TJMG 19/06/2020 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Junho de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 03/04/2019 a
partir de 22/05/2020.
MASP. 370.092-9, Cláudio Murilo Oliveira Ebaid.
Motivo: afastamento preliminar à aposentadoria à partir de
08/06/2020.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 15/02/2020 a
partir de 08/06/2020.
MASP. 377.821-4, Ruderson Ribeiro dos Santos.
Motivo:
a
pedido
do
servidor,
conforme
SEI:
1510.01.0087782/2020-68.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 25/01/2020 de
06/07/2020 a 05/08/2020.
MASP. 387.315-5, Adriana Lauar Barbosa.
Motivo:
a
pedido
da
servidora,
conforme
SEI:
1510.01.0035921/2020-23.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 04/04/2020 a
partir de 01/07/2020.
MASP. 1.233.192-2, Flávio Ponciano Martins.
Motivo:
a
pedido
do
servidor,
conforme
SEI:
1510.01.0064669/2020-21.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 25/01/2020 a
partir de 06/12/2020.
MASP. 1.356.256-6, Juliana Cristina Silva.
Motivo:
a
pedido
da
servidora,
conforme
SEI:
1510.01.0086348/2020-83.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicados no MG de 30/05/2019 a
partir de 13/07/2020.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020, Seção de Concessão
de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento
de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
18 1366050 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
SÚMULA/DECISÕES
Egrégio Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. Wagner Pinto
de Souza, reunião realizada no dia 17/06/20. Ordem do dia: *Órgão
Especial do Conselho- Deliberação nº 12/20 S.A. 247.712, Recorrente:
L.C.F.N., MASP. 1.333.019-6. Assunto: Transgressão Disciplinar.
Relator: Dr. Fernando Dias da Silva. Decisão: deliberou por unanimidade negar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente. Deliberação nº 13/20 S.A. 244.776, Recorrente: L.C.F.N., MASP. 1.333.019-6.
Assunto: Transgressão Disciplinar. Relator: Dr. Ailton Aparecido de
Lacerda. Decisão: por maioria negar provimento ao recurso impetrado
pelo recorrente. *Câmara Disciplinar do Conselho - Deliberação nº
14/20 S.A. 237.397, Recorrente: R.R.T., MASP. 1.241.892-7. Assunto:
Transgressão Disciplinar: Relator: Dr. Thales Bittencourt de Barcelos –
Decisão: deliberou por maioria negar provimento ao recurso impetrado
pelo recorrente, mantendo a pena disciplinar que lhe foi aplicada.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário
Executivo do Conselho Superior da PCMG.
18 1366047 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

de 13/01/2020; Masp 361935-0, ROGERIO TAURINHO, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2020.
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS--PRÊMIOnos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16/03/2020 aos servidores: Masp381476-1, SERGIO RICARDO SILVA MOREIRA,por 01
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/05/2020; Masp905061-8,
RODRIGO JACINTO DE DEUS, por 01 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/05/2020; Ma sp1045342-1, FERNANDO THADEU
M JUNQUEIRA,por 02 meses referente ao 3º quinquênio, a partir de
08/06/2020; Masp 1045379-3, JOSE ALVES JARDIM,por 02 meses
referente ao 7º quinquênio, a partir de 28/05/2020.
-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, aoservidor Masp 361935-0, ROGERIO TAURINHO, cargo
GCULT3-C, a partir de 25/05/2020.
-CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMasp 361935-0, ROGERIO TAURINHO, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/05/2020.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
18 1365828 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor RUBEM LIMA
DE SÁ FORTES, MASP. 1.018.290-5, Analista de Gestão, Proteção e
Restauro Nível III, Grau J, por 01 mês, referente ao 2º (segundo) mês
do 6º (sexto) quinquênio, a partir de 14/05/2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
18 1365715 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Joel Antônio ribeiro, Masp 350.384-4, por 30 dias, de acordo com a
Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 15/06/2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1366025 - 1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.D.T., aos servidores:
Antônio Lúcio Viana Ferreira, Masp 900.934-1, 10% referentes ao 9º
quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2020.
Sônia Mara Messias, Masp 350.539-3, 10% referentes ao 7º quinquênio
de exercício, a contar de 11/05/2020.
Virgínia Rocha Bitencourt, Masp 1.018.104-8, 10% referentes ao 9º
quinquênio de exercício, a contar de 17/05/2020.
Férias Prêmio – Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
José Antônio dos Santos, Masp 1.019.109-6, 15 (quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a contar de 01.06.2020, conforme a Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020.
Kássio Magno Guedes, Masp 358.962-9, 15 (quinze) dias referentes ao
4º quinquênio, a contar de 25/05/2020, conforme a Deliberação Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16/03/2020.
Luciano Silvério dos Santos, Masp 1.018.273-1, 2 (dois) meses, referentes ao 5º quinquênio, a contar de 01.06.2020.
Milton Conceição Soares, Masp 1.018.622-9, 2 (dois) meses referentes
ao 4º quinquênio, a contar de 28.05.2020.
Abono Permanência
Concessão, nos termos do § 5° do Art. 2° da EC n° 41/03, à servidora
Jacqueline Conceição Ferreira Santos, Masp 348.328-6, cargo efetivo
de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento –
ASGPD, Nível IV, Grau D, a contar de 19 de maio de 2020.
Afastamento Preliminar
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 36,
§ 6º da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de
2002, ao servidor Carlos Henrique Fernandes, Masp 356.012-5, cargo
efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD, Nível III Grau J, a contar de 08/05/2020, aposentadoria integral, nos termos do artigo 3º da ECASGPD 47/05.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 1365912 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aosservidores:Masp1387375-7, MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDES, TTV1-B,referente ao 1º
quinquênio de exercício,a partir de 09/04/2020; Masp 1374041-0,
DYEGO TRINDADE MOREIRA, TTV1-B,referente ao 1º quinquênio de exercício,apartir de 13/04/2020; Masp921403-2, ANA LUCIA
LINHARES DO ROSARIO, ASO4-J,referente ao 7º quinquênio de
exercício,apartir de 10/10/2019; Masp1379351-8, LUIZ FILIPE CARVALHO, ANGPD1-C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 24/2020
CONSTITUI COMITÊ GESTOR DO SÍTIO
INSTITUCIONAL DA FAPEMIG
E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.
O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o art. 10, inciso I do Decreto 47.931 de 29 de abril de 2020, e considerando o disposto nos artigos 17, 18 e 19 do Decreto Estadual nº 46.644,
de 06 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comitê
Gestor do Sítio Institucional da FAPEMIG, que terá como objetivos:
deliberar e decidir sobre classificação e hierarquização de informações
disponibilizadas no sítio; avaliar estrutura e manutenção de conteúdos;
observar e atender diretrizes do Governo do Estado para sítios de informação pública dos órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração Pública. Art. 2º - O Comitê Gestor do Sítio Institucional da
FAPEMIG será composto pelos seguintes servidores, sob coordenação
do primeiro: I – Pela Assessoria de Comunicação Social: Vanessa Oliveira Fagundes – MASP: 1109165-9: II – Pelo Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação: Flávio Henrique Belo Rodrigues
- MASP: 753008-2: III – Pelo Departamento de Controle de Processos
e Atendimento ao Pesquisador: Pedro Henrique Amorim Sá – MASP:
1478942-4: IV – Pela Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica: Fabiano de Souza Valentim – MASP: 1066685-7: V –
Pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação: Rafael Marques Pessoa – MASP: 752575-1: VI – Pela Diretoria de Planejamento, Gestão
e Finanças: Alice Avelino Pereira – MASP: 1165379-7. Art. 3º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2020. 
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente
em Exercício da FAPEMIG.
18 1365682 - 1
PORTARIA PRE Nº 22/2020
PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE MEMBROS E
DISPENSA DE MEMBRO DA CÂMARAS DE AVALIAÇÃO
DE PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS – CAPP
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de
abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o mandato dos pesquisadores, relacionados abaixo, como membros das respectivas Câmaras
de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas: I – Mandato: 23/6/2020
a 22/6/2021; a) Profa. Dra. Adriana Ferreira de Faria a) Profa. Dra.
Adriana Ferreira de Faria; b) Prof. Magnus Luiz Emmendoerfer;
c) Prof. Dr. Thiago Gonçalves Paluma Rocha; Art. 2º - Dispensar, a
pedido, o Prof. Dr. José Magid Waquil da Câmara de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas - CAPP, a partir de 02 de junho de 2020; Art.
3º - Ficam revogadas as disposições em contrário; Art. 4º - Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2020.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG.
18 1365680 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, à servidoraCynthia Mendonca Barbosa, MASP 1292517-8, do
cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão DAI-24, AP1100017, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de
15/06/2020.
Paulo Sergio Lacerda Beirão- Presidente em Exercício da FAPEMIG
18 1365858 - 1

PORTARIA PRE Nº 23/2020
PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DE
MEMBROS DAS CÂMARAS
DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS TEC E CEX.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril
de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o mandato dos pesquisadores,
relacionados abaixo, como membros das respectivas Câmaras de Avaliação de Projetos: I – Câmara de Arquitetura e Engenharias – TEC
- Mandato 1º/7/2020 a 28/2/2021; a) Prof. Dr. Edmilson Otoni Corrêa; II – Câmara de Ciências Exatas e dos Materiais – CEX - Mandato:
1º/8/2020 a 28/2/2021; a) Prof. Dr. Anderson de Almeida Ferreira; b)
Prof. Dr. Rémy de Paiva Sanchis; Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 17 DE MAIO DE 2020.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente em Exercício da FAPEMIG.
18 1365681 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, NEWTON DE CARVALHO JUNIOR,
MASP 1369.269-4, para a função gratificada FGI-7 MT1100001.
18 1366082 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente

RESOLUÇÃO SEDESE Nº25, 18 DE JUNHO DE 2020.
Designa pregoeiros e membros da equipe para atuarem nas licitações
da modalidade pregão no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe confere o disposto no inciso III,
§1º, art. 93, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto
no art 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e
art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril
de 2008, e considerando a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002
e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º –Ficam designados para o exercício dafunção de pregoeiros, nas
formas eletrônica e presencial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, os seguintes servidores:
I.Adelmo Pinto de Souza, MASP 1.167.100-5;
II. Alvarina Maria Becattini, MASP 902.443-1;
III. Carlos Henrique Martins de Souza, MASP 1.395.620-6;
IV. Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP 1.158.387-9;
V. Denise Cristina Chaves Serpa, MASP 1.478.216-3;
VI.Gisele Gomes Miranda, MASP: 1.450.457-5;
VII. José Maria Ferreira da Silva, MASP 1.437.234-6; e
VIII. Marcio Douglas Torres Macedo, MASP 1.336.641-4.
§ 1º –Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar na Comissão de Apoio ao Pregoeironos termos do parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002.
§ 2º–O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da Comissão de Apoio ao Pregoeiro, que atuarão em no mínimo 03
(três) integrantes.
§ 3º – A depender das especificações técnicas do objeto, a Secretária
de Estado de Desenvolvimento Social poderá indicar outros membros
para compor a Comissão de Apoio ao Pregoeiro, devendo seus nomes e
matrículas constarem no Edital de Licitação.
Art. 3º–Fica revogadaa Resolução SEDESE nº 13, de 18 de junho de
2019.
Art. 4º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo
validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretáriade Estado de Desenvolvimento Social
18 1365755 - 1
EXONERA, nos termosdo art. 106, alínea “a”,da Lei n.º 869, de 05 de
julho de 1952, Lanuza Jardim Cerqueira,MASP 1377287-6, do cargo
de provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento Nível I, Grau C, a contar de 07/05/2020, data do desligamento da servidora.
Elizabeth Jucá e Mello JacomettiSecretária de
Estado de Desenvolvimento Social
18 1365668 - 1

ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929568-4, Renilda Parma de Jesus,
Auxiliar Serviços Operacionais I J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 07.5.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora Masp 929568-4, Renilda Parma de Jesus, Auxiliar Serviços
Operacionais I J, a partir de 07.5.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora Masp 929568-4, Renilda Parma de
Jesus, Auxiliar Serviços Operacionais I J, referente ao 6º quinquênio
exercicio, a partir de 07.5.2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores
Masp 929404-2 Maria Aparecida de Souza Goncalves, Auxiliar serviços operacionais III J, por 15 dias ref. ao 6º quinq de exercicio, a partir
de 01.6.2020, Masp 929205-3 Leonice das Gracas Barros Silva, Auxiliar serviços operacionais IV G, por 30 dias, ref. ao 5º quinq de exercicio, a partir de 19.6.2020, Masp 929192-3 Luiz de Assis Marques
Auxiliar serviços operacionais IV B, por 30 dias, ref. ao 5º quinq de
exercicio, a partir de 19.6.2020, , Masp 929647-6 Valeria Aparecida
Escolastica Borges, Auxiliar serviços operacionais III J, por 30 dias,
ref. ao 6º quinq de exercicio, a partir de 19.6.2020, Masp 929185-7
Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar serviços operacionais III I, por 30
dias ref. ao 5º quinq de exercicio, a partir de 19.6.2020, Masp 929425-7
Gilberto dos Santos Almeida, Assistente gestão politicas publicas
desenvolvimento III J, por 15 dias ref. ao 5º quinq de exercicio a partir
de 19.6.2020, Masp 385370-2 Wagner de Souza Oliveira, Auxiliar serviços operacionais III J, por 30 dias, ref. ao 7º quinq de exercicio a partir de 19.6.2020, Masp 355183-5 Alberto Pires Bessa, Assistente gestão politicas publicas desenvolvimento I J, por 15 dias ref. ao 5º quinq
de exercicio a partir de 22.6.2020, Masp 901946-4 Solange Machado
de Melo, Auxiliar serviços operacionais III J, por 30 dias ref. ao 7º
quinq de exercicio a partir de 22.6.2020, Masp 905950-2 Adao Aparecido da Silva, Auxiliar serviços operacionais I J, por 30 dias ref. ao
5º quinq de exercicio, a partir de 23.6.2020, Masp 929662-5 Analia
Mendes de Sa, Auxiliar serviços operacionais IV G, por 30 dias, ref.
ao 6º quinq de exercicio, a partir de 23.6.2020, Masp 382725-0 Jose
Marcondes Neto, Auxiliar serviços operacionais I J, por 30 dias, ref. ao
5º quinq de exercicio, a partir de 23.6.2020, Masp 929632-8 Maria da
Gloria Carmelio, auxiliar serviços operacionais I J, por 30 dias ref. ao 3º
quinq de exercicio a partir de 23.6.2020, Masp 929614-6 Eliane Maria
Moreira Fernandes, Auxiliar serviços operacionais IV J, por 30 dias
ref. ao 6º quinq de exercício , a partir de 23.6.2020, Masp 929582-5,
Dilma Teresinha Guimaraes, auxiliar serviços operacionais I J, por 30
dias ref. ao 2º quinq de exercicio a partir de 23.6.2020, Masp 372485-3
Roberto Pereira Goulart, Auxiliar serviços operacionais IV E, por 30
dias ref. ao 1º quinq de exercício a partir de 23.6.2020, Masp 929410-9
Sergio Luiz dos Santos Oliveira, auxiliar serviços operacionais III G,
por 30 dias ref. ao 5º quinq de exercicio a partir de 23.6.2020, Masp
929342-4 Osvaldo Quirino da Cunha, Auxiliar serviços operacionais
I J, por 30 dias, ref. ao 6º quinq de exercicio, a partir de 26.6.2020,
Masp 907354-5, MARIO ROBERTO DE MORAES, Assistente gestao
politicas publicas desenvolvimento III I , por 30 dias,ref. ao 5º quinq
de exercicio, a partir de 26.6.2020, Masp 929602-1 ANA CELIA DE
MATOS SIMOES, auxiliar serviços operacionais IV J, por 30 dias, ref.
ao 6º quinq de exercicio, a partir de 29.6.2020.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020. Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
18 1365955 - 1

ATOS DO SENHOR DIRETOR:
Conforme solicitação da servidora, vimos publicar a SUSPENSÃO
CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARCIAL DO TRABALHO
PARA ESTUDO EDUCAÇÃO FORMAL - MESTRADO feito conforme processo SEI 1480.01.0006852/2020-51, pela servidora Luiza
Mascarello, Masp 1356893-6. O afastamento do trabalho para estudo
analisado e deliberado pela Sugesp/Seplag deverá ser suspenso a partir
da data de sua publicação, pelo período no qual o servidor permanecer sem aula. Nesses casos, o servidor deverá retomar suas atividades
laborais imediatamente, cumprindo 100% da sua jornada, por meio do
regime especial de teletrabalho, ou presencial, quando couber, conforme DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Para os casos que não for possível
o retorno do servidor às atividades laborais, deve-se aplicar os afastamentos previstos no art. 5°da Deliberação citada.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020 – Weslei Ferreira
dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos
18 1366096 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG N° 09, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre prorrogação de mandatos.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais- UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Ficam prorrogados os mandatos dos membros da Comissão de
Avaliação e da Comissão de Recursos instituídas pela PORTARIA
UTRAMIG N° 19, de 25 de junho 2019, publicada no Jornal Minas
Gerais de 26 de junho de 2019.
Art.2º O mandato dos membros das comissões de que trata esta Portaria terá vigência por mais 1 (um) ano, a contar de 25 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
18 1365897 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
ATO Nº 12
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, parágrafo 1º do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, assegura a promoção por escolaridade
adicional, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº 0699575-36.2016.8.13.0000, e nos termos da Lei nº 15.464, de
13 de janeiro de 2005, à servidora Simone de Freitas Ribeiro, MASP
752197-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças:
Registram-se:
Simone de Freitas Ribeiro, MASP 752197-4
I – Promoção por escolaridade adicional, Nível III, Grau “A”, a partir
de 20/05/2018, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464/2005.
II - Promoção por escolaridade adicional, Nível IV, Grau “A”, a partir
de 20/05/2020, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.464/2005
III - Anulação da promoção pela regra geral, concedida pela Resolução
nº 5157 de 16/07/2018, ao Grau “A”, Nível III, a partir de 20/05/2018,
publicada no Minas Gerais de 17/07/2018, em decorrência ao disposto
no § 3º do art. 16 da Lei Estadual nº 15.464/2005.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
18 1365918 - 1

Corregedoria
Ref.: Termo de Ajustamento Disciplinar
DESPACHO
O Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 001/2019, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE ao servidor pela prática de conduta que
infringiu o disposto no art. 216, IV, da Lei nº 869/1952.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 17 de junho de 2020.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200618232459017.

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