TJMG 22/01/2021 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo SEI nº 2170.01.0000005/2021-25. A Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP -Laboratório de Conservação e Restauro da FAOP –
LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços de conservação e restauração de obra de arte, sendo a FAOP contratada e a contratante Graça Maria Borges de Freitas. O valor referente à prestação de
serviços objeto deste contrato é de R$240,72 (duzentos e quarenta reais
e setenta e dois centavos) que serão pagos pela contratante à contratada através de DAE (Documentos de Arrecadação Estadual) que será
fornecida pela contratada. O presente instrumento terá vigência de 01
(um) mês, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
de comum acordo pelas partes. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira
(Presidente FAOP) e Graça Maria Borges de Freitas. Ass: Ouro Preto,
20 de janeiro de 2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000140/2020-69. Primeiro termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 08/2020, cujo objeto é a recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 08/2020
e a alteração do valor do referido contrato, diante do reequilíbrio, que
entre si celebram a Fundação de Arte de Ouro Preto e a empresa Petrobrás Distribuidor S/A., atendendo às exigências contidas no inciso III
do art.58 e §§ 1º e 2º do artigo 67 da Lei nº 8.666 de 1993 e da Portaria
nº 15/2020 da Fundação de Arte de Ouro Preto. O valor do contrato fica
alterado, passando de R$ 11.650,60 (onze mil, seiscentos e cinquenta
reais e sessenta centavos) para R$ 12.053,30 (doze mil, cinquenta e três
reais e trinta centavos). Este Termo Aditivo entra em vigor na data de
sua assinatura, com eficácia legal na publicação de seu extrato. Os efeitos financeiros retroagem ao dia 22 de outubro de 2020, conforme Cláusula 3ª e parágrafo único do referido termo. Permanecem inalteradas as

Minas Gerais - Caderno 1

demais cláusulas e condições do contrato original. Assinam Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Glaucius de Lucca Braga
(representante legal da Petrobrás Distribuidora). Data da assinatura:
Ouro Preto, 21 de janeiro de 2021.
4 cm -21 1438456 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; APQ-00914-20 ; Searchonmath for Research ; Flavio Barbieri
Gonzaga ; 2071 19 571 068 4430 0001 339039 0 10 3 , 2071 19 571
068 4430 0001 339039 0 24 1 ; Início a partir da publicação ; Duração 12 meses ; Searchonmath Brasil Ltda. ; R$ 62.211,41 ; tec ; APQ-

00001-21 ; Droneball ; Guilherme de Almeida Neves ; 2071 19 571 068
4430 0001 339039 0 10 3 , 2071 19 571 068 4430 0001 339039 0 24 1 ;
Início a partir da publicação ; Duração 9 meses ; Droneball Tecnologia,
Comercio e Serviços de Engenharia Ltda. ; R$ 63.000,00 ;
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EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APL-00172-17 ; 17/10/2020 ; 16/10/2022 ; Prorrogação ; APL00253-17 ; 30/11/2020 ; 29/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00302-17 ;
17/10/2020 ; 16/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00314-17 ; 17/10/2020
; 16/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00332-17 ; 31/10/2020 ; 30/10/2022
; Prorrogação ; APL-00347-17 ; 17/10/2020 ; 16/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00354-17 ; 31/10/2020 ; 30/10/2022 ; Prorrogação ; APL00355-17 ; 17/10/2020 ; 16/10/2022 ; Prorrogação ; APL-00431-17 ;
31/10/2020 ; 30/10/2022 ; Prorrogação ; APQ-01054-19 ; 20/12/2020 ;
19/03/2021 ; Prorrogação ;
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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
DESPESAS DE PUBLICIDADE DO QUARTO TRIMESTRE DE 2020
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas do BDMG com publicidade no decorrer do QUARTO TRIMESTRE do exercício de 2020, tendo como origem dos recursos o caixa do BDMG.
PERÍODO DE
MÊS DO
OBJETO
FINALIDADE DA PUBLICIDADE
EMPRESA PUBLICITÁRIA
VALOR PAGO
PÚBLICO ESTIMADO
REALIZAÇÃO
PAGAMENTO
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Outubro
R$5.702,40 314.428
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Novembro
R$1.036,80 139.214
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Outubro, Novembro e Dezembro
Dezembro
R$6.816,16 481.165
Publicidade legal
Diagramação de editais, avisos, citações em jornais
Tom Comunicação Ltda.
Outubro, Novembro e Dezembro
Dezembro
R$1.611,20 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Setembro e Outubro
Outubro
R$2.128,00 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Outubro e Novembro
Novembro
R$2.425,92 Não se aplica
Publicidade legal
Veiculação de editais, avisos, citações na Imprensa Oficial
SECRET. EST. GOVERNO
Novembro e Dezembro
Dezembro
R$5.107,20 Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Julho, Setembro
Outubro
R$16.235,00 Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Setembro, Outubro e Novembro
Novembro
R$40.482,90 Não se aplica
Campanhas institucionais
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro Dezembro
R$109.946,55 Não se aplica
Campanhas institucionais
Anúncios institucionais em veículos de comunicação
Tom Comunicação Ltda.
Outubro
Novembro
R$1.760,00 389.660
Campanhas institucionais
Anúncios institucionais em veículos de comunicação
Tom Comunicação Ltda.
Novembro e Dezembro
Dezembro
R$915.446,04 90.510.533
Campanhas institucionais
Anúncios institucionais em mídias digitais
Tom Comunicação Ltda.
Novembro e Dezembro
Dezembro
R$39.228,31 3.652.009
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Setembro
Outubro
R$4.454,15 128.162
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Hook Marketing Digital
Agosto, Setembro e Outubro
Novembro
R$116.570,61 2.071.756
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Novembro
R$56.706,51 1.328.125
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em mídias digitais.
Tom Comunicação Ltda.
Novembro e Dezembro
Dezembro
R$10.953,61 348.842
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Agosto e Setembro
Outubro
R$17.281,34 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Outubro e Novembro
Novembro
R$7.034,30 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Criação, reformulação e produção de peças
Tom Comunicação Ltda.
Outubro e Novembro
Dezembro
R$26.233,95 Não se aplica
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Outubro
R$316.249,27 42.474.030
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Novembro
R$352.184,10 85.264.311
Campanhas mercadológicas
Anúncios de produtos em veículos de comunicação.
Tom Comunicação Ltda.
Setembro e Outubro
Dezembro
R$68.565,09 16.827.422
TOTAL DO TRIMESTRE:
R$2.124.159,41 243.929.657

AVALIAÇÃO DE
RESULTADOS
Positivo
Positivo
Positivo
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Positivo
Não se aplica
Não se aplica
Não se aplica
Positivo
Positivo
Positivo

* Valor do contrato anual da Tom Comunicação Ltda: R$ 5.000.000,00
** Valor do contrato anual da Secretaria Estado de Casa Civil e Relações Institucionais: R$ 250.000,00
*** Valor do contrato anual da Hook Marketing Digital Ltda: R$ 528,864,48
LEGENDA - Público Estimado
* Back bus, Outdoors, Rádios e TVs do Interior, não há aferição formal de públicos, por isso o BDMG utiliza o critério da população local. Os demais veículos informam o público estimado, conforme abaixo:
TV por Assinatura - número de indíviduos com assinatura de tv e com cobertura Globosat.
Jornais e Revistas - quantidade de exemplares impressos na edição que foi veiculado o anúncio.
Rádios e TVs em BH - número de ouvintes/expectadores (obtido através de simulação de impacto, via software).
Mídia digital - nº de impressões entregues por cada veiculação exposta ao público potencial.
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CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000655/2020-67. CT 5489/2021. Contratado:
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ 57.142.978/0001-05.
Objeto: Prestação de serviços de computação em nuvem pública e serviços de suporte técnico e sustentação do ambiente de nuvem contratado, sob demanda. Valor global: R$16.555.555,17. Dotação orçamentária: 8173916148 – PC – NUVEM – Consultoria e 8173916149 – PC
– NUVEM – Investimentos T.I. Prazo: 03 anos, a partir da assinatura.
Data de assinatura: 20/01/2021.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11046. Processo
Interno n° 162/2020. Contratado: Bem Engenharia Eireli, CNPJ n°
11.840.489/0001-26. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de
execução por 3 meses. Base Legal: art. 71 da Lei Federal 13.303/16.
Data da Assinatura: 21/12/2020.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL 500-H14529 – CONTRATO 11165.
Comprador: Penha Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto:
Imóvel urbano situado no município de Ouro Fino/MG, na rua João
Nogueira, s/nº, no Bairro São Judas, constituído de um terreno com
a área de 472,60m², conforme consta da Matrícula nº 24.720, livro 2,
do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Fino, lote 08 do processo
licitatório citado. Valor: R$ 83.500,00. Homologado e Ass:17/12/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL 500-H14529 – CONTRATO 11167.
Comprador: Edaelton Antônio De Oliveira Barral. Objeto: Imóvel rural
constituído pelo lote de terras nº. 21, situado no município de Montes Claros/MG, na Fazenda Curral do Meio, com área de 49,8038
hectares, conforme consta na Matrícula nº 33.011, Livro 02, 1-BJ,fls.
143, do Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros, lote 31
do processo licitatório citado. Valor R$ 240.000,00. Homologado e
Ass:17/12/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL 500-H14529 – CONTRATO 11164.
Compradores: Luis Gustavo Cristino Abbud, Simone De Freitas
Abbud, Jane Cristino, Leonardo Chinait Maciel, Relíquia Calçados
Ltda. Objeto: Imóvel urbano situado no município de São Lourenço/
MG, na Avenida Doutor Getúlio Vargas, nº 444, bairro Centro, constituído de um terreno com a área de 800 m², conforme consta na transcrição
nº 6.040, Livro 3 I, fls.57, no Cartório de Registro de Imóveis de São
Lourenço, lote 33 do processo licitatório citado. Objeto: 1.552.000,00.
Homologado 17/12/2020, Ass:14/01/2021.
5002001320 e 5002001321 – 500-H14725. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. - CEMIG GT x SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI. - Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000517 e 4650000518. Objeto: Serviços de Garçons para atendimento à Diretoria da Cemig. Prazo: 36 meses. Valor: R$286.306,56.
Ass.: 20/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018418. Objeto: Serviços de instalação, monitoramento
e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24 horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 01. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. X ARAÚJO EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Valor R$131.000,00,
Prazo 36 meses a partir data da Autorização de Início dos Serviços.
Ass.: 14/01/2021. Homolog.: 14/01/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018420/ 4570018421. Objeto: Serviços de instalação,
monitoramento e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24
horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 02. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X MDK MONITORAMENTOS DE BARBACENA LTDA. Valor R$
129.900,00, Prazo 36 meses a partir data da Autorização de Início dos
Serviços. Ass.: 14/01/2021. Homolog.: 14/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018422/ 4570018423. Objeto: Serviços de instalação,
monitoramento e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24
horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 03. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X MDK MONITORAMENTOS DE BARBACENA LTDA. Valor R$
330.000,00, Prazo 36 meses a partir data da Autorização de Início dos
Serviços. Ass.: 14/01/2021. Homolog.: 14/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018419. Objeto: Serviços de instalação, monitoramento
e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24 horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 04. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. X FORTE SEGURANCA
ELETRONICA LTDA. EPP. Valor R$ 244.000,00, Prazo 36 meses a
partir data da Autorização de Início dos Serviços. Ass.: 14/01/2021.
Homolog.: 14/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018424/ 4570018425. Objeto: Serviços de instalação,
monitoramento e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24
horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 05. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X MDK MONITORAMENTOS DE BARBACENA LTDA. Valor R$
377.000,00, Prazo 36 meses a partir data da Autorização de Início dos
Serviços. Ass.: 14/01/2021. Homolog.: 14/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14774
Contrato: 4570018426/ 4570018427. Objeto: Serviços de instalação,
monitoramento e manutenção de sistema de vigilância eletrônica 24
horas, nas instalações da Cemig, referente ao lote 06. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
X MDK MONITORAMENTOS DE BARBACENA LTDA. Valor R$
243.000,00, Prazo 36 meses a partir data da Autorização de Início dos
Serviços. Ass.: 14/01/2021. Homolog.: 14/01/2021.
ADITIVOS
4680005067 - 4680005068 - 4680005069 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG
GT x BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Prorrogação por mais 10 meses e reajuste. Prazo Atual: 58 meses. Valor Atual:
R$148.657.327,93. Ass: 22/12/2020.
20 cm -21 1438686 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a
público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3
S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral que, em
continuidade à divulgação realizada por meio de fato relevante pela
Companhia em 07 de janeiro de 2021, o Conselho de Administração
da Companhia aprovou a fixação do preço por ação no âmbito da oferta
pública de distribuição de um total de 137.242.528 ações ordinárias de
emissão da Light S.A. (“Light”), compreendendo a distribuição primária de 68.621.264 de novas ações ordinárias a serem emitidas pela Light
(“Oferta Primária”), e a distribuição secundária de 68.621.264 ações
ordinárias de emissão da Light, contemplando a totalidade das ações
de titularidade da Cemig (“Oferta Secundária” e, em conjunto com a
Oferta Primária, “Oferta Restrita”) em R$20,00 (vinte reais) por ação
(“Preço por Ação”), totalizando o montante de R$1.372.425.280,00

(um bilhão, trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e
cinco mil, duzentos e oitenta reais) em relação à Oferta Secundária,
calculado tendo como parâmetro: (a) a cotação das ações ordinárias
de emissão da Light na B3, na data de fixação do Preço por Ação; e
(b) as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade da
demanda (por volume e preço) pelas ações, coletadas junto a investidores profissionais. O Preço por Ação não é indicativo de preços que
prevalecerão no mercado após a Oferta Restrita.
A presente transação se insere no contexto de execução do Programa de
Desinvestimentos da Cemig, conforme amplamente divulgado.
A Cemig manterá os seus Acionistas e o mercado em geral informados
sobre esse tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -21 1438660 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – ENCERRAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista da manutenção da
decisão tomada no Processo Administrativo 2020017, que aplicou a
RDX Empreendimentos Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com
fulcro no artigo 87, I da Lei 8.666/1993, determino o encerramento
do processo por esgotamento da possibilidade de discussão em via
administrativa.
Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
3 cm -21 1438657 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Credenciamento - SL/MS 530-F14940. Objeto: Credenciamento de
Associações formadas por emissoras de rádio, legalmente constituídas,
que serão responsáveis por intermediar, a título não oneroso, as providências de controle e gestão na prestação de serviços, pelas emissoras de rádio associadas (EMISSORAS), de veiculação, via spots, de
mensagens de interesse público, relacionadas à prestação e à utilização dos serviços e energia elétrica nos locais atendidos pela CREDENCIANTE, de caráter institucional, em condições uniformes de contratação, mediante concessão de descontos em fatura de energia elétrica de
cada emissora de rádio. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
ADITIVOS
5002000746- Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Objeto: prorrogação por mais 36 meses. Prazo Atual: 60 meses. Valor
Atual: R$40.179,38. Ass: 11/01/2020.
4630002381 – Contratada: METRUM EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E TESTES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,13%. Valor Atual:
R$2.136.119,69. Ass: 13/01/2020.
5 cm -21 1438659 - 1
HORIZONTES ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 830-H14918. Objeto: Serviços de reforma, construção de almoxarifado - PCH Salto do Voltão e recuperação de erosão
e ancoragem de blocos soltos - UHE Salto do Passo Velho. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -21 1438694 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0301– PES
Objeto: Serviços Comerciais de Corte e Religações de Água.
Propostas vencedoras: Hidro Serviços de Saneamento e Infraestrutura
Ltda., no valor de R$ 2.160.591,38 para o Lote 01, Projeções Projetos
e Construções Ltda., no valor de R$ 2.032.099,15 para o Lote 02 e
Allsan Engenharia e Administração Ltda. (Consórcio Servicom Div),
no valor de R$ 4.598.042,85 para o Lote 03, perfazendo um total de
R$ 8.790.733,38.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0015 - PEM
Objeto: Materiais Manut. Sist. Cal Hidratada.
Resultado: Lote 01 (Cota Principal) e Lote 02 (Cota Reservada) encerrados. Não houve empresa vencedora conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200150
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para melhorias/otimização do Sistema de Abastecimento de
Água de Perdigão / MG.
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 26/01/21
às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
20/01/2021
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200132
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes com diâmetro menores
que 400 mm, na área de abrangência da Gerencia Regional Metropolitana Sul - GRMS da COPASA MG, incluindo vilas e favelas.
A Comissão Permanente de licitações conheceu do Recurso interposto
pela empresa pela COMPLETA ENGENHARIA S.A., bem como das
contrarrazões do CONSORCIO METROPOLITANA SUL, constituído
pelas empresas CONATA ENGENHARIA LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E RFJ CONSTRUTORA
EIRELI, e opinou por a) negar provimento ao recurso interposto pela
COMPLETA ENGENHARIA S.A. e, via de consequência, MANTER a decisão que o havia habilitado o CONSORCIO METROPOLITANA SUL, constituído pelas empresas CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
E RFJ CONSTRUTORA EIRELI, e b) aplicação de advertência para a
empresa COMPLETA ENGENHARIA S.A. em decorrência da interposição de recurso meramente procrastinatório.
Ratificação recomendada pela Procuradora Jurídica da COPASA. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA. O detalhamento
encontra-se nos autos do processo e no site COPASA MG.
Data: 21/01/21
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0053 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Placa Aquecedora, Contador de Colônias e Medidor de Cor.
Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/01/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0055 - PES.
Objeto: Serviços especializados com utilização de retroescavadeira.
Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/01/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101212153460126.