Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Maria Luiza Guimarães Garofalo Araujo Marina De Paula Silva Minas Gerais - Caderno 1 1.318.216-7 I Central De Flagrantes I Central De Flagrantes II Ronaldo Pereira Cunha 458231-8 III Divisão Especializada De Operações Especiais/Diccp 1.340.692-1 I Central De Flagrantes II Central De Flagrantes I Silas Eduardo Lopes De Andrade Wagner Pinheiro Dos Santos 376945-2 III 2ªDel.Esp.DeInv. Furto Roubo E Latrocinio/Dic

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 310 - Art. 1º, 2º, §2º da Lei 12.850/13, - Art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, - Art. 16 da Lei 10.826/03 e, - Art. 158, § 1º do Código Penal (...) A Defesa requereu: (...) GILVAN LIMA NASCIMENTO: requer a absolvição por não existir prova suficiente para a condenação; (...) Ante o que foi apurado no presente feito, entendo que os acusados fazem parte de organização criminosa de intensa movime

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 205 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA IMPETRANTE: BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (OAB/PA Nº 19.774) PACIENTE: RAPHAEL DA SILVA PANTOJA IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADÉLIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR. DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 121, §2º, II E IV E ART. 12

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 NR.PROCESSO: 5168515.23.2019.8.09.0000 DE PEDIDOS. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. Denota-se a existência de óbice ao conhecimento de partes do pedido constante da inicial, uma vez que contêm os mesmos fundamentos veiculados em outra ordem de Habeas Corpus, cuja providência mandamental foi denegada por esta Corte de Justiça. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5168550.80.2019.8.09.0000 MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise sobre a inocência do paciente demanda exame profundo do acervo probatório, inviável na via estreita do writ, devendo a matéria de mérito ficar reservada ao processo de conhecimento, inclusive para “exercer a contraprova”, como

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1728 VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 0000058-96.2001.8.05.0181 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Nova Soure Reu: Rogério Evangelista De Lima Advogado: Carlos Lucianderson Anjos Dos Santos (OAB:BA52431) Autor: Ministério Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1866 AUTOR : J.P. INFRATOR : B.S.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0023831-47.2014.8.26.0015 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : B.S.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2679 184 devidamente instruídos com elementos que comprovam o envolvimento do réu com os delitos apurados. Quanto ao réu Wellisson Windems Delfino Da Silva, inicialmente destacamos que foi preso em flagrante delito junto ao codenunciado Gutemberg, oportunidade em que foram apreendidos aproximadamente 2kg (dois quilos) de maconha e

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORD EM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCI A DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARA TANTO, DEVEM EST AR PRESENTES DOIS PRESSUPOSTOS: FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DE M ATERIALIDADE E INDICIO DE AUTORIA) E PER

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 IOR DANO SOCIAL, UMA VEZ QUE, ATRAVES DELES SE DESENCADEIAM DIVER SOS OUTROS CRIMES, SOBREMODO AQUELES CONHECIDOS COMO PATRIMONIO, BEM COMO OS CRIMES CONTRA VIDA, O QUE IMPOE UMA ATUACAO MAIS RIGI DA POR PARTE DOS ORGAO DA PERSECUCAO PENAL. OUTROSSIM, A GRAVIDAD E DOS FATOS JUSTIFICAM A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, NA FORM A DA JA FUNDAMENTADA DECISAO DE FLS. 83/94,