TJMG 13/05/2020 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
154. Condutor: Adilson Rosa Tiago

Pontos:24
9317566
4843470761
13/03/2018 a 12/08/2018
155. Condutor: Paulo Moreira Freire

Pontos:20
9320926
1915698817
21/06/2018 a 14/08/2018
156. Condutor: Joao Aparecido Santos
Pontos:20
9316773
5090520435
18/04/2018 a 06/08/2018
157. Condutor: Fernando Silva Jabour

Pontos:34
9307899
6771849085
17/02/2018 a 20/07/2018
158. Condutor: Felippe Silverio Teixeira
Pontos:24
9324898
2910583475
04/04/2018 a 19/08/2018
159. Condutor: Zilmar Pereira Da Silva Junior
Pontos:33
9321118
1754631430
05/02/2018 a 17/08/2018
160. Condutor: Paulo Cezar Rodrigues Nunes
Pontos:22
9331957
3250325085
11/01/2018 a 26/08/2018
161. Condutor: Wesley Henrique Amaral
Pontos:31
9325714
5992067340
28/02/2018 a 23/08/2018
162. Condutor: Erotildes Jorge Pinto

Pontos:32
9333110
2684187251
26/04/2018 a 28/08/2018
163. Condutor: Vanilson De Almeida Gomes
Pontos:25
9308040
1222068453
14/02/2018 a 22/07/2018
164. Condutor: Bruno Jose Ferreira E Sa
Pontos:20
9324876
2467754785
04/07/2018 a 18/08/2018
165. Condutor: Dalton Manuel Da S. Correa
Pontos:20
9335894
1890457867
26/06/2018 a 29/08/2018
166. Condutor: Geraldo Magela Dos S. Cruz
Pontos:38
9316732
4700853359
18/02/2018 a 05/08/2018
167. Condutor: Helder Alexandre De Almeida
Pontos:20
9324878
3981532300
12/07/2018 a 18/08/2018
168. Condutor: Hellen Souza Gomes
Pontos:28
9325250
6032650505
26/02/2018 a 22/08/2018
169. Condutor: Ivan Abdo Cordeiro

Pontos:24
9340122
1171460742
10/03/2018 a 31/08/2018
170. Condutor: Eustaquio Tadeu De Mello
Pontos:22
9317234
1955873312
13/06/2018 a 10/08/2018
171. Condutor: Mailson Frois De Andrade
Pontos:21
9308197
6016092711
15/12/2017 a 24/07/2018
172. Condutor: Andre Da Silva Valeriano
Pontos:28
9316752
2262893534
28/12/2017 a 06/08/2018
173. Condutor: Karla Vieira Penido Silva
Pontos:33
9282879
3251705900
05/02/2018 a 16/07/2018
174. Condutor: Rafael Lopes Mendes
Pontos:20
9316848
3822771988
17/01/2018 a 08/08/2018
175. Condutor: Jorge Luiz De Noronha
Pontos:20
9325835
1592106243
05/01/2018 a 24/08/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Bel. Luciano Alves dos Santos , Delegado de Polícia Classe Especial, Presidente da Comissão Processante I de Uberlândia-MG, Órgão
Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com
base no art. 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414126, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 08:30
h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a imediata
entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/
DETRAN no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela
Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/
MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005;Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Eu, Elane Maria
de Oliveira, Secretária que o digitei
Condutor: Odiberto de Oliveira Rosa
RENACH: 481065983
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão
8904159/2019
547772/2020
30 DIAS
Abadio Evandro De Aquino
RENACH: 3264835798
9018377/2019
550271/2020
30 DIAS
Lazaro Nunes De Oliveira
RENACH: 4191984125
9128594/2019
550288/2020
30 DIAS
Leiber Alexandre Da Silva
RENACH: 2719970081
9128597/2019
550290/2020
30 DIAS
Amirto Borges De Oliveira
RENACH: 3420371770
9128629/2019
547716/2020
30 DIAS
Neiliane Alves Paulino
RENACH: 4372037620
9128638/2019
550275/2020
30 DIAS
Gleyber Guerra De Rezende
RENACH: 2444158574
9128646/2019
550276/2020
30 DIAS
Gleyber Guerra De Rezende
RENACH: 2444158574
9128646/2019
550278/2020
30 DIAS
Paulo Cesar Diniz
RENACH: 3641901893
9128647/2019
547720/2020
30 DIAS
Eduardo Rodrigues De Sousa
RENACH: 101049205
9128657/2019
550279/2020
30 DIAS
Laura Gabriela Dutra Alves DANTAS
RENACH: 4532708300
9128701/2019
547765/2020
30 DIAS
Alexsandro Coutinho De Oliveira
RENACH: 2312925404
9128715/2019
547769/2020
30 DIAS
Adilson Monteiro Modina
RENACH: 3758449806
9326448/2020
548686/2020
180 DIAS
Adriana Alves De Souza
RENACH: 2188319896
9128575/2019
547707/2020
30 DIAS
Lucas De Sousa Francisco
RENACH: 4733711378
9128580/2019
547703/2020
30 DIAS
Francinaldo Henrique Dos Santos
RENACH: 1506499901
9128624/2019
547735/2020
30 DIAS
Jose Roberto Santos Bezerra
RENACH: 5219372438
9128639/2019
547718/2020
30 DIAS
Lina Maria De Souza
RENACH: 4707046529
9128693/2019
547748/2020
30 DIAS
Aldo Ribeiro Imolesi
RENACH: 3301779400
9175396/2020
534627/2020
180 DIAS
Rafael Sousa Ferreira
RENACH: 4460289146
9128681/2019
550280/2020
30 DIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Belª. Elane Maria de Oliveira , Investigador de Polícia Classe
Especial, Presidente da Comissão Processante II de Uberlândia-MG,
Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso
de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo
relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual,
com base no art. 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP

38414-126, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário
de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante
à JARI/DETRAN no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua
Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia,
Uberlândia/MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH
na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005;Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor: Lourdes Magali Cibim Kallajian Renach: 3127234704
Processo
Portaria Punitiva
Período De Suspensão
8976531/2019
549720/2020
30 Dias
Willian Chaves Cunha
Renach: 2042505140
8976571/2019
544019/2020
30 Dias
Guimaraes Jose Belchior
Renach: 3711343155
8976583/2019
549739/2020
30 Dias
Tania Cunha Martins
Renach: 1027205401
8976510/2019
549719/2020
30 Dias
Carlos Antonio Da Silva
Renach: 3103448579
8976582/2019
549721/2020
30 Dias
Fabricio Machado Da Silva
Renach: 4945225913
9136474/2020
550025/2020
30 Dias
Vinicius Galvao Cunha
Renach: 3710444712
9136762/2020
550015/2020
30 Dias
Daniele Aleandra Alves
Renach: 5465777608
9136773/2020
550016/2020
30 Dias
Joao Paulo Saidel
Renach: 916070325
9151179/2020
550029/2020
30 Dias
Bruno Suzigan Gomide
Renach: 2031042226
9151204/2020
550018/2020
30 Dias
Andre Luis Pereira
Renach: 578881006
9151274/2020
550033/2020
30 Dias
Ildeu Pereira Da Silva
Renach: 2048543204
9151280/2020
550034/2020
30 Dias
Adelino Jose Teixeira
Renach: 2886895659
9151286/2020
550019/2020
30 Dias
Cesar De Echaque Goncalves De Andrade
Renach: 3563078372
9151292/2020
550035/2020
30 Dias
Ivan Ferreira Dos Santos
Renach: 871015281
9151505/2020
550021/2020
30 Dias
Paula Lobo Rassi Sousa
Renach: 1173830910
9151511/2020
550022/2020
30 Dias
Melicegenes Regis Nogueira
Renach: 1391826409
9151519/2020
550039/2020
30 Dias
Geraldo Eloisio Ferreira Do Amaral
Renach: 1572711072
9151521/2020
550040/2020
30 Dias
Gilmar Candido Alves
Renach: 1579285511
9151523/2020
550041/2020
30 Dias
Aline Bortoletto Raddi
Renach: 4024910606
9151559/2020
550043/2020
30 Dias
Rodrigo Alves Da Silva
Renach: 2665899108
9151656/2020
550045/2020
30 Dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Luciano Alves dos Santos, Delegado de Polícia Classe Especial,
Presidente da Comissão Processante I de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 723/2018
do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo
relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, onde poderá(o) ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se
ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através
de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois
atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de
12(doze) meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 723/2018
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Uberlândia, 04 de maio de 2020. Eu, Elane Maria de Oliveira, Secretário, que o digitei.
1-Condutor:Rose Mary Guimaraes Rodrigues
Pontos:
20
Nº do processo
Registro da CNH

Período
9327635/2020
231285238
19/12/2015 a 26/01/2016
2-Condutor: Mario Paula e Silva
Pontos: 26
9327642/2020
640199492
13/09/2015 a 28/01/2016
3-Condutor: Rosana Soares Porto Bernardes
Pontos
69
9327645/2020
3781330601
12/10/2015a 28/01/2016
4-Condutor: Emerson Eustáquio Pereira
Pontos:
33
9327665/2020
1825171739
25/01/2017 a 06/06/2017
5-Condutor: Divino Alves da Silva

Pontos: 21
9327675/2020
2402385893
19/01/2016a 29/01/2016
6-Condutor: Luis Antonio do C. Cardoso Oliveira
Pontos: 33
9327677/2020
2293109774
08/11/2015a 30/01/2016
7-Condutor: Edilaine Cristina da Silva Pereira
Pontos: 21
9327696/2020
3888017974
29/08/2015a 31/01/2016
8-Condutor: Flavia Chaves de Godoy

Pontos: 20
9327733/2020
192323694
20/08/2015 a 04/02/2016
9-Condutor: Edezio de Oliveira Junior
Pontos: 21
9327758/2020
6129285551
09/10/2015a 07/02/2016
10-Condutor: Ronaldo Marques Soares
Pontos: 24
9327765/2020
484298153
28/10/2015 a 08/02/2016
11-Condutor: Francisco de Assis Oliveira
Pontos: 24
9327786/2020
14439804
22/08/2015 a 10/02/2016
12-Condutor: Wilson Pereira Garcia

Pontos: 22
9327863/2020
3256019205
10/08/2015a 15/02/2016
13-Condutor: Ronaldo Gomes da Silva
Pontos: 20
9327891/2020
218547274
29/08/2015 a 20/02/2016
14-Condutor: Vanessa Almeida Muniz
Pontos: 20
9327893/2020
3288563270
07/11/2015a 19/02/2016
15-Condutor: Nilzangela Faria Arantes
Pontos: 26
9327920/2020
2043520042
11/06/2015a 23/02/2016
16-Condutor: Adriano Silvoni Rufino

Pontos: 36
9338424/2020
519939838
26/08/2015 a 24/02/2016
17-Condutor: José Geraldo Paiva
Pontos: 44
9338447/2020
2904730601
23/11/2015a 25/02/2016
18-Condutor: Louriman Antônio Borges
Pontos:
71

9338449/2020
3111767800
20/08/2015a 24/02/2016
19-Condutor: Luciene Maria de Faria

32
9338536/2020
2761876945
17/10/2015a 13/09/2016
20-Condutor: Boleslau Jose Knychala
20
9338805/2020
465148005
23/11/2018a 26/04/2019

Pontos:

Pontos:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Bel. Luciano Alves dos Santos , Delegado de Polícia Classe Especial, Presidente da Comissão Processante I de Uberlândia-MG, Órgão
Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com
base no art. 261, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414126, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 08:30
h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a imediata
entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/
DETRAN no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela
Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/
MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo
veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17,18 e 19, caput e §3º
da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do
artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Eu, Elane Maria
de Oliveira, Secretária que o digitei
Condutor: Mariela Marques Oliveira
Renach: 756723284
Processo
Portaria Punitiva
Período de Suspensão
8699486/2019
529475/2019
30 DIAS
Joao Lazaro Da Silva
Renach: 4859561278
8699524/2019
529476/2019
30 DIAS
Elias Goncalves Da Silva
Renach: 1224349080
8699528/2019
529477/2019
30 DIAS
Daniel Henrique Koppe
Renach: 2525071901
8699540/2019
529478/2019
30 DIAS
Aurelio Naves Mendes
Renach: 3938200766
8904596
529566/2019
30 DIAS
Baltazar Ribeiro Rodrigues
Renach: 4429524960
8910630/2019
529567/2019
30 DIAS
213 cm -12 1354020 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0063258/2020-94
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189-43/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI! 1510.01.0063258/2020-94 referente ao Processo de Compras
nº 1511189-43/2020, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pela Resolução n º 7.894, de 25 de
novembro de 2016, evento SEI! nº 14215988, bem como em atendimento à Portaria nº 03/SPGF/2020 de 24 de março de 2020, evento SEI!
nº 13957729, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, incisos IV da Lei Federal n.°8.666/1993, na hipótese de dispensa de licitação e, em conformidade com a Lei Federal nº
13.979/2020 e o Decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico n.º 3244/2020, evento SEI! 14140610, e da Nota Técnica
245, evento SEI! 14082738, cujo objeto é a Aquisição de Luvas Descartáveis, por meio da contratação realizada junto à EMIGE MATERIAIS
ODONTOLOGICOS LTDA. O valor da contratação é correspondente
a R$ 112.685,30 ( Cento e doze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e
trinta centavos) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.33.90.30.10.0.10.1
Bianca Landau Braile
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 887/2014
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000338/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0116438/2018-34
Partes: EMG/Polícia Civil e as Pessoas Físicas Ereni Pereira Marinho
Porto Moreira e Tamara Conceição Marinho Porto Reis. Do objeto:
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com
reajuste. Valor total R$ 58.818,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e
dezoito reais). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte./
MG. Assinatura: 12/05/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e P/p Hamilton Hermínio Afonso (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9247138/​2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 39/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0060350/2020-40
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Companhia Brasileira de
Cartuchos. Do objeto: aquisição de munições 5,56 por meio do Registro
de Preço 89/2019. Valor total R$ 48.116,45 (quarenta e oito mil cento e
dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.
90.30.25.0.24.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 12/05/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).
RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 9241883/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 1510026 000004/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0026965/2019-17
Errata da Publicação do Contrato nº 9241883/2020, ocorrida na página
45 do Jornal Minas Gerais, em 22 de fevereiro de 2020.
Onde se lê: Valor total R$ 5.670.831,53 (cinco milhões, seiscentos e
setenta mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).
Leia-se: Valor total R$ 5.540.969,42 (cinco milhões, quinhentos
e quarenta mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois
centavos).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 9247128/2020 –
CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO VINCULADO AO
PROCESSO DE COMPRA Nº 14012690000028/2020. Partes: Cbmmg
X Empresa Curinga Pneumáticos Ltda. Objeto: aquisição de Pneus, de
diversas rodagens: deR$ 353.800,00 (trezentos e cinquenta e três mil e
oitocentos reais). Vigência: 12/05/2020 a 31/122020; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 12 de maio de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de
Menezes, Maj. BM, Ordenador suplente e pela contratada: Cleibe Oliveira Ferreira.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 9247126/2020 –
CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO VINCULADO AO
PROCESSO DE COMPRA Nº 14012690000028/2020. Partes: Cbmmg
X Empresa Ativa Comercial- Eireli. Objeto: aquisição de Pneus, de
diversas rodagens: R$ 91.908,00 (noventa e um mil,novecentos e oito
reais), Vigência: : 12/05/2020 a 31/122020; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 12 de maio de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes,
Maj. BM, Ordenador suplente e pela contratada: Angra Fernanda dos
Santos Abreu.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9247129/2020 –
CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO VINCULADO AO
PROCESSO DE COMPRA Nº 14012690000028/2020. Partes: Cbmmg
X Br O E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto: aquisição de Pneus,
de diversas rodagens: deR$ 24.140,00 (vinte e quatro mil, cento e quarentareais). Vigência: : 12/05/2020 a 31/122020; Foro: Belo Horizonte.
Contagem, 12 de maio de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes, Maj. BM, Ordenador suplente e pela contratada: Júlio César Malaquias de Rezende.
-CSM-SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 9216852/2019
DE “Aquisição de Equipamentos de Radiocomunicação para as Unidades do Cbmmg, que Celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa Rf Engenharia, Locação e Comércio
Ltda - Epp.” Objetos: Prorrogação da etapa de entrega até 30/11/2020
e Prorrogação da vigência até 31/12/2020. Sem alteração de valor. Sig:
Bruno Barbosa de Menezes, Maj BM – CSM; Claudio do Carmo Barsante, Representante Legal - RF Engenharia, Locação e Comércio Ltda
- Epp.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 172 /2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ademir José Tolentino
008.357.496-49
089640-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Aguinaldo Bento Da Silva
756.650.186-00
089563-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Alberto Fonseca Mota
066.014.136-15
089647-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Alberto Fonseca Mota
066.014.136-15
089647-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Antônio Carlos Costa Siqueira
057.877.056-37
088301-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Antônio Marconietson Barbosa Dos Santos
460.103.866-91
057475-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Bonifacio Ferreira Nunes
304.038.476-72
088944-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Cosmo Severiano Da Costa
060.437.488-78
072171-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Dirceu Otaviano Dos Reis
038.740.876-20
039861-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Elcio Bertoldo Soares
031.070.706-45
084711-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Emerenciano Antunes Figueiredo
031.377.596-68
080439- C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Euripedes Vitalina Guimarães
506.782.486-72
091139-C
LEI 10.021/89 ART 5º INCISO I
Evandro Vilela Junqueira
014.084.696-42
081636-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Geison Risso Pereira
287.259.918-50
083109-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Gonçalo Dos Santos Begali
306.605.726-72
062377-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Indio Da Silva Guimarães
141.757.896-34
080612-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Isaias Gomes De Morais
981.583.687-00
055777-C
LEI 16.938/2007 ART 3 º INCISO I
Isaias Gomes De Morais
981.583.687-00
055779-C
LEI 16.938/2007 ART 3 º INCISO I
Jacy Luiz Maia Neto
635.230.436-20
089598-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO VIII
Jair Cintra Da Costa
185.377.156-20
071778-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Jeovânio José Correia
005.533.786-43
072184-C
LEI 16.938/2007 ART 3º INCISO I
Joana Soares Rosa Reis
084.404.526-83
061799-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
João Geraldo Bispo
072.008.518-76
089379-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO VIII
Jocymar Vieira Angelo
044.039.956-40
072132-C
LEI 16.938/2007 ART 3º INCISO I
Jorge Eduardo Lucena Garcia
219.165.946-20
089995-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
José De Assis Vieira
627.358.296-34
090861-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Jose Do Rosario Neves De Brito
566.031.186-53
094685-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
José Geraldo Borges Magalhães
525.267.476-00
099413-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Jose Leonel Vieira
026.568.196-01
016014-D
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
José Lino Dos Santos
274.911.536-15
032661-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Jose Maria Ribeiro
834.756.306-30
076152-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
José Marques Da Costa
311.447.726-72
017312-D
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
José Martins Da Costa
246.680.366-68
015577-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO IV
José Martins Da Costa
246.680.366-68
015577-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO IV
José Osvaldo De Almeida Costa
461.019.856-87
014590-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Juracy Caixeta De Queiroz
183.020.846-20
084756-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Klébio Donizete Luiz
044.122.186-60
081683-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Maria Da Graça Dias Coelho
129.826.446-49
072070-C
LEI 16.938/2007 ART 3º INCISO I
Milton Pereira De Andrade
220.911.656-20
020439-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Odorico Pereira Andrade
042.158.496-32
031746-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO V
Paulo Ferreira Da Silva
850.528.686-34
089621-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Ricardo Rivelino Bispo
815.452.406-63
098687-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO VIII
Sebastião Pires Rodrigues
035.754.666-02
090315-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Selmo Pereira De Souza
916.556.686-68
090887-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Tamella Natani Felipe
058.229.336-70
069405-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO VIII
Vagner Edson Ferreira
077.016.026-31
017278-D
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I
Zélia Maria Gontijo
667.148.266-72
028714-C
LEI 10.021/89 ART 5 º INCISO I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005130033590119.

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