partes GASMIG x NOVA SMAR S/A. Objeto: aquisição de transmissores de pressão à prova de explosão para instalação
em Áreas Classificadas da GASMIG. Vigência: 90 (noventa) dias.
Valor: R$ 110.653,20. Assinatura: 26/04/2021.
PEDIDO DE COMPRA
Processo Administrativo GPR-0001/21 – Lote 1 - Nº Pedido de Compras 4500042995. Partes GASMIG x ONCHIP ELETRÔNICA LTDA.
Objeto: aquisição de transmissores de pressão à prova de explosão para
instalação em Áreas Classificadas da GASMIG. Vigência: 90 (noventa)
dias. Valor: R$ 38.000,00. Assinatura: 27/04/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2021
Processo SEI nº 1370.01.0044677/2020-92. Partes: EMG/SEDESE e
Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objeto: Cessão do servidor Gilson da Silva, cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO IV/H,
MASP 906.125-0, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados
no período de 01/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60
meses a contar de 01/01/2021.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671000470/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Serra do Salitre, MG. Objeto: Reprogramação e Prorrogação de Vigência. Assinatura: 26/04/2021. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/04/2021.Processo Sei
nº1480.01.0005569/2019-66.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃONº 3162953306002/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Lar dos Idosos Santa Terezinha da Sociedade São Vicente de Paulo
do município de São José da Lapa, MG. Objeto:prorrogaçãodo período de vigência do Termo de Colaboração. Assinatura: 27/04/2021.
Vigência:30/06/2021. Processo Sei nº1480.01.0012596/2020-66.
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ERRATA AO EDITAL DE SELEÇÃO SEDESE Nº 03/2021
Registramos a inclusão doANEXO I:
ANEXO I
VALOR E A QUANTIDADE DE CADA CATEGORIA DE BOLSA
BOLSA OLÍMPICA
Categoria
Quantidades
Bolsa atleta estadual
20
Bolsa atleta nacional
17
Bolsa atleta internacional
5
Bolsa atleta olímpico
3
Bolsa técnico I
4
Bolsa técnico II
4
Valor Bimestral
R$ 750,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
O repasse financeiro referente a bolsa atleta e a bolsa técnico será realizado bimestralmente, pelo prazo de doze meses.
CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ATLETA/TÉCNICO
Respeitando os critérios de seleção dispostos no item 6 deste edital,
após a classificação dos atletas e técnicos aptos à pleitear o benefício, a
distribuição da quantidade de bolsas ocorrerá da seguinte forma:
* No caso dos atletas:
- Nível Estadual e Nacional: a distribuição das bolsas disponíveis
poderá ser de até três (03) bolsas por modalidade.
- Nível Internacional: a distribuição das bolsas disponíveis poderá ser
de até uma (01) bolsa por modalidade.
- Nível Olímpico: Livre.
* No caso dos técnicos, a distribuição das bolsas disponíveis poderá ser
de até uma (01) bolsa por modalidade em cada categoria de bolsa.
Essa quantidade de bolsas distribuídas por modalidade poderá ser
remanejadaquando, após a distribuição entre os classificados, ainda
existirem bolsas disponíveis.
Havendo saldo orçamentário e financeiro da ação do Programa Bolsa
Atleta e Bolsa Técnico, no ano da publicação do Edital, poderá ser feita
a convocação de excedentes na lista de selecionados.
Havendo diminuição no saldo orçamentário, poderá ser reduzido o
número de bolsas disponíveis no Edital.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
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EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 23/2021 – PROCESSO SEI Nº 2260.01.0000318/2021-37.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto:
Cessão do servidor Flávio Jorge da Silva, cargo de Auxiliar De Serviços
Operacionais – ASO IV/H, MASP 365.167-6, pertencente ao quadro da
CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão do servidor, praticados no período de 19/01/2021 até a publicação do Convênio. Vigência: 60 meses a contar de 19/01/2021.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
PREGÃO ELETRÔNICO UTRAMIG HOMOLOGAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG torna pública a homologação do pregão eletrônico 2281314
000009/2021, de prestação de serviço de Fornecimento de subscrição
de licença de uso do Software Sonicwall., pela autoridade competente,
em 27/04/2021, tendo como vencedora a empresa ARPER INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ 13.086.363/0001-33, com valor global de R$
18.650,00 (Dezoito mil seiscentos e cinquenta reais).
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº INF-3413.00 (PRODEMGE) / 1900010769 (SEF/MG)
Processo de Compras: nº: 1191001 000036/2017
Contrato Portal de Compras nº: 009149583
Processo SEI nº: 1190.01.0003639/2019-42
Partes: EMG/SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: I – alteração da representação legal da Contratada, que passa a constar conforme descrito no
preâmbulo deste Termo Aditivo; II – prorrogação da vigência contratual, por um período de 12 (doze) meses, com início em 30/07/2021 e
término em 29/07/2022; III – alteração da Cláusula 4ª – “Dos Recursos Financeiros”; e IV - inclusão no instrumento principal de Cláusula
9ª - “De Proteção de Dados Pessoais”, com posterior renumeração das
cláusulas subsequentes, atendendo ao que foi estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020. Valor estimado da prorrogação: R$ 33.479,64. Fica resguardado o exercício do
direito ao reajuste, por ocasião da publicação do índice INPC/IBGE em
maio/2021, referente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, por
meio de Apostila, que terá efeitos a contar de 30/07/2021.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 27/04/2021.
SRF-I-UBERLÂNDIA – AF/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO ADERENTE:
Município de Lagoa Grande. Objeto: Adesão do município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº: 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda de Uberlândia - 27/04/2021
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 006/2021. Processo nº: 2300.01.0006351/2021-52. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Complementação da execução das condicionantes dos licenciamentos ambientais,
trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo) - Entr° MG/353 (Goianá),
com 15,20 km de extensão, adjudicando o objeto licitado à sociedade
COMPANHIA DA OBRA Engenharia e Construções Eireli, CNPJ:
00.711.110/0001-61, com o preço global de R$9.304.986,29 (nove
milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte
e nove centavos), referente a setembro de 2020, declarando-a vencedora
da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco)
por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS
Processo SEI: 2300.01.0002955/2021-79 - Pregão eletrônico para
Registro de Preços/Planejamento número 050/2021.O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, SOB
DEMANDA, FUTURA E EVENTUAL, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES
E INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE DOCUMENTO. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através
do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia
28/4/2021 até o dia 10/5/2021, às 09:00 (nove) horas, horário em que
se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado através
do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala
1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas
e através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.
mg.gov.br à partir do dia 28 de abril de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810 ou e-mail pregao@der.
mg.gov.br
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Claro S/A. Instrumento: 1º
Termo de Aditamento ao Contrato DF/GLA/TIC-01/2020. Objetos:
I - Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/04/2021. II – O valor global do Contrato estabelecido em
R$138.613,44, fica reajustado em R$13.097,06, passando a totalizar
R$151.710,50. Dotações Orçamentárias: 2301 04 122 705 2500 0001
339040 0 fontes (10.1) e (60.1) e 2301 26 782 2039 0001 339040 0
fonte (10.1). Processo SEI 2300.01.0026181/2020-85.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Catalunha Engenharia Ltda. Obra:
Execução de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação e Modernização dos Prédios da Administração Estadual na Área de Abrangência da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos Municípios de: Belo Horizonte, Betim, Confins, Contagem,
Nova Lima, Ouro Preto, Cordisburgo, Mariana, Sete Lagoas, Ribeirão
das Neves, Sabará e Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo DE-006 ao Contrato PRC-CCE-20.011/2018.
Objeto: I- O contrato passa a vigorar até o dia 10/04/2022. SIGED:
165551.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda.
Obra: Conclusão dos Serviços de Demolição de Edificações e Remoção dos Materiais Demolidos nas Vilas Esportes Clube e Madre Gertrudes, no Município de Belo Horizonte/MG, e Vilas Itaú, Canal e Samag
no Município de Contagem/MG, no Âmbito do Empreendimento da
Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego
Ferrugem. Municípios: Belo Horizonte e Contagem. Instrumento:
Termo Aditivo DE-005 ao Contrato PRC-CCE-20.002/2018. Objeto: IProrroga o prazo de execução da obra por 365 dias. II- O contrato passa
a vigorar até o dia 15/07/2022. SIGED: 68906-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Focus Arquitetura e Engenharia Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Implantação de Centros Socioeducativo nos municípios ne Belo Horizonte,
Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina e Almenara, no Estado de
Minas Gerais (Lote 1). Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato
PRC,CCE-20.013/2018. Objetivo: O contrato passa a vigorar até o dia
04/04/2022. Processo SIGED: 0002513 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Focus Arquitetura e Engenharia
Ltda. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Implantação de
Centros Socioeducativo nos municípios de Itabira, Janaúba, Manhuaçu,
Santa Luzia, Santana do Paraíso e Teófilo Otoni, no Estado de Minas
Gerais (Lote 2). Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato
PRC,CCE-20.014/2018. Objetivo: O contrato passa a vigorar até o dia
04/04/2022. Processo SIGED: 0002566 2301 2018.
quarta-feira, 28 de Abril de 2021 – 45
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: GRUPO ARQUITETOS E
URBANISTAS LTDA-ME. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
de Implantação de Centros Socioeducativo nos municípios de Araxá,
Barbacena, Bom Despacho, Muriaé, Lavras e Pouso Alegre, no Estado
de Minas Gerais (Lote 3). Instrumento: Termo Aditivo DE-01 ao Contrato PRC,CCE-20.015/2018. Objetivo: O contrato passa a vigorar até o
dia 18/04/2022. Processo SIGED: 0002567 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Selbetti Gestão de
Documentos S.A. (CNPJ 83.483.230/0001-86). Instrumento: Contrato
DF-004/2021. Objeto: Serviços de outsourcing de impressão, com
assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos por meio da Ata de Registro de Preço
nº 253 – Planejamento 159/2020 da SEPLAG. Valor: R$1.166.895,90.
Prazo: 36 meses. Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001
339039 0 fonte (10.1). Processo SEI 2300.01.0069189/2020-56.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: LCM Construção e Comércio S/A. Instrumento: Ordem de Início em 05/04/2021 ao Contrato DC-22.015/2020.
Restauração do pavimento da Pista de Pouso e Decolagem, da Taxiways,
do Pátio de Aeronave e Execução da nova sinalização horizontal das
Taxiways e do Pátio de Aeronaves do Aeroporto de Ipatinga (SBIP),
localizado no município de Santana do Paraíso/MG, com extensão de
2.005 m. Processo n.º 2300.01.0065054/2021-51.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTATIVO
Processo Administrativo n°001/2021/DC. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Responsável. O DIRETOR DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3786, de 13 de setembro de 2019, e tendo em
vista o art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os
arts. 4º e 5º da Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, a
Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, o art. 41 do Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e o Decreto Estadual
nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, DETERMINA. Art 1º Fica instaurado Processo Administrativo para apurar possíveis falhas executivas na obra, que teriam sido praticadas por CONSTRUTORA WANTEC LTDA., CNPJ nº 00.660.893/0001-00 na execução do Contrato
PRC-22.013/17, conforme elementos contidos nos autos do processo
nº 2300.01.0165711/2020-61. Art. 2º O processo administrativo
será conduzido pela Comissão Processante composta pelos servidores Bruno Belisário Elias, Masp 1379041-5– Presidente, André Luis
Cairo de Azevedo, Masp 1023886-3; e Betônio Osório Marcos franco,
Masp 1028119-4.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 71 Sessão Ordinária realizada em 23/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KVJ3825
8395213
Marcio Barbosa Miranda
GON7041
8365432
Jose Antonio Soares Dias
ECH8399
8252555 Rafael Antunes
OQL6766
8291380
Nilmaq Locacao E Terraplanagem Ltda
- Me
GYT0869
9308201
Celio Fraga Guerra
HHF9766
8318261
Senhorinha Fernandes Da Silva
GOA0443
8329869
Aparicio Rodrigues Afonso
CJP8525
6846510 Uender Julio De Mendonca
GYT0869
9308200
Celio Fraga Guerra
HBL1485
8342873
Hermindo Fernandes
PJB3854
8344605
Moacir Franca Bomfim
ECH8399
8252554 Rafael Antunes
HMZ4641
8400420
Igor Douglas De Oliveira
KYK3460
9052037
Jose Elias Albuquerque Fadel
HEM0170
9049873
Mauricio Garcia De Souza
HBZ2552
8302382
Lucas Dias Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 72 Sessão Ordinária realizada em 23/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DBC9069
8323313
Maria Marta Do Prado
OPJ9849
8331229
Luciano Machado Ferreira
GZJ9710
9034492
Matias Jonathas Mendonca
BWT9494
8326144
Marco Tulio Cardoso De Araujo Paes De
Figueiredo
OFV6460
8963139 Renato Da Silva Batista
HKN3513
8363677 Vitalina Francisca Dos Santos
PYL6121
8350181
Ivanilson Figueiredo De Almeida
OXI9785
8415612
Carlos Eduardo Da Silva Freitas
OPB4141
8393372
Francisco Agathao Vieira
PUT0801
8398509
Diego Santos Chaves
GYY8989
8345860
Leandro De Araujo Santos
HDY1914
8350192 Rennia Karla Pereira Carvalho
HBX2357
8405376
Teles Imoveis Ltda
LZT6322
8352366
Natalino Fernandes Oliveira
PPQ8050
9007150
Igor Ingle Kerckhoff
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 73 Sessão Ordinária realizada em 23/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGV7138
8347495
Cezar Augusto Cavalli
OLB1382
8359744
Emanoel Messias Araujo Ferreira
JXP6431
8387804
Joao Paulo Alves Coutinho
HBZ7298
8303491
Transportadora Fatima Ltda
GNJ8834
8311294
Brayner Felipe Souza Barros
PUC4794
8320886
Sergio Luiz Silva Nunes
DZJ8028
8345687
Luciana Cristina Dezuani
PUB5832
8359817
Aldeir Sousa Mendes
QOB7396
8322978
Sidnir Gomes De Souza
HHM1850
8986736
Jose Angelo Pereira
OQT2158
8335510
Paulo De Castro Alvim
OQT2158
8335511
Paulo De Castro Alvim
GNJ8834
8311295
Brayner Felipe Souza Barros
GLI4606
8298825
Weliton Alves Goncalves
PYJ9500
9006103 Rene Andrade Fonseca - Eireli - Epp
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 74 Sessão Ordinária realizada em 23/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDD4098
8360482
Elio Rodrigues De Oliveira
PVL3752
8312130
Dario Colares De Araujo Moreira
PYT4583
8338611 Rodrigo Araujo De Almeida
GRM0555
8350167
Lucineia De Souza
GRJ2289
8289912
Joao Reis Ferreira
HMU6705
8348258
Fabio Rosa Da Mata
PVB7958
8315359 Rodomec Ltda
KYH4388
8354257
Anna Emilce De Abreu Azevedo
HGQ5868
8347371
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HBR6912
8340335
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXE9038
8296959
Jose Ronaldo De A Sassarroni
GRM0555
8350168
Lucineia De Souza
GVP5836
8343022
Paulo Roberto Miranda Leite
GRE6474
8352155
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
EGM0906
8284094
Isabelle Meloni
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104280136180145.