TJMG 02/04/2020 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Diário do Executivo
constante na alínea “a”, do item 2.1, da cláusula segunda do instrumento
originário e a inserção das despesas de cessão de estagiário. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 227.778,60
(duzentos e vinte e sete mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta
centavos). Dotações Orçamentárias: 06.181.1019.2011.3.3.90.30.00 Ficha 154, 06.181.1019.2011.3.3.90.39.00 - Ficha 156, 02.04.122.04
01.2018.3.1.90.11.00 - Ficha 121, 02.04.122.0401.2018.3.1.90.13.00 Ficha 122. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 01/04/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e José
Fernando Aparecido de Oliveira (P/Pref.).
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ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 046/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5011327-44.2020.8.13.0024, torna pública a inclusão de ANTONIO
HENRIQUE LOUREIRO ANTUNES, inscrição 30363, na relação de
candidatos considerados portadores de deficiência do concurso público
para Investigador de Polícia I, provimento 2014/1 e CONVOCA o candidato para a Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, que será
realizada em Belo Horizonte, conforme relacionado abaixo:
Dia 05 de junho de 2020, 8 horas
CLINESP Clínica Especializada
Rua Piauí, 953, Bairro Funcionários – BH/MG
Observações:
Após realização dos testes na Clínica, o candidato será, no ato, convocado e cientificado a comparecer no mesmo dia na Academia de Polícia Civil, para entrega dos documentos e Boletim pertinentes à fase de
Investigação Social.
A Avaliação Psicológica é de caráter eliminatório.
O candidato deverá comparecer ao local da Avaliação especificada
nesta Portaria, com 1 (uma) hora de antecedência do horário fixado
para seu início.
O ingresso nos locais de exame, só será permitido dentro do horário
estabelecido, ao candidato que portar documento oficial de identidade.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
Aconselha-se ao candidato que se apresente descansado e alimentado,
não ingerir bebidas alcóolicas e trajar roupas confortáveis, exceto
shorts, bermudas e camisetas.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação
Psicológica, nem realização desta fora dos horários e locais marcados
para todos os candidatos convocados previamente no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
Conforme previsão editalícia, a despesa decorrente da realização de
exame psicotécnico será arcada pelo candidato, no importe de R$
210,08 (duzentos e dez reais e oito centavos), diretamente na clínica
credenciada.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 31 de março de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico N° 66/2020 – PROCESSO SEI
N°1490.01.0002304/2019-83 – Partes: SEDE e o MUNICIPÍO DE
VERÍSSIMO –MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 (dois) reservatórios metálicos de água – capacidade de 20m³, no
valor total de R$ 38.024,08. Assinam em 01/04/2020, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães
Rezende pelo doador e o Prefeito Municipal Luiz Carlos da Silva, pelo
donatário
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
ASSUNTO: EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO
DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.312/2019-1.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Maria Luiza Lima Alves Campos – Bolsista. Objeto:
Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento
Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e
oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 21.868,60
(vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).
Prazo: 10 (dez) meses. Dotação Orçamentária: 2071 19 573 50 4102
0001 339020 1 101 Data de assinatura: 31/03/2020. Data de início:
01/04/2020. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Maria Luiza Lima Alves Campos – Bolsista. Belo Horizonte,
1º de abril de 2020.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG Cultural torna público que sua Autoridade Competente, em
31/03/2020, homologou a licitação BDMG CULTURAL-01-A/2020,
planejamento nº 77/2020 no portal Compras MG, fracassada ante a desclassificação de todas as propostas.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H13980. Objeto: Serviços de
implantação, administração e operacionalização de Cartão de Crédito
Corporativo.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 500-H13961. Objeto: alienação de
imóveis situados em Minas Gerais, distribuídos em 28 lotes.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2º COB - EXTRATO DE ADITIVO.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO Contrato nº 9216878. Partes: CBMMG x Empresa ZULMIRA
CANDIDA COSTA - ME. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº
9216878. Objeto: Operar acréscimo de 12,09% (doze vírgula zero
nove por cento), para o item 05 do Processo de Compras 1401806
000003/2019. O valor aditivado será de R$ 5.200,00 (cinco mil e
duzentos reais), passando o Contrato de R$43.000,00 (quarenta e três
mil reais) para R$48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais).
Vigência: permanece inalterada. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia/MG, 01/04/2020. Signatários: Ana Paula Borges,
Major BM, Ordenadora de Despesas Núcleo ADM 2º COB e Empresa
ZULMIRA CANDIDA COSTA - ME.
- 6º COB- EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9138868/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es)
11.586.489/0001-41 - TECNOMOTOR CENTRO AUTOMOTIVO E
AUTO PECAS LTDA. - ME, Processo nº 1401915 000005/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção
preventiva e corretiva em veículos leves da frota do 6º COB e da 1ª Cia
Ind - Poços de caldas, de forma parcelada, com fornecimento de peças
e acessórios genuínos ou originais. Prorrogação a partir de 10/04/2020
até 09/04/2021. Valor total: R$ 36.119,44. Assinatura: 23/03/2020. Signatários: pela contratada Isaias da Silva, CPF 250.131.538-32; Palmira
Elizabete Pazinatti, CPF 250.131.538-32 pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
-6 COB-EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9139046/2017
de Serviço e Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es)
18.163.930/0001-21 - AUTO MAIS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME, Processo nº 1401915 000005/2017, Pregão eletrônico. Objeto: Contrato de manutenção preventiva e/ou corretiva em
veículos leves e pesados da fração BM de Alfenas Prorrogação a partir
de 24/04/2020 até 23/04/2021. Valor total: R$ 131.750,00. Assinatura:
23/03/2020. Signatários: pela contratada Marco Antonio de Miranda,
CPF 008.591.246-81 pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj
BM.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G13983. Objeto: Cordoalha. Edital e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G13828 - Objeto: Smartphone - Prazo:
11/06/2020. Valor: R$ 641.505,45. Data assinatura: 25/03/2020 Homologada em 25/03/2020
Partes: Cemig x UTILI IND E COM DE EQUIP ELET-ELE EIRELI.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G13871 - Objeto: Bancada de Calibração - Prazo: 24/08/2020. Valor: R$ 1.550.000,00. Data assinatura:
26/03/2020 - Homologada em 26/03/2020 Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
4 cm -01 1341694 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13976. Objeto: Serviços de
apoio ao processo de operações financeiras e suporte aos gestores de
processo, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, para atendimento às necessidades da CONTRATANTE, em suas
instalações localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte/
MG.
Credenciamento - SL/MS 530-H13982. Objeto: Arrecadação, pela
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, em todo o Território Nacional, de Notas
Fiscais/Contas de Energia Elétrica, faturas, taxas diversas de emissão
da CEMIG D, promovendo a leitura ótica/digitalização dos documentos
e a transmissão dos dados para baixa no banco de dados da CEMIG D.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE CONTRATO
DPR/SI – 5002001038/530. Partes: Cemig D x TO Brasil Consultoria
em Tecnologia da Informação Ltda. Fundamento: 530-H13216 -contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000357/530. Objeto:
serviços técnicos especializados para desenvolvimento, manutenção
corretiva e evolutiva, suporte técnico e suporte operacional na plataforma SAS – Statistical Analysis System – que atendem as atividades
técnico-operacionais das áreas de comercialização, distribuição, geração e transmissão de energia elétrica das Contratantes. Prazo: 12 meses.
Valor: R$300.000,00 Ass.: 14/03/2020. Edital e demais informações
disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IM - Cemig Distribuição S.A. x Ricardo Augusto Carvalho de
Oliveira e Marcelo Augusto Carvalho de Oliveira. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses ao contrato 4570017249-530. Prazo: de 24 meses para 60 meses. Valor: de
R$82.473,66 para R$211.094,82. Ass.:23/03/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO - CONTRATO DE Nº. 289/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Luz Comunicação Eireli e
DoAnjo Prouções Ltda; Objeto: Alteração da data do evento para: 08
de novembro de 2020 e vigência de 04 para 12(doze) meses, a partir da
publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial; Signatários:
Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Jozane Helena Faleiro Quintanilla Flores e Manoel Valtevar Poladian.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO - CONTRATO DE Nº. 293/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Luz Comunicação Eireli e Mea
Produções Musicais Eireli-ME; Objeto: Alteração da data do evento
para: 07 de novembro de 2020 e vigência de 05 para 12(doze) meses, a
partir da publicação do presente Termo Aditivo no Diário Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Jozane Helena Faleiro
Quintanilla Flores e Manoel Valtevar Poladian.

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
CNPJ 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x UTILI IND E COM DE EQUIP ELET-ELE EIRELI.
Pregão Eletrônico - SL/MS-G13878 - Objeto: Conversor Eletro-Optico
- Prazo: 25/06/2020. Valor: R$ 156.800,00. Data assinatura: 25/03/2020
- Homologada em 25/03/2020. Edital e demais informações disponíveis
no site http://compras.cemig.com.br

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Minas Gerais - Caderno 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO 005/19
O Diretor-Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – COPANOR, no uso de suas atribuições legais, homologa o resultado final do concurso público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os empregos/especialidades descritos no Anexo I e conforme previsto no Edital 005/2019. A lista completa dos classificados encontra-se disponível
nos sites da FUMARC (www.fumarc.com.br) e da COPANOR (www.
copanor.com.br).
CARLOS EDUARDO TAVARES DE CASTRO
DIRETOR-PRESIDENTE
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (AGOE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGOE, a ser realizada às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2020, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
Em Assembleia Geral Ordinária (AGO):
(i) aprovação do relatório anual da administração, balanço patrimonial
e as demonstrações financeiras da COPASA MG e consolidadas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019;
(ii) destinação do lucro líquido da Companhia relativo ao exercício
encerrado em 31/12/2019, com a retenção de parte do lucro líquido
para reinvestimento, pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP,
a serem considerados como valor do dividendo mínimo obrigatório e
definição da data de pagamento dos JCP, referente ao quarto trimestre de 2019;
(iii) aprovação do Programa de Investimentos da COPASA MG e de sua
subsidiária COPANOR para o exercício de 2020, nos termos do § 2º, do
artigo 196 da Lei 6.404/1976;
(iv) definição do número de Conselheiros e eleição de membros do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia.
Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE):
(i) fixação da verba para remuneração global dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e Diretoria Executiva da Companhia;
(ii) rerratificação das condições referentes a contratação de operação
de crédito de longo prazo, por meio de financiamento junto ao Banco
Europeu de Investimento - BEl;
(iii) aumento do limite do Capital Autorizado da Companhia;
(iv) alteração do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Unidade de Serviços de Relações com Investidores, até o
dia 27 de abril de 2020: (i) extrato ou comprovante de titularidade de
ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo Itaú Unibanco
S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis
(artigo 126 da Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade com o artigo 135, §3º da Lei nº 6.404/1976 e o artigo 6º da
Instrução CVM nº 481/2009.
Nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, a COPASA MG adota o
sistema de votação à distância, permitindo aos acionistas enviarem seus
boletins de voto por meio de seus respectivos agentes de custódia, por
meio da instituição financeira depositária responsável pelo serviço de
ações escriturais da Companhia, Itaú Unibanco S.A., ou diretamente à
Companhia, conforme modelo disponibilizado pela Companhia.
É facultado aos acionistas detentores de no mínimo 5% (cinco por
cento) do capital votante da Companhia requerer a adoção de voto
múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração
a ser realizada nesta Assembleia ora convocada, nos termos da Instrução CVM nº 165/1991 e suas alterações posteriores, devendo ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral.
Belo Horizonte, 27 de março de 2020.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3030- PES
Objeto: Transporte de Água por Caminhão Pipa. Dia da Licitação: 17
de abril de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 03/04/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação)
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0083 - PEM.
Objeto: Reservatório Metálico, incluindo instalação. Dia da Licitação:
17 de abril de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 03/04/2020 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200001
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação dos interceptores Brasília e redes coletoras do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Sarzedo/MG.
A empresa CONSTRUTORA ZANETTI LTDA informou que não irá
ofertar melhor oferta, nos termos previstos na Ata do dia 26.03.20. A
continuidade deste processo, será no dia 06.04.20 às 08:30 horas no
mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.Data: 01/04/2020
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120190115
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Pedra Azul / MG.Vencedora: MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 1.355.980,16 Data: 01/04/2020
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3028 - PES.
Objeto: Locação de Grupos Geradores. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
07/04/2020 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.

RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0028 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0491 – PEM
Objeto: Conjunto motobomba anfíbia 30 CV. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas em participar deste processo licitatório, conforme consta dos autos
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Socialnos termos doart. 30,
VI da Lei Federal 13.019/2014; art. 6º - Bda Lei Federal nº 8.742/1993;
arts. 5º, III e IV e 7º da Lei Estadual nº 22.587/2017. 02/2020, torna
público e justifica adispensa do chamamento público para celebração de
parceria com a OSC Creche Bom Pastor, CNPJ: 16.749.426/0001-82,
por período de 1.826 dias no valor deR$ 277.290,00 para manutenção
do acolhimento institucional a 18 pessoas portadoras de deficiência,
propiciando um atendimento de ação continuada e de qualidade para
estas pessoas, em situação de risco pessoal e social, com medida de proteção de abrigamento, determinada pelo Juizado, Promotoria ou Conselho Tutelar A dispensa de chamamento público ainda se justifica uma
vez quea descontinuidade da oferta do serviço de acolhimento a jovens
e adultos com deficiência pela entidade citada apresenta dano gravoso
à vida e integridade de proteção dos usuáriosacolhidos. Processo SEI
nº1480.01.0005758/2019-07
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000002/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Creche
Bom Pastor, do município de Ibirité, MG. Objeto: Manutenção do acolhimento institucional a 18 pessoas, portadoras de deficiência, propiciando um atendimento de ação continuada e de qualidade para estas
pessoas, em situação de risco pessoal e social, com medida de proteção de abrigamento, determinada pelo Juizado, Promotoria ou Conselho Tutelar.Valor do Repasse: R$ 277.290,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 4551 08 244 65 4131 0001 3350 43 01 7 11 0.Assinatura:
30/03/2020. Vigência: 1826 dias. Gestor: Maria Isabel Gomes de Oliveira – Masp.: 11425329. Processo SEI nº 1480.01.0005758/2019-07.
Este termo entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de sua assinatura.
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000970/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aAssociação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares
- ADQF, do município de Governador Valadares, MG. Objeto: Transposição, Prorrogação de Vigência por mais 365 dias e Aporte de Recursos.
Valor do Repasse: R$ 149.607,78.Dotação Orçamentária Estadual:14
81.10.422.070.4149.0001.3.3.50.43.01.0.10.1. Assinatura: 01/04/2020.
Vigência: 04/04/2021. Processo SEI n.1690.01.0003920/2017-31.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DOTERMO
DE COLABORAÇÃONº 1481.000834/2017
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e a Associação Mãe Admirável, do município de Caratinga,
MG.Objeto: Transposição, Prorrogação de Vigência por mais 365
dias e Aporte de Recursos. Valor do Repasse: R$ 149.751,39. Dotação Orçamentária Estadual:1481 10 422 070 4149 0001 3 3 50 43 01
0 10 1. Assinatura: 01/04/2020. Vigência: 04/04/2021. Processo SEI
n.1690.01.0002749/2017-26.
4 cm -01 1341853 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 126/2020 – CONVÊNIO
0420/2013 - APAE ELÓI MENDES
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0420/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais
e a APAE de Elói Mendes, inscrita sob CNPJ 41.885.005/0001-26,
foram aprovadas em 30 de março de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 127/2020 – CONVÊNIO 0025/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGOLÂNDIA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0025/2013, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Virgolândia, inscrita sob CNPJ
18.409.185/0001-58, foram aprovadas em 30 de março de 2020, nos
termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 128/2020 – CONVÊNIO
3557/2015 – APAE DE FRONTEIRA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 3557/2015, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a APAE de Fronteira, inscrita sob CNPJ 22.057.632/0001-24,
foram aprovadas em 30 de março de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 129/2020 – CONVÊNIO
1481.002187/2015 – CRECHE SINAI
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1481.002187/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Creche Sinai, inscrita sob CNPJ 18.703.678/0001-04,
foram aprovadas em 30 de março de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 130/2020 – CONVÊNIO
1481003528/2015 – CRECHE SINAI
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1481003528/2015, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Creche Sinai, inscrita sob CNPJ 18.404.749/0001-60,
foram aprovadas em 30 de março de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004012246250112.