TJMG 14/05/2020 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Diário do Executivo
VIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro
de Gestão de Águas, no valor de R$67.668,98 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa
e oito centavos);
IX – do Termo de Cooperação nº 009/2020, firmado em 20 de março de 2020 entre a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$500.000,00
(quinhentos mil reais);
X – do saldo financeiro do convênio nº 842764/2017, firmado em 16 de maio de 2017 entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$220.477,57 (duzentos e vinte mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);
XI – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 842764/2017, firmado em 16 de maio de
2017 entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, no valor de R$778,22 (setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 748196/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010 entre
a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$827.274,24
(oitocentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 853910/2017, firmado em 28 de dezembro de 2017 entre
a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$55.697,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1° e 2° do Decreto NE nº 221, de 13 de maio de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 059)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608147-4.516-0001-4490-1-10.3
49.600,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-24.1
55.697,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.141-0001-4490-0-10.1
5.000,00
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.3
105.847,52
1301.26453073-4.160-0001-4490-0-10.1
116.612,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3
229.729,69
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-24.1
52.414,82
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125008-4.020-0001-4490-0-74.2
2.091.484,40
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.264-0001-3390-0-73.1
137.137,29
2241.18544091-4.266-0001-3390-0-73.1
50.000,00
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-73.1
50.000,00
2241.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
67.668,98
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
500.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-3320-0-24.1
860.436,24
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-10.3
778,22
2351.12364021-4.069-0001-3390-0-24.1
220.477,57
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.1
2.792.069,47
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.384.953,20
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.1
116.612,00
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
5.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.1
229.729,69
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
48.964,62
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
105.847,52
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.069-0001-4490-0-24.1
33.162,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302157-4.458-0001-3390-1-10.1
2.792.069,47
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.331.385,30
13 1354537 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Ética Pública
dispensa, nos termos do art. 14 do Decreto n° 46.644, de 06 de
novembro de 2014, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Ética Pública:
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA, Presidente.
designa, nos termos do art. 14 do Decreto n° 46.644, de 06 de novembro de 2014, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho de Ética Pública:
LUCAS BESSONE COUTINHO DE MAGALHÃES, Presidente;
ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro
de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de
2003, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Educação:
JULIANA RODRIGUES DE ALCÂNTARA, em substituição a
MARIA CRISTINA MELO CAMPOS TEIXEIRA, Titular
CRISTINA MARTINS DA COSTA AZEVEDO, em substituição a
MARIA LUIZA GOMES PASSOS VIEIRA, Suplente.
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art.
8º do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes

abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Associação Mobilizadora de Ações e Resgate à Cidadania das Crianças e Itinerantes 04 de Agosto
Titular: PATRÍCIA ARAUJO AZEVEDO ALVES
Associação dos Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais - ASPRA/PMBM
Titular: HEDER MARTINS DE OLIVEIRA
Rede Cidadã
Titular: VERA INEZ TERÊNCIO RODRIGUES.
reconduz, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art.
8º do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Associação Pingo de Luz
Titular: JOÃO ALVES CRISOSTOMO
Associação Beneficente Ágape - ABA
Titular: HUDSON ROBERTO LINO
Inspetoria São João Bosco - ISJB
Titular: CAROLINA NEVES DE OLIVEIRA
Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte
- ASSPROM
Titular: REGINA HELENA CUNHA MENDES
Convenção Batista Mineira
Titular: MARIA DOROTHÉA CAMPOS MOURA
Axé Criança
Titular: CLAUDINEI DOS SANTOS LIMA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa o servidor ao qual está atribuída
a chefia do Gabinete de responder pela função e atribuições, próprias
e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em seus afastamentos
legais e regulamentares, durante o exercício de 2020, sem prejuízo
de suas atribuições.

no uso de suas atribuições, designa o servidor ao qual está atribuída a direção da Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - Igam para responder pela função e atribuições, próprias e
delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em seus afastamentos
legais e regulamentares, durante o exercício de 2020, sem prejuízo
de suas atribuições.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO EDUARDO
DE NORONHA AMABILE, MASP 1.050.753-1, do cargo de provimento em comissão DAD-10 CI1100017 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Pará de Minas
Bom Despacho
311898 - EE Coronel Egídio Benício de Abreu, MASP 279102-8,
ADENILCE MARIA DE LELES, PEB, DIV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS PAULO
SOUZA AGUIAR, MASP 1484553-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1103057 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 30/4/2020.

torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Manhuaçu
Manhuaçu
75116 - EE Renato Gusman, MASP 322319-5, MARIA DA PENHA
FERREIRA KNUP, PEB, DIV.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana C
Santa Luzia
356727 - EE Presidente Itamar Franco, MASP 320117-5, MARIVALDA FONSECA COTA, PEB, DIII.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1112 - EE Odilon Behrens, MASP 160413-1, NEUZA MARIA
MAGALHÃES, PEB, DII.
torna sem efeito, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 29/06/2019, a parte referente a:
SRE Manhuaçu
Matipó
75507 - EE José Mendes Magalhães, MASP 335482-6, TEREZINHA CÉLIA DE ARAÚJO MENDES, PEB, DV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pará de Minas
Bom Despacho
311898 - EE Coronel Egídio Benício de Abreu
- MASP 279102-8, ADENILCE MARIA DE LELES, PEBIIO-adm
1 e ANEIIC-adm 2, DIV, a contar de 27/06/2019.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
Manhuaçu
75116 - EE Renato Gusman
- MASP 322319-5, MARIA DA PENHA FERREIRA KNUP,
PEBIIIP-admissão 1, DIV, a contar de 26/06/2019.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1112 - EE Odilon Behrens
- MASP 160413-1, NEUZA MARIA MAGALHÃES, PEBIVP-admissão 2, DII, a contar de 25/06/2019.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
Matipó
75507 - EE José Mendes Magalhães
- MASP 335482-6, TEREZINHA CÉLIA DE ARAÚJO MENDES, PEBIIIP-admissão 1, DV, a contar de 26/06/2019.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ponte Nova
Ponte Nova
128970 - EE Governador Bias Fortes
- MASP 552487-1, WANDERLEIA LOPES BARROS, PEBIICadmissão 3, DVI, a contar de 21/09/2019.
retifica no ato coletivo de Nomeação Diretor de Escola Estadual, a
parte referente a ENY CLÁUDIA DA SILVA TINOCO FREITAS,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 31/07/2019:
onde se lê “Eny Cláudia da Silva Tinoco”, leia-se “Eny Cláudia da
Silva Tinoco Freitas”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/04/2020, pelo qual AMIRA CHEBLY ALVES, MASP 371242-9,
foi designada para a função gratificada FGD-2 EG1101138 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa AMANDA RODRIGUES GUIMARÃES, MASP 752783-1, da função gratificada FGD-9 EG1100334
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MAHMED TUFIK LAUAR, MASP 346473-2, para
a função gratificada FGD-2 EG1101138 da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, PAULA ALVES RAMOS CABRAL, MASP 348356-7,
para a função gratificada FGD-9 EG1100334 da Secretaria de Estado
de Governo.
retifica o ato de Nomeação de LITZA VIEIRA DE MATTOS
SAMPAIO, da Secretaria de Estado de Governo, publicado em
30/04/2020: onde se lê “Litza Mattos”, leia-se “Litza Vieira de Mattos Sampaio”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANTÔNIO EDUARDO DE NORONHA AMABILE,
MASP 1.050.753-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100454 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIA ESPESCHIT RODRIGUES , MASP 1484788-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SU1103053 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 4/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LANUZA JARDIM CERQUEIRA, MASP 1377287-6, da função gratificada FGD-4
SU1100457 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a
contar de 7/5/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA FERMAN
CAMPOLINA SILVA, MASP 14846752, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 PH1101093 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO SILVEIRA
DA SILVA, MASP 356221-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101689 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, LUCIANA FERMAN CAMPOLINA SILVA,
MASP 14846752, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101689, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RHAYSSA DINIZ D’AVILA RESENDE, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 PH1101093, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LAMARTINE COSTA TEIXEIRA, MASP 668538-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100510 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 13/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAMARTINE
COSTA TEIXEIRA, MASP 668538-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101846 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 13/5/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA SOUSA LOPES,
MASP 1484638-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2
SA1100643 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LAIANA LANNA MENDES ALVES, MASP 1257302-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100851, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARIANA SOUSA LOPES, MASP 1484638-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SA1100600, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VILMA DA SILVA SÁ COSTA, MASP 1335716-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101793, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria Geral, de
12/12/2018 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANTONIO EFFRESS MARQUES REY CRUEL NETO, 366591-6,
OSO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria Geral, de
30/01/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
STEFANO ANTONIO CARDOSO, 752372-3, TFAZ.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200514000518012.

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