TJMG 26/05/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 26 de Maio de 2020 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Curtume Guaxupé Ltda. - Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento - Guaxupé/MG - PA/Nº 1777/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. EISA - Empresa Interagrícola S/A - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Machado/MG - PA/Nº 1739/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Cascalheira Ouro Branco Eireli Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Delfim Moreira/MG - PA/Nº 1705/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Rafael Batista de Oliveira - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Cambuí/MG - PA/Nº
1652/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Município
de Itanhandu - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Itanhandu/
MG - PA/Nº 1641/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
6. Roberto José Swart - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
- Andradas/MG - PA/Nº 1598/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 7. Pedro José de Souza - Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Alfenas/MG - PA/Nº 1595/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 8. Varginha Mineração e Loteamentos
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 1594/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 9. Megaplus Indústria Comércio e Serviços Eireli - Moldagem de termoplástico não organoclorado - Pedralva/
MG - PA/Nº 1593/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 21/01/2027:
1. Nutrili - Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Lavras/
MG - PA/Nº 1597/2020. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Município de Caxambu - Usinas de produção de concreto asfáltico
- Caxambu/MG - PA/Nº 1778/2020. 2. Auto Posto Cidade Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Boa Esperança/MG - PA/Nº
1779/2020. 3. Paulo Sergio Pereira - Industrialização da mandioca para
a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - PA/
Nº 1780/2020. 4. Brtoken Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
1783/2020. 5. Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral
ou potável de mesa - Pouso Alto/MG - PA/Nº 1841/2020. 6. José Eurípedes Ferreira dos Santos - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Pratápolis/MG - PA/Nº 1830/2020. 7. GESM Geração de Energia Sul de Minas S/A - Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Baependi/MG - PA/Nº 1809/2020. 8. Valfilm - MG Indústria
de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem
a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco - Itamonte/MG - PA/Nº 1835/2020. 9. Indústria
e Comércio de Alimentos Iana Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Itanhandu/MG - PA/Nº
1822/2020. 10. Auto Posto Santa Mônica MR Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº
1805/2020. 11. Worlyan Ashidani - Fazenda Coelho/Alvorada - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nazareno/MG - PA/Nº 1842/2020. 12.
Município de Guaranésia - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Guaranésia/MG - PA/Nº 1843/2020. 13.
Renykal Marmoraria Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Três Pontas/MG - PA/Nº 1845/2020. 14. Edson
da Silva Teixeira - Itaim - Sítio São Benedito - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 1844/2020. 15.
Sanecamp - Materiais de Construção Ltda. - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila - Campo Belo/MG - PA/Nº 1870/2020. 16. Walter Ezequiel
Neto Filho - Fazenda São Geraldo e Fazenda Santa Helena - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 1907/2020.
17. Luiz Paulo Dias Pereira - Fazendinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carmo de Minas/MG - PA/Nº 1890/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Município Camanducaia - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos - Camanducaia/MG. PA/Nº 1685/2020. Motivo: Insuficiência técnica e ausência de medidas de controle para mitigar os impactos
ambientais.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1358244 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1-Wiliam César Neves – Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação – Diamantina/MG. PA n° 1917/2020
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
25 1358106 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 29360/2019, Empreendedores: Usuários de Água do Rio
Bagagem: Marcelo Cocco Urtado, Cipriano da Silva, Gerson Eugênio
Tudela, Koiti Hojo, Thomas Hojo, Adão Alves de Oliveira, Tarcísio
José de Oliveira, Judite Maria Barbosa, Eduardo Ferreira da Cunha,
Mamoru Rodolfo Hojo, Glacir Dall Agnol, Yasuo Mamose, César
Jordão, Matias Johanes Henrique Michels, Iwao Mamossi, Taihei
Korogi, Neuro Antônio Grolli, Ernando Vieira de Carvalho, Aurélio de
Souza Pereira Carvalho, Werver Edvino Henrichsen, Reginaldo Vieira

de Carvalho, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Silvia Araújo Cenci, Município: Iraí de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00817/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de Maio de 2020.
25 1357901 - 1
PORTARIA GAM N° 23 DE 13 DE MAIO DE 2020
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2020, localizada na
bacia hidrográfica do córrego Olaria, no município de Perdizes - MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições legais contidas no artigo 10, do Decreto Estadual
n° 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e com base no disposto na Lei
Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, na Lei Estadual 13.199, de 29
de janeiro de 1999, no artigo 12 da Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezembro de 2000;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
Considerando o Decreto Estadual n° 47.705, de 04 de setembro de
2019, que estabelece normas e procedimentos para a regularização de
uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.
Considerando a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos
de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Considerando os estudos técnicos emitidos pela Gerência de Regulação
de Usos de Recursos Hídricos - GERUR/Igam que caracteriza a subbacia hidrográfica do córrego Olaria em situação de conflito pelo uso da
água, constantes do processo SEI nº 2240.01.0000589/2020-25.
RESOLVE:
Art.1º Estabelece a Declaração de Área de Conflito – DAC n°
001/2020, a bacia hidrográfica do córrego Olaria, situada a montante
do ponto de coordenadas geográficas de latitude 19°19’20.11”S e longitude 46°51’16.9”W, no município de Perdizes, em razão da demanda
pelo uso de recursos hídricos superficiais ser superior ao limite outorgável a fio d’água.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 001/2020 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de maiode 2020.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral Igam
25 1357920 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57203/2019, Usuário: Valdemar Alves De Melo, Serra do
Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904368/2020. *Processo n° 26393/2017, Usuário: Maria Conceiçao Aparecida Camilo, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904369/2020. *Processo n° 57210/2019, Usuário: Julio Ferreira Coelho, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904370/2020. *Processo n°
21889/2019, Usuário: Luiz Carlos Mendes, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904371/2020. *Processo n° 56032/2019,
Usuário: Mariana Ferreira Damasceno, Carolina Ferreira Damasceno,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904372/2020.
*Processo n° 17854/2019, Usuário: Mauro Bernardes Ferreira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904374/2020. *Processo n° 22137/2019, Usuário: Augusto Jorge Cury, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904375/2020. *Processo n° 20189/2019,
Usuário: Rafael Santos Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904409/2020. *Processo n° 01575/2019, Usuário: Emilio Alfredo Bettoni, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904410/2020. *Processo n° 17855/2019, Usuário:
Mauro Bernardes Ferreira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904411/2020. *Processo n° 21711/2019, Usuário: Lucimar
Ferreira Machado, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904412/2020. *Processo n° 19312/2017, Usuário: Joaquim Francisco Da Costa, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904413/2020. *Processo n° 02266/2017, Usuário: José Edi Maluf,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904414/2020.
*Processo n° 00109/2018, Usuário: Jose Luiz Ferreira, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904415/2020. *Processo n°
09863/2018, Usuário: Luiz Claudio Pinto, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904417/2020. *Processo n° 10013/2018,
Usuário: Zilda Abadia Maciel, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904420/2020. *Processo n° 09977/2018, Usuário:
Jose Humberto Da Mota Coelho, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904422/2020. *Processo n° 09585/2018, Usuário: Maria
Madalena Moraes de Gouveia Queiroz, Santa Vitória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904443/2020. *Processo n° 04530/2018,
Usuário: José Antonio da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904444/2020. *Processo n° 04972/2018, Usuário: Romes Barbosa dos Santos, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904445/2020. *Processo n° 04663/2018, Usuário:
Vasques Colheita e Transportes de Cana de Açucar Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904448/2020. *Processo
n° 04519/2018, Usuário: Jairo Dias da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904449/2020. *Processo n°
05122/2018, Usuário: Diego Souza Santos, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904451/2020. *Processo n° 05256/2018,
Usuário: Top Fertilizantes Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904455/2020. *Processo n° 05056/2018, Usuário: Adalberto Aparecido dos Santos, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904457/2020. *Processo n° 05037/2018,
Usuário: Rodrigo Ferreira de Oliveira, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904459/2020. *Processo n° 25176/2015,
Usuário: Alexandre Santos, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904500/2020. *Processo n° 27729/2015, Usuário: João
Silveira Faria Filho, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904498/2020. *Processo n° 37309/2015, Usuário: Luiz Carlos de Menezes, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904497/2020. *Processo n° 08308/2017, Usuário: Adalto
Alves de Castro, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904496/2020. *Processo n° 04768/2015, Usuário: Francisco
Gonçalves da Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904495/2020. *Processo n° 46586/2019, Usuário: Maria
José Ribeiro, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904501/2020. *Processo n° 43788/2019, Usuário: Vicente Paulo de
Oliveira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904502/2020.
*Processo n° 43522/2019, Usuário: Heles Soares Júnior, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1904503/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 25 de Maio de 2020.
25 1358250 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 60689/2019 de 09/10/2019. Requerente:
Turin Transportes Ltda – CNPJ/CPF: 03.308.232/0002-80 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando a Resolução CNRH
nº 76, de 16/10/2007; Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Ouro Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05080/2013 de 26/03/2013. Requerente:
Comércio de Combustíveis Fortal do Norte Ltda - ME – CNPJ/CPF:
05.757.808/0001-31 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Corinto
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 38930/2015 de 22/12/2015. Requerente:
Máxima Renovadora de Pneus Ltda – CNPJ/CPF: 05.428.414/0001-30
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.

Arquiva-se o processo nº. 16520/2015 de 12/06/2015. Requerente:
Missão Ramacrisna – CNPJ/CPF: 17.283.532/0001-86 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36213/2015 de 30/11/2015. Requerente:
Viação Novo Retiro Ltda – CNPJ/CPF: 42.958.017/0004-49 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Igarapé – MG.
Arquiva-se o processo nº. 06657/2017 de 03/03/2017. Requerente: Nadir Maria Alvim Caetano Bruzzi de Andrade – CNPJ/CPF:
208.513.246-49 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando
os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Araçaí – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29327/2016 de 26/08/2016. Requerente:
Datamed Ltda – CNPJ/CPF: 38.658.399/0001-75 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29282/2016 de 26/08/2016. Requerente:
Edson Eugênio da Silva – CNPJ/CPF: 035.507.886-49 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Inimutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32234/2016 de 14/09/2016. Requerente:
Maurilio de Souza – CNPJ/CPF: 035.406.936-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32869/2016 de 16/09/2016. Requerente:
Condomínio Villa Monte Verde – CNPJ/CPF: 65.159.121/0001-26 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31631/2015 de 23/10/2015. Requerente:
Hélio Mantini Viana – CNPJ/CPF: 228.246.426-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Sabará – MG.
Arquiva-se o processo nº. 35241/2015 de 23/11/2015. Requerente: Universo Elétrico Ltda – CNPJ/CPF: 02.697.297/0001-11 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 30036/2015 de 08/10/2015. Requerente:
Helvécio Gonçalves de Oliveira – CNPJ/CPF: 034.903.616-01 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Conselheiro Lafaiete
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 22297/2015 de 04/08/2015. Requerente: Treviso Betim Veículos Ltda – CNPJ/CPF: 21.014.220/0001-44 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, Artigo 54-A. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15695/2015 de 03/06/2015. Requerente:
José Atayde Lacerda – CNPJ/CPF: 006.387.656-68 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Caeté – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15285/2015 de 01/06/2015. Requerente:
José de Castro Gomes – CNPJ/CPF: 435.908.886-87 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos da Portaria Igam nº
48/2019, Artigo 54-A. Município: Inimutaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Maio de 2020.
25 1358006 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07956/2018, Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S.A., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604439/2020. *Processo n° 07957/2018, Usuário: Globo 100
Empreendimentos Imobiliários S.A., Montes Claros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604440/2020. *Processo n° 07958/2018,
Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S.A., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604454/2020. *Processo n° 09521/2018,Usuário: Joviniano José Nogueira, Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604461/2020. *Processo n°
10316/2018, Usuário: Rodrigo Costa Saab, Buritizeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604470/2020
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 25 de Maio de 2020.
25 1358208 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 59165/2019 de 01/10/2019. Requerente: SDS
Siderúrgica Ltda – CNPJ/CPF: 32.293.283/0002-84 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto
nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 59166/2019 de 01/10/2019. Requerente: SDS
Siderúrgica Ltda – CNPJ/CPF: 32.293.283/0002-84 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto
nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 17902/2011 de 22/11/2011. Requerente: Multifer Siderurgia Ltda – CNPJ/CPF: 29.638.322/0001-42 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº
47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09795/2018 de 03/12/2018. Requerente:
Siderúrgica Bandeirante Ltda – CNPJ/CPF: 20.145.421/0001-18 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09796/2018 de 03/12/2018. Requerente:
Siderúrgica Bandeirante Ltda – CNPJ/CPF: 20.145.421/0001-18 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09039/2018 de 07/11/2018. Requerente:
Siderúrgica Setegusa Eireli – CNPF/CPF: 30.554.734/0002-64 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 09040/2018 de 07/11/2018. Requerente:
Siderúrgica Setegusa Eireli – CNPF/CPF: 30.554.734/0002-64 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05317/2018 de 04/07/2018. Requerente:
Multilift Logística Ltda – CNPJ/CPF: 07.744.919/0007-24 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05684/2016 de 07/03/2016. Requerente: Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S/A – CNPJ/CPF:
38.639.811/0001-00 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando
o art. 54-A, no parágrafo II da Portaria Igam nº 48/2019. Município:
Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 04676/2018 de 14/06/2018. Requerente:
Sidercop Ferro Gusa Ltda – CNPJ/CPF: 29.789.202/0001-46 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23964/2014 de 30/09/2014. Requerente:
Fergusete Ferro Gusa Ltda - CNPJ/CPF: 28.058.523/0001-08 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019; Considerando o art. 54-A, no parágrafo II da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de maio de 2020.
25 1357928 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 44945/2016, Usuário: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A - Usiminas, Ipatinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504377/2020. *Processo n° 08935/2018, Usuário: Darcy Salomão,
Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504378/2020.
*Processo n° 09709/2018, Usuário: Gildo Osmar Bocaneli, Aimorés,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504387/2020. *Processo
n° 09282/2018, Usuário: Délia Caxias Cândido Cardoso, Aimorés,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504388/2020. *Processo n°
09044/2018, Usuário: Antonio Donizete Gomes da Silva Junior, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504389/2020. *Processo n° 09708/2018, Usuário: Cristiano Oliveira Poncio, Aimorés,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1504390/2020. *Processo n°
09287/2018, Usuário: João Carlos de Oliveira, Aimorés, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1504391/2020. *Processo n° 09393/2018,
Usuário: Maikel da Silva Simão, Mutum, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504416/2020. *Processo n° 09283/2018, Usuário:
Delia Caxias Candido Cardoso , Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504418/2020. *Processo n° 10354/2018, Usuário:
Anderson Azeredo Mol e Cônjuge, Pescador, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504423/2020. *Processo n° 04899/2016, Usuário:
Wilson Silveira Tavares, Inhapim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504425/2020. *Processo n° 01169/2018, Usuário: Viação Vale
do Mucury Ltda, Teófilo Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504427/2020. *Processo n° 23787/2013, Usuário: Universidade
Federal de Juiz de Fora - Campus de Gov. Valadares, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504436/2020. *Processo n° 13054/2012, Usuário: Florestal Bioflor S.A - Fazenda Calheiros e Mãe Dágua, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1504453/2020. *Processo n° 09226/2012, Usuário: Celulose Nipo
Brasileira S.A - CENIBRA, Antônio Dias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1504462/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 25 de Maio
de 2020.
25 1358120 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14700/2020, Usuário: Fundação Renova, Mariana, Deferido com condicionantes, Portaria n°0104487/2020. *Processo n°
08534/2018, Usuário: Vale S.A., São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°0104491/2020. *Processo n°
11131/2020, Usuário: MML - Metais Mineração Ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0104494/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de Maio de 2020
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
25 1357978 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 370398-0, ALEXANDER FRANCISCO RAMOS, por 15 dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 351353-8, CARLOS ALBERTO DE PAULA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1342361-1, CINTIA SILVEIRA BARBOSA, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1373912-3, DANIELLE LIMA VIANA, por 15 dias referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 901637-9, DULCELEA PEREIRA ROCHA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 356762-5, ELCI FILHO DE OLIVEIRA, por 15 dias referentes
ao 7º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1096088-8, EMERSON FIALHO NERIO DE OLIVEIRA, por
15 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 385088-0, GISELE NUNES DE CARVALHO SANTOS, por 15
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1365586-5, GLAUCIA CARDOSO MARTINS, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1231811-9, JOAO CARLOS BEZERRA GUERRA, por 15 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 371822-8, LILIAN JULIA DUARTE, por 15 dias referentes ao
5º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 900582-8, LYDIA ELIANE DE MIRANDA E SILVA, por 15
dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 904415-7, MARCIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 359585-7, MARCOS AUGUSTO PEREIRA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 352342-0, MARIA DE LOURDES ROSA, por 15 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 361299-1, NILSON AMBROSIO, por 15 dias referentes ao 8º
quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1128241-5, NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, por 15 dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1374456-0, PATRICIA DE LIMA MARIANO OLIVEIRA, por
15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 902660-0, ROSILENE FERREIRA DE SOUZA, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 362940-9, WELTON DE ALVARENGA FREITAS, por 15 dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 903434-9, ZOROASTRO SOUZA PIMENTA, por 15 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
25 1358212 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAÚD E OCUPACIONAL -SCPMSO/Seplag de Resultados de Recursos Administrativos de 29/04/2020, página 28, onde se
lê MASP:1054617-4/ Claudio Antonio Antunes/ 0001781315012020/
Licença Tratamento Saúde/ Deferido; leia-se MASP: 1054617-4/ Claudio Antonio Antunes/ 0001781315012020/ Licença Tratamento Saúde/
INDEFERIDO.
25 1358070 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005260050190110.