TJMG 29/10/2020 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000460-93.2019.8.13.0034, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, concedendo o aludido adicional a contar de 07 de junho de 2019.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR– 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES​
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública(Respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)

MASP
1214125.5

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
ANEDS
II
B
III
A

VIGÊNCIA
07.06.2019
28 1413515 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 549/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 13881784, GLEYSSON SANTOS NERO, ASEDS I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/05/2020.
Masp 9197252, ALENIDES HENRIQUE DA SILVA FILHO, AEDS
I/I, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2020.
Masp 12508024, HELBERTH MONTEIRO DE MENDONCA, AGSE
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2020.
Masp 13952320, MARCELO FERNANDES, ASP I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2020.
Masp 11464526, FORLAN BRAGANCA LEMOS, ASEDS II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 01/09/2020.
Masp 13888946, REGINA FREITAS DE SOUZA, ASP I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/09/2020.
Masp 10730133, ADRIANE VIEIRA BRITO, ASP II/E, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 05/09/2020.
Masp 12346219, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VASCONCELOS, ASEDS II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
contar de 05/09/2020.
Masp 9420316, MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE, ASP
IV/A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 05/09/2020.
Masp 12513990, FARLEI LEMOS DOS SANTOS, AGSE II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2020.
Masp 13761036, ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA, ASP I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/09/2020.
Masp 13775283, GABRIELA APARECIDA MENDES WORISCH,
ANEDS I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
06/09/2020.
Masp 9053307, VANEI FERNANDES FIGUEIREDO, ASP III/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 12036323, DANIEL DENIS GANDRA DE OLIVEIRA, AGSE
I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 13873609, VANESSA GOMES PEIXOTO, ASP I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/09/2020.
Masp 12054441, ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA, AGSE
III/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 13/09/2020.
Masp 3483799, JOSE LUIZ DA SILVA, ASEDS III/J, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 13/09/2020.
Masp 3506276, FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA, ASEDS
IV/B, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 16/09/2020.
Masp 12135778, GUSTAVO COSTA DE PAULA, ANEDS II/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 16/09/2020.
Masp 9051525, DIRCEU DE CAMPOS VALLADARES NETO,
MADS V/A, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de
17/09/2020.
Masp 11339082, RICARDO FREIRE COELHO, AGSE II/D, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/09/2020.
Masp 12498879, VALDEI SILVA CAETANO, AGSE II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 19/09/2020.
Masp 10783009, ADELIO DA SILVA, ASP II/E, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Masp 11739356, EDSON ANASTACIO PACHECO, AGSE II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Masp 2882165, FERNANDO TEIXEIRA GROSSI, MADS IV/F, referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2020.
Masp 12498879, VALDEI SILVA CAETANO, AGSE II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2020.
Masp 12493862, KELSON ALVES DOS SANTOS, AGSE II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/09/2020.
Masp 9057670, JEUSLENE COTTA VILENA, AEDS V/B, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 25/09/2020.
Masp 9056045, LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO, ASP II/B, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 9058223, ROBERTO MAURO CERQUEIRA, AEDS II/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 11949864, JOAO BATISTA TAVARES NETTO, AGSE II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/09/2020.
Masp 9056045, LUIZ EDUARDO DA CONCEICAO, ASP II/B, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 27/09/2020.
Masp 9023664, JOSE MARIA XAVIER II, AEDS V/J, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 28/09/2020.
Masp 9056110, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, ASP III/J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 30/09/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1413558 - 1
ATO
Nº
529/2020 AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36,§ 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MASP:
929.661-7, MARIA DAS GRAÇAS DINIZ , a contar de 11/09/2020,
referente ao cargo deAEDS V/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MASP:
906.936-0,WANDER LUCIO ARAUJO, a contar de 05/10/2020, referente ao cargo deASEDS III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a): MASP:
905.607-8,MARCELO JOSE DANUNZIO, a contar de 24/10/2020,
referente ao cargo deASP III/J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
28 1413350 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD Nº 021/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2018, Sra. Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira, MaSP
1.377.066-4, nomeada pela PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 014/2020, emitida pela Sr. Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial do Executivo em 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados, para comparecerem
perante esta Comissão Processante, instalada à Avenida Celina Ferreira Otoni, nº 3655, Bairro Jardim Sion, Lavras, no horário de 09:00
às 12:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas , telefone (35) 3068-2031,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de

testemunhas e defesa para os fatos a eles atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
art. 217, art. 246 e art. 250 da Lei 869/1952, estando sujeitos as penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA:
BRUNO TISO PEREIRA – MaSP 1.051.288-7 – ex-prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário e ALESSANDRO SOARES PEREIRA – MaSP 860054-6, ex-servidor em recrutamento amplo. PROCESSADOS NO PAD 021/2018.
Lavras, 20 de outubro de 2020.
Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira - MaSP 1377066-4
Presidente da Comissão
20 1410524 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
foi prorrogada a Licença Ambiental abaixo identificado identificada:1)
Licença de Operação: BAUMINAS Mineração Ltda/Fazenda Bom Jardim- lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco –
minerais metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos – Miraí/MG – PA/Nº 00201/1986/040/2014– Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da Licença:
17/12/2024.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental
28 1413435 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 141ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1Ab462m8py3C1jsJI4w,
no dia 21 de outubro de 2020, às 14h., a saber: 5. Exame das Atas
da 138ª RO de 19/06/2019, 139ª RO de 23/10/2019 e da 140ª RO de
19/02/2020. APROVADAS. 6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam n° 177/2012). Apresentação: Supram ZM. APRESENTADO. 7. Programa “Diálogos com
o Sisema”. Melhores práticas para tratamento de efluentes sanitários
em propriedades rurais. Apresentação: SEMAD e Centro de Educação Ambiental do Povo do Vale do Rio Pomba (CEAVARP). APRESENTADO. 8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao
Indeferimento de Licenciamento Ambiental: 8.1 Cemig Geração Sul
S.A./PCH Paciência - Barragens de geração de energia Hidroelétricas - Matias Barbosa/MG - PA/N° 00355/1999/002/2012 - Classe 3.
Apresentação Supram ZM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Henrique Damasio Soares, representante da FIEMG e André Garcia Schmidt, representante da ABRAGEL. 8.2 Prefeitura Municipal de Paiva/
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Paiva - Estação de tratamento
de esgoto sanitário, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Paiva/MG - PA/N° 20805/2012/002/2019 - Classe 2. Apresentação: Supram ZM. INDEFERIDO. 9. Processos Administrativos para
exame de Recurso ao arquivamento de Licenciamento Ambiental: 9.1
Nova Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda. - Residencial Lagoon Ville I - Loteamento de solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais. - Visconde do Rio Branco/MG PA/N° 00856/2011/004/2015 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
INDEFERIDO.
Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram ZM e Presidente da URC ZM.
28 1413414 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço
virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de outubro de 2020, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 48ª RO de 23/08/2020. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2020: 5.1 Cemig Geração Sul S.A./CGH Marmelos - Barragens
de geração de energia; hidrelétricas - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00008/1993/002/1999 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.2 CSN Mineração S.A. - Pilha de Rejeito/Estéril - Minério de
ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/092/2018 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.3 Floral Agropecuária Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda de florestas plantadas; silvicultura;
comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Abaeté/MG - PA/Nº 15866/2005/002/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.4 ABC Agricultura e Pecuária S.A./
ABC A&C/Fazenda Canadá - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e horticulturas); culturas anuais, excluindo olericultura
- Uberlândia/MG - PA/Nº 16513/2009/002/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.5 Gransena Exportação e Comércio
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - Araçuaí/MG - PA/Nº 10833/2007/006/2016 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.6 Gransena Exportação e
Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento Padre Paraíso/MG - PA/Nº
11022/2010/004/2016 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.7 Gransena Exportação e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril; obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Medina/MG
- PA/Nº 00173/1994/012/2017 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.8 Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido; unidade de Tratamento de Minerais (UTM); obras
de Infra-estrutura; pilha de rejeito/estéril; estrada de transporte de

minério/estéril; barragens de contenção de rejeito - Itabirito/MG - PA/
Nº 00340/1995/016/2015 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.9 Metalsider Ltda./Fazenda Pica Pau e Trinca Ferro - Silvicultura; produção de carvão oriunda de floresta plantada; barragem de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida
- São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29445/2012/001/2014 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento
Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG). 5.10 Agropecuária Rossato S.A. - Culturas Anuais;
bovinos de corte extensivo; barragem de irrigação; cultura de cana de
açúcar; beneficiamento primário de produtos agrícolas; silvicultura;
armazenamento de agrotóxicos; armazenamento de grãos e sementes;
posto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 15352/2007/005/2015
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.11 Select Fund
Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda./Fazenda Canoas - Silvicultura; barragem Irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento população atingida - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/
Nº 07883/2009/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.12 Agroreservas do Brasil Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes; silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e tratamento de
sementes; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/Nº
02310/2004/005/2016 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.13 Duratex Florestal Ltda./Fazenda Nova Ponte - Silvicultura; viveiro de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e
ornamentais - Nova Ponte e Uberaba/MG - PA/Nº 12292/2014/001/2014
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.14 José Carlos
Vilas Boas e Outro/Fazenda Beira Rio, Boa Vista, Campinas, Lago
Azul, Olho do Sol, Paraíso do Nelore, Santa Maria, São Carlos e
Fazenda Barreiro - Culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; armazenamento de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; cafeicultura e citricultura;
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida; comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Unaí/
MG - PA/Nº 30746/2015/001/2018 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 5.15 Select Fund Reflorestamento e Exploração de
Madeira Ltda./Fazenda Canoas - Silvicultura; - Diamantina/MG - PA/
Nº 24425/2014/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.16 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera, Ouro Verde, Tapera
Palmeiras e São Bartolomeu - culturas de cana-de-açúcar sem queima;
silvicultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo); criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 14572/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.17 Veredas Agro Ltda./Fazenda Tapera I,
Tapera II, Ouro Verde, Tapera e Palmeiras e São Bartolomeu - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento
de população atingida; culturas de cana-de-açúcar sem queima - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 14572/2014/003/2016 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.18 Southern Cone Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda./Fazenda Harmonia - Silvicultura - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 42988/2013/001/2015 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADA. 5.19 Southern Cone Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda. - Fazenda Três Barras - Silvicultura - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 42970/2013/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.20 Vallourec Florestal Ltda.
- Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada; viveiro de
produção de mudas; silvicultura; desdobramento de madeira; estocagem e/ou comércio de produtos extrativos de origem vegetal - Curvelo,
Abaeté, Bocaiúva, Coração de Jesus, Felixlândia, Francisco, Dumont,
João Pinheiro, Lassance, Montes Claros, Paineiras, Paraopeba, Pompéu, Lagoa Grande, Brasilândia de Minas, Guaraciama, Várzea da
Palma, Buenópolis, Augusto de Lima e Olhos D’água/MG - PA/Nº
08032/2007/004/2013; PA/Nº 08032/2007/001/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 6.1 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/Nº 0056/1989/025/2003; PA/
Nº 0056/1989/028/2003; PA/Nº 00056/1989/029/2003 - ANM:
930.063/1998 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
APROVADA. 6.2 Mineração João Vaz Sobrinho - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras de
infra-estrutura (pátios de residuos, produtos e oficinas); pilhas de rejeitos/estérios; estradas para transporte de minério/estéril - Arcos/MG PA/Nº 00207/1989/001/2014 - ANM: 830.255/1982 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica: 7.1 Taquaril Mineração S.A./Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; pilhas
de rejeito/estéril; minério de ferro e linhas de transmissão de energia
elétrica - Nova Lima/MG - PA/Nº 218/2020 - SEI/Nº
1370.01.0021546/2019-49 (AIA) - Classe 6. Apresentação: Suppri.
APROVADA. 7.2 Lafargeholcim Brasil S.A. - Extração de calcário e
extração de argila - Montes Claros/MG - PA/Nº 00056/1989/025/2003;
PA/Nº 00056/1989/028/2003; PA/Nº 00056/1989/029/2003 - Classe 4.
Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 7.3 Cemig Distribuição
S.A. - Linhas de Distribuição - LD - Varginha, Três Corações, Pouso
Alegre, Silvianópolis e Baependi/MG - PA/Nº 10020000426/19; PA/Nº
10020000486/19; PA/Nº 10050000313/20; PA/Nº 10020000133/20 Classe 2. Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 7.4 Anglogold
Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro e Pilhas de rejeito/estéril - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/017/2016 - Classe 6. Apresentação:
Suppri. APROVADA. 7.5 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A./Mina Cuiabá - Pilhas de rejeito/estéril e Canalização e/ou retificação de curso d’água - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/028/2018 Classe 6. Apresentação: Suppri. APROVADA. 8. Plano de Trabalho
para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e
deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Contratação de serviço de consultoria para
elaboração de planos de manejo das unidades de conservação do Parque
Estadual Sagarana e Parque Estadual Campos Altos. Apresentação:
Gerência de Unidades de Conservação e Manejo/GCMuc. APROVADO. 09. Planos de Manejos de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016: 9.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do
Rio Preto. Apresentação: Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta,
representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais
(CMI-MG) e Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da
Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). 9.2 Plano de
Manejo Monumento Natural Estadual Serra da Piedade. Apresentação:
Gerência MONAE Serra da Piedade. APROVADO COM ALTERAÇÕES. 10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração ao
Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº
45.175/2009: 10.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana, Olaria,
Brejão e Sucupira - Produção de açúcar e álcool; fabricação e refino de
açúcar; destilação de álcool - ampliação; produção de energia termoelétrica - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002; PA/Nº
00009/1979/010/2006; PA/Nº 00009/1979/011/2007 e PA/Nº
00009/1979/012/2008 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
SOBRESTADO.
(a) Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
28 1413621 - 1

quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 7
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença de Operação Corretiva: 1)Alisson de Faria Braga/Fazenda
Cachoeira - Matrícula 6156, Aquicultura em tanque-rede, Avicultura de corte e reprodução, Morada Nova de Minas/MG, PA/Nº
00990/2010/001/2017​, Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
28 1413447 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Miguel Eurico de Campos – Mineração Miguel Eurico,
Extração de rocha para produção de britas, Dores de Campos/MG, PA
nº 2742/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/10/2030; 2) Município de Maripá de Minas, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto, Maripá de Minas/MG, PA nº 3594/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/10/2030. 3)
Nélio Leopoldo Soares – Fazenda Jacaré, Suinocultura, Jequeri/MG,
PA nº 3748/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 28/10/2030.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1413679 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Dragagem Melo
Franco Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Moeda/MG, PA/Nº 05529/2006/005/2018, Classe 4.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1413443 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1.
Heveraldo Borges de Oliveira e José da Cunha Oliveira/Fazenda Santo
Antônio - Mat. 66.579 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)Tapira/MG - PA nº 4567/2020. 2. Jalda Maria Queiroz de Almeida/
Fazenda Monte Alto – Mat. 45.885 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Iturama/MG
- PA nº 4577/2020. 3. Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos- Araxá/MG - nº 4568/2020. 4. Silvestre da Cruz Povoa/Cerâmica Cruzeiro Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10%
dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila - Araguari/
MG - PA nº 4559/2020. 5. Gimisson José Ribeiro/Fazenda Larga e Olho
D’água – Mat. 63 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campos Altos/MG - PA nº 4565/2020. 6.
Santa Vitoria Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Jaguarão - Mat. 12.527,
2.528 e 12.529 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Santa Vitória/MG PA nº 4566/2020. 7. Antônio Marques de Lima/Fazenda Cruz da Retirada Bonita – Mat. 20.143 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG
- PA nº 4600/2020. 8. Mineradora Barão Eireli/ANM nº 831.380/2020
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Cascalho Rico/MG - PA nº 4604/2020. 9. Transportadora Almenara Eireli/Rocha e Silva Transportadora - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4603/2020. 10.
Hidrau Peças Agricolas Eireli - Produção de soldas e ânodos, Jateamento e pintura- Perdizes/MG - PA nº 4602/2020. 11. Fausto Pereira
Batista/Fazenda Rocinha e Registro ld Capinzinho – Mat. 110.549,
110.681 e 134.799 e Estância Ives – Mat. 71.321 e 59.406 - Granja São
Lucas – Mat. 131.586 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA nº 4607/2020. 12.
Big Gás Comércio Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Uberlândia/MG - PA nº 4606/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1413572 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Porto de Areia Cachoeira do Vale Ltda., Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Jaguaraçu,
Timóteo e Antônio Dias/MG, PA/Nº 4601/2020, Classe 3; 2) Henriques e Scherr Minerais Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Cuparaque/MG, PA/Nº 4654/2020,
Classe 3; 3) Mineração Faísca Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Novo Oriente de Minas/MG, PA/Nº 4656/2020, Classe 2; 4)
Laticínios Rezende Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; Secagem e/ou concentração
de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite, Teófilo Otoni/
MG, PA/Nº 4658/2020, Classe 3; 5) Celulose Nipo Brasileira S.A. –
CENIBRA, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Periquito/MG, PA/Nº 4662/2020, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Aimorés/MG, PA/Nº 2372/2020, Classe
2. Motivo: por requerimento do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
*LAS RAS: Prefeitura Municipal de Itueta/ETE – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Itueta/MG - PA/Nº 04797/2011/003/2019.
Classe 2. Conhecido em juízo de admissibilidade, para julgamento no
mérito pela autoridade competente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Humberto Magalhães Madureira – Fazenda Ribeirão das Flores, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carmésia/MG, PA/
Nº 3739/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 29/10/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1413686 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201028233634017.