TJMG 05/05/2020 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Maio de 2020 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento
no feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN,
pois atingiu a contagem de 20(vinte)pontos ou mais no(s) período de
doze meses fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito– CONTRAN.
Condutor: Vanilda Aparecida Siqueira
Renach:
04110472536
Processo: 8176207
Condutor: Thiago Cesar de Oliveira
Renach:
03765340609
Processo: 8175905
Condutor: Tiago da Cunha Lima
Renach: 01927193129
Processo: 6642579
Condutor: Silvana Aparecida Xavier Martins Renach: 01544672608
Processo: 6612932
Condutor: Sabrina Assalin
Renach: 05661070017
Processo: 6683838
Condutor: Rodolpho Vieira Pereira
Renach: 03528773018
Processo: 6684496
Condutor: Waldiney Francisco de Carvalho
Renach: 02311174158
Processo: 8175940
Condutor: Regina Celia da Silva
Renach: 00407681585
Processo: 8176138
Condutor: Rovilson Assis Alves
Renach: 01264281794
Processo: 6642414
Condutor: Rosael Morais Castilho
Renach: 01510297766
Processo: 6641340
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro
Santa Tereza, Ponte Nova/MG,no prazo de 30 dias a contar desta
publicação, no horário de 9:00 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e
/ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Av. João Pinheiro,
417, Funcionários, a fim de lhes assegurarem a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no SCC
no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será
inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo
após está data será instaurado processo administrativo de cassação,
tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo
268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Condutor: Marcelo Moreira Miranda - Renach:6420593537
Processo: 008809055 Portaria Punitiva:5426562020-PAI
Período de suspensão:365 Dia(s)
Eduardo Gomes Vieira Starling - Renach:1804255298
Processo:6258644 - Portaria Punitiva:5225092019-PAI
Período de suspensão:365 Dias
Carlos Eduardo Ferraz - Renach:1927710610
Processo:6858821
Portaria
Punitiva: 544904- 2020-PAP
Período de suspensão: 180 Dias
Valdir Barbosa - Renach:1244947841
Processo:004687060 - Portaria Punitiva: 0001474862016-PAI Período de suspensão: 90Dias
Paulino Barbosa Da Costa - Renach:2945423022
Processo:006858869
Portaria Punitiva: 000546224- 2020-PAP
Período de suspensão: 180 Dias
Jose Geraldo Martins Teixeira - Renach:4074666272
Processo:006858846 - Portaria Punitiva: 0005462332020-PAP Período de suspensão: 18 0 Dias
Tarcisio De Castro Alves - Renach:3276663604
Processo:006858871 Portaria Punitiva:
000546245- 2020-PAP Período de suspensão: 180
Roniere Lima Malaquias - Renach:6455089520
Processo:006875648 - Portaria Punitiva: 000546246- 2020-PAP Período de suspensão: 180 Dias
Rodrigo Neves Margalhaes
Renach:6126899310
Processo:0068 58853
Portaria
Punitiva: 000546236-2020-PAP
Período de suspensão: 180 Dias
Maria Elisa Dutra Rego - Renach:653631785
Processo:006858118 Portaria
Punitiva: 000528360-2019-PAP
2020-PAP Período de suspensão: 180 Dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 28/05/2017 15:38
PLACA
HCQ1027
AIT
AI00260831 ARTIGO
218 * II
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 28/05/2017 15:47
PLACA
HCQ1027
AIT
AI00260839 ARTIGO
218 * I
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 08/07/2017 18:00
PLACA
HDP4966
AIT
AF01895777 ARTIGO
230 * V
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 08/07/2017 18:00
PLACA
HDP4966
AIT
AF01895776 ARTIGO
230 *
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 18/07/2017 12:55
PLACA
HCQ1027
AIT R013013599 ARTIGO
218 * II
Condutor
Maxcilan Douglas Rodrigues Da Costa
CNH
5055155693 PROCESSO 9360419
DATA/HORA 18/07/2017 13:25
PLACA
HCQ1027
AIT R013013671 ARTIGO
218 * II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 04/12/2017 16:30
PLACA
OPT8542
AIT
AG00128710 ARTIGO
181 *
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 20/01/2018 09:07
PLACA
OXA4825
AIT
AI00848084 ARTIGO
218 * I
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 21/01/2018 08:20
PLACA
OXA4825
AIT
1J5455995
ARTIGO
218 * I
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 21/01/2018 14:52
PLACA
OXA4825
AIT
AI00799932 ARTIGO
218 * I
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 21/01/2018 15:06
PLACA
OXA4825
AIT
AI00851149 ARTIGO
218 * II
Condutor
Marcius Costa Machado
CNH
2299739851 PROCESSO 9360409
DATA/HORA 23/01/2018 09:05
PLACA
OPT8542
AIT
L001000621 ARTIGO
181 *
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado
(Horário: de 08:30 às 18:00h) e se ver processado até o Julgamento
Final, podendo pessoalmente ou através de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e inquirir testemunhas
e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas infrações abaixo
descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que
poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e
Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor Virginia Albuquerque De Castro Buarque
CNH
505729466
PROCESSO 9359363
DATA/HORA 19/07/2016 03:35
PLACA
KYJ4038
AIT
AE04526948 ARTIGO
218 * I
Condutor Virginia Albuquerque De Castro Buarque
CNH
505729466
PROCESSO 9359363
DATA/HORA 20/07/2016 16:36
PLACA
KYJ4038
AIT
AE04534066 ARTIGO
Condutor Virginia Albuquerque De Castro Buarque
CNH
505729466
PROCESSO 9359363
DATA/HORA 11/08/2016 15:16
PLACA
KYJ4038
AIT
AE04598402 ARTIGO
Condutor Virginia Albuquerque De Castro Buarque
CNH
505729466
PROCESSO 9359363
DATA/HORA 09/09/2016 09:04
PLACA
KYJ4038
AIT
E029043012 ARTIGO
218 * I
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165) do
CTB (DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL ), cujo Auto de
Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Marcelo Carneiro Dos Santos - CNH: 3231303684
Processo n. 9428660 - AIT AC00135356 Placa: GYS0671
Data: 02/05/2016 Hora: 23:21 art.165
Local: RODOVIA MG262 KM4 – PONTE NOVA/MG
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Ciretran - DETRAN/MG, Rua Felisberto
Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, Ponte Nova-MG onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza,
Ponte Nova-MG, CEP 35.430.085 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim
de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo (165) do
CTB (DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL ), cujo Auto de
Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, secretário da
comissão, o digitei.
Condutor: Claudio Santos Ribeiro - CNH: 2123603808
Processo n. 9453340 - AIT AF01251257 Placa: GYY2170
Data: 26/04/2015 Hora: 18:20 - art.165
Local: Av. Antonio Olinto - Curvelo
68 cm -04 1351240 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM- RESUMO DO 1º TA CONTRATO N° 9143323/2017CSM DO PREGÃO ELETRÔNICO n° 1401269000011/2017.
PARTES: CBMMG X TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto:
A Prorrogação da vigência do contrato n° 9143323/2017, por mais 12
(doze) meses, sendo que o valor estimado do contrato será acrescido
novalor de R$ 1.143.473,91 (um milhão, cento e quarenta e três mil
quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), passando
de R$ 3.430.421,72 (três milhões, quatrocentos e trinta mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), para 4.573.895,63
(quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil oitocentos e noventa e
cinco reais e sessenta e três centavos)e alteração da dotação orçamentária; Foro: Belo Horizonte. Contagem 04 de maio de 2020. Signatários:
Bruno Barbosa de Menezes, Maj. BM, Ordenador suplente e pela contratada Vitor Flores de Deus.
3 cm -04 1351224 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO
GRATUITO Nº 164/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Carbonita. Objeto: Doação de Kit de
Apicultura, conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 6.501,54
(seis mil, quinhentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). Data de
assinatura: 30/04/2020.
2 cm -04 1351153 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
DE BEM MÓVEL Nº 01/2020.
Partes: SEAPA e o Município de Itambacuri. Objeto: cessão gratuita
de uma motoniveladora, um caminhão e quatro raspadeiras. Valor: R$
409.267,31 (quatrocentos e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e
trinta e um centavos). Data de assinatura: 30/04/2020.
2 cm -30 1350829 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 167/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Eron Amaral da Rocha
264.799.958-99
080615 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
José Alves Lacerda
060.092.336-31
080443 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Jovaci da Silva Coqueiro
242.293.855-87
080190 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Reginaldo Fernandes Beato
157.858.008-46
071746 - C
Lei 10.021/1989 Art. 5º - Inciso I
Sebastião Cândido Brandão Neto
114.919.146-53
074292 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Sebastiana Messias dos Santos
470.183.805-53
080495 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Maria de Fátima Mendes Resende
087.688.926-15
019157 - D
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
8 cm -04 1351261 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 166/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Ivan Ferreira Soares
546.515.576-00
3107102019142431 Art. 5º, inciso IV, da Lei 10.021, de 06/12/1989
José Adivaldo da Silva
306.308.478-60
3107102019142610 Art. 5º, inciso IV, da Lei 10.021, de 06/12/1989
4 cm -30 1350798 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 168/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Raimundo Bento
113.163.656-20
014586 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Clodoaldo Eustáquio Coelho da Silva
837.952.276-15
028740 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Edna da Silveira Miranda
014.524.976-05
077289 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
Eudes Antônio Morais
457.662.071-20
082602 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
Francisco Soares Ramos Junior
069.203.446-37
086066 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Hélio Nilson Ferreira
538.790.746-15
015176 - C
Lei 10.021/1989 Art. 5º - Inciso I
João Batista Morato
557.310.156-00
069414 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
José de Paula Mendonça
024.697.076-68
072009 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso i
José Ferreira de Souza
043.580.896-95
074795 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
José Manoel da Silva
368.426.216-15
074792 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
José Rodrigues da Mota Junior
047.551.936-13
066406 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Manoel Ferreira de Melo
036.025.276-11
066404 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
Nilza Fernandes Ribeiro
066.373.626-97
066403 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Alexandre Fernandes Lima Silva
129.996.638-11
081284 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Emereciano Antunes de Figueiredo
031.327.596-68
035548 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Marlon Pereira Gomes
166.603.998-52
012138 - D
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Carlos Geraldo Ramos
465.695.706-25
077040 - C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Carlito Ribeiro dos Santos
338.562.905-59
09403 - B
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
Roberto Rodrigues Mendes
473.380.676-00
077139 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Raquel Santos Duarte de Oliveira
080.603.228-69
054987 C
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
14 cm -04 1351262 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 162/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO Nº
JOAQUIM VICENTE NETO
413.495.206.91 3127042018101404 Lei 10.021 decreto30.879
SANDRO EUDO PEREIRA
364.644.651.04 3127042018082494 Lei 10.021 decreto30.879
MAURO JUNQUEIRA RESENDE
272.051.696.15
023188 serie D
Lei 10.021 decreto30.879
FRANCISCO DA CHAGAS OLIVEIRA
192.906.640.34
009201 série C
Lei 10.021 decreto30.879
RONALDO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA 060.651.196.28
023185 serie D
Lei 10.021 decreto30.879
ROSEANE AP. ANDRADE SOUZA
071.083.716.00
023184 serie D
Lei 10.021 decreto30.879
LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA
469.747.927.00
023182 serie D
Lei 10.021 decreto30.879
10021-06/12/1989-Art 5º inciso I;
EDIMILSON DE ALMEIDA FRANCO
61023051672 3123122019083102 Lei
Decreto 30879-23/01/1990-Art.7º inciso I
Lei
5º Inciso VIII –
FRANCISCO VITAL DO NASCIMENTO
12946079600 3116122019161155 Lei 10021-06/12/1989-Art
11029-12/01/1993-Art.2º
Lei
10021-06/12/1989-Art
JOÃO PAIXÃO DOS REIS
49701096649 3103092019075405 23/01/1990-Art. 7º - Inciso II5º Inciso II – decreto 3087910021-06/12/1989-Art 5º Inciso I – decreto 30879JOÃO PAIXÃO DOS REIS
49701096649 3116122019163249 Lei
23/01/1990-Art. 7º - Inciso I
10021-06/12/1989-Art 5º Inciso VIII – Lei 11029JOSE JOCELINO SOARES
19728417691 3118122019163455 Lei
12/01/1993-Art. 2º
Lei
10021-06/12/1989-Art
MARIA APARECIDA LIMA GONÇALVES
03713548625 3103092019080831 23/01/1990-Art. 7º - Inciso II5º Inciso II – decreto 3087910021-06/12/1989-Art 5º Inciso VIII – Lei 11029MARIA ELIZABETH DE AVILA
03532298651 3119122019083624 Lei
12/01/1993-Art. 2º
Lei
10021-06/12/1989-Art/ 5º inciso I; Decreto 30879SERGIO BARBOSA
38100240663 3117122019075248 23/01/1990-Art.
7º - Inciso I
10021-06/12/1989-Art 5º inciso I; Decreto 30879SIMÃO PEDRO DA SILVA
10991023676 3119122019094508 Lei
23/01/1990-Art. 7º Inciso I
10021-06/12/1989-Art 5º Inciso VIII – Lei 11029VANESSA DE OLIVEIRA
13834909610 3119122019100309 Lei
12/01/1993-Art. 2º
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I
DECRETO-30.879–
JOSE CLAUDIO MESQUITA
154.230.426-15
013727-D
23/01/1990-Art 7º- INC.I
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I
DECRETO-30.879–
RENALDINO MORAIS MENDES
290.084.845-87 3101022019100119 23/01/1990-Art 7º- INC.I
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I DECRETO-30.879–
JOSE JULIO AMARAL
038.722.116-68 3101022019085642 Lei
23/01/1990-Art 7º- INC.I
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.VIII ; Lei 11.029RONALDO DOS REIS AVILA
042.057.166-30 3101022019100332 12/01/1993-ART
2º
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I
DECRETO-30.879–
GLADIMIR SILVA
378.180.406-25 3101022019084602 23/01/1990-Art 7º- INC.I
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I
DECRETO-30.879–
JOAQUIM JONAS FERREIRA
027.113.466-68
042590-D
23/01/1990-Art 7º- INC.I
Lei 10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I DECRETO-30.879–
MARCOS FERNANDES
524.897.016-49
042605-D
23/01/1990-Art 7º- INC.I
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I DECRETO-30.879–
JOAO FABIANO FIRMINO
184.873.196-53 3129012018150257 Lei
23/01/1990-Art 7º- INC.I
Lei
10.021-06/12/1989-ART.5º-INC.I DECRETO-30.879–
MARCOS FERNANDES
524.897.016-49 3117092018132508 23/01/1990-Art
7º- INC.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005050110270131.