TJMG 06/08/2020 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
informações disponíveis a partir do dia 07/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0281 - PES.
Objeto: Contratação de Laboratório para Análises Associadas às Estações de Tratamento de Esgoto.
Dia da Licitação: 20 de agosto de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 07/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
16 cm -05 1383828 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/14/2020. Contratado: PAULO DE CASTRO IDIOMAS LTDA., CNPJ: 04.865.441/0001-07. Assinatura:
04/08/2020. Amparo: processo administrativo de dispensa de licitação
nº 1290/2020. Objeto: prestação de serviço de ensino de idioma estrangeiro (inglês) para os empregados do CONTRATANTE, com o objetivo de torná-los aptos a realizar apresentações em língua inglesa com
fluência, adequação de vocabulário e correção gramatical, conforme
proposta sem número, de 18 de junho de 2020, que integra este contrato. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Valor: R$31.500,00.
Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio M. de Mesquita
(INDI) e Paulo Barbosa de Castro (contratado).
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão
Eletrônico nº4/2020, cujo objeto éa contratação de serviços de tecnologia da informação para a criação da “Plataforma Mineira do Investidor”, através damanutenção e customização do sistema de Gestão de Projetos de Investimento (GPI), melhoria do website do INDI
(na plataforma WordPress) e integração do sistema GPI ao website.
Adjudicatário:BRASO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-ME.,
CNPJ:15.664.759/0001-46.Adjudicação: 05/08/2020. Homologação:
05/08/2020.
5 cm -05 1383685 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 491/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Betim, MG. Objeto: registrar alteração das Cláusulas Primeira e Quinta do Termo de Doação nº 491/2020, publicado em
15/07/2020 na Imprensa Oficial de MG.Fica reduzidaa quantidade de
110 (cento e dez) unidadesde cestas básicas compostas por 14 (quatorze) gêneros alimentícios,para o donatário, totalizando 7.652 (sete mil
seiscentos e cinquenta e duas)unidades disponíveis para o Município de
Betim, MG. Cláusula Quinta - Da Vigência: Fica prorrogada a vigência
do Termo de Doação até 06/08/2020. Assinatura: 05/08/2020. Processo
SEI nº 1480.01.0008158/2020-97.
EXTRATO DE GESTOR DOTERMO DE
FOMENTO Nº 1481.000573/2019
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto Mano Down, do município de Belo Horizonte/MG. Fica designado como Gestor da Parceria a Servidora Virgínia Brito de Carvalho, Masp. 1.365.378-7. Assinatura 04/08/2020. Processo Sei
nº1480.01.0000964/2019-47.
5 cm -05 1383589 - 1

EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2020
Processo SEI nº 2320.01.0007997/2020-12. Partes: EMG/SEDESE
e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
– HEMOMINAS. Objeto: Cessão da servidora Nágila Hermógenes
Dias, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO IV/G MASP
903111-3, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: a contar da data de
publicação do ato de disposição até 31/12/2020.
2 cm -05 1383888 - 1

EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2020
Processo SEI nº 2320.01.0008574/2020-50. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais –
HEMOMINAS. Objeto: Cessão da servidora Regina de Souza Silva,
Cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
- ANGPD I/C, MASP 1367255-5, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência:
a contar da data de publicação do ato de disposição até 31/12/2020.
2 cm -05 1383894 - 1

TERMO ADITIVO
Extrato do 6° termo aditivo ao contrato n° 9171353/2017 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a empresa Agência de Integração Empresa
Escola – AGIEL. Objeto: prorrogação de vigência do contrato por um
período de 60 (sessenta) dias a partir do dia 11/08/2020,com término
em 10/10/2020, não havendo alteração do contrato que permanecerá
com a mesma porcentagem de taxa de administração e os mesmos valores de bolsa e demais consectários. Assinatura: 05\08\2020. Signatários:
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Guilherme Almada
Morais, por contratada. Processo SEI 1670.01.0000792/2019-21.
3 cm -05 1383569 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Diretoria Executiva do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS/MG, no uso
de suas atribuições estatutárias, vem convocar os membros associados
para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se, no
dia 17 de agosto de 2020, às 14h, exepcionalmente de forma remota,
seguindo os protocolos sanitários da OMS e demais autoridades brasileiras em Saúde Pública de prevenção ao contágio da covid-19, conforme previsto pela Lei federal n. 14.010, de 10 de junho de 2020, para
Eleição de Delegados, titulares e seus respectivos suplentes, representantes do COGEMAS-MG, para habilitação à participação na Assembléia Geral Extraórdinária do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, que acontecerá no dia 21
de agosto. O link eletrônico para acesso a reunião da Assessmbléia do
Cogemas, será encaminhado posteriormente.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2020.
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS/MG
4 cm -05 1383787 - 1

TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 9139091/2017 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Sr. Osias Manoel de Campos. Objeto:
prorrogação da vigência do CONTRATO ORIGINAL por mais 12(doze)
meses, a partir de 06de agosto de 2020. Assinatura: 05/08/2020. Signatários: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, por contratante; Osias Manoel
de Campos, por contratado. Processo SEI 1480.01.0000564/2019-80.
2 cm -05 1383562 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2020
A MGI comunica as decisões dos recursos/requerimentos de: FORMA
AVALIAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 34.823.082/0001-96
- INABILITADA. J R GUSMÃO FILHO ENGENHARIA E AVALIAÇÕES – CNPJ: 35.086.120/0001-38 – INABILITADA. LEANDRO
MARQUES DA CRUZ – ME – CNPJ: 23.207.534/0001-99 – INABILITADA. HBR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 20.717.704/0001-97 INABILITADA. MENTORING ENGENHARIA LTDA – ME – CNPJ:
32.618.869/0001-90 - INABILITADA.CONSTRENGE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 71.082.432/0001-37 –
INABILITADA.O inteiro teor das decisões encontra-se disponível para
consulta no site www.mgipart.com.br.
3 cm -05 1383856 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº C- 01/2020
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1) DO OBJETO: Venda, ad corpus, de imóveis de propriedade da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, pela MELHOR OFERTA.
2) DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Até o dia 08/09/2020, até as
09:30 (nove horas e trinta minutos), na Central de Serviços, na sede
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ou ainda, no dia
08/09/2020, de 09:30 até as 10:00 horas, diretamente à Comissão Especial de Licitação, no local da Sessão, na sede da JUCEMG.
3DATA E HORA DA SESSÃO: 08/09/2020 ÀS 10h00min (dez
horas).
4) LOCAL DA SESSÃO: Prédio sede da JUCEMG, Rua Sergipe, 64,
Bairro Boa Viagem, Belo Horizonte/MG,
5) DA VISITA AOS IMÓVEIS: mediante agendamento de visita, pelo
e-mail: logistica@jucemg.mg.gov.br ou pelo e-mail: patrimonio@
jucemg.mg.gov.br.
6) DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: pela Comissão
Especial de Licitação, por meio do e-mail: licita@jucemg.mg.gov.br.
7) DA OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: no site www.
jucemg.mg.gov.br, “Transparência”, “Compras, Licitação e Contratos”
05 de agosto de 2020. Bruno Selmi Dei Falci – Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: Construtora Wantec Ltda. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato PRC22.030-18 em conformidade com os expedientes acostados no processo
n° 154016-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Minas Empreendimentos de
Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DM-22.014/2020. Fundamento: Edital TP 011/2020. Objeto: Execução dos Serviços de Construção da Ponte sobre o Ribeirão Três Barras, na LMG-735, trecho Serro –
Milho Verde. Valor: R$1.568.349,64, com preços iniciais de Nov/2019.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 2039 0001 449051.1, Fontes
32.1, 33.1, 51,1. Prazos: 1 ano (execução) e 24 meses (vigência). Processo n.º 2449-2301-2020.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 331 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLV9264
8026972
Waldevino Jose De Resende
HOA0353
8248614
Mauro Da Silva Martins
HJB2721
8111018
Gilmar Silverio Da Silva
CFT7585
8010212
Andre Luiz De Brito
CFT7585
8010211
Andre Luiz De Brito
CFT7585
8010175
Andre Luiz De Brito
CFT7585
8001930
Andre Luiz De Brito
GUP8996
8049165
Elton Henrique De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JTA0923
8171512
Edson Alves Do Nascimento
DBI1273
8197712
Ivan De Souza Mangueira
QBO7267
8064521
Denis Wilk Custodio Dos Santos
BQC9839
7984441
Luis Antonio Do Nascimento
HHY6621
7766462
Gleyson Bruno Lopes De Paula
QNT5363
8208947
Charles Felipe Pascoal Silva
QNT5363
8333336
Charles Felipe Pascoal Silva
HDF8807
8238220
Elaine Cristina Paim Caetano
OPS5219
7854154
Francisco Carlos Chagas
OPR5427
7718483
Evandro Hernandes Me
HJD7263
7974731
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HNY6693
7762758
Altaisa Cristina De Oliveira S Dos Reis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 332 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JPJ2564
8206875
Wellington Souza Almeida
OWK1598
7851598
Marina Marques Rodrigues
HHQ6916
8164623
Sebastiao Fernandes Viana
CZO0078
8207762
Claudair Brianez
HEC0986
8056526
Beijamim Francisco Dos Santos Neto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDH7864
8260067
Hi Transportes Ltda
PWJ5353
8070717
Gabriel Batista De Carvalho
HBG9149
8196207
Expresso Flor De Minas Ltda
HAB5095
8162410
Anderson Cristiano Garcia
OWZ0918
8129497 Roberto Souza Campos
HJR6237
7428630
Anizelina De Oliveira Da Silva
HFW9677
8163395
Edmar Pereira Dos Reis
OYD6884
8252175
Jorge Luiz Martins
OOV3179
8182044
Lazaro Joao Ribeiro
OPU8050
8702917
Zeroedes Rosa Da Silva
PZC9063
8278387 Rogerio Mendes Silqueira
QNT5363
8288478
Charles Felipe Pascoal Silva
NXY4743
8309446
Cristiano Meireles Da Silva
HAM8893
8088008
Katia Fernanda De Souza E Souza
OXI7328
8187714
Edimilson Ribeiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 333 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020

RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNA3612
8127598
Wesley Vieira Da Silveira
PZA5060
8730994 Ralfe Antunes De Rezende
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXL5514
8019151
Antonio Faustino Neto
GZO4407
8133821
Anselmo Jose Vieira
NSZ8076
7927137
Mayra Magalhaes Gomes Goncalves
EJV9177
7840025
Wanderley Mundim De Freitas
HIP0610
8755711
Cici Maria Da Silva Oliveira
HLL4410
8729004
Carlos Roberto Rios
GXS3782
8205713
Jose Faustino De Oliveira
HNB1990
8362860
Thais Moyses Franchini
PUY9040
8755984
Centro De Formacao De Condutores A &
C Ltda
OXF5496
7614783
Prefeitura Municipal De Taua
PWZ2948
8252488
Eduardo Rodrigues Souto
PZL5450
8705841
Nilson Da Silva Araujo
GXS3782
8193876
Jose Faustino De Oliveira
PVI3936
7757917
Lucilio De Freitas Mourao
PVO6262
8128075
Cecilia Goncalves Gomes
HOA1137
8119658 Rapido Resende Ltda
OPA6677
7858616
Geraldo Vitorino Dos Santos
OOY6196
7777712
Jose Alberto Moreira Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 334 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KLC2661
8166601
Jefiston Goncalves Rosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZE6140
8814208
Cristiane Goncalves De Souza
GYV1128
8158223
Adao Lopes Menino
AWQ2532
8151645
Fecularia Loanda Ltda
GYV1128
8158224
Adao Lopes Menino
PYC4544
8119168
Marciano Rodrigues Simoes
GRF8348
8077930
Iedo Soares Dos Reis
PZE6140
8806108
Cristiane Goncalves De Souza
PXS4951
8096136
Jose Walter Gomes Rodrigues
PZH4485
8175733 Orlando Pedro Da Silva
HJR0444
8173906
Jeferson Cardoso Do Bonfim
GQS6561
8170787
Alciene Fernandes Viana
GTB6471
8143970
Bernadino Luiz De Oliveira
PPC1702
8151711
Fibria Celulose S/a
JSV2307
8160718
Joelso Monteiro Guisso
ERM2376
8132799
Luiz Carlos Volpe
FPB9530
8807891
Jonathan Sarao Barbosa
HLR1969
8108819
Elaine Mara Santos Furtado
PQR1111
8129807
Helberty Afranio De Assis
NXX6886
8094724
Angelica De Cassia Ferreira Guimaraes
Mundim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 335 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHX9869
8122687
Dusreis Micias Paixao
HEW9516
8071456
Marcio Fernandes
JHI1607
8257354
Telma Regina Pinheiro Yoshida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MKU4479
8074585
Fidertec Transportes Ltda Epp
KLC2661
8166586
Jefiston Goncalves Rosa
EZK2766
8197984
Belchior Mendes Felicio
PXT1019
8191271
Diego Vinicios Oliveira
DBM4344
8189179
Bpm Transportes Ltda
PPN5043
8252088
Fibria Celulose S/a
QNV5115
8235172
Bpm Transportes Ltda
EJZ1292
8183513
Bpm Transportes Ltda
EAR6280
8837581
Dorielson Souza Veiga
HNW8565
8269949 Reinaldo Rodrigues Souza Jacob
PPN5154
8231281
Fibria Celulose S/a
PPN5152
8221773
Fibria Celulose S/a
HDF4322
8146004
Andreia Ferreira Da Silva
HFS1608
8168657
Edmar Cota Pacheco
PYN2302
8229707
Lucas Lopes Pereira Roque
PPN5038
8213641
Fibria Celulose S/a
CZH3015
8244533 Ullisses Roberto Delpino
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 336 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DRY0443
8248882
Davison Daniel Dos Santos
OUM8929
8065233
Adelice Miranda Rodrigues
OMD8569
8054642
Diego Dos Santos De Souza
AYH3503
8206673
Elcio Dos Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CTF6179
8133989
Alicio Alves Custodio
PUZ5981
8200770
Antonio Carlos Alves De Oliveira
GRE4296
8117430 Romandio Franca De Campos
PYD3948
8129455
Mercia Das Gracas Oliveira Sousa
HGS4680
8801315
Wilson Alves Sampaio
DHD4593
8204535
Henos Batista Eleoterio
GPZ4308
8124013 Ronaldo Muniz Barbosa
EDW3462
8127859
Amilar Ivo Barros
PUS2340
8800376
Zelaide Aparecida Batista De Souza
GXY4932
8149509
Luiz Fernando Costa Silva
PYV9335
8217934
Mauricio Gomes Pereira
PYW1470
8814969
Lauro Dias De Carvalho
NTO1471
8180639
George Oliveira Martins Da Silva
EGC4737
8189324 Valdeci Cardoso
LPL1844
8164052 Rodrigo Souza Da Silva
CTF6179
8133990
Alicio Alves Custodio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 337 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYE6384
8093656
Janete Teodoro Soares
HEY3850
8644505
Fernando Evangelista Moreira
OVM0828
8051518
Demerval Alves Da Silva

Minas Gerais - Caderno 1
HGH5885
8222567
Jhones Da Silva
OVZ3527
8075225
Emilia Anaceli Silva Freitas
HGP2308
8161718
Tatiana Melo Pereira Vieira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOK9072
8147470
Antonio Jose De Souza Rocha
HKG3318
8139122
Avanil Barbosa De Almeida
HEF6458
8135347
Neuza Aparecida Ferreira Rocha
GMH9337
8165301
Fabio De Macedo Corradi
FFE0121
8220291
Auro Augusto Oliveira Maia
GNT0694
8057306 Osvaldo Alves Rocha
LLN6868
8149376
Genesio Dos Reis
BXJ3160
8828941
D N Transporte Rodoviario Ltda Me
OPE1692
8211502
Lillian Karolyne Silveira Lopes
FJV9968
8149290
Maria Suely Lencione Smaire
PZE1291
8121621
Paulo Gomes Paraguai
GYQ0449
8125839
Geraldo Campos De Araujo Silva
PVT8230
8819595
Donizete Junior Rodrigues
OXC7082
8146292
Intervisao Emissoras De Radio E Televisao Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 338 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWN3969
8058800
Alfredo Luis Marques Miranda De
Castro
NYG9839
8045735
Carlos Rodrigues Viana
PZN1741
7862710 Unidas S.a
KLC2661
8166264
Jefiston Goncalves Rosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZI0737
8188142 Romario Campos Vieira
NNT8221
8200757 Rogerio Dorcelino De Moura
KBY7588
8139117
Jose Ribeiro Silva
GUC0157
8157458
Sebastiao Batista De Almeida
HLK7442
8169083
Luiz Medeiros
PUN1247
8178195 Rodomec Ltda
PXD5338
8131617
Willian Nagem Filho
PXD5338
8125931
Willian Nagem Filho
MRH8948
8131251 Viacao Pretti Ltda
GLB1294
8158312
Adao Flavio Soares Lopes
DOT5044
8161556 Rubens Jose Pereira
HFG0917
8169441
Agnaldo Jose Borges
NWO9651
8203483
Antonio Israel Batista De Souza
OLS6430
8801115
Sueli Nazar Machado De Souza
PJG7319
8113681
Lucineia Pimentel Vieira
PUO5486
8123930
Lucia Helena Alves Da Luz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGH9466
8136134
Maria Das Gracas Vieira Otone
ENC8454
8284960
Mauricio Dos Santos
OWN3969
8104260
Alfredo Luis Marques Miranda De
Castro
ATI5199
8191047
Transportes Ardo Ltda
HHC4330
8844204 Rodrigo Xavier Resende Valim
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EVR1107
8254013
Alex Sandro Rodrigues Da Silva
PPN5031
8268019
Fibria Celulose S/a
QNF4305
8271103
Matheus Vieira De Lima
OQN5466
8172137
Thiago Maia Ribeiro
PPN5116
8200719
Fibria Celulose S/a
PZY5111
8265284
Albino Jose Da Fonseca Filho
PVP8088
8199473
Madeirol Madeiras Rolicas Ltda - Epp
GTO1609
8170942
Celia Benedita Braghini David
PXR5930
8844269
Antonio Gomes De Oliveira Neto
PPN5121
8274827
Fibria Celulose S/a
FGN1433
8248568
Joao Pedro Amaral Ferreira
HKF5398
8177917
Matheus Hissa Lourenco Ferreira
JHU2748
8166157
Fidelis Soares Da Silva
GMB9042
8174829
Marcolino Alves Chaves
HHM5460
8852129
Dario Pereira De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 340 Sessão Ordinária realizada em 29/07/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW0607
8246622
Wellington Cesario Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AUK4802
8159091
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
GWD2594
8221227
Aristineia Jose De Oliveira
GWF7911
8169353
Erley Silva Tameirao
MTH9681
8244362
Fabio Costa De Almeida
AYK9175
8242540
Arthur Fernandes Alves
PUC0533
8188016
Luciana Maria Silva Lima
GSV4957
8149885
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PPN5045
8278462
Fibria Celulose S/a
OXH7681
8257556
Sergio Luiz Fernandes
HLK8656
8114322
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
ORC9558
8216078
Municipio De Arinos - Mg
PVA6200
8840819
Jose Maria Fontes Fideles
MFJ6135
8286557
Euller Barbosa Guimaraes
PUS3489
8191646
Ailton Dias Dos Santos
PYP3883
8248163
Waldir Teixeira Costa
GZV0668
8165534
Jose De Arimateia De Sousa
AYE2422
8138850
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HLN4963
8248944 Rafael Vasconcelos De Melo
PZL7599
8187829
Maria Francisca Fernandes Dos Anjos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
E METROPOLITANO – CT – SÚMULA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA NA FORMA ONLINE EM 28/07/2020. Reuniram-se excepcionalmente de forma virtual em decorrência da pandemia do Coronavírus
(Covid-19), o senhor Presidente Érico da Gama Torres, e os seguintes
Conselheiros: Edilson Salatiel Lopes, Eliane Leite Dorella, Fernando
Antônio Soares Bezerra, Tenente Fernando de Abreu Armani, Fernando
Marcio Mendes, Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, Lorena Milagres Peron Antonacci, Márcio Ivanei do Nascimento, Marcos de Castro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008052313460122.