TJMG 23/04/2020 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Abril de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº. 053/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Inteligência Policial I
/ 2020 – EAD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso Inteligência Policial I / 2020 –
EAD a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– ACADEPOL
Alunos do CFTP - Carreira de Investigador
Público Alvo:
de Polícia – Módulo VIII como forma de
Capacitação Complementar
Modalidade:
Ensino a Distância (EAD)
Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico:
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
16 a 30 de abril de 2020
Nº do Projeto:
39/2020
30 de abril de 2020, de 15h30min às
Prova Final:
17h30min (online)
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenadora Técnica
Lucimeire Realina Nunes

Masp
381.129-6

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 160/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP
NOME
Ref. ao Quinq.
12515029
CESAR FAGUNDES RICARDO
2
12489332
CLENILSON GONCALVES DOS SANTOS
2
10174241
EMERSON PRATES GOMES
6
10172302
MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MARTINS
7
12506929
MICHAEL VINICIUS DE JESUS
2
12489985
PATRICK ALMEIDA DIAS
2
3621273
RUY TADEU MARCELINO ALVES
8
12489381
TELMA DE QUEIROZ CRUZ SILVA
2
12502431
VALQUIRIA BESSA
2
10038206
WAGNER LUTERO SOUZA DIBAI
4
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES

294.474-2
349.306-1
343.847-0

Instrutor Técnico
Felipe Costa Marques de Freitas

1.145.099-6

Monitores/Tutores
Alexandre Fernandes Ribeiro
Bruno Carmo Freire
Leonardo Fernando Lage
Thais Alkmim Saback

546.996-0
1.256.050-4
458.297-9
1.458.601-0

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
22 1347698 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.070 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Diógenes Caldas do Vale, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.330.758-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Plantão Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das Neves/ 2º Depto
Contagem, procedente da Divisão Especializada em Investigação de
Crimes Contra Vida/ DHPP.
73.071 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Domênico Christus Doehler Rocha, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.331.254-1, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Investigação de Crimes Contra Vida/ DHPP, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/ 3ª DRPC Ribeirão das
Neves/ 2º Depto Contagem.
73.072 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Roberto de Oliveira Abrantes, Investigador de Polícia, nível II, MASP
1.242.945-2, de atuar junto ao Núcleo Correcional do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena.
73.073 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, remove Joseline Mercedes de Carvalho, Investigadora de Polícia I, nível I, MASP
1.409.571-5, para prestar serviços no 13º Departamento de Polícia Civil
de Barbacena, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13° Depto.
73.074 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.037-6 Endgel Rebouças
Delegado de Policia 1510033
1510096
73.075 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rejane Alves Escrivã de Policia
387.358-5 Ellen
1510054
de Jesus
22 1347744 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Processo Administrativo n.º: 192.641/2014.
Acusado: Cleuber Aparecido Siqueira, Escrivão de Polícia, Nível III,
Masp 386.149-9.Transgressões Disciplinares: Artigo 144, inciso III c/c
artigo 149; artigo 150, incisos XXIII, XXX e XXIV; artigo 158, inciso
II c/c artigo 159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo
Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante e, por conseguinte, deixou de atribuir a responsabilidade funcional ao acusado, por insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Vigência
11/4/2020
1/4/2020
31/3/2020
30/3/2020
19/4/2020
4/4/2020
8/4/2020
1/4/2020
16/4/2020
14/4/2020
08 1344210 - 1

PORTARIA Nº 1975, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
ART. 1º Designar a servidora CHIRLIS CARMEN VIEIRA DO
CARMO, CPF: 986.108.806-72, MASP: 1.222.131-3, para exercer
a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370009 – MONTES CLAROS, em substituição ao titular, no período de 29/04/2020 a
28/05/2020, observadas as disposições legais pertinentes.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
22 1347280 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WALISSON RODRIGUES DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-8 CS1100058, de recrutamento amplo, da
Fundação Clóvis Salgado.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Eliane Parreiras - Presidente.
22 1347751 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o disposto no Decreto 47472, de 22/08/2018, TORNA SEM EFEITO o ato
que nomeia Flávio Dias Coelho, para o cargo de provimento em comissão DAI-8 CS1100058, publicado em 10/03/2020, pág. 8, e o ato de
prorrogação de posse, publicado em 14/04/2020, pág. 5.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020
Eliane Parreiras - Presidente
22 1347340 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Expediente
ATO DO DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1, admissão 01, por 15 dias, de
acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 23/04/2020;
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1347737 - 1

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG

Processo Administrativo n.º: 246.874/2018.
Acusado João Luiz Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.112.271-0.Transgressões Disciplinares: Artigo 144, inciso III
c/c artigo 149; artigo 150, inciso XIV c/c artigo 158, inciso II c/c artigo
159, incisos V e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.O CorregedorGeral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo em epígrafe, acolheu a proposição da Comissão Processante
e, por conseguinte, deixou de atribuir a responsabilidade funcional ao
acusado, por insuficiência de provas, determinando o arquivamento dos
autos.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2020.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

PORTARIA PRE Nº 11/2020
DISPENSA MEMBRO DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS - CAPP
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
RESOLVE: Art. 1º - Dispensar a Profa. Eli Iola Gurgel Andrade da
Câmara de Assessoramento de Políticas Públicas, a partir de 06 de
dezembro de 2019. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem, à 06 de dezembro de 2019. Ass:
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020. Evaldo Ferreira
Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.

22 1347694 - 1

22 1347254 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929129-5, Fernando
Antônio Aparecido de Lima, Aux.serv.opercionais III H, referente ao
7º qüinqüênio de exercício, a partir de 18.04.2020. ; Masp 929213-7,
Márcio Roberto dos Reis, Aux.serv.operacionais II J, referente ao 7º
qüinqüênio de exercício, a partir de 21.4.2020. Masp 929546-0, Ercy
Fernandes da Silva, Aux.serv.Operacionais IV D, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 23.04.2020; Masp 929537-9, SERGIO
FERREIRA DIAS, Aux.serv. Masp 929668-2, Vânia Lúcia da Silva
Fernandes , Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv III J, referente ao 6º qüinqüênio de exercício, a partir de 18.4.2020. Masp 870539-4, Walter Pinto
Rosa, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III J, referente ao6º qüinqüênio de
exercício, a partir de 15.4.2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929546-0, Ercy Fernandes da Silva,
cargo/função pública Aux.Serv.operacionais IV D, referente ao 6º qüinqüênio a partir de 23.04.2020.; Masp 929668-2, Vânia Lúcia da Silva
Fernandes, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 18.4.2020; MASP: 870539-4, Walter Pinto Rosa,
Aux.serv.operacionais III J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de
15.4.2020;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 929546-0, Ercy Fernandes da Silva, cargo/função pública Aux.Serv.operacionais IV D, a partir de 23.04.2020; Masp
929668-2, Vânia Lúcia da Silva Fernandes, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III J, a partir de 18.4.2020; MASP: 870539-4, Walter Pinto
Rosa, Aux.serv.operacionais III J,a partir de 15.4.2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 929599-9,Caio Márcio Correa Junior, Aux.serv.operacionais
III J, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 22/04/2020;
Masp 929396-0, Hermes Henrique Pereira, Aux.serv.Operacionais I J,
por 1 mês ref. Ao , por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
22/4/2020; Masp 929539-5, Lúcio Mário da Siva, Aux.serv.Operacionais I J, por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 22/4/2020;
Masp 929213-7, Márcio Roberto dos Reis, Aux.ser.operacionais II J,
por 1 mês, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 22/04/2020; Masp
385713-3, Maria Aparecida Fonseca, Assit.Gestão Pol.Públ.Desenv IV
D, por 2 meses, ref ao 5º quinq de exercício, a partir de 15/07/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988a servidora: Masp 906377-7, Sônia Mirtes do
Nascimento, a partir de 03/04/2020.
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do art. 36 da CE/1989, do servidor: MASP 929116-2, Giovani Cirilo de
Alcantara, a partir de 22/04/2020, referente ao cargo Assistente de Gestão e Políticas Publicas em Desenvolvimento III J.
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989 aos servidores: Masp 929116-2, Giovani Cirilo
de Alcantara, referente ao saldo de 07 meses, do cargo Assistente de
Gestão e Políticas em Desenvolvimento III J.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
22 1347631 - 1
ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO
CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA – CEI.
Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia trinta de janeiro de dois
mil e vinte, no auditório da Casa de Direitos Humanos - Av. Amazonas,
558 – 7º andar - Centro – Belo Horizonte/ MG, realizou-se a reunião
de posse dos membros do Conselho Estadual da pessoa Idosa, presidida
pela Comissão Eleitoral, nas pessoas de Aletea Ferreira Prado de Figueiredo (Secretária de Estado de Saúde - SES) e Mariângela de Bessa Chácara (Secretaria de Estado de Educação – SEE), e presente os seguintes
conselheiros representantes do Governo: Hiram Acácio Leite de Ávila
(Secretaria de Estado de Governo – SEGOV), Silvestre Dias (Secretaria de Estado da Fazenda – SEF), Aletea Ferreira de Prado de Figueiredo (Secretaria de Estado de Saúde –SES), Rodrigo Marques da Costa
(Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE), Mariângela de Bessa Chácara (Secretaria de Estado de Educação) e Joana
Campos Brasil Baxter (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA). O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é constituído por 11(onze) conselheiros representantes do Poder Público, tendo,
atualmente, 8 (oito) cadeiras do conselho ocupadas; e 11 (onze) conselheiros representantes da sociedade civil, tendo, atualmente, 9 (nove)
cadeiras ocupadas, e seus respectivos suplentes, com a finalidade de
garantir à pessoa idosa o pleno exercício de sua cidadania, promovendo
a integração e a participação do controle social, econômico e cultural,
em consonância com as diretrizes de Governo. À medida que a Comissão Eleitoral anunciou o nome da entidade da sociedade civil, seu titular
e suplente, os mesmos se apresentaram para os demais. Movimento de
Luta Pró Idoso – MLPI, Felipe Willer de Araújo Abreu Junior (titular)
e, Carlos Alberto dos Passos (suplente). Esteve presente o titular Felipe
Willer de Araújo Abreu Junior. Sindicato Nacional Dos Aposentados,
pensionistas e idosos da força – SINDNAP, Máximo de Fátima Moreira
(titular) e, Solange Librelão Carvalho dos Santos (suplente). Esteve
presente o titular Máximo de Fátima Moreira. Clube da Melhor Idade
Renascer De Janaúba/MG, Maria Inês Esteves de Paula (titular) e, Rita
Felix Eugênio (suplente). Esteve presente a suplente Rita Felix Eugênio. Associação Brasileira Dos Clubes Da Melhor Idade - ABCMI/MG,

Marina Eugênia Mazzoni Canaan (titular) e, Selene Flora dos Santos
(suplente). Esteve presente a titular Marina Eugênia Mazzoni Canaan.
Associação Amigos da Terceira Idade de Teófilo Otoni – AATI, Maria
Aparecida Rocha Johnson (titular) e, Perpétua de Jesus Luiz (suplente).
Ambas estiveram presentes.
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana de BH, Aline Rodrigues
do Nascimento (titular) e, Marcelo Henrique Alves Moreira (suplente).
Esteve presente a titular Aline Rodrigues do Nascimento. Sociedade
Brasileira De Geriatria E Gerontologia – Seção Minas Gerais – SBGG/
MG, Barbara Gazzola de Macedo (titular) e, Adnaldo Paulo Cardoso
(suplente). Esteve presente a titular Barbara Gazzola de Macedo. Lar
São Vicente de Paulo de Alto do Rio Doce – MG, Rozina das Dores
(titular) e, Leidiane Aparecida de
Morais (suplente). Ambas estiveram presentes. Asilo Santo Antônio
de Leopoldina/MG, Oswaldo Vieira Vilas (titular) e, Antônio de Souza
Filho (suplente). Esteve presente o titular Oswaldo Vieira Vilas. Após
a apresentação de todos os conselheiros representantes da Sociedade
Civil presentes, as representantes da comissão eleitoral concluíram,
dando posse a todos e, agradecendo e desejando sorte aos membros
do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Aletea indicou à necessidade
de reestabelecer a composição da mesa diretora. Felipe pede a palavra, que lhe é concedida. O mesmo ressalta que no regimento interno
ou na lei de criação do conselho não se encontra explicito a obrigação de alternância na presidência. Afirma que o conselho funcionou
com um acordo de cavaleiros de que haveria alternância, porém, nos
anos anteriores teve-se a sequência de dois mandatos do representante
do governo seguida de um mandato da sociedade civil. Entretanto, a
posse dos conselheiros foi dada antes da nomeação, em consequência,
os mandatos se encerraram antes do prazo e a sociedade civil esteve
no poder apenas por 7 meses, sendo prejudicada em relação à representação governamental. Ainda, acrescentou que antes da sequência de
dois mandatos da representação do Estado, o antigo presidente representante da sociedade civil foi surpreendido com a informação de que
o Estado não arcaria mais com as diárias, o que o levou a renunciar ao
cargo, tendo a representante da SEDESE o assumido pelos nove meses
seguintes até o fim da gestão. Manifesta que, por uma questão de bom
senso a sociedade civil deve assumir a próxima presidência. E, consequentemente, o regimento interno deveria ser alterado para prever
explicitamente a alternância entre a representação da sociedade civil e
do Estado na presidência. Afirma, ainda, que o regimento interno já foi
alterado em relação ao quórum para que o conselho nunca fique parado
em razão da ausência dos conselheiros. Reforça que o conselho está
se qualificando e é necessário dialogo e deliberação, nunca uma relação de briga entre a sociedade civil e o governo. Porém, acredita que
deva ser estabelecida no regimento interno a questão da alternância,
que é saudável. Dessa maneira, propõe que ficaria o (a) presidente da
sociedade civil, o (a) vice do governo, o (a) primeiro (a) secretário (a)
da sociedade civil e o segundo (a) do governo. Aletea passa a palavra
para o Rodrigo, que agradece a presença de todos, e fala da importância
da Sociedade Civil nesse papel em um momento em que destaca-se a
necessidade da política pública voltada para o idoso de maneira efetiva,
sendo necessário convencer o poder público que a política para o idoso
é importante, e frisa que o diálogo é que será capaz de realizar isso.
Passa então a questionar se a nova composição de mesa diretora deveria
ser presidida pela sociedade civil, sendo que no último ano a informação é que a sociedade civil ocupou a presidência.
Nesse momento Felipe pede a palavra para esclarecer o erro que impossibilitou que a sociedade civil cumprisse um mandato integral. Rodrigo
retoma a palavra afirmando que essa é uma luta conjunta, sendo de
seu interesse que a sociedade civil tenha as mesmas condições que o
governo teve de exercer a presidência, assim afirma a necessidade de
leitura do regimento interno e sua alteração para que o conselho seja
forte e firme e não haja dúvidas sobre de quem é a vez para exercer a
função. Propõe então que o pleno defina essa questão. Marina pede a
palavra para relembrar a construção da coordenadoria do idoso. Afirma
que a sociedade civil foi procurada pelo governo para a construção de
um novo conceito de melhor idade e que a coordenadoria foi criada a
partir desse diálogo com a sociedade civil. É dada à palavra a Dilson
José de Oliveira, ex-coordenador especial de políticas do idoso, que foi
convidado para participar da plenária de posse. Ele agradece a presença
de todos, afirmando que é uma presença fundamental, pois a política
pública deve ser diferenciada e efetiva, porque é uma política não voltada somente para o presente, mas para o futuro e todos que estarão
um dia nessa condição. Dilson foi o coordenador da última gestão e
se manifesta para esclarecer que a nomeação ocorreu de tal forma em
razão de uma medida do governo que requereu a regularização das instituições perante o CAGEC e SIAFI. Dilson manifesta que o art. 18 do
regimento dispõe sobre a alternância e é interrompido por Mariângela
que afirma que essa questão já está na pauta e será discutido pelo pleno.
Nesse momento eles passam a leitura do art. 16 do Regimento Interno
que dispõe sobre a mesa diretora e sua eleição. Aletea faz a leitura do
art. 16 ao art. 19. DA MESA Diretora, Artigo. 16- A Mesa Diretora, de
natureza colegiada, é paritária e terá mandato de 1 (um) ano, permitida
uma recondução por igual período, sendo, assim, composta: I - Presidente; II – Vice Presidente; III - Secretário; IV - Secretário; Parágrafo Único - Os cargos do inciso I ao IV serão eleitos pela maioria de
votos da Plenária. Artigo. 17 - Aos membros suplentes do Conselho fica
garantida a participação na Mesa Diretora como membro, observados
os critérios de atuação na Plenária, onde o voto é facultado ao efetivo e
ao suplente somente na ausência do efetivo que o corresponde. Artigo.
18 - A forma de escolha da Mesa Diretora, ficará a critério da Plenária.
Artigo. 19 - Compete à Mesa Diretora, na função de coordenadora das
ações político - administrativas do CEI: IDispor sobre as normas e atos relativos ao funcionamento administrativo do Conselho; II- Observar e fazer cumprir este Regimento Interno;
III- Tomar decisão em caráter de urgência, “ad referendum” da Plenária; IV- Elaborar, em conjunto com a Secretaria Executiva, a pauta
das reuniões; V- Apreciar matéria em caráter de urgência, a seu critério, excepcionalmente. Felipe faz a sugestão de que primeiro façam a
votação se a presidência será da sociedade civil ou dos representantes
governamentais. Rodrigo manifesta pela não clareza do regimento, o
que faz com que Felipe volte a sugerir a alteração do mesmo. Marina
faz constar que o governo é o responsável pelas políticas públicas da
melhor idade e, que seria uma honra para o próprio governo que a sociedade civil assumisse a presidência do conselho, pois criaria a oportunidade do melhor debate entre sociedade civil e governo. Mariângela
retoma a leitura do regimento, manifesta que no presente momento o
que deve ser feito é a eleição da mesa diretora e, em momento oportuno que seja debatido sobre a alteração da resolução. Por 14 (catorze)
votos a 1 (um) foi definida que a sociedade civil ocupará a presidência
do conselho. Felipe se candidata para ocupar o cargo, sendo o único
candidato e eleito por unanimidade. Felipe convida Marina para ser a
primeira secretária e ela pede para que se registre em ata que é um
momento único, porque a maioria optou pela sociedade civil em um
momento em que a política governamental não está dando a devida
importância à sociedade, e aceita ser a 1ª secretária. Continuando as
atribuições de cada membro da mesa diretora, Rodrigo se manifesta
para ser vice presidente da mesa diretora e Hiram Acácio é indicado à
2º secretário. Aceitando o cargo. Mariângela passa para a mesa diretora
as cadeiras, encerrando os trabalhos da comissão eleitoral e todos os
representantes da sociedade civil assinam o termo de posse. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a sessão de posse, da qual para constar,
eu Sandra Pereira de Souza, lavrei a presente ata, que subscrevo. Belo
Horizonte, 30 de janeiro de 2020.
Felipe Willer de Araújo Abreu Junior, (Presidente).
Movimento da Luta Pró Idoso – MLPI
Máximo de Fátima Moreira.
Sindicato Nacional Dos Aposentados, pensionatos e idosos da força
– SINDNAP
Rita Felix Eugênio.
Clube da Melhor Idade Renascer De Janaúba/MG
Marina Eugênia Mazzoni Canaan.
Associação Brasileira Do Clube Da Melhor Idade - ABCMI/MG
Maria Aparecida Rocha Johnson.
Perpétua de Jesus Luiz.
Associação Amigos da Terceira Idade de Teófilo Otoni – AATI
Aline Rodrigues do Nascimento.
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana de BH
Barbara Gazzola de Macedo.
Sociedade Brasileira De Geriatria E Gerontologia – Seção Minas
Gerais – SBGG/MG
Rozina das Dores
Leidiane Aparecida de Morais.
Lar São Vicente de Paulo de Alto do Rio Doce – MG
Oswaldo Vieira Vilas.
Asilo Santo Antônio de Leopoldina/MG
Hiram Acácio Leite de Ávila.
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV
Silvestre Dias
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF
Aletea Ferreira de Prado de Figueiredo
Secretaria de Estado de Saúde –SES

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200423020423017.