TJMG 03/03/2020 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Março de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Auxiliar Ambiental da servidora
A.S.S., Masp 1.020.970-8, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de 13
de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho de
2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a instrução do processo.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível
desenvolvimento irregular na carreira de Analista Ambiental do servidor H.F.C., Masp 884.038-1, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Analista Ambiental do servidor
L.H.F.M., Masp 1.021.124-1, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível
desenvolvimento irregular na carreira de Técnico Ambiental do servidor J.M.R., Masp 666.240-7, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
02 1329714 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08616/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa, Medina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401852/2020. *Processo n° 08623/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Medina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1401859/2020. *Processo n° 23657/2019,
Usuário: Wander Cesar de Freitas Prado, Itamarandiba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1401881/2020. *Processo n° 42576/2019,
Usuário: Raimundo Jarbas Santiago, Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401889/2020. *Processo n° 32785/2019, Usuário: Imetame Mineração Ltda, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401892/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 02 de Março de 2020.
02 1329556 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06699/2018, Usuário: Marcelo Macedo Rinalde, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901793/2020.
*Processo n° 01600/2011, Usuário: Santa Mônica Agrícola Ltda
, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901685/2020. *Processo n° 09179/2018, Usuário: SM Mercados
Rurais e Incorporadora de Imóveis Ltda, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901803/2020. *Processo n° 05145/2012,
Usuário: Amaro Yasumaro Mima, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901882/2020. *Processo n° 25037/2017, Usuário: Jose Roberto Galego Donadeli, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901884/2020. *Processo n° 28134/2017, Usuário:
João Henrique de Oliveira Leite, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901886/2020. *Processo n° 09764/2017, Usuário: Vale do Rio Grande Reflorestamento LTDA, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901890/2020. *Processo n° 05345/2018,
Usuário: Antônio Carlos Chaves, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901900/2020. *Processo n° 05429/2018,
Usuário: João de Lourdes Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901898/2020. *Processo n° 05371/2018, Usuário: Otma Urbanismo SPE Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901896/2020. *Processo n° 08960/2018, Usuário:
Adão José de Almeida, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901868/2020. *Processo n° 05346/2018, Usuário: Kênia
Barcelos de Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901866/2020. *Processo n° 08991/2018, Usuário: Alfredo da Mata,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901821/2020. *Processo n° 09107/2018, Usuário: Francieli da Silva Souza, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901823/2020. *Processo n°
09062/2018, Usuário: Antonio Carlos Pereira, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901832/2020. *Processo n° 09125/2018,
Usuário: Maurilio Ferreira da Cunha, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901833/2020. *Processo n° 09076/2018, Usuário:
Rodrigo de Gouveia Franco, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901837/2020. 1901840/2020. *Processo n° 08980/2018, Usuário: Idemir Francisco Gubert, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901840/2020. *Processo n° 09079/2018, Usuário:
Guilherme Soares, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901842/2020. *Processo n° 03553/2012, Usuário: José Bernardino
Borges Sobrinho, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1901856/2020.
*Processo n° 05344/2018, Usuário: Antônio Carlos Chaves, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901857/2020.
*Processo n° 09004/2018, Usuário: Gabriel Sicundino de Souza, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901860/2020. *Processo n° 05465/2018, Usuário: Ivo Augusto Devos Alves, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901863/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1907630/2019 publicada dia 12/12/2019. Outorgado: Constantino Montanari, CPF: 135.658.779-87. Onde se lê:
Finalidade(s): Irrigação 7,05 ha pelo método de gotejamento. Leia-se:
Finalidade(s): Consumo humano, pulverização, lavagem de máquinas
agrícolas e irrigação 7,05 ha pelo método de gotejamento. Município:
Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1905894/2019 publicada dia 02/10/2019.
Outorgado: João Batista Martins, CPF: 351.985.166-00. Onde se lê:
Finalidade(s): Dessendetação de animais. Leia-se: Finalidade(s): Irrigação de 17,0 há através do método gotejamento. Município: Patrocínio - MG.
Retifica-se a portaria 1900213/2020 publicada dia 22/01/2020. Outorgado: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda, CNPJ: 33.931.486/0019-60.
Onde se lê: Finalidade(s): Consumo humano. Leia-se: Finalidade(s):
Consumo humano e consumo industrial. Município: Araxá - MG.

Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 00440/2012 de 11/01/2012. Requerente:
Cleide Morais Souza – CPF: 576.944.786-91 - Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado.
Município: Gurinhatã – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11522/2012 de 05/07/2012. Requerente:
Lenin Laluce Cruz – CPF: 363.143.747-15 - Motivo: Falta de resposta
de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02619/2012 de 20/02/2012. Requerente:
Minami Agrícola Ltda – CNPJ: 21.303.390/0001-49 - Motivo: Falta de
resposta de informações complementares dentro do prazo determinado.
Município: Rio Paranaíba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 34878/2016 de 28/09/2016. Requerente: Ana
Maria De Ávila – CPF: 910.822.856-68 - Motivo: Falta de resposta de
informações complementares dentro do prazo determinado. Município:
Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11027/2012 de 28/06/2012. Requerente:
Domingos Silva Lavecchia – CPF: 863.676.338-04 - Motivo: Falta de
resposta de informações complementares dentro do prazo determinado.
Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18079/2012 de 26/09/2012. Requerente: Auto
Posto Legal Ltda – EPP – CNPJ: 15.354.195/0001-45 - Motivo: Falta
de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.
Reconsideração de ato de arquivamento:
Reconsidera-se o ato de arquivamento do processo nº. 02784/2013 de
26/02/2013, publicado no IOF em 07/11/2019. Requerente: Diamantino Silva Filho – CPF: 036.179.206-91 - Motivo: O ofício solicitando
informações complementares foi enviado para um endereço divergente
do cadastrado no SIAM, e por isso, o empreendedor não recebeu e nem
conseguiu responder a solicitação feita pelo Órgão. Município: Uberaba – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente o processo de outorga nº. 06533/2014
de 19/03/2014. Requerente: Tokumatu Murata – CPF: 173.317.818-04
- Curso d’água: Ribeirão Bagagem – Motivo: O Requerente não tem
mais interesse em realizar a captação neste ponto. Município: Planura
– MG.
Cancela-se a pedido do requerente o processo de outorga nº.
22486/2012 de 21/11/2012. Requerente: Aline Auto Posto Ltda –
CNPJ: 05.232.926/0001-26 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: O
Requerente informou a desativação temporária do poço tubular. Município: Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de Março de 2020.
02 1329651 - 1
O Diretor de Administração e Finanças da SUPRAM do Noroeste de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual
47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01864 publicada dia 28/11/2014. Onde
se lê: Outorgada: Bioenergética Vale do Paracatu S.A., CNPJ:
08.793.343/0001-62. Leia-se: Outorgadas: Bioenergética Vale do
Paracatu S.A. e Central Bioenergética Enervale S.A., CNPJ’s:
08.793.343/0001-62 e 10.511.512/0001-76. Município: João Pinheiro
- MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 01826 publicada dia 10/09/2016, que deferiu
o processo nº 08539 de 06/04/2016. Requerente: Agro Leite Noroeste
Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 01.692.868/0001-62. Motivo: A
localização exata do poço não condiz com as coordenadas geográficas
informada no documento regulatório, estando com distância superior a
90 metros. Município: Guarda-Mor - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Março de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana, Alto
São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02719 publicada dia 23/08/2017. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Município: Lontra - MG. Leia-se:
Município: Japonvar - MG.
Retifica-se a portaria nº 02721 publicada dia 23/08/2017. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Município: Lontra - MG. Leia-se:
Município: Japonvar - MG.
Retifica-se a portaria nº 02720 publicada dia 23/08/2017. Outorgado:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Onde se lê: Município: Lontra - MG. Leia-se:
Município: Japonvar - MG.
Retifica-se a portaria nº 03282 publicada dia 04/10/2017. Outorgado:
Fernando César dos Santos Moura. CPF: 270.748.116-53. Onde se
lê: Finalidade: Tempo de captação de 18 minutos/dia. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação: 20:00 horas/dia. Município: São João da
Ponte – MG.
Retifica-se a portaria nº 03283 publicada dia 03/10/2017. Outorgado:
Fernando César dos Santos Moura. CPF: 270.748.116-53. Onde se lê:
Finalidade: Tempo de captação de 09 minutos/dia. Leia-se: Finalidade:
Tempo de captação de 17:00 horas e 12 minutos/dia. Município: São
João da Ponte – MG.
Retifica-se a portaria nº. 04010 publicada dia 28/09/2018. Outorgado:
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais – Onde se lê: CNPJ:
21.514.925/0001-10. Leia-se: CNPJ: 17.217.985/0001-04. Município:
Belo Horizonte - MG.
Retifica-se a portaria nº. 04012 publicada dia 28/09/2018. Outorgado:
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais – Onde se lê: CNPJ:
21.514.925/0001-10. Leia-se: CNPJ: 17.217.985/0001-04. Município:
Belo Horizonte - MG.
Retifica-se a portaria nº 02509 publicada dia 26/08/2011. Onde se lê:
Osvaldo Pereira Zuza Júnior. CPF: 664.190.856-91. Vazão Autorizada
(l/s): 12,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 30.25 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia
sendo 05 dias nos meses de dezembro à março, 10 dias nos meses de
abril e novembro, 15 dias nos meses de maio à agosto e outubro e volumes máximos mensais de 324000 m³ nos meses de dezembro a março,
648000 m³ nos meses de abril e novembro, 972000 m³ nos meses de
maio à agosto e outubro. Leia-se: Ana Maria Ferreira Cordeiro e Cardoso. CPF: 692.785.126-72. Vazão Autorizada (l/s): 17,0. Finalidade:
Irrigação de uma área de 17 ha através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 15:00 horas/dia, sendo 05 dias nos meses
janeiro, fevereiro e dezembro, 10 dias nos meses de março e novembro, 15 dias nos meses de abril a outubro e volumes máximos mensais
de 4590 m³ nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro, 9180 m³ nos
meses de março e novembro, 13770 m³ nos meses de abril a outubro.
Município: Pompéu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 03148 publicada dia 20/07/2018. Outorgado:
Cunha Porã Participações S/A, CNPJ: 19.215.451/0001-74. Onde se
lê: Finalidade: Consumo humano e limpeza das instalações, com o
tempo de captação de 01:00 hora e 26 minutos/dia e 12 meses/ano.
Leia-se: Finalidade: Consumo humano e dessedentação de animais,
com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Campo Florido - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03147 publicada dia 20/07/2018. Outorgado:
Cunha Porã Participações S/A, CNPJ: 19.215.451/0001-74. Onde se
lê: Ponto de captação: Lat. 19°37’34,4”S e Long. 48°47’33,9”W. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 13:00 horas
e 20 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Ponto de captação: Lat.
19°47’35,0”S e Long. 48°47’52,0”W. Finalidade: Consumo humano e
dessedentação de animais, com o tempo de captação de 20:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Município: Campo Florido - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 39492 de 31/10/2016. Requerente: José Irineu Pinheiro de Souza. CPF: 856.630.008-44. Curso d’água: Rio Araçuaí. Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de informações

complementares, o que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto Estadual n. º
47.705/2019. Município: Turmalina - MG.
Arquiva-se o processo nº. 17076 de 26/05/2017. Requerente: Brasmoto
Brasileiro Motos Ltda. CNPJ: 00.260.548/0001-70. Curso d’água: Córrego Curralinho. Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de
informações complementares, o que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto
Estadual n. º 47.705/2019. Município: Jequitinhonha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 08936 de 05/11/2018. Requerente: Rede
Dom Pedro de Postos Ltda. CNPJ: 20.415.295/0040-80. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de

informações complementares, o que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, §3º do Decreto
Estadual n. º 47.705/2019. Município: Divisa Alegre - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA,
CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Março de 2020.
02 1329289 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 020, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre anular e conceder progressão ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
tendo em vista da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1ºANULAR as Resoluções relacionadas no Anexo I desta Resolução, na parte que se refere a concessão de progressão ao servidor Lucas José
Oliveira, MASP 1226096-46, Adm. 03, da carreira de Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental, do Grupo de Atividades de Gestão,
Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em razão de inclusõesincorretas das vigências dos direitos.
Art. 2º Conceder PROGRESSÕES ao servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas Gestão Governamental, lotado na Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, relacionado no Anexo II desta Resolução, a qual atende ao disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos financeiros a partir das vigências apontadas nos Anexo I e II.
Belo Horizonte, 2 de marçode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP

1226096-4

Masp
1226096-4

SERVIDOR

Lucas José Oliveira

Servidor
Lucas José Oliveira

ADM.

03

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
ANULAR ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO
I
D
01/11/2015 Resolução SEPLAG Nº 12 -PUBL. 07.04.2016
I
E
01/09/2016 Resolução SEPLAG Nº 35 -PUBL. 31.08.2016
I
F
01/05/2017 Resolução SEPLAG Nº 16 -PUBL. 03.05.2017
I
G
01/09/2017 Resolução SEPLAG Nº 43 -PUBL. 31.08.2017
I
H
01/05/2018 Resolução SEPLAG Nº 31 -PUBL. 19.04.2018
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Adm
Carreira
Nível
Grau
I
B
I
C
03
EPPGG
I
D
I
E
I
F

Nível
I
I
I
I
I

Grau
C
D
E
F
G

Vigência
01.09.2015
01.09.2016
01.05.2017
01.09.2017
01.05.2018
02 1329610 - 1

O SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/
CGE Nº 9720 de 02 de agosto de 2017, concede, afastamento a partir de 20/01/2020, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº
15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para
exercer provisoriamente o mandato eletivo de Prefeito Municipal de
Bonito de Minas, a DILSON BARBOSA SANTANA, Masp 614729 /
2, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB),
Nível I, Grau C, Admissão 3, lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Prefeito
Municipal e notifica o (a) dirigente da unidade de recursos humanos
da Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos detectada, que deverá
providenciar a instrução do processo de acúmulo de cargos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade
administrativa.
02 1329654 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Lucas de Carvalho Araújo, M752670-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
na FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS -UTRAMIG.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
02 1329502 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
9034109 Celia Alves Ferreira a partir de 07/02/2020 - Aposentadoria
integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05; Masp 3575313 Gilmar
Esper Kallas Andrade a partir de 18/02/2020 – Aposentadoria integral
nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05; Masp 9001207 Luiza Maria
Soares da Rocha a partir de 27/02/2020 – Aposentadoria integral nos
termos do art. 6º da ECF nº 41/03; Masp 2962678 Lidneia Rodrigues
Soares da Mata a partir de 02/03/2020 – Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
02 1329445 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SILENA CRISTO MOREIRA -Masp 1091940-5, MED(MEDICO
GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MÉDICA (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SOFIA MARTINS MOREIRA LOPES -Masp 0951457-1, PES/PROFESSOR II(BETIM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
RAQUEL SEZILIO JORGE BARRETO -Masp 1063898-9, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
BARBARA MARIA DE LANA LUIZ -Masp 1145550-8, PEB/PEB;
EVANA MARIA SILVEIRA GODINHO -Masp 1450333-8, PEB/

PEB; TEREZINA CARVALHO ARDUINE FERNANDES CORREA
-Masp 0253509-4, PEB(APOSENTADO)/TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL); REGINA APARECIDA NOGUEIRA DE
FREITAS -Masp 0896832-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); KELSON GUIMARAES
MAGALHAES BUENO -Masp 1191793-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA DAS GRACAS BRILHANTE
BAETA -Masp 0375862-0, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG - AFASTADO À APOSENTADORIA); RAQUEL SOARES SANSON -Masp 1105748-6, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
WALDENIA DO NASCIMENTO CALIXTO -Masp 1121609-0,
PEB/PROFESSOR(JUATUBA); TAUAN AGUIAR SOARES -Masp
1445761-8, PEB/PEB; CAMILA FERNANDES PARAGUAI DOS
SANTOS -Masp 1287604-1, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1302880-8,
PEB/PEB; RENATA ANTONIA CELESTINO PUZAK -Masp
1428028-3, PEB/PEB; ARI MENDONCA -Masp 1473610-2, PEB/
PEB; CLAUDIA RIBEIRO CARDOSO -Masp 1268367-8, PEB/
PEB; FELIPE LUIZ DE MOURA OLIVEIRA -Masp 1116385-4, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CRISTIANE APARECIDA
DE CAMARGOS -Masp 1310084-7, PEB/PROFESSOR(MATEUS
LEME); SORAIA DE FATIMA BENEDITO CRUZ -Masp 1184344-8,
PEB/EEB; FATIMA APARECIDA DE SOUZA MACIEL -Masp
0814219-2, PEB/PEB; ROSEMEIRE ROZARIA GOMES CAMARGOS -Masp 0931013-7, PEB/PEB; CLAUDINEIA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1439366-4, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ANA PAULA FERREIRA VALADARES -Masp 1414885-2, PEB/
PEB; ANGELA APARECIDA SILVA -Masp 1174956-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSELY TAVARES ALVES
PARDINI -Masp 0972787-6, ATB/PEB; LUCIMARY SALDANHA
RODRIGUES -Masp 0333851-4, PEB(APOSENTADO)/ATB; ROSILEIA DA CONCEICAO FERREIRA ROCHA -Masp 0563239-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; JULIO VILACA MORAIS -Masp
1266386-0, PEB/PEB; FATIMA DAS GRACAS SOARES FERNANDES -Masp 0452611-7, PEB/EEB; ANDERSON WILLIAM
ALVES -Masp 1113351-9, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); CARLOS
ALBERTO SANTOS CAVALCANTE -Masp 1077508-8, PEB/PROFESSOR (CONTAGEM); EVANDRO EVANGELISTA MAIA -Masp
1265514-8, PEB/ATB; DARLA GUIMARAES IZIDORIO RIBEIRO
-Masp 1326413-0, PEB/PEB; JOMAR DE ALMEIDA PAULO -Masp
1109051-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG - APOSENTADO RPPS); BRUNO HENRIQUE
PARREIRAS -Masp 1363486-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARINA PATRICIA DE SOUSA -Masp 1111658-9, PEB/
PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
THAISA HOSTALACIO ROSA -Masp 1376251-3, PEB/VICE-DIRETOR ESCOLAR(LAGOA SANTA); CARLA ALESSANDRA DE
LIMA -Masp 1447909-1, PEB/PEB; MONICA QUEIROZ BICALHO
BERTOLDO -Masp 1460138-9, PEB/PEB; WAGNER JOAQUIM
SOBRAL DA ROCHA -Masp 0866362-7, PEB/PEB; LUCIA DE
FATIMA SOUZA PORTILHO VIEIRA -Masp 1189641-2, PEB/PEB;
DIEGO ALVES DE MOURA -Masp 1184577-3, PEB/PEB; PATRICIA
SOARES DOS SANTOS COUTINHO -Masp 1402198-4, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
OZIANE FERNANDES DE CASTRO -Masp 1289614-8, PEB/PEB;
AYURE CATARINA PINHEIRO -Masp 1328298-3, PEB/PEB; SANDRO ALEX LACERDA SANTOS -Masp 1181323-5, PEB/PROFESSOR (JEQUITINHONHA); SILVANA MEIRELES DE OLIVEIRA
CHAVES -Masp 1096071-4, PEB/PEB; MARIZETE GUIMARAES
SOARES -Masp 1445055-5, PEB/PEB; JERUSA DA SILVA PINHEIRO
-Masp 1411100-9, PEB/PROFESSOR DE BIBLIOTECA(PEDRA
AZUL); EDILEIA GOMES BARBOSA -Masp 1282037-9, PEB/
PROFESSOR(JOAÍMA); MARIZA FERREIRA DOS SANTOS -Masp
1441011-2, PEB/PEB; VANESSA SILVA SANTOS FERREIRA -Masp
1157597-4, PEB/PROFESSOR(ALMENARA); MARIA NEUSA
MARTINS PORTO -Masp 1347751-8, TDE(ASSISTENTE TECNICO
EDUCACIONAL)/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
DELVAI CECILIO PENA -Masp 0881073-1, PEB/PEB; VILMA TEIXEIRA PINTO -Masp 1235676-2, PEB/PEB; VERA LUCIA PEREIRA
-Masp 1104199-3, PEB/ATB; KELLY CRISTINA GUEDES -Masp
1167938-8, PEB/EDUCADOR FÍSICO (JENIPAPO DE MINAS).
-SRE DE BARBACENA:
SANDRA PIACESI -Masp 1436729-6, PEB/PEB; ROSEMARY
CRISTINE REZENDE BARBOSA -Masp 1467364-4, PEB/PROFESSOR II(CAPELA NOVA); EUNICE NOGUEIRA FONSECA -Masp
1363419-1, PEB/VICE-DIRETOR ESCOLAR(ANDRELÂNDIA).
-SRE DE CAMPO BELO:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570111.