TJMG 03/03/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo
No Presídio de Ouro Preto, em Ouro Preto, por ordem judicial datada
de 05.10.2018:
Francisco Noronha Henrique - 881635
Ouro Preto - MG
Na Penitenciária de Formiga, em Formiga, por ordem judicial datada
de 05.06.2019:
Djalma Afonso Teixeira - 91768
Formiga - MG
No Presídio de São Francisco, em São Francisco, por ordem judicial
datada de 17.12.2019:
Andre Moreira Niza Neto - 176870
São Francisco - MG
Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, por ordem
judicial datada de 14.01.2020:
Italo Mateus Garcia - 541631
Unaí - MG
Na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
por ordem judicial datada de 19.12.2019:
Robson Da Costa - 594968
Uberaba - MG
No Presídio de Buritis, em Buritis, por ordem judicial datada de
24.01.2020:
Pedro Apolinario Da Luz - 698340
Arinos - MG
Na Penitenciária Deputado Expedito De Faria Tavares, em Patrocínio,
por ordem judicial datada de 24.06.2019:
Demétrio Luiz Gonçalves Junior - 591403
Patrocínio - MG
Na Penitenciária Professor João Pimenta Da Veiga, em Uberlândia, por
ordem judicial datada de 24.09.2019:
Luciano Gilliard Izidio - 16945
Uberlândia - MG
Na Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
por ordem judicial datada de 22.08.2019:
Leonardo Dos Santos Miranda De Souza - 334557 Ubá - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presidio Professor Jacy De Assis, em Uberlândia, para a Penitenciária De Serra Azul – SP, por ordem judicial datada de 04.12.2019:
Jaelson Da Silva Gomes - 854221
Pontal - SP
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para a Penitenciária De Lucélia – SP, por ordem judicial datada de
21.07.2016:
Cicero Rodrigues De Souza Filho - 779817
Ilha Solteira - SP
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu, para o Centro De Detenção
Provisória Do Distrito Federal – DF, por ordem judicial datada de
06.02.2017:
Sergio Dourado Souza Marques - 871840
Taguatinga - DF
Do Presídio de Monte Azul, em Monte Azul, para o Centro de Detenção Provisória de Americana – SP, por ordem judicial datada de
07.05.2019:
Aldemir Da Cruz Ferreira - 823628
Artur Nogueira - SP
Do Presídio de Unaí, em Unaí, para o Estabelecimento Prisional Do
Distrito Federal – DF, por ordem judicial datada de 18.12.2019:
Jonathan Tavares Da Silva - 880326
Brasília - DF
Da Penitenciária de Formiga, em Formiga, para o Centro de Detenção
Provisória de Mauá – SP, por ordem judicial datada de 18.10.2019:
Claudinei Rosa Dos Santos - 694895
Mauá - SP
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para a Casa de Custódia de Piraquara – PR, por ordem judicial datada de 21.11.2019:
Adriano Caires De Lima - 864609
Curitiba - PR
Do Presídio de Rio Pardo de Minas, em Rio Pardo de Minas, para o
Centro de Detenção Provisória de Limeira – SP, por ordem judicial
datada de 02.07.2019:
Adailton Mota Dias - 308725
Porciúncula- RJ
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Sinval Rodrigues de Souza - 123595
Alcides Oliveira de Carvalho - 185464
Araçuaí
Barbacena
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Roque Peixoto Matos - 288646
Manuel Oliveira da Silva - 374341
José Roberto Inácio - 292414
Elisio Santos Bragança - 2544
Rosimiro Francisco da Silva – 78478
Alfredo Luis Mancini - 528528
Nivio Cesar Rocha - 723
Contagem
Patrocínio
Contagem
Francisco Sá
Patrocínio
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Thiago Alex Aguiar Campos - 545623
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Alessandra Aparecida Rodrigues - 236032
Patrícia Coura Alves - 188850
Pará de Minas
Ribeirão das Neves
Para cumprimento de medida de segurança:
Paulo Roberto da Silva - 304641
Sebastião Nerio de Carvalho - 485168
Adriano Zeferino Mendes - 377488
Mario Jorge da Silva - 5914
Rafael de Jesus dos Santos - 542079
Ronnie Coutinho de Souza - 47688
Bicas
Caratinga
João Monlevade
Bicas
Ribeirão das Neves
Leopoldina
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:
Leandro de Moura Juvencio da Silva - 688667
Contagem
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Wilames Monteiro Silva - 443780
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Sinval Antônio Pereira - 91159
Ipaba
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 03 de março de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendente
02 1329725 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 092/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: D. H. G. C., MASP
1378794-0, Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Fernando Rodrigues Costa e Adriano de Oliveira Ramos
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de março 2020.
General Mario Lucio Alves de Araújo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
02 1329734 - 1
COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 91/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019,
em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de Agente de Segurança Penitenciário RUTELEA SATLER, CPF
531.910.566-53, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 91/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
Belo Horizonte
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Elza Helena
Fonseca Gonçalves - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê Guaranésia/MG - PA/Nº 807/2020 - Classe 4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Hilda Helena Guimarães Lopes e Cia Ltda. - Serviço galvanotécnico
- Guaranésia/MG - PA/Nº 787/2020. 2. D’ Cássia Materiais para Construção Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Divisa Nova e Cabo Verde/MG - PA/Nº 788/2020.
3. GP Comércio e Indústria de Pedras Eireli - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - São Thomé das Letras/MG
- PA/Nº 790/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1329658 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Jader de Castro - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Presidente Juscelino/MG - Processo nº 785/2020.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Vital Engenharia Ambiental S/A - Disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupos
A4, B sólido não perigoso, e sem contaminação biológica, grupo D,
e grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos classe II A, ou célula de disposição especial - Sabará/MG - PA Nº
00543/2001/020/2020 - Classe 4.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *CSN Mineração S.A. Lavra a céu aberto - Minério de ferro - Congonhas e Belo Vale/MG Processo nº 786/2020 - DNPM Nº 006736/1953 - Classe 3.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 92/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de
Agente de Segurança Penitenciário WALDINEI WENER DA SILVA,
CPF 067.275.316/25, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 92/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único
do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): Zona da Mata Mineração S.A. -Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a úmido; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Lavra a céu aberto
– Minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Teixeiras e Pedra do Anta/MG – PA/
N° 23767/2017/001/2018 – Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
02 1329236 - 1
02 1329601 - 1
COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
BAIXA DEFINITIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
Criada pela RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO
DE 2019, da baixa definitiva no PROCESSO ADMINISTRATIVO
nº165/2018, do(a) ex-servidor(a) E.C.S.M, MASP 1215743-4, tendo
em vista a quitação do débito, conforme documentos nele autuado pela
AGE.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna pública a revogação da Suspensão, devolvendo pleno
efeito à Licença Ambiental relativa ao empreendimento Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG - Rodovia MG 010, Trecho: Conceição do Mato
Dentro-Serro - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Serro/MG - PA/Nº
10979/2006/002/2016 - Classe: 3. Motivo: Retomada das obras.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
Limeira - SP
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé, para o Presídio Diomedes Vinhosa
Muniz – RJ, por ordem judicial datada de 22.08.2019:
Maury De Oliveira - 849777
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
02 1329249 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 066/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 066/2019, publicada no Minas Gerais
de 31 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art.
256 do Código de Processo Civil, CONVOCA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local incerto e não
sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9732, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomarem conhecimento de
seu Processo Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de
repreensão, suspensão e demissão a bem do serviço público nos termos
da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA: E.M.S. - Masp 1.058.804-4.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
19 1326475 - 1
02 1329427 - 1
02 1329202 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Rotavi Industrial Ltda. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício - Várzea da Palma/MG Classe 4 - Vigência: até 31 de dezembro de 2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1329639 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Itinga Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários - Rubelita e Coronel Murta/
MG. PA/nº 808/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1329709 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Euller Martins Borges Filho / PLG 832.360/2018. – Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho. - Araguari/MG. – PA nº 14312/2019/001/2020.
2. Thiago Romeiro de Carvalho / Fazenda Chapadão das Guaritas ou
Cachoeiras – Mat. 24.131. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. – Campos
Altos/MG. – PA nº 08473/2019/001/2020. – 3. Euller Martins Borges
Filho / PLG 832.359/2018. – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Araguari/MG. – PA nº 14327/2019/001/2020. 4. José Manoel
Carreteiro / PLG 830.203/2019. – Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho. - Araguari/MG. – PA nº 14312/2019/001/2020. 5. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA / ETE Pilar. – Estação de Tratamento de esgoto sanitário. Patos de Minas/MG. – PA nº
17291/2011/001/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
02 1329508 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) (LAC1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e
de peração: * Catalão Indústria e Comércio de Areia Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pirapora e
Buritizeiro/MG. PA/nº 05118/2010/004/2020. Classe 4.
(a) Anderson Aguilar. Subsecretário de Regularização Ambiental.
02 1329653 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Granevan Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento – Aimorés/MG - PA/Nº 779/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/02/2020 - pág.14)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
(...)2. Jota Lessa Participações Ltda. – Lavra a céu aberto – minério
de ferro; Pilha de rejeito/estéril – minério de ferro e Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento à seco – Santa Maria
de Itabira/MG – PA/Nº 10004/2005/005/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) LAT (LO): *Jota Lessa Participações Ltda. – Lavra a céu aberto –
minério de ferro; Pilha de rejeito/estéril – minério de ferro; Unidade de
tratamento de minerais – UTM, com tratamento à seco – Santa Maria de
Itabira/MG – PA/Nº 10004/2005/005/2019 – Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/02/2020 - pág.14)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Emalto Indústria Mecânica Ltda. – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exceto móveis; Jateamento e pintura e
Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico – Timóteo/
MG - PA/Nº 779/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
1. Emalto Indústria Mecânica Ltda. – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exceto móveis; Jateamento e pintura e
Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico – Timóteo/
MG - PA/Nº 780/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Serraria Vargem Alegre Ltda. ME – Desdobramento da madeira –
Sabinópolis/MG – PA Nº 15058/2007/003/2016 - Classe 1. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna sem efeito a publicação do cancelamento da Licença
de Instalação Corretiva: *Centro Oeste Participações Ltda. – Barragens de geração de energia hidrelétrica – Açucena/MG – PA/Nº
10896/2011/001/2011 Classe 3 – realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 29/02/2020 – pág. 16, tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
02 1329617 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso desuas
atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31de
janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de
2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Auxiliar Ambiental do servidor
J.L.M.O, Masp 1.021.080-5, nos termos da Lei Estadual nº15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334,de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pelaResolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAMnº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro
de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível desenvolvimento irregular na carreira de Técnico Ambiental da servidora
J.C.O.P., Masp 1.020.496-4, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, instaura Processo Administrativo, em razão de possível
desenvolvimento irregular na carreira de Auxiliar Ambiental do servidor J.B.S., Masp 1.020.780-1, nos termos da Lei Estadual nº 15.461, de
13 de janeiro de 2005, e do Decreto Estadual nº 44.334, de 26 de junho
de 2006, ficando a cargo da comissão instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.770, de 12 de março de 2019, a
instrução do processo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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