TJMG 05/05/2020 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 05 de Maio de 2020 Diário do Executivo
PORTARIA/ UEMG Nº 048, DE 28 DE ABRIL DE
2020, REPUBLICA-SE POR ERRO MATERIAL.
PORTARIA/UEMG Nº 048, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Constitui o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de
Minas Gerais – CEP/UEMG/Poços de Caldas.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do Regimento
Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado
de Minas Gerais – CEP/UEMG/Poços de Caldas, regido pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 240/97, Nº 304/00, Nº
370/07, Nº 441/11, Nº 466/12, Nº 510/16, Nº 563/17 e Nº 580/18, e pela
Norma Operacional Nº 001/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Ética em Pesquisa
da Universidade do Estado de Minas Gerais – CEP/UEMG/Poços de
Caldas, os seguintes representantes:
I - Solange Nunes de Oliveira Schiavetto - MASP 1.148.691-7;
II - Carlos Alberto Casalinho - MASP 379.669-5;
III - Adriana Gavião Bastos de Oliveira - MASP 1.148.643-8;
IV - Edilene Mizael de Carvalho Perboni - MASP 1.051.351-3;
V - Lidiany Cristina de Oliveira Chianello - MASP 1.370.111-5;
VI - Fábio Riemenschneider - MASP 1.156.745 -0;
VII - Marielle Rezende Andrade - CPF 060.234.546-40, indicada pela
Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação
Ambiental; e
VIII - Elizabete de Cássia da Costa - CPF 610.829.296-20, indicada
pela Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação Ambiental.
Art. 2º O Coordenador e o Vice-Coordenador do CEP/UEMG/Poços de
Caldas, eleitos por seus pares, terão mandato de 3 (três) anos, permitida
uma recondução por igual período.
Art. 3º O mandato dos membros do CEP/UEMG/Poços de Caldas será
de 03 (três) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 4º Fica revogada a Portaria UEMG Nº 148, de 09 de dezembro
de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1351291 - 1
ATO N.º 1561/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, o servidor ROGERIO ALVES LAGE
CABRAL, Masp n.º 0948063-3, Técnico Universitário, Nível III, Grau
B, da Reitoria, por 15 (quinze) dias, referente ao 1º quinquênio de
férias-prêmio, a partir de 30/04/2020.
ATO N.º 1567/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, a servidora REGINA AMARAL COSTA,
Masp n.º 1034072-7, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV,
Grau I, da Escola de Música, por 30 (trinta) dias, referente ao 4º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 04/05/2020.
ATO N.º 1568/2020 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, a servidora MÔNICA DE FÁTIMA SILVA

ARAÚJO, Masp n.º 1365298-7, Técnico Universitário, Nível I, Grau C,
da Unidade Acadêmica de João Monlevade, por 30 (trinta) dias, referente ao 1º quinquênio de férias-prêmio, a partir de 04/05/2020.
ATO N.º 1571/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LEANDRO MONTANDON DE ARAÚJO SOUZA, Masp n.º
12438024, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 04/05/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1351296 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 146 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Saúde da Mulher e da
Criança, Professora NELMA MARIA NEVES ANTUNES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 04/05/2020 a 31/12/2020
Masp 06146021 - Mercês de Angelis Santos Vieira; 20h/a.
ATO Nº 147 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Comunicação e Letras, Professora ANDREA
CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio
de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos Professores:
PARA O PERÍODO DE 03/02/2020 A 31/12/2020
Masp 11248200 - Élcio Lucas de Oliveira; 20h/a.
Masp 14755110 - Márcio Jean Fialho de Sousa; 18h/a.
ATO Nº 148 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Saúde da Mulher e da
Criança, Professora NELMA MARIA NEVES ANTUNES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas

Minas Gerais - Caderno 1

Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM A PEDIDO, a contar de
24/03/2020, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
a seguinte servidora:
Masp 13852462 - Cristiane Mendes Gonçalves Lima; 24h/a.
ATO Nº 151 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA MAIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de
04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de Maio de 2018 e considerando o Memorando.UNIMONTES/CCSA/DCE.nº 57/2020, TORNAM SEM EFEITO A CONCESSÃO DE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA referente à professora
Masp 12773511 - Paula Margarita Andrea Cares Bustamante; 11h/a,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/04/2020
através do ATO Nº 145 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020.
04 1350978 - 1

PORTARIA Nº 056 - REITOR/2020
Dispensa e designa ocupante de cargo em unidade acadêmica de deliberação e execução, e dá outras providências. O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que
lhe são conferidas, e considerando: a eleição realizada em 18/02/2020
(12687039), nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da Universidade, no Departamento de Saúde Mental e Coletiva do Centro
de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, conforme informado no
Memorando n° 4 - UNIMONTES/CCBS/DSMSC/PROF (13846964),
resolve: Art. 1º DISPENSAR MURILO CÁSSIO XAVIER FAHEL
- MASP 1046077-2, da Chefia do Departamento de Saúde Mental e
Coletiva - CCBS, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º DESIGNAR JONAS ANSELMO DE ALMEIDA MASP 1046527-6, para responder pela Chefia do Departamento de
Saúde Mental e Coletiva - CCBS, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
04 1350942 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA-GERAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019
Objeto: contratação de serviços de publicidade e propaganda para
atender os órgãos da administração direta do Estado de Minas Gerais.
A Comissão Especial de Licitação torna público que, nos termos do
item 9.11 do Edital, os Invólucros 2 contendo as propostas técnicas do
Plano de Comunicação Publicitária - Via Identificada serão abertos em

sessão pública a realizar-se no dia 8 de maio de 2020, às 14h00, no
Auditório Juscelino Kubitschek, localizado na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 3701, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2020
Juliano Fisicaro Borges
Presidente da Comissão Especial de Licitação
4 cm -04 1351244 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187657.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste ao valor global do contrato. Vigência: 10/05/2020 a 09/05/2021.
Valor Global Estimado: R$ 85.788,04. Dotação Orçamentária: 1081.04.
122.705.2500.0001.339040.04.0.10.1 Belo Horizonte, 29/04/2020.
2 cm -04 1350913 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e DEUSDETE MARQUES ENÉIAS. OBJETO: Contrato de locação
do imóvel situado na Rua Américo Soares, nº 567, Bairro São Gonçalo, Janaúba/MG, CEP: 39.445-009, para funcionamento da DPMG
na comarca. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR MENSAL: R$
4.000,00 (quatro mil reais). VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e
quarenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.0
3.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº
23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Deusdete Marques Enéias. Belo Horizonte, 24 de abril de 2020.
3 cm -04 1351285 - 1
REVOGA PARCIALMENTE O ATO N.22/2019 EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO N. 025/2020
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto
na Deliberação n. 016/2018 e Deliberação n. 033/2018 do Conselho
Superior da Defensoria Pública, e no Edital n. 01/2019, REVOGA
PARCIALMENTE, em virtude de decisão judicial no processo n.
1000020039012-8/001, o ato n. 22/2019, com a consequente exclusão
do(a) candidato(a) a seguir identificado(a). 2541541
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício e
Presidente da Comissão de Concurso em substituição
3 cm -04 1351162 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Mês/ano

CNPJ

Razão Social

05/2020

27595780/0001-16

CS BRASIL FROTAS LTDA

04/2020

34.274.233/0025-71

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

05/2020

03506307/0001-57

TICKET SOLUCOES HDFGT S/A

05/2020

26.179.697/0001-01

UNIDATA AUTOMAÇÃO

CATEGORIA I - LOCAÇÕES
Datas de exigibilidade
Justificativa
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas
10/10/2019, 20/11/2019 e 09/12/2019
do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93.
Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 18, 19/2019 e 79/2019)
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas
15/12/2019 a 15/02/2020
do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93.
Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 85, 104 e124/2019, 02/2020)
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas
15/12/2019 a 30/01/2020
do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93.
Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 64, 65, 77, 84, 98, 133/2019)
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas
04/02/2020 E 13/02/2020
do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93.
Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 03/2020)

Rommel Trevenzoli de Abreu, Ten Cel PM
Ordenador de despesas do CMI

Valor total
R$ 6.000.000,00

3.523.699,03

1.764.945,64
379.937,25

Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM
Chefe da SOFI do CMI
20 cm -04 1351004 - 1

TERMO DE COMODATO 2020
PMMG – 56°BPM x Verth Tecnologia e Serviços LTDA. Comodato
01/2020. Objeto: cessão gratuita de duas bicicletas elétricas, marca
Move Your Life. Vigência: 15/01/2020 a 15/01/2022.
1 cm -04 1350889 - 1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA para atender às necessidades do NAIS 26º BPM. Objeto:
Prorrogação de vigência com reajuste de valor. Valor: R$ 104.202,21.
Vigência: 18/05/2020 a 17/05/2021.
4 cm -04 1351254 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/10/2020 - Locação de impressoras,
impressão e reprografia, incluso fornecimento dos equipamentos e
suporte in-loco, assim como todos os suprimentos, peças e materiais de
consumo, exceto papel, no complexo da Academia de Polícia Militar,
conforme Edital. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas
até as 09h do dia 20/05/2020. A abertura das propostas e o início da sessão será às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 1351231 - 1

EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 05 / 2020
0250073. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer 264.850 tiras de glicemia, incluído o comodato gratuito de 150
glicosímetros, para instalação do Hospital de Campanha do Estado de
Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Nacional Comercial Hospitalar S/A,
CNPJ: 52.202.744/0001-92; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV
do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art.
4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde
pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de doença
infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo
Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato; VALOR: R$ 100.643,00.
3 cm -04 1351241 - 1

TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x ÁGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Pregão Eletrônico nº 01/2015. Processo de Compras 1252146000029/2015. Contrato n° SIAD 9042916. 10° Aditivo.
Objeto: revisão contratual.
1 cm -04 1350976 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- CAE x JS Paisagismo Eireli EPP Contrato Nº 9.181.622 –
2º T.A. Prorrogação de vigência por 12 meses com valor e reajuste
conforme o IPCA do período. Valor prorrogado: R$ 80.035,08. Valor
da correção: R$ 3.205,32. Vigência: 01/05/2020 à 30/04/2021. Data:
24/04/2020. www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 1351139 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 64º BPM x Prefeitura Municipal de Fama/MG. Convênio
02/2020; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
01/05/2020 a 30/04/2025.
1 cm -04 1350883 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDAEPP. Pregão 06/2018 - Processo de Compra 1259968 08/2018 - Contrato nº 9187491/2018. Contratação de empresa especializada na
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA para atender às necessidades do 14º BPM e da 12ª RPM.
Objeto: Prorrogação de vigência. Valor: R$ 165.154,40. Vigência:
18/05/2020 a 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDAEPP. Pregão 08/2018 - Processo de Compra 1259968 11/2018 - Contrato nº 9187492/2018. Contratação de empresa especializada na

EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 19/2020, COMPRAS nº 9246042,
Processo de Compra 19/2020, Objeto: aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais (cartuchos de efeito moral).
Valor total R$ 2.709,84. Vigência até: 31/12/2020.
2 cm -04 1351138 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de
Três Pontas LTDA - COCATREL, situada no município de Três Pontas/MG – Convênio 09/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
30/04/2020 até 30/04/2021. Valor: R$ 9.604,80.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/ 8º BPM x Município de Perdões/MG – Convênio
nº 15/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de 30/04/2020 até
30/04/2021. Valor: R$ 18.000,00.
3 cm -04 1351037 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 14/2020; objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de colagem, montagem de pneus, alinhamento, balanceamento, cambagem e caster para
manutenção de veículos da frota da 11ª RPM em Montes Claros/MG.
Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
14h de 07/05/2020 até às 08h59min de 21/05/2020. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -04 1350955 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO 02-2020O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria DG nº 792/2019 - DG/IPSM), no interesse da Administração Pública, torna público o Edital de credenciamento 02/2020
– Pessoa Física (Rede Credenciada), com vigência de 04/05/2020 a
31/12/2020, publicado no MG 91 DE 01/05/2020. Data: 04/05/2020.
2 cm -04 1351177 - 1
ERRATA EDITAL 01-2020 - CODONT
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 91 de
01/05/2020 e tornar sem efeito por erro material, o Ato de Prorrogação do Edital 01-2020 – CODONT. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
04/05/2020.
2 cm -04 1351178 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 238/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Pouso Alegre/
MG. Objeto: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Duração: 12 meses a contar de 28/12/2019. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
28/12/2019. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 143.959,33 (cento e quarenta e três mil novecentos e cinquenta
e nove reais e trinta e três centavos). Dotações Orçamentárias: 01 02
031 0014 8021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 28/04/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Rodrigo Otávio de
Oliveira Modesto (P/Câm.).
EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 695/2012
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000248/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0022498/2018-58
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Sabina Vilar Biscaia de
Paula. objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 695/2012 por mais 12 (doze) meses. Valor Anual Total R$
67.213,20 (sessenta e sete mil duzentos e treze reais e vinte centavos)

. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.
181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: .
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Sabina Vilar Biscaia de Paula (P/ Locador).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 39/MPMG/2020
Partes: EMG/Ministério Público do Estado de Minas Gerais (doador)
e a Polícia Civil (donatária). Objeto: Doação de um Clonador Forense
UFED/CELLEBRITE. Valor: R$ 129.156,79 (cento e vinte e nove mil
cento e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos). Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 30/04/2020. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/PCMG) e Daniel de Oliveira Malard, Heleno Rosa Portes,
Rosana Soares de Assis, Patrícia Maria do Pinho Oliveira Braga (P/
Ministério Público de Minas Gerais).
CONVÊNIO N.º 28/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Fundação Educacional de Caratinga Funec (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório e não
obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/04/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Antônio Fonseca da Silva (P/ Inst.
Ens.).
11 cm -04 1351239 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados, da
PENALIDADE proferida em processo administrativo, para comparecerem na sede da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont situada na
Avenida Getúlio Vargas, nº330, Centro, no horário de 08h30 às 12horas
e de 14h às 18h30, (segunda-feira a sexta-feira), para ser enviado para
a JARI ou apresentar a CNH para cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, devendo realizar curso de reciclagem conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Carlos Alberto Evaristo - CNH: 02546593603
PCnet: 8983361 - Art. 165 CTB C/LEI 12760/2012
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es)
abaixo relacionados para comparecer(em) na Delegacia de Transito de
Poços de Caldas/MG , Avenida Mansur Fraya,1365, Jardim ElizabethCEP:37704-355 , onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos

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