TJMG 17/03/2021 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 , Incluir
§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,redação dada
pela LCE,de 2020 da servidora: Guanhães, E.E.Odilon Behrens, MaSP
0370593-6, Célia Gonçalves Correia a partir 09/03/2021, referente ao
ATB5L, Adm. 01,à vista de requerimento de aposentadoria artigo 144
do ADCT DA CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual nº
104, de 2020 combinado com o artigo 6º da emenda á Constituição
Federal nº 41/03, Paridade com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 , Incluir
§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,redação dada
pela LCE,de 2020 do(s) servidor (es): São João Evangelista, Servidor
Sem lotação, MaSP 0172023-4, Nildete Gonçalves Madeira, a partir
23/02/2021, referente ao PEB1N, Adm 02, à vista de requerimento de
aposentadoria- artigo 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado com o artigo 6º da
emenda á Constituição Federal nº 41/03, Paridade com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 , Incluir
§24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64,de 2002,redação
dada pela LCE,de 2020 do(s) servidor (es): Divinolândia de Minas, E
E.Professor Carvalhais, MaSP 001054785-9, Atila Lúcio de Oliveira
Generoso, a partir 09/03/2021, referente ao PEB1/D Adm.01,à vista de
requerimento de aposentadoria, artigo 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 combinado
com o artigo 6º da emenda á Constituição Federal nº 41/03, Paridade,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE 64,de 2002, redação dada pela LCE nºl56,de 2020 do(s) servidor
(es): Coluna, E E Professora Heroína Torres, MaSP 0990673-6, Celme
Aparecida Silva Araújo, a partir 03/03/2021, referente ao PEB3P, Adm
01,à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT
DA CE/89, incluído pela emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020 combinado com o artigo 6º da emenda á Constituição Federal n
º41/03, combinado com § 5º do art.40 da CF/88. Paridade- com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64,de 2002 redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor (es): Virginópolis, E.E.Nossa Senhora do Patrocínio, MaSP
0366738-5 Karla Andrea Azevedo Batista da Rocha Coelho a partir
12/03/2021, referente ao PEB1P, Adm.01, à vista de requerimento de
aposentadoria artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,§ 5º do ADCT,,
acrescentado pela EC nº104 , de 2020 com direito à remuneração integral, com paridade correspondente à carga horária de 108 h/a
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/2021
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentado, da servidora: Água Boa, E E Professsor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP
0959111-6, Maria Aparecida Bueno, para Maria Aparecida Rodrigues
Bueno.
ANULAÇÃO - ATO Nº 02/2021
ANULA no ATO, no que se refere ao servidor: Divinolândia de Minas,
servidor sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
01054785-9, Atila Lúcio de Oliveira Generoso PEB1D, admissão 01,
Ato nº 07/2021, publicado em 09/03/2021, referente afastamento preliminar a aposentadoria, por motivo de incorreção no embasamento
legal

ANULAÇÃO - ATO Nº 03/2021
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: Guanhães, servidora sem
lotação em Afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0370593-6,
Célia Gonçalves Correia ATB5L, admissão 01, Ato nº 10/2021, publicado em 09/03/2021, referente afastamento preliminar a aposentadoria,
por motivo de incorreção no embasamento legal
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2021
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: Coluna, servidora sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0990673-6,
Celme Aparecida Silva Araújo PEB3P, adm, 01, Ato nº 11/2021, publicado em 09/03/2021, referente afastamento preliminar a aposentadoria,
por motivo de incorreção no embasamento legal
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2021
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: São João Evangelista,
servidora sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 0172023-4, Nildete Gonçalves Madeira, PEB1N, admissão 02,
Ato nº 12/2021, publicado em 09/03/2021, referente afastamento preliminar a aposentadoria, por motivo de incorreção no embasamento
legal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2021
ANULA no ATO, no que se refere à servidora: Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP 1315003-2, Gláucia Alves Siqueira, PEB1A, Adm
02, a partir de 29/09/2020., Ato nº 13/2020, publicado em 14/10/2020,
referente Licença Maternidade, por motivo de incorreção no embasamento legal.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 06/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0949320-6,
Iza Pires dos Santos Silva, AEI1B, Adm 01; 03 meses referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 17/03/07, 03 meses referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 19/03/12 e 03 meses referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 06/07/2017, com aproveitamento de
tempo do cargo ANE1F e ATB2A, Adm 01, do qual foi exonerado, dos
quais usufruiu 01 mês.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 06/2021
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art 7º da CF/1988 por 120 dias com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Guanhães, E E
Odilon Behrens, MaSP 1361349-2, Maria Tatiana dos Santos Rodrigues, PEB1B, Adm 02 a partir de 22/02/2021; Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP 1315003-2, Gláucia Alves Siqueira, PEB1A, Adm
02, a partir de 29/09/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 02/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP 0949320-6,
Iza Pires dos Santos Silva, ANEI1B, Adm 01, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
de DAD4, ED 1100963 a contar de 12/03/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 01/2021
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109,
De 13/10/1977, a servidora: Nilce Geremias Augusta, Santa Maria do
Suaçuí, na E E Padre José Maria, MaSP 0946934-7, Nilce Geremias
Augusta, PEB1A, Adm 03, a contar de 03/03/2021
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 01/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do servidor: MaSP 1353235-3,
Washington Ferreira de Souza, TDE2C, Adm 01, pela remuneração do
seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD3 – ED 1100549, a contar de 03/03/2021.
16 1457635 - 1

SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
REMANEJAMENTO ATO Nº 03/2021
Remaneja, nos termos do artigo 19, da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9938/89, para regularização de situação funcional, a servidora:
MUNICÍPIO
ESPINOSA

MASP
1293360-2

NOME
RITA DE FATIMA CERQUEIRA CANGUSSU

CARGO
PEB1A

ADMISSÃO
04

ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
LÍNGUA PORTUGUESA

C.H
6

ESCOLA DE ORIGEM
JOAQUIM DE FREITAS

ESCOLA DE DESTINO
DOM LÚCIO

EXERCÍCIO
03-03-2021
16 1457902 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 006/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Comendador Viana, MaSP.892780-8, Maria Aparecida Nunes dos
Anjos, PEB1B, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 25/6/2015, data do
exercício; MaSP.892780-8, Maria Aparecida Nunes dos Anjos, PEB1B,
Adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 25/6/2015, data do exercício;
MaSP.892780-8, Maria Aparecida Nunes dos Anjos, PEB1B, Adm. 03,
ref. 3º quinq. a partir de 25/6/2015, data do exercício; MaSP.892780-8,
Maria Aparecida Nunes dos Anjos, PEB1B, Adm. 03, ref. 4º quinq. a
partir de 10/5/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE Nº 11/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosprovenientes das anulações dos 2º, 3º,
4º, 5º, 6º, 7ºe 8º biênios e dos 2º, 3ºe 4ºquinquênios por contagens
incorreta dos anos 1995 e 1996 do 2º cargo da servidora“ S.S.S.”,
MaSP.0.837.383- 9, PEB3P adm.1, E.E. Irênio Pinheiro, MATO
VERDE-MG.
16 1457808 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 002/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.1014899-7, Edna Mendes Rodrigues Santos, PEB3G, 1º cargo, 03 meses e 10 dias, ref. 4º
quinq. a partir de 4/7/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 002/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim.
à Aposent., pub. MG de 3/3/2021, de MaSP.338585-3, Antonieta Antunes Cangussu Teles, EEB1P, Adm. 02, onde se lê, a partir de 1º/3/2021,
leia-se, a partir de 3/3/2021, motivo incorreção na publicação; MONTE
AZUL, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. Afast. Prelim. à
Aposent., pub. MG de 3/3/2021, de MaSP.804692-2, Virlenia Moreira
Barros Silva, PEB1A, Adm 02, onde se lê, a partir de 30/12/2020,
leia-se, a partir de 1º/3/2021, motivo incorreção na publicação; RIO
PARDO DE MINAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc.
Afast. Prelim. à Aposent., pub. MG de 17/2/2021, de MaSP.595138-9,
Maria Vilma de Sá Romualdo, PEB1B, Adm. 03, onde se lê, a partir de 15/2/2021, leia-se, a partir de 3/3/2021, motivo incorreção na
publicação.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 001/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): MATO VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes,
MaSP.936291-4, Elizabeth Barbosa de Oliveira Morais, ATB5J, Adm.
01, por 02 meses, ref. 4º quinq., a partir de 30/3/2021, com vistas à
aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 001/2021 – Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865 de 03/07/2018 ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, Superintendência Regional de Ensino de Janaúba,
MaSP.890955-8, Margareth Leandra dos Santos Fernandes, TDE3G,
DAD-4, Adm. 01, por 01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 23/3/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº 003/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO
PARDO DE MINAS, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., MaSP.839714-3,
Umbelina Barbosa dos Santos Martins, PEB2P, 1º cargo, 06 meses, ref.
5º quinq. a partir de 8/7/2018.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 01 DESIGNA PARA O EXERCÍCIO
DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do §
2º do art. 27 da Lei 15293, de 05/08/04, o(s) servidor(es): RIO PARDO
DE MINAS, E.E. Elesbão José dos Santos, MaSP.945996-7, Marta
Cardoso de Oliveira, PEBD1A, Adm. 03, com direito à gratificação correspondente a 04 turma(s), a contar da publicação até 31/12/2021.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO ATO DE CONCLUSÃO 001/2021
- Anula retificação Ato de Conclusão. 001/2021, referente PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO, instaurado pela Portaria SRE nº
47/2020, publicado no “MG” em 09/02/2021 RIO PARDO DE MINAS,
MaSP.231135-5, D.D.S.S., Cargo: PEB1C, adm.1, referente recebimento indevido de proventos correspondente a 61,20h/a,remuneração/
proventos processados na folha 6/2020 (período em que abrange o dia
seguinte ao óbito da servidora até o último dia em que o pagamento foi
indevidamente realizado), por erro na publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 06/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 10/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 23/02/2021, referente à servidora: PORTEIRINHA, M.A.L.R., MaSP.595700-6 cargo PEB3P adm. 01, pela manutenção da vigência e pela decadência do débito ref. ao 3º,4º quinquênios
e 7º, 8º e 9º biênios previsto no art.65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 07/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 01/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, publicado em 20/01/2021, referente à servidora:
ESPINOSA, “M.D.L.R.” MaSP.582978-3 , PEB1P, adm. 1, pela manutenção do reposicionamento publicado em 07/08/2013 e pela decadência do débito referente ao recebimento indevido como PEB1P no período de 06/11 a 08/11 e 01/12 a 12/12 devido à prescrição que está no
art.65 da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 08/2021 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 06/2021 instaurado nos
termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 37/2005, publicado em 17/02/2021, referente à servidora: JAÍBA,
“V.S.C.S.” MaSP.596058-8, cargo PEB3P, adm.1, pela manutenção
do reposicionamento publicado em 07/08/2013 e pela decadência do
débito referente ao recebimento indevido como PEB2A no período de
06/11 a 08/11 e 01/12 a 12/12 devido à prescrição que está no art.65 da
Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005.

RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 004/2021
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): ESPINOSA, E.E.Santa Terezinha, Ato de conc. 1º quinq.,
pub. MG de 1º/11/1996, de MaSP.590831-4, Lincoln Leite Monteiro,
PEB1P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 10/8/1995, leia-se, a partir de
22/10/1998, data do exercício, motivo para adequação ao SistemaSISAP.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, O ATO de Conclusão o nº 03/2021 referente ao processo administrativo instaurado pela Portaria SRE nº 46/2020, pub.
“MG” em 28/10/2020, ref. ao servidor: JAIBA, E.E.PROFESSORA
CLARA MENEZES,MaSP.386771-0, F.M.S.D. adm. 02, publicado em
10/02/2021, por motivo de incorreção na conclusão. Ato nº 03/2021.
Onde se lê: pelo ressarcimento do débito gerado pelo pagamento indevido, por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência do servidor - leia-se: pela exclusão do débito referente ao recebimento indevido de subsídios devido a decadência do direito do Estado
de rever seu ato, pois do primeiro recebimento desse benefício até a
instauração do processo transcorreram-se mais de 5 (cinco) anos e não
houve comprovação de má-fé por parte da servidora, conforme art. 65
da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, sendo
necessária a retificação do Ato de Conclusão.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, O ATO de Conclusão o nº 04/2021 referente ao processo administrativo instaurado pela Portaria SRE nº 48/2020, pub.
“MG” em 28/10/2020, ref. ao servidor: MATO VERDE - EEPROF.
JOSÉ AMÉRICO,MaSP.594062-2, I.M.M.C. adm. 01, publicado em
10/02/2021, por motivo de incorreção na conclusão. Ato nº 04/2021.
Onde se lê: pelo ressarcimento do débito gerado pelo pagamento indevido, por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência do servidor - leia-se: pela exclusão do débito referente ao recebimento indevido de subsídios devido a decadência do direito do Estado
de rever seu ato, pois do primeiro recebimento desse benefício até a
instauração do processo transcorreram-se mais de 5 (cinco) anos e não
houve comprovação de má-fé por parte da servidora, conforme art. 65
da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, sendo
necessária a retificação do Ato de Conclusão.
16 1457810 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/21
RETIFICA, NO ATO(S) de Férias-Premio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO MANHUACU: ‘E.E. Profº Juventino Nunes’, MaSP 992657-7, Mariza Guilherme de Albergaria Teixeira, PEB 3P, Adm 01,Ato nº 08/07, publicado em 21/06/2007, por
correção no saldo de Férias-Premio, onde se lê: 08 meses e 29 dias
referente ao 1º e 2º Quinquenio de exercício, a partir de 05/02/2001,
leia-se: 06 meses referente ao 2º quinquenio de exercício, a partir de
05/02/2001; MaSP 992657-7, Mariza Guilherme de Albergaria Teixeira, PEB 3P, Adm 01,Ato nº 08/07, publicado em 21/06/2007, por
correção no saldo de Férias-Premio, onde se lê: 08 meses e 29 dias
referente ao 1º e 2º Quinquenio de exercício, a partir de 05/02/2001,
leia-se: 04 meses e 25 dias referente ao 1º quinquenio de exercício, a
partir de 13/08/1998;
15 1457271 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/21
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu concede Abono de Permanência a(o) servidor(a):
MUTUM: EE. Dionysio Costa’, MaSP 519480-8 -Elizeu Tavares Rosa,
PEB3 / III P Adm 01, a partir de 05/03/2021.(data de protocolo do
requerimento), nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 e artigo 144,
§ 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104, de 2020, - Direito Adquirido - combinado com Artigo 40, inciso III, alíneas “a” (incluindo a
aposentadoria especial de professor) da CF/88, redação dada pela ECF
nº 41, de 2003.

de 03/03/2021; MASP 1135909-8, Ricardiana Maria Pereira Magalhaes, PEB I A – BIOLOGIA/CIÊNCIAS – 16 H/A – ADM. 03, da
EE Violeta Mageste Pereira para a EE do Ribeirão De São Domingos,
SANTA MARGARIDA, a contar de 03/03/2021; MASP 1063656-1,
Milene De Sousa Costa Pereira,, PEB I A – SALA DE RECURSOS –
ADM. 04, da EE Dr. Eloy Werner para a EE Ana Mendes Pereira Dutra,
MANHUAÇU, a contar de 03/03/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 06/21
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei no 869, de 05/07/1952 e Art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por oito dias, ao(s) servidor(es):
REDUTO: ‘E.E. Carlos Nogueira da Gama’, MaSP 1223542-0, Maria
Efigenia Ribero Silva, ASB D1A, Adm 01, a partir de 13/11/2020;

SRE de Nova Era

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): MUTUM: ‘E.E. Ministro Francisco Campos’, MASP
564997-5 Maria Cristina Buzatto da Silva, a partir de 17/03/2021
PEB3/ III I - Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.(*) 147, §§ 1º e 2º, INCISO I, e §3º, INCISO I, ADCT e EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): LAJINHA: ‘EE Dr Adalmario Jose Dos Santos, MASP
991810-3 , MARCOS GOMES DOLABELA, a partir de 17/03/2021,
referente ao PEB 2 M – 2º CARGO ,à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.(*) Art.144 do ACTC da CE/89, incluído pela EC
nº 104/2020 c/c com Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC
nº41/2003 com direito à média das remunerações de contribuição,
PROPORCIONAL à 10040 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): MANHUAÇU: ‘SRE DE MANHUAÇU: MASP 516661-6
Marizete Ramos Magalhães, a partir de 17/03/2021 referente ao TDE
5 / V J, ADMISSÃO 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.(*) 147,§ 2º,INCISO I, e §3º, INCISO I, do ADCT acrescentado EC
104/20, com direito à remuneração integral.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA ESTADUAL – ATO Nº 01/21
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DA ESCOLA ESTADUAL DE JAGUARAÍ, nos termos do
inciso III do artigo 29 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada
pelo artigo 10 da Lei nº 19837, de 03/12/2011, o servidor: REDUTO:
‘E.E. de Jaguaraí’, MaSP 1120208-2, Claudiana Luzia Vieira Moreira
Bastos, PEBD IA, Admissão 02, com direito à gratificação correspondente a 69 alunos, a contar da publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO ATO Nº 08/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4o
do art. 31, e do Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MUTUM:
‘E.E. Lina Maria do Carmo, MaSP 1185054-2, Natalia Castro de
Araujo Baraviera, PEB 1B, Adm 02, 05 meses e 19 dias, a partir de
25/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 05/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): REDUTO: ‘E.E.
Carlos Nogueira da Gama’, MaSP 1108658-4, Leticia Carneiro Rocha
Viza de Oliveira, PEB 1B, Adm 03, a partir de 06/01/2021; SIMONESIA: ‘E.E. do Povoado de São Vicente’, MaSP 1250918-8, Joselene
Perigolo Marcial Barbosa, PEB 1B, Adm 03, a partir de 01/02/2021;
REMANEJAMENTO - ATO Nº 01/21
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9.381 de 18/12/1986, e do
artigo 15 da Resolução SEE nº. 4.486 de 22/01/2021, o(s) servidor(es):
MaSP 379994-7, Cristhiane Barbosa Mendes Marques, PEB I A –
SALA DE RECURSOS – ADM. 03 da EE Waldomiro Mendes De
Almeida, para a EE Valdomiro Magalhães, MATIPÓ, a contar da publicação; MaSP 1324901-6, Geane Fatima de Freitas, PEB I A – MATEMÁTICA – 16 H/A – ADM. 03, da EE Violeta Mageste Pereira para a
EE Do Ribeirão De São Domingos, SANTA MARGARIDA, a contar

15 1457279 - 1

Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCE 64. de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Itabira, E. E. Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro,
MaSP379.946-7, Selma Maria de Souza Paulo, a partir de 16/03/2021,
referente ao 1º cargo, ATB V J, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC 104/2020, c/
cart. 6º da EC nº 41/2003,com direito à remuneração integral;Nova Era,
S R E - Nova Era, MaSP 332.468-8, Anilza Lopes Martins da Costa, a
partir de 16/03/2021, referente ao 2º cargo, TDEV P à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC 104/2020, c/cart. 6º da EC nº 41/2003,com direito à remuneração integral.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 44/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, do
servidor: São Gonçalo do Rio abaixo, EE Desembargador Moreira dos
Santos, MaSP 1226864-5, Vinícius Gomes do Nascimento, PEB2D,
admissão 3 e PEB1A, admissão 4, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescidode 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a
partir de 13/03/2021.
16 1457779 - 1

SRE de Ouro Preto
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 147
ADCT, acrescentado pela EC 104 de 2020, Regra de Transição - Pedágio a servidora: MARIANA, E.E. Monsenhor Morais, MaSP 827.013-4,
MARIA REGINA DO CARMO, cargo ATB3L – cargo 01, a partir de
09-03-2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): OURO PRETO – E.E. “E.E MARILIA DE DIRCEU”
– MaSP 354.973- 0, FATIMA FERNANDES, a partir de 15/03/2021,
referente ao PEB3P/1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO
ADCT,ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº104, DE 2020.(REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - PROFESSOR(A).BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS
PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO INTEGRAL,COM PARIDADE/
INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003), com direito à
remuneração integral correspondente a carga horária de 121h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 002/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, das servidoras: S.R.E. OURO PRETO
- MaSP.753.019-9, IZABELLA ANDRADE TORRES,EPPGG1J
-Admissão 1,pela remuneração do cargo efetivo EPPGG1J acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissãoDAD-3,
ED1100454, a partir de 12/03/2021, com vinculação do cargo em
comissão na Admissão 1. MaSP.1.399.086-6, LUCIMAR DOS SANTOS MENDES, EEB1B - Admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo EEB1B acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissãoDAD-3, ED1100322, a partir de 12/03/2021, com vinculação do cargo em comissão na Admissão 1.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103170154320143.

16 1457805 - 1